terça-feira, 30 de agosto de 2011

Claudio Fonseca lamenta que São Paulo não possua o Plano Municipal da Educação



Em discurso realizado durante o Pequeno Expediente da Câmara nesta terça-feira (30/8), o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, lamentou que o município ainda não tenha implementado o Plano Municipal de Educação. O vereador também fez comentários a cerca do projeto de lei 332/11, que dispõe sobre a revisão remuneratória dos profissionais de educação. Claudio Fonseca apresentou um projeto substitutivo com algumas alterações ao original do Executivo. Leia a íntegra abaixo:

"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, alunos e professores presentes na galeria, vou voltar a tratar do assunto Plano Municipal de Educação, porque desde a aprovação da Lei Orgânica do Município de São Paulo consta, em um dos seus artigos, a necessidade de São Paulo ter um plano fixando os princípios que devem nortear a organização do ensino na Cidade, as diretrizes e as metas.

Transcorridos praticamente 20 anos - a Lei Orgânica é de 1990 - não temos ainda o Plano Municipal de Educação na cidade de São Paulo. A expansão da rede física, por maior que seja o planejamento, acaba não expressando, na verdade, o crescimento da Cidade e o atendimento, tanto do ponto de vista da quantidade quanto da qualidade.

Em 1996 foi aprovada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que trouxe um novo comando para a organização da Educação no Brasil estabelecendo que a Educação Básica é composta da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. Portanto, era necessário que houvesse expansão tanto dos equipamentos de Educação Infantil quanto dos equipamentos de Ensino Fundamental e Médio, para universalizar o atendimento da demanda.

No entanto, até hoje não temos atendimento universalizado para a Educação Infantil, não temos no Brasil e ainda na cidade de São Paulo há um resíduo para que possamos atender totalmente o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, embora não seja da competência da Prefeitura do Município de São Paulo. É necessário estreitar o diálogo entre Estado e Município para atender os alunos do Ensino Médio. São nas duas pontas que temos a maior carência: Educação Infantil e Ensino Médio, profissionalizante ou não, onde não temos oferta de vagas para todos.

O Plano Municipal de Educação é um instrumento regulador definindo os princípios, as diretrizes e as metas, mas para que ele tenha eficácia e não fique somente no papel é preciso ter um diálogo entre as três esferas de poder, tanto a Prefeitura do Município de São Paulo, o Governo do Estado que é mantenedor da rede pública estadual de ensino, como o Governo Federal, que tem no território da cidade de São Paulo algumas escolas técnicas, de nível médio.

É preocupante termos chegado em 2011 sem atender totalmente a Educação Infantil e ter como meta, ainda para universalizá-la, o ano de 2020, ou seja, até 2020 ainda continuaremos convivendo com famílias que querem matricular seus filhos em uma escola de educação infantil e não encontrarão vagas.

Para que haja esse atendimento integral na Educação Infantil temos de mais do que dobrar a rede de ensino existente hoje ou a quantidade de escolas de educação infantil. Não se trata somente de edificar novos equipamentos, mas também precisamos investir no elemento humano, na formação dos profissionais de educação, os docentes, os gestores que são coordenadores, diretores, supervisores de ensino, investir também no pessoal do quadro de apoio à educação, o pessoal que faz o serviço de administração da escola, que faz limpeza, conservação, vigilância, então, investir na formação para que tenhamos profissionais em condições de neste momento em que temos a presença forte de novas tecnologia, não só de comunicação, mas tecnologias aplicadas à educação para que possamos melhorar nossas escolas e nos aproximarmos ainda mais dos alunos, melhorar a qualidade do ensino, formar pessoas qualificadas não só para o mercado de trabalho, como também para viver melhor.

Nesse sentido, é importante, ao mesmo tempo que debatemos o Plano Municipal de Educação, não fazermos uma dissociação entre a estrutura física necessária para atender toda a demanda e os investimentos nos recursos humanos, tanto na sua capacitação profissional quanto na sua remuneração.

O momento é oportuno porque temos na Câmara Municipal de São Paulo, encaminhado pelo Sr. Prefeito Gilberto Kassab, o projeto de lei que dispõe sobre a revisão remuneratória dos profissionais de educação. O projeto já se encontra na Casa desde o mês de julho; passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; realizamos três audiências públicas, a última foi na Comissão de Educação, Cultura e Esportes; e estamos indicando algumas alterações a serem incluídas no projeto de lei para que possamos aprovar no prazo mais rápido possível para que tenhamos os profissionais de educação com a devida retribuição pelo serviço que realizam na área da educação de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente".

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Sucesso de público, Câmara debate políticas públicas de inclusão para deficientes

Fotos - Ricardo Moreno / CMSP

Foi realizado na manhã desta sexta-feira (26/08), no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, o Seminário Políticas Públicas de Inclusão de Pessoas com Deficiência na Educação, Cultura e Esporte, evento que foi considerado pelo vereador Professor Claudio Fonseca, presidente da Comissão de Educação, “o de maior participação de público realizado neste ano na Câmara”.

O Salão Nobre da Casa ficou pequeno para os mais de 500 inscritos no seminário. Foi necessária a transmissão on-line do evento no Auditório Prestes Maia, localizado no 1º andar do Palácio Anchieta.

Incluir sem excluir


Claudio Fonseca (PPS) destacou a importância da “inclusão sem a exclusão”. “Um dia, um professor contou-me uma história: um aluno seu sofre de ausência total de mobilidade. Esse ele precisa, todos os dias, transportar o aluno até o segundo andar da escola, que tem um prédio sem rampa, sem elevador, e ninguém o ajuda. E mesmo na sala, o professor inclui esse aluno e não esquece dos outros 30”.

Clique aqui para ouvir o que disse Claudio Fonseca à TV Câmara São Paulo após o evento.

Aqui, matéria da Rádio Web Câmara

Mais investimentos

Alexandre Alves Schneider, secretário municipal de Educação, afirmou que a principal barreira para a inclusão de pessoas com deficiência é "cultural". Para ele, "o debate é relevante não só para a educação, mas para São Paulo”.

Segundo o secretário, é a primeira vez na história que a Secretaria dispõe de orçamento específico para atender alunos com deficiência: mais de 17 mil. “Contratamos mais de cinco mil profissionais especializados e, a partir do próximo dia 10 de setembro, o Programa Inclui vai oferecer aulas para esses profissionais todos os finais de semana”, disse.

Silvana Drago, também da Secretaria Municipal de Educação, destacou que o investimento na pasta - que era de R$ 13,091 milhões de reais – passou para R$ 17 milhões. “As matrículas para as escolas municipais de ensino especial tiveram queda a partir do momento em que ficou assegurado, por meio de um decreto, vagas para alunos com deficiência no ensino regular”.

Sonho

Já o secretário municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marcos Belizário fez questão de lembrar: “de acordo com a nossa Constituição, todas as pessoas tem o direito de ir e vir”. Aproveitou para anunciar que a Prefeitura de São Paulo realizará um novo censo na cidade para definir o perfil das pessoas com deficiência.

“Serão distribuídos formulários em todas as residências para sabermos quantas são as pessoas com deficiência e quais são as necessidades”. Belizário reconhece que a cidade de São Paulo nunca teve um olhar voltado para essas questões. “São mais de 500 anos que a cidade foi se edificando sem ter um olhar voltado para a acessibilidade. Agora estamos correndo atrás do tempo perdido”, disse.

