A Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia aprovou hoje (26) o requerimento para realização de uma audiência pública para discutir o projeto de lei 349/2014, de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB), e demais projetos que tratem sobre a polêmica do transporte público individual remunerado de pessoas na cidade. A audiência foi marcada para a próxima quarta-feira (2), das 11h às 13h, no Plenário 1º de Maio.
O pedido assinado pelo vereador em exercício, Claudio Fonseca (PPS), é parte de um acordo entre as lideranças da Casa, para que a população participe da discussão sobre serviços como o prestado pela empresa Uber, que tem gerado divergências na capital paulista e outras cidades do país.
Por coincidência, durante a reunião chegou à mesa dos vereadores um ofício, encaminhado pela própria empresa Uber, solicitando um espaço na Comissão de Transporte para dialogar com os parlamentares e cidadãos sobre sua atuação no município. Os vereadores consideraram que o pedido da empresa seria contemplado pela marcação da audiência já citada.
Além disso, foram aprovados os projetos de lei: 865/2013, do vereador Rubens Calvo (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de a Sabesp realizar no município de São Paulo contrato direto com o consumidor por serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto; 290/2014, do vereador David Soares (PSD), que trata sobre informativo sobre riscos os do consumo da fruta carambola no município de São Paulo; 393/2014, do qual o vereador Gilson Barreto (PSDB) é um dos autores, que altera a legislação municipal referente à nota fiscal paulistana; e, por fim, o PL 129/2015, do vereador Anibal de Freitas Filho (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de ganchos tipo cabide ou suportes em todas as instalações sanitárias de estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços, locais de culto religioso e repartições públicas em São Paulo.
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