Comissão nega pedido de audiência pública sobre PL que proíbe aplicativos de transporte

Os vereadores membros da Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia rejeitaram hna quarta-feira (12/8) o pedido do vereador Ricardo Young (PPS) de realização de audiência pública para debater o projeto de lei 349/14, que proíbe a atuação de aplicativos de transporte individual na cidade de São Paulo, categoria que inclui o app Uber.

O requerimento foi reprovado com quatro votos negativos, sob a justificativa de que o tema já está esgotado.

Para o vereador, a justificativa não cabe. “Recebo com estranheza a decisão. Como uma Comissão, que deve servir à população de São Paulo, se recusa a permitir que a população discuta um tema tão importante quanto o transporte individual, os problemas que nós temos no sistema, as inovações necessárias, já externadas não só pelas lideranças, mas pela mídia, pelos taxistas e pelas tecnologias. Eu lamento profundamente e espero que uma outra Comissão tenha maior sensatez no encaminhamento dessa questão”, protestou.

Na mesma reunião a Comissão aprovou os projetos de lei: 529/2012, do vereador David Soares (PSD), que dispõe sobre a divulgação de anúncios publicitários em táxis; 147/2013, de autoria do vereador Andrea Matarazzo (PSDB) e outros, que estabelece diretrizes para a política municipal de promoção da cidadania LGBT e enfrentamento da homofobia; 419/2013, do vereador Eduardo Tuma (PSDB), que trata da obrigatoriedade da construção de guia rebaixada na calçada de estabelecimentos comerciais e instituições financeiras; 474/2013, do vereador Adilson Amadeu (PTB), que estabelece a reserva de 10% dos alvarás de estacionamentos à taxistas que comprovem maior tempo na profissão; 486/2013, do vereador Laércio Benko (PHS), que aborda a implantação de estacionamento de bicicletas em todas as escolas públicas municipais; 557/2013, do vereador Gilson Barreto (PSDB) e outros, que impõe sanções administrativas em casos de discriminação em estabelecimentos comerciais; e 23/2014, dos vereadores Orlando Silva (PC do B) e Ari Friedenbach (PROS), que cria, no âmbito da Spturis, a assessoria permanente da Guarda Civil Metropolitana (GCM).