Ele relembrou que, no começo de agosto deste ano, a Câmara Municipal recebeu versões em braile da Lei Orgânica do Município. “A Câmara também tem a Ouvidoria com atendimento também em braile e a Prodam possui um projeto de uma central de libras para atender a população que liga no telefone 192. De qualquer local, o deficiente auditivo pode se comunicar por meio de uma webcam”, disse.

Por fim, o secretário revelou um "sonho": "de um dia não existir mais a Secretaria." “Eu tenho esse sonho. Isso seria possível com a conscientização das pessoas sobre o assunto. Se algum dia chegarmos a esse ponto, não haverá mais a necessidade de existirmos”, finalizou.

Tirar do papel

O promotor de Justiça Júlio Botelho afirmou que cidadania é “o reconhecimento dos direitos adquiridos pelas pessoas”. Ele também destacou ser contra o termo políticas públicas de inclusão. “Dizer políticas públicas de inclusão acentua ainda mais que as pessoas têm deficiências físicas, quando na verdade seria muito melhor dizer políticas públicas de inclusivas”.

“Temos que trabalhar visando tirar do papel as leis que tratam desse tema e dar a execução para que essas pessoas estejam incluídas de fato na vida de cidade”, disse Botelho.


1% do Orçamento Municipal

Em rápida participação, o chefe de gabinete da Secretaria Municipal da Cultura, Paulo Rodrigues, expôs que a pasta conta com 1,1% de todo o Orçamento da cidade, mas que essa quantia não reflete o trabalho do órgão.

“Temos 1,1% do Orçamento, mas esse montante é de R$ 400 milhões, o que nos torna falsamente pequenos. Somos a secretaria que tem mais recursos voltados para adequação das normas de acessibilidade. Agora, no meio do ano, entregamos as obras do Theatro Municipal, que comemora 100 anos em 2011, e que está mais acessível, já que um imóvel antigo tem as suas limitações para reformas”.

Números

Lia Mayumi, especialista em Desenvolvimento Urbano da Secretaria Municipal de Cultura, afirmou que, entre todos os equipamentos do órgão, 30 já passaram por reformas e estão nos padrões de acessibilidade; 30 estão em fase de projeto; 19 estão em obras; 13 estão em planejamento e 8 estão em fase de licitação.
Compromissos firmados

Durante o evento, foi assinado pelo presidente da Câmara, José Police Neto, um termo de cooperação técnica junto com Paulo Roberto Amaral Vieira, presidente da Associação dos Surdos de São Paulo, e Moryse Vanessa Sarita, diretora da regional de São Paulo da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos.

O ato selou o compromisso do Poder Legislativo paulistano com as políticas públicas de inclusão.


No final, um compromisso assumido pelo promotor de Justiça Júlio Botelho e pela representante da Secretaria de Educação, Silvana Drago: ambos visitarão na próxima semana a Escola Municipal de Educação Especial Mario Pereira Bicudo. Alunos, professores e pais de alunos relataram que a escola está há mais de 10 anos sem um elevador que transporte os alunos cadeirantes. Além disso, reclamam que inspetores de alunos estão trabalhando como professores devido à falta de docentes na escola.

Também participaram do seminário os vereadores: José Police Neto (sem partido), presidente da Câmara; Floriano Pesaro (PSDB); Claudinho de Souza (PSDB); Alfredinho (PT); Attila Russomanno (PP); Netinho de Paula (PC do B) e Agnaldo Timóteo (PR).


Participe da discussão do Orçamento 2012

Todo cidadão da cidade pode (e deve) participar das audiências públicas para discussão da proposta do Orçamento 2012, que serão realizadas no dia 31 de agosto de 2011, nas regiões administrativas das 31 Subprefeituras, nos horários e locais abaixo indicados.

Segundo informa a Prefeitura, os interessados em participar deverão apresentar documento de identificação e registrarão, em lista de presença, seu nome, número e tipo de identificação, endereço e telefone.

“As audiências públicas têm por objetivo a disseminação de informações sobre as políticas públicas, apresentação de sugestões e discussão de propostas, visando a subsidiar a elaboração da proposta orçamentária do Município de São Paulo para o exercício financeiro de 2012”, diz texto publicado pela Prefeitura, que ressalta:

“pedidos de informações ou esclarecimentos sobre os programas orçamentários poderão ser encaminhados ao Subprefeito competente até três dias antes da realização da audiência pública em que serão debatidos”.

Agenda

Data: 31 de agosto de 2011

Horário - Assunto da Audiência

18h às 19h - Educação
19h às 20h - Saúde
20h às 21h - Assuntos Gerais

Local das Audiências

Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão
Rua Eponina, 82 - Vila /Carrão

Subprefeitura Butantã
Rua Ulpiano da Costa Manso, 201, Jardim Peri-Peri

Subprefeitura Campo Limpo
Rua Nossa Senhora do Bom Conselho 59/65, Jardim Laranjal

Subprefeitura Capela do Socorro
Rua Cassiano dos Santos, 499, Jardim Clipper

Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha
Av. Ordem e Progresso, 1001, Casa Verde

Subprefeitura Cidade Ademar
Avenida Yervant Kissajikian, 416 - Vila Constância

Subprefeitura Cidade Tiradentes
Estrada do Iguatemi, 2751, Cidade Tiradentes

Subprefeitura Ermelino Matarazzo
Av. São Miguel, 5.550, Ermelino Matarazzo

Subprefeitura Freguesia/Brasilândia
Av. João Marcelino Branco, 95, Vila Nova Cachoeirinha

Subprefeitura Guaianases - CEU Jambeiro
Avenida José Pinheiro Borges , 60, Lajeado

Subprefeitura Ipiranga
Rua Lino Coutinho, 444, Ipiranga

Subprefeitura Itaim Paulista
Avenida Marechal Tito, 3.012, Itaim Paulista

Subprefeitura Itaquera
Rua Augusto Carlos Bauman 851, Itaquera

Subprefeitura Jabaquara
Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2314, Jabaquara

Subprefeitura Jaçanã/Tremembé
Avenida Luis Stamatis, 300, Jaçanã

Subprefeitura Lapa
Rua Guaicurus, 1000, Lapa

Subprefeitura M'Boi Mirim
Av. Guarapiranga, 1.265, Jardim São Luiz

Subprefeitura Mooca
Rua Taquari, 549, Mooca

Subprefeitura Parelheiros
Av Sadamu Inoue, 5252, Parelheiros

Subprefeitura Penha
Rua Candapui, 492, Penha

Subprefeitura Perus - CEU Parque Anhanguera
Rua Pedro José de Lima, 1.020

Subprefeitura Pinheiros
Av Nações Unidas, 7123, Pinheiros

Subprefeitura Pirituba/ Jaraguá
Rua Luís Carneiro, 193, Vila Barreto

Subprefeitura Santana/ Tucuruvi
Avenida Tucuruvi, 808, Tucuruvi

Subprefeitura Santo Amaro
Praça Floriano Peixoto nº. 54, Santo Amaro

Subprefeitura São Mateus
Av. Ragueb Chohfi, 1400, Parque Industrial São Loureço

Subprefeitura São Miguel Paulista
Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí

Subprefeitura Sé
Rua Álvares Penteado, 49, Centro

Subprefeitura Vila Mariana
Rua José de Magalhães, 500, Vila Clementino

Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme
Rua General Mendes, 111, Vila Maria Alta

Subprefeitura Vila Prudente/Sapopemba
Av. Oratório, 172, Jardim Independência

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Audiência Pública debate reajuste dos professores

Brunna Castro

Foi realizada na manhã desta quinta-feira (25/8), no Salão Nobre da Câmara, audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, presidida pelo Professor Claudio Fonseca (PPS), para debater diversos projetos de lei, inclusive o que concede reajuste aos profissionais da educação (PL 332/11).

O Projeto, de autoria do Executivo, foi bastante discutido, com a participação de diversas pessoas que estavam acompanhando a audiência.

De acordo com Claudio Fonseca, presidente da Comissão, “o bônus complementar vai aumentar porque o piso teve uma variação. Ele vai ser incorporado ao padrão de vencimento, assegurando que tantos os profissionais que estão em atividade como os que já se aposentaram tenham um reajuste salarial”.

O Projeto, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira (24), segue para aprovação das comissões de Educação, Finanças e Política Pública. Em seguida, vai ao plenário da Câmara.

Língua Italiana

Os vereadores também debateram projeto de lei 104/07, que inclui o ensino da língua italiana na rede municipal de ensino. Participaram do debate o cônsul-geral da Itália em São Paulo, Mauro Marcilli e o diretor de educação do consulado da Itália, Augusto Bellon.

Sobre o projeto, Claudio Fonseca afirma que “o domínio de uma segunda língua é muito importante, mas nos deparamos com os limites da grade curricular”. A escola, segundo o presidente da Comissão, é o ambiente adequado para incentivar e dar condições para a aprendizagem de um novo idioma.

Também foram debatidos os seguintes projetos de lei:

- PL 225/10, de autoria do vereador Professor Claudio Fonseca (PPS);

- PL 690/09, de autoria do vereador Professor Claudio Fonseca (PPS);

- PL 193/10, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (PSDB).

Imprensa repercute projeto de isenção ao comerciante que disponibiliza banheiro público


O Jornal Destak traz em sua edição de quinta-feira (25/8) matéria (página 5) sobre o Projeto de Lei 715/09, de autoria do vereador Claudio Fonseca (PPS), que prevê descontos de tributos a comerciantes que “disponibilizarem banheiros para uso público e/ou construindo instalações adequadas nos locais de maior necessidade e se responsabilizando pela manutenção dos mesmos”.

Na última quarta-feira (24/8), a Rádio Estadão ESPN, com a participação do líder do PPS, também abordou o projeto. Ouça o áudio aqui e a entrevista com o vereador, aqui

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Em discurso, Claudio Fonseca critica “Vale Creche”




Durante discurso realizado no Pequeno Expediente da Câmara, o líder Claudio Fonseca (PPS) critica projetos “assistencialistas”, como o “Vale Creche” – projeto aprovado pela Câmara e de autoria do petista Arselino Tato. Leia abaixo a íntegra do discurso.

"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, o nobre Vereador Arselino Tatto é um excelente parlamentar, com quem tive o prazer, a satisfação de, na minha passagem pela Câmara Municipal entre os anos de 2001 e 2004, estar na Mesa Diretora da Câmara e de fazermos um extraordinário trabalho. Então é incontestável a qualidade do nobre Vereador e seu compromisso com a cidade de São Paulo, seu compromisso com os moradores da zona Sul e também a sua preocupação com a educação - não tenho dúvida quanto a isso.

S.Exa. fez referência a projetos que apresentou nesta Casa - considerados como projetos assistencialistas, segundo sua própria afirmação -, que visam compensar o não atendimento de determinadas demandas da população por meio da concessão de Bolsa Trabalho, de Renda Mínima, de Vale Creche. S.Exa. diz que é o autor dessas propostas que tiveram impacto na vida das pessoas, que tiveram impacto na economia da Cidade e do País e disse que quer debater a matéria.

Eu também me inclino bastante a discutir essa matéria, só que por um outro enfoque. Acho que reside razão aos movimentos que observam, que têm um posicionamento contrário ao Vale Creche. Por quê? Não podemos dar ao poder público possibilidade de que não cumpra a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município.

A Lei Orgânica do Município aprovada em 1990 previa, entre outras coisas, a obrigatoriedade de um Plano Municipal de Educação que deveria dispor os princípios que nortearão o ensino na cidade de São Paulo, as diretrizes e as metas a serem alcançadas.

Se se quer erradicar o analfabetismo, é preciso saber em que tempo isso será feito, quais são as diretrizes gerais e as metas para se cumprir esse objetivo final; se se quer atender integralmente a demanda, universalizar o atendimento na Educação Infantil, também é preciso definir diretrizes e metas; se se quer universalizar o atendimento no Ensino Fundamental, também é preciso estabelecer em que tempo será feito. Não temos até hoje, apesar da aprovação da Lei Orgânica do Município em 1990, o Plano Municipal de Educação. Há a possibilidade de chegar à Câmara Municipal este ano uma proposta de Plano Municipal de Educação que tem como referência o Plano Nacional de Educação e visa, agora sim, a instituir os princípios, as diretrizes e as metas para a educação na cidade de São Paulo.

Quem teve oportunidade de ver a proposta preliminar apresentada pela Secretaria Municipal de Educação perceberá que consta entre as metas, primeiramente, universalizar até 2014 o atendimento escolar da população de quatro a cinco anos na Educação Infantil, ou seja, nas chamadas EMEIs. Estamos em 2011, portanto, faltam três anos para que haja toda a estrutura logística e equipamentos para atender a demanda de crianças de quatro a cinco anos na Educação Infantil. Atender, até 2016, 60% da demanda efetiva da população de até três anos e 11 meses - os atendimentos que ocorrerão nas creches -, e universalizar até 2020 o atendimento escolar da população de até três anos e 11 meses.

Então, até 2016, atender a 60% da demanda das crianças de até três anos e 11 meses e universalizar e atender 100% até 2020. Estamos projetando nove anos para garantir o acesso de todas as crianças de até três anos e 11 meses na Educação Infantil. Acontece que a cidade de São Paulo, no mínimo, já exerceu uma dose grande de irresponsabilidade ao não prover os recursos para atender a Educação Infantil.

Vejam o que foi feito na Câmara Municipal de São Paulo: através de um projeto de iniciativa do Executivo Municipal reduziu-se os recursos obrigatórios com manutenção e desenvolvimento do ensino sob o argumento de que era necessário utilizar aqueles recursos para aplicar em políticas sociais. Então, reduziu-se 5% da verba carimbada para manutenção e desenvolvimento e utilizou-se para programas sociais.

Hoje, 5% correspondem a cerca de 400 milhões de reais que deveriam ser gastos com educação, com manutenção e desenvolvimento do ensino. Foi aprovado em 2001, portanto, são dez anos. Se multiplicássemos por quatro milhões teríamos quatro bilhões de reais para serem investidos em construção de escolas. Com quatro bilhões de reais teríamos construído quatro mil unidades de Educação Infantil e não haveria nenhuma mãe, nenhuma família reclamando da falta de uma escola de Educação Infantil.

Reduziram a verba da educação dizendo que era necessário oferecer o Programa Renda Mínima. Lá adiante eu digo que devem aprovar um vale creche porque houve redução da verba da educação e não se construíram escolas suficientes para atender os filhos dos mesmos pobres que dizem querer defender agora. Mas, até por razões estratégicas e estruturais, não dava para reduzir o percentual de verba da educação naquela ocasião. A consequência explode no futuro.

Há hoje falta de vagas nas creches. Terceirizam, criam o vale creche, dão mais meio salário mínimo. Pode mudar o perfil econômico da sociedade, mas não muda com certeza o seu grau de escolaridade e não coloca todo e qualquer brasileiro a ponto de interpretar as mudanças que ocorrem no mundo, as transformações econômicas, no âmbito da tecnologia, da robótica, da microeletrônica que qualificam melhor a mão de obra.

E nós vamos de vale creche em vale creche, faltando creche, faltando creche, porque faltou aquilo que é básico, ou seja, investir de fato em educação".

Comissão de Educação aprova dois projetos de Claudio Fonseca

Renan Geishofer

A Comissão de Educação, Cultura e Esportes, da Câmara Municipal de São Paulo aprovou na tarde desta quarta-feira (24/8) dois Projetos de Lei do vereador Professor Claudio Fonseca, líder da bancada do PPS na Casa e presidente da Comissão.

EMEI Roberto Burle Marx

O Projeto de Lei 51/2010 altera o nome da EMEI Paraisópolis I para EMEI Roberto Burle Marx. O Projeto apenas atende à manifestação daquela comunidade que relatou ao vereador que por haver muitos equipamentos públicos educacionais que levam o nome Paraisópolis (Céu EMEI Paraisópolis, Céu Cei Paraisópolis, Céu EMEF Paraisópolis, Cei Indireta Paraisópolis e a EMEI Parisópolis I) deveria se alterar o nome da Escola Municipal de Educação Infantil.

“Depois de muitas discussões na comunidade se decidiu batizar a EMEI com o nome desse importante e renomado artista plástico brasileiro, o que valoriza ainda mais o trabalho desenvolvido pelos profissionais de educação dessa escola”, pontuou o parlamentar.

Vistorias nas escolas

Outro Projeto do vereador aprovado é o PL 390/2010 , que estabelece vistorias periódicas nas escolas municipais para avaliação das estruturas dos prédios. Além disso, segundo o vereador com essas vistorias é possível se planejar melhor as reformas nesses locais.

“É necessário um melhor planejamento nas reformas das escolas tendo em vista que há casos de reformas realizadas em escolas durante o período de aulas. Isso pode ocasionar problemas de saúde para alunos e professores que respiram todo o pó e do forte cheiro de tinta das obras”, explicou Fonseca.

Visita

A Comissão recebeu a visita da professora Silvia Maria Cordeiro dos Santos e sete alunos da Escola Estadual José Talarico, além do maestro Lua Lafaiete. Os alunos visitaram a Casa para conhecer o trabalho dos vereadores da cidade.

Em entrevista à TV Câmara, a professora relatou que na escola também há problemas com o mau planejamento das reformas. “O problema de infra-estrutura realmente existe, concordo com o vereador. Lá na escola, por exemplo, estamos há dois anos sem nenhum reparo. As últimas foram feitas durante o período de aula, o que nos fez usar máscaras para nos proteger do pó”, disse a professora.

Na pauta

Foram aprovados também seis Projetos de vereadores. Cinco Projetos de Lei e um Projeto de Resolução. Abaixo a relação deles:

PL 342/2008, de autoria do vereador Aurélio Nomura (PV);

PL 0112/2010, de autoria do vereador Adolfo Quintas (PSDB);

PR 6/2010, cujos autores são: Antonio Carlos Rodrigues (PR), Celso Jatene (PTB), Chico Macena (PT), Dalton Silvano (PV), Francisco Chagas (PT), Goulart (PMDB) e Milton Leite (DEM);

PL 26/2011 , de autoria do vereador Paulo Frange (PTB);

PL 194/2011 , de autoria do vereador Celso Jatene (PTB);

PL 211/2011, de autoria do vereador Adolfo Quintas (PSDB).

Agenda

Na oportunidade, Claudio Fonseca convidou toda a população para participar das atividades da Comissão nesta quinta e sexta-feira (25 e 26 de agosto). Na quinta-feira será realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal Audiência Pública da Comissão, às 11 horas, para debater os seguintes Projetos:

PL 225/10 - Autor: Claudio Fonseca (PPS), que disciplina o direito da criança, adolescente, jovem e adulto ao atendimento educacional em classes hospitalares e atendimento pedagógico domiciliar;

PL 690/09 - Autor: Claudio Fonseca (PPS), que dispõe sobre a política municipal de promoção e integração das atividades esportivas, recreativas e de lazer voltadas
para o munícipe em idade escolar e sua família, e dá outras providências.

PL 104/07 - Autor: Antonio Carlos Rodrigues (PR) e Roberto Tripoli (PV), que consolida, sistematiza e altera a legislação sobre educação no município de São Paulo, e dá outras providências;

PL 332/11 - Autor: Gilberto Kassab, que dispõe sobre o reajustamento do abono complementar instituído pelo artigo 11 da lei nº 14.244, de 29 de novembro de 2006; institui os abonos complementares para os profissionais de educação que especifica; reajusta as escalas de padres de vencimentos dos quadros dos profissionais de educação;

PL 193/10 - Autor: Ricardo Teixeira (PV), que dispõe sobre a disponibilização de armários para guarda material escolar aos alunos das escolas da rede municipal e privada do município de São Paulo, e dá outras providências;

Já na próxima sexta-feira (26/8) será realizado pela Comissão o Seminário “Políticas Públicas de Inclusão de Pessoas com Deficiência na Educação, Cultura e Esporte”. O Seminário, que já conta com 517 inscritos, terá início às 9 da manhã no Salão Nobre da Casa.

- Endereço: Viaduto Jacareí, 100 (8º andar)

Participaram da reunião os seguintes vereadores: Professor Claudio Fonseca, líder do PPS e Presidente da Comissão; Agnaldo Timóteo (PR); Attila Russomanno (PP); Carlos Apolinário (DEM) Claudinho de Souza (PSDB) e Netinho de Paula (PCdoB).

Outras Comissões

Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia

Santa Marcelina explica os motivos do fechamento do PS


Roberta Rosa

Os vereadores membros da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher discutiram nesta quarta-feira (24/8), discutiram a situação do Pronto Socorro do Hospital Santa Marcelina, na região de Itaquera, que teve seu atendimento suspenso no ultimo sábado (20/8) por falta de condições de atendimento.

Para dar mais detalhes, a Comissão recebeu a Irmã Monique Bourget, diretora técnica e coordenadora do PSF – Programa Saúde da Família do Hospital. Segundo ela, o Pronto Socorro está com 100% dos seus pacientes em estado grave, sendo 13 entubados em apenas dois dias.
“Essa superlotação gera a fadiga dos profissionais”, destacou Irmã Monique, que citou outros fatores que fecharam o PS: condições de trabalho insalubres, falta de humanização no atendimento, aumento do risco de o paciente contrair infecção hospitalar, aumento de casos de erros médicos, falta de equipamentos, macas, entre outros.

Para o Dr. Milton Ferreira (PPS), falta investimento na saúde em todas as esferas, principalmente na prevenção às doenças respiratórias. “Precisamos priorizar a prevenção na saúde pública”, disse. Segundo ele, o problema dos baixos salários oferecidos aos médicos também é um fator que agrava a situação.

Crecas

A Comissão aprovou requerimento para discutir o fechamento dos CRECAS - Centros de Referencia de Criança e Adolescente. A audiência pública será marcada com data a confirmar pela Comissão de Saúde e contará também com a participação da Comissão de Educação presidida pelo vereador Claudio Fonseca (PPS).


Política Urbana aprova pontos de coleta para remédios vencidos

Sítio da Câmara

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente aprovou nesta quarta-feira (24/8) um projeto de lei que estabelece pontos de entrega voluntária de medicamentos vencidos na cidade de São Paulo. O PL 272/10, do vereador Claudio Fonseca (PPS), também institui no município uma política de informação sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto dos remédios.

"As pessoas não têm noção do risco de descartar medicamentos de maneira incorreta. A Covisa (Consultoria Técnica em Vigilância Sanitária) possui regras para o armazenamento e a incineração adequada desses produtos", afirmou Paulo Frange (PTB), presidente da Comissão.

Frange lembrou ainda que o PL 272/2910 pode mudar os hábitos da população quanto ao descarte de remédios, a exemplo do que ocorreu com pilhas e baterias. “Todos nós acabamos criando um pequeno depósito em casa, além de seringas e agulhas. Não podemos devolver na farmácia, então precisamos de pontos de coleta”, explicou.

Vereador confere recapiamento da Rua Conselheiro Furtado


Na madrugada desta quarta-feira (24/8), o vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) vistoriou as obras de recapeamento da Rua Conselheiro Furtado, região central da cidade.

“Os moradores da região reclamavam há um bom tempo sobre o estado de conservação da rua, cheia de ondulações e buracos, muito suscetível a acidentes”, lembrou o vereador, autor da emenda parlamentar que liberou a verba para a realização da obra.

Participe das eleições para o Conselho Tutelar 2011


A Lei Federal nº 8.069/90 determina que em cada município a prefeitura implante no mínimo um conselho tutelar da criança e do adolescente. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) sugere a implantação de um conselho tutelar para cada 200 mil habitantes.

A Prefeitura de São Paulo realizará no próximo dia 16 de outubro eleições para os 44 Conselhos Tutelares da cidade. E é de suma importância a participação de todos.

“Como educador e vereador, valorizo o trabalho dos conselheiros tutelares e defendo a melhoria e ampliação da rede de atendimento do Sistema de Garantias de Direitos Humanos e Sociais para crianças e adolescentes”, afirma Claudio Fonseca, líder do PPS na Câmara Municipal.

Clique aqui e tire todas as suas dúvidas sobre o projeto.

Claudio Fonseca convoca audiência pública do PL 332/11




Em comunicado da Liderança do PPS, o Professor Claudio Fonseca deu detalhes dos encaminhamentos do Projeto de Lei 332/2011, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a revisão remuneratória dos profissionais de educação do município.

No vídeo acima, o parlamentar explica os tramites do projeto na Casa e chama toda a população a participar de audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes na próxima quinta-feira (25/8), às 11h, no Salão Nobre da Câmara, para debater o tema.

Milton Ferreira explica PL que coloca auxiliar de enfermagem na rede pública de ensino

video


Assista a íntegra da entrevista do vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) para o Programa Última Palavra, da Rede Gospel, e apresentado pela jornalista Priscila Cestari.

Em pauta, o Projeto de Lei 31/11, de autoria do parlamentar, que obriga o Poder Público a manter um auxiliar de enfermagem nas unidades de ensino da rede pública municipal (educação infantil e creches).

terça-feira, 23 de agosto de 2011

Milton Ferreira reencontra velho aliado político


Na noite desta segunda-feira (22/8), o vereador Dr. Milton Ferreira reencontrou o velho amigo Manoel Barata, proprietário de um famoso restaurante na região central da cidade.

“Sou cliente assíduo do restaurante do amigo do Manoel Barata há muitos anos, companheiro de várias jornadas, inclusive nas inúmeras campanhas eleitorais que disputei até hoje”, disse o parlamentar, que convidou o amigo para conhecer os trabalhos da Câmara Municipal.

Acompanhe o calendário congressual do PPS/SP

Sob o tema "Um Sinal Verde pra São Paulo" e em apoio ao "Programa Cidades Sustentáveis", o PPS paulistano fará quatro encontros regionais, nos dias 3 de setembro (região norte), 17 de setembro (oeste e centro expandido), 24 de setembro (sul) e 1º de outubro (leste).

O primeiro encontro regional do PPS (zona norte) será em 3 de setembro no Santana Shopping, Av. Volutários da Patria, 2.182 - próximo ao Metrô Santana.

Serão discutidos em cada encontro os assuntos pertinentes àquela região, sempre sob o olhar do desenvolvimento sustentável, com a participação da população local, de representantes da sociedade civil e de entidades organizadas.

Nestes encontros também serão eleitos os diretórios zonais do PPS e debatidos os grandes temas preparatórios para o Congresso Municipal (22 de outubro), para o Congresso Estadual (6 de novembro) e para o Congresso Nacional do PPS (9, 10 e 11 de dezembro, em São Bernardo do Campo).

CALENDÁRIO DE CONGRESSOS ZONAIS

03 de setembro - ENCONTRO REGIONAL E ELEIÇÕES DOS ZONAIS NORTE: SANTANA, VILA MARIA, CASA VERDE, TUCURUVI, JAÇANÃ, VILA SABRINA, LAUZANE PAULISTA

17 de setembro - ENCONTRO REGIONAL E ELEIÇÕES DOS ZONAIS OESTE: LAPA, PINHEIROS, PIRITUBA, NOSSA SENHORA DO Ó, BRASILÂNDIA, PERUS, JARAGUÁ. CENTRO EXPANDIDO: BELA VISTA PERDIZES, SANTA IFIGÊNIA, MOOCA, JD .PAULISTA, VILA MARIANA

24 de setembro - ENCONTRO REGIONAL E ELEIÇÕES DOS ZONAIS SUL I: SANTO AMARO, CAMPO LIMPO, BUTANTÃ, CAPÃO REDONDO, RIO PEQUENO, JARDIM SÃO LUÍS. SUL II: VALO VELHO, CAPELA DO SOCORRO, CIDADE ADEMAR, GRAJAÚ, PIRAPORINHA, PARELHEIROS, PEDREIRA. SUDESTE: VILA PRUDENTE, INDIANÓPOLIS, SAÚDE, IPIRANGA, JABAQUARA, CURSINO.

1º de outubro - ENCONTRO REGIONAL E ELEIÇÕES DOS ZONAIS LESTE I: PENHA DE FRANÇA, TATUAPÉ, ERMELINO MATARAZZO, VILA MATILDE, VILA FORMOSA, SAPOPEMBA, CANGAÍBA, PONTE RASA. LESTE II: SÃO MIGUEL PAULISTA, ITAQUERA, ITAIM PAULISTA, GUAIANASES, SÃO MATEUS, JARDIM HELENA, VILA JACUÍ, CIDADE TIRADENTES, CONJUNTO JOSÉ BONIFÁCIO, PARQUE DO CARMO, TEOTÔNIO VILELA.

22 de outubro - CONGRESSO MUNICIPAL DO PPS. Local: Câmara Municipal de São Paulo.

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Claudio Fonseca prestigia final dos sambas de enredo da Império de Casa Verde


Renan Geishofer

O vereador Claudio Fonseca (PPS) prestigiou na noite do último sábado (20/8) a grande final da disputa do samba de enredo da Império de Casa Verde para o ano de 2012. O evento foi realizado na quadra da escola na Avenida Engenheiro Caetano Álvares, zona norte.

Nem mesmo a garoa e o frio desanimaram a comunidade do bairro, que compareceu em peso para a festa. O samba-enredo da escola para o próximo ano vencedor da noite é “Na ótica do meu Império o foco é você”.

O vereador acompanhou e torceu pelo samba de enredo composto pelo amigo Xixa (ao lado do vereador na foto) e Paulinho CV, Beto Varandas e Vitão Vila do Samba, com Tiago de Xango e Afonsinho como intérpretes, mas infelizmente não se sagrou campeão na disputa.


Vale lembrar

O carnaval paulistano de 2012 terá como tema central, oficializado pela União das Escolas de Samba de São Paulo (UESP), o Cooperativismo, com o slogan O cooperativismo dá samba, e o vereador é o presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo na cidade de São Paulo (FRENCOOP Paulistana).

A ONU (Organização das Nações Unidas) lançará agora em outubro de 2011, 2012 sendo o Ano Internacional do Cooperativismo.

sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Roberto Freire - Mooca: há 455 anos motivo de paixão e orgulho

*Por Roberto Freire

No último dia 17 de agosto, a Mooca completou 455 anos. Quando o assunto é o bairro paulistano que está entre os mais tradicionais da cidade, impossível não lembrar certas referências que são suas marcas registradas. Uma delas é a cultura italiana tão arraigada e presente em sua formação e na formação da cidade; outra é a paixão e o orgulho que lhe são devotados.

Além de contar com profunda simpatia e admiração por parte expressiva dos paulistanos e brasileiros em geral, bastando para isso, tê-lo visitado ou conhecido sua história e seus personagens, o bairro da Mooca conta ainda com um bairrismo (no bom sentido), cultivado por seus moradores, que é a síntese desta paixão e orgulho, tão evidentes ao nos depararmos com um mooquense, pois trata-se de um sentimento que irradia. É também berço de personalidades, como José Serra, que também não esconde sua paixão pelo bairro.

Motivos para tal orgulho não faltam, já que o bairro tem sua história diretamente ligada à consolidação da economia paulistana, situada entre as mais pujantes do país.

Seu passado industrial abriga tanto o êxito econômico devido ao estabelecimento de grandes indústrias, dentre as quais fábricas do porte da Cervejaria Bavária, depois vendida à Companhia Antártica Paulista, Johnson & Johnson e São Paulo Alpargatas, quanto uma efervescência cultural e o desenvolvimento de um ativismo político muito grande, uma vez que o proletariado nestas fábricas constituía o foco da militância anarquista e socialista. Eram tempo de lutas pelos direitos dos trabalhadores -- e dessas lutas surgiria, em 1922, o Partido Comunista Brasileiro. Também nas greves gerais do ABC, das quais participei, ocorridas no auge dos movimentos sindicais e operários em fins da década de 1970, parte significativa dos trabalhadores que ali estavam era oriunda de fábricas da Mooca.

Nem só de memórias vive o carismático bairro da Mooca. Sua história também carrega outros acontecimentos que colaboraram para este sentimento de orgulho, ter sediado o Jockey Club de São Paulo, quando de sua inauguração em 1875 (juntamente com a estação de trem Hipódromo, da linha que ligava Santos a Jundiaí, da São Paulo Railway), por exemplo, fator que sem dúvidas inseriu o bairro antes predominantemente industrial no circuito social da época, destaca-se também a criação do clube Atlético Juventus e, mais tarde, o Teatro Artur Azevedo e o Museu do Imigrante.

Conhecida também pela quantidade (e qualidade) de suas cantinas e pizzarias, como não poderia deixar ser, a Mooca de hoje segue o modelo de desenvolvimento de outros bairros tradicionais da cidade, como o seu vizinho Belém, Perdizes, Pompéia e Barra Funda, entre outros, a conversão em bairro residencial e consolidação do setor de serviços e pólo educacional com a instalação de instituições de ensino superior, dentre as quais, a Universidade São Judas e a Anhembi-Morumbi.

Assim sendo, apresenta desafios parecidos, problemas de ordem estrutural, como o de uso e ocupação do solo, que precisa ser distribuído de forma democrática e sustentável, assunto tão caro à população e que necessita de um tratamento equilibrado e justo.

Mais do que respeito, a história da Mooca evidencia e justifica o orgulho e a paixão dos mooquenses, forjada por erros e acertos, mas sem dúvida alguma por grandes avanços e conduzida por um povo que antes de tudo é trabalhador, alegre e apaixonado e que faz a Mooca ser o que é e que também é parte deste orgulho.

*Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS (Partido Popular Socialista)

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Milton Ferreira recebe alunos da rede pública de ensino


O vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) recebeu em seu gabinete na tarde desta quinta-feira (18/8) diversos alunos da rede pública municipal. Na oportunidade, os alunos, em atividade curricular, entrevistaram o parlamentar fazendo diversas perguntas a respeito da democracia e dos poderes constituídos.

Acordo desenvolve estudos do pagamento de tributos pelas famílias paulistanas



O líder do PPS na Câmara Municipal, Professor Claudio Fonseca, voltou a utilizar a tribuna da Casa para debater o Orçamento 2012 e saudar o acordo de cooperação firmado entre a Câmara Municipal de São Paulo e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas para desenvolver estudos relacionados ao pagamento de tributos pelas famílias paulistanas, considerando a sua faixa de renda.

"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos assiste pela TV Câmara São Paulo, estamos muito próximos de receber na Câmara Municipal o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que disporá sobre o orçamento de 2012.

Considerando isso, quero registrar algo extremamente positivo: o acordo de cooperação firmado entre a Câmara Municipal de São Paulo e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, no sentido de se desenvolver estudos relacionados ao pagamento de tributos pelas famílias paulistanas, considerando a sua faixa de renda.

Essa cooperação técnica é para viabilizar estudos do impacto de tributos na renda das famílias. Como todos sabem, os impostos diretos arrecadados pela Prefeitura são: ISS, IPTU e ITBI. Esses três impostos compõem quase 96% das receitas do Município, da arrecadação municipal.

O primeiro estudo já foi entregue à Mesa Diretora da Câmara Municipal e, depois, publicado no boletim elaborado pela Consultoria Técnica de Economia e Orçamento.

Esse estudo é um bom instrumento para todos os Srs. Vereadores, para os cidadãos e cidadãs da cidade de São Paulo para conhecerem o comportamento da Economia, de forma geral, e também das receitas e despesas da Prefeitura da cidade. Os estudos realizados pela consultoria técnica de Economia e Orçamento são reforçados pelos indicadores oferecidos pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas quando da consagração de acordo firmado com a Câmara Municipal de São Paulo para levantar o impacto dos impostos na renda das famílias. Há fatos relevantes nesse estudo, são importantes até pelo fato de votarmos matérias tributárias na Câmara Municipal.

Recentemente votamos a Nota Fiscal Paulistana, sem obviamente implicar em tributo. É uma reforma tributária, sem elevação de alíquota de tributo na cidade de São Paulo. É um mecanismo de controle de receita, que gera benefícios aos contratantes de serviços, no ISS, portanto. São importantes os dados o impacto, pois medem o impacto na renda familiar.

Um dado bastante interessante que constam da tabela é que famílias com renda até 900 reais, o ISS tem impacto de 0,63% pelo estudo realizado no acordo ente a Câmara Municipal e a FIPE. Nas famílias com renda entre 900 reais e 1.800,00 reais tem impacto de 0,63%. Nas famílias com renda de 1.800,00 reais até 3.000,00 reais o impacto é de 0,88%, indicando que essas famílias contratam mais serviços de tipologia diversa. As famílias com renda de mais de 3.000,00 reais tem impacto de ISS 0,88%. Percebe-se que há progressividade em função da renda familiar, mas muito reduzida, tímida até. Eu e o Vereador Donato defendemos a progressividade dos impostos, ou seja, contribui mais quem tem maior renda. A incidência do imposto deve incidir em quem ganha mais para que seja revertido em serviço à população.

Na oportunidade, Sr. Presidente, quer fazer um breve comentário sobre o resultado desse estudo, um segundo estudo, se não me falha a memória, um foi sobre o impacto do IPTU na renda das famílias e o atual que trata do impacto do ISS sobre a renda familiar.

Apontar então aos Srs. Vereadores que é muito importante a leitura dos estudos, a Câmara Municipal vai se capacitando para de forma autônoma e independente participar do debate sobre o Orçamento que, depois da Lei Orgânica, é a Lei Mãe da administração, posto que é necessário conhecermos as receitas, as despesas e a partir desses elementos planejar a cidade. Assim nós temos o Plano Diretor Estratégico, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento, que são as ferramentas importantes para o planejamento da cidade. E a Câmara Municipal não poderia agir às cegas, sem esses indicadores fundamentais para a elaboração do Orçamento, ofertando a todos os nobres Vereadores informações que são preciosas. Isso não suprime, não vai eliminar o que pensa o Vereador em como colocar determinados elementos de receitas e despesas no Orçamento, mas faz com que faça com conhecimento de causa.

O estudo, publicado no Boletim da Consultoria Técnica de Economia e Orçamento - CTEO -, é o resultado desse acordo de cooperação firmado entre a Câmara Municipal e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE - da Universidade de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente".

Sessão Solene parabeniza a Mooca pelos 455 anos



Renan Geishofer – Liderança do PPS

O vereador Professor Claudio Fonseca, líder do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, junto com os vereadores Adilson Amadeu (PTB) e Ricardo Teixeira (sem partido), realizou Sessão Solene no Teatro Arthur Azevedo em comemoração aos 455 anos de fundação do bairro da Mooca na noite desta quarta-feira (17/8).

Histórias que se confundem

Claudio Fonseca frisou em sua fala que a história da Mooca se confunde com a história da cidade de São Paulo, visto que o bairro foi fundado em 1556, dois anos depois da fundação de São Paulo, então Vila São Paulo de Piratininga. “No bairro se instalaram muitas famílias e indústrias com grande presença de trabalhadores imigrantes. Sendo assim, essas famílias começaram as batalhas políticas na região por melhorias da qualidade de vida desses trabalhadores contra a exploração da mão-de-obra. E o suor desses trabalhadores ajudou e muito para erguer uma cidade grandiosa como São Paulo”, destacou.

O vereador também lembrou que o bairro é um símbolo de acolhimento na cidade, “porque muitas pessoas vêm à Mooca em busca de trabalho e ela os acolhe sem perder a tradição italiana e espanhola”.

O parlamentar disse que a Mooca necessita de mais investimentos, principalmente na área do meio ambiente. “Não existem muitas áreas verdes no bairro, o que criam ilhas de calor”. Além disso, Claudio Fonseca destacou importantes símbolos do bairro: o Clube Atlético Juventus e o Bar do Elídio. “Foi no estádio do Juventus, na Rua Javari, que Pelé marcou o seu gol mais bonito”, disse.

Figura ilustre da região, Dona Zina, presidente da Associação “Amo A Mooca”, enalteceu que a solenidade “demonstra a retribuição dos legisladores com a comunidade”. O Subprefeito da Mooca, Sérgio Carlos Filho, pontuou que voltou à Mooca “com muita expectativa, dedicação e empenho para trabalhar pelo bairro, que agrega pessoas muito especiais”.

Homenagens


Na ocasião foram homenageados ex-jogadores de futebol dos campos de várzea do bairro e receberam as homenagens ao som de músicas como “Na cadência do samba (Que bonito é)”, “Pra frente Brasil” e a música tema da Copa de Mundo de 1994 da Rede Globo de Televisão.

Prestigiaram o evento a jornalista apresentadora do programa Gazeta Esportiva, da TV Gazeta, Michelle Giannella (foto) e membros do Moto Clube Pepe Legal, além do goleiro tricampeão mundial em 1970, Félix.


A Banda da Guarda Civil Metropolitana e o Coral Rafaelis ditaram o tom da homenagem. Compuseram a Mesa Solene também as seguintes autoridades e personalidades: Sérgio Carlos Filho (Subprefeito da Mooca); Crescenza Giannoccaro de Souza Neves, a Dona Zina (Presidente da Amo a Mooca); Antonino Grasso (Secretário Adjunto da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida); Antonio Ruiz Gonsalez (Presidente do Juventus) e o Inspetor Marcos dos Santos (Inspetor Chefe Regional da Guarda Civil - Mooca).

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Seminário vai debater inclusão de pessoas com deficiência na capital


Renan Geishofer

Durante a reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esportes realizada na tarde desta quarta-feira (17/8), o vereador Claudio Fonseca, líder do PPS e presidente da Comissão, ratificou o convite para que toda a população esteja presente no Seminário “Políticas Públicas de Inclusão de Pessoas com Deficiência na Educação, Cultura e Esporte”, que será realizado no próximo dia 26, no Salão Nobre da Casa.

O objetivo do seminário é promover debate para diagnosticar a eficiência das políticas públicas para pessoas com deficiência e os desafios e possibilidades de ampliação desses serviços na capital.

Para o debate foram convidados Alexandre Alves Schneider (secretário municipal de Educação), Alberto Felippe Haddad Filho (secretário municipal de Esporte, Lazer e Recreação), Marcos Belizário (secretário municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida), Júlio Botelho (promotor de Justiça), Darcy Raiça (professora coordenadora do curso de especialização de Educação Inclusiva e Deficiência Intelectual da PUC/SP) e Lia Mayumi (especialista em Desenvolvimento Urbano da Secretaria Municipal de Cultura e membro titular da Comissão Permanente de Acessibilidade).

Semana Cultural

Claudio Fonseca saudou a EMEF Lino de Mattos, que nesta semana realiza a 1ª Mostra Cultural. No local, estão sendo feitas apresentações de esquetes, teatro, dança e oficinas de jogos. Também estão expostos os livros produzidos pela escola.

“Como presidente da Comissão e como educador dou os parabéns à escola pela iniciativa em promover essa atividade cultural que tanto integra os alunos e os professores por meio da realização de atividades artísticas, quanto pela integração dos alunos com os colegas. Outro ponto importante é que alguns ensinamentos acadêmicos podem ser passados por esse meio mais lúdico e divertido”, afirmou o parlamentar.

Na pauta

Durante a reunião foram analisados e aprovados todos os oito Projetos de Lei de autoria de vereadores.

O PL 112/2009, de autoria do vereador Floriano Pesaro (PSDB), que dispõe sobre a inclusão de noções sobre o Holocausto na disciplina de História ministrada nas escolas de rede municipal da capital, recebeu apenas dois votos contrários: o dos vereadores Claudio Fonseca e Attila Russomanno (PP). Para o líder do PPS, a medida é desnecessária "já que a grade curricular da disciplina de História já aborda o tema”.

Outros PLs aprovados nesta tarde:

- PL 330/2010, de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB);

- PL 555/2010, de autoria do vereador Ítalo Cardoso (PT);

- PL 476/2010, de autoria do vereador Gilberto Natalini (sem partido);

- PL 29/2011, de autoria do vereador Toninho Paiva (PR);

- PL 0123/2011, de autoria da vereadora Noemi Nonato (PSB);

- PL 0159/2011, de autoria do vereador Chico Macena (PT);

- PL 0171/2011, de autoria do vereador Quito Formiga (PR).

Participaram da reunião os vereadores Professor Claudio Fonseca, líder do PPS e presidente da Comissão; Alfredinho Cavalcante (PT), vice-presidente da Comissão; Attila vRussomanno (PP); Agnaldo Timóteo (PR); Carlos Apolinário (DEM); Claudinho de Souza (PSDB) e Netinho de Paula (PCdoB).

Outras Comissões:

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

Comissão de Finanças e Orçamento

Sessão Solene comemora os 455 anos da Mooca


A Câmara Municipal de São Paulo vai comemorar os 455 anos do tradicional bairro da Mooca nesta quarta-feira (17/8) em sessão solene que será realizada no Teatro Arthur Azevedo, às 19h. O evento é organizado pelo vereador Claudio Fonseca, líder do PPS na Casa.

“A Mooca, por si só, já merece ser homenageada todos os dias. Como morador do bairro e vereador, nada mais justo do que organizar um grande evento para saudar toda a coletividade local”, disse o vereador.

Serviço

Teatro Arthur Azevedo

Avenida Paes de Barros, 955 - Mooca

Horário - 19h.

Milton Ferreira premia os “pais de projeção nacional”


Na esteira das comemorações do Dia dos Pais, o vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) realizou na noite desta terça-feira (16/8) o Prêmio “Pais de Projeção Nacional”. O evento, que contou com a presença de mais de 150 pessoas, foi realizado no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo.

“A figura do pai é a nossa primeira referência na vida”, disse o parlamentar em sua saudação ao público presente. Segundo ele, todos os homenageados da noite são figuras de destaque em diversos segmentos da sociedade e representam todos os pais do País.

Ives Gandra Martins, famoso advogado tributarista, saudou o vereador pela homenagem. “Eventos como esses proporcionados pelo parlamento, que é o verdadeiro representante popular, realçam o papel do pai na nossa sociedade, que é a base da família que formou o povo bandeirante”.

Em seguida, o cantor Silvio Brito, próximo de completar 40 anos de carreira, e também homenageado da noite, presenteou a todos com a música “Como é bom ter amigos”.

Entre os homenageados estavam o apóstolo César Bellucci, da Igreja de Moema; o médico ortomolecular Cyro Mascy; o médico Hermínio Cabral Rezende Jr.; o presidente do Conselho de Curadores da Fundação do Câncer, Marcos Moraes; o empresário Claudio Paradinha; o diretor do Centro de Transplante de Medula Óssea do Instituto Nacional do Câncer, Luiz Fernando Bouzas; o médico gastroenterologista João Gilberto Santiago; o advogado tributarista Ives Gandra Martins; o advogado Joaquim Egídio; o empresário e cartunista Maurício de Souza; o fundador do Clube Marjayoun do Brasil, José Assaff; o economista Daniel Machado; o diretor do jornal do Brás, Milton George; o locutor esportivo Osmar Santos; e o cantor Sílvio Brito.

Fizeram parte da mesa, além do vereador Milton Ferreira, a juíza de direito do Fórum Criminal da Barra Funda, Mônica Salles Machado; o professor e advogado tributarista Ives Gandra da Silva Martins; o professor livre docente em Economia da USP e pós-doutorado na Universidade de Oxford, Eliezer Martins Diniz; a embaixadora, Márcia Fernandes Freire; o advogado e consultor estadual da OAB-SP, João Batista de Oliveira; o artista plástico Marco Rossi; e a criadora e responsável pelo site “Medula Óssea – Doar em Vida Salva”, Margarida de Finis Barros.

A noite foi embalada pela belíssima voz da cantora Benner Jacks. Após a cerimônia, todos foram convidados para o coquetel servido no Restaurante-Escola.

terça-feira, 16 de agosto de 2011

Orçamento 2012: Claudio Fonseca convida a população para os debates

Em discurso realizado durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal, o líder do PPS, vereador Claudio Fonseca, convidou a população a acompanhar as audiências públicas do Orçamento 2012. Veja a íntegra:




"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores que nos acompanham pela TV Câmara São Paulo, leitores do Diário Oficial, boa tarde.

O nobre Vereador José Américo é um atento leitor do Diário Oficial, principalmente para acompanhar os discursos que eu faço desta tribuna e também no microfone de apartes. Sou eternamente agradecido a V.Exa., que também é um homem inclinado à boa leitura e um corretor exímio, pois sempre pontua, quando há algum deslize de português. Agradeço o acompanhamento de V.Exa., do Vereador do Partido dos Trabalhadores.

O nobre Vereador José Américo, que é um bom leitor do Diário Oficial, no dia de ontem se deparou com um decreto do Sr. Prefeito do Município de São Paulo, regulamentando a realização das audiências públicas sobre o Orçamento da cidade de São Paulo.

No âmbito de cada uma das Subprefeituras haverá três audiências públicas: uma para discutir o orçamento geral e duas para a discussão do orçamento da educação e da saúde. Receitas e despesas que serão realizadas em 2012.

Votamos, ao findar o primeiro semestre, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aquela que marca, define as diretrizes para a condução da elaboração e execução do Orçamento Programa 2012 e até o dia 30 de setembro a Câmara Municipal de São Paulo receberá a proposta do Executivo para o orçamento de 2012. A partir daí desencadeia-se, com a leitura do projeto que chega à Câmara Municipal de São Paulo, o processo de discussão e votação.

Sou um defensor da democracia participativa. Acho até que a essa altura dos acontecimentos, da participação da sociedade em várias eleições, do aperfeiçoamento de mecanismos de tomada de decisões na cidade de São Paulo seria muito importante que tivéssemos, inclusive, o funcionamento dos conselhos de representantes no âmbito de cada uma das Subprefeituras.

Precisamos estreitar as distâncias entre quem programa, planeja, executa, acompanha a execução e fiscaliza. Não existe maior e melhor fiscal do que a própria população. Então, os conselhos de representantes nas Subprefeituras, ou seja, representantes eleitos, com mandatos definidos, não enfraquece em absoluto o Poder Legislativo. Muito pelo contrário. É uma extensão das ações necessárias da população no fortalecimento do poder local, na democratização da tomada de decisão, de acompanhamento, de fiscalização. E a sociedade está preparada para isso, com certeza, através das suas várias organizações.

Quando falamos em fortalecimento do poder local, isso se dá através de vários mecanismos consultivos e deliberativos. Temos na cidade vários conselhos: o Conselho do Idoso; o Conselho da Criança e do Adolescente; o Conselho de Habitação; o Conselho de Saúde; o Conselho Municipal de Educação; Conselho do Cades – Desenvolvimento Sustentável. Todos esses conselhos são formas de aumentar a participação popular nas decisões, na gestão da Cidade.

Isso é importante. É um fortalecimento e nós devemos ver esse decreto publicado no dia de ontem que não só interpreta, mas dá concretude às diretrizes aprovadas pela Câmara Municipal de São Paulo de participação na elaboração do orçamento, de participar dessas audiências públicas que serão realizadas no território de cada uma das Subprefeituras e para que tenhamos, de fato, participação popular.

Então, aqueles senhores e senhoras, pessoas, organizações que participam já desses conselhos citados devem participar dessas audiências públicas sobre o orçamento, porque a partir do momento que se define aquilo que se arrecada, o quanto arrecada, como arrecada, como vai se aplicar esses recursos, estamos traçando os destinos, os rumos da nossa cidade. Quanto maior a participação, com certeza, teremos uma cidade mais democrática com o uso dos seus recursos de forma mais adequada, fiscalizada e acompanhada pela população.

Sr. Presidente, eu encerrei meu tempo. V.Exa. não observou, mas sei que é em deferência a este Vereador, mas vou encerrar ainda que não seja advertido. Muito obrigado, Sr. Presidente".

Resultados do 'Bairro Amigo do Idoso' são apresentados

Com informações do sítio da Câmara

Com a presença do vereador Dr. Milton Ferreira (PPS), foi debatido nesta terça-feira (16/8) durante a reunião da Comissão do Idoso e Assistência Social os resultados do programa Bairro Amigo do Idoso, implantado pela Subprefeitura da Mooca em abril de 2011.

A iniciativa, que já está sendo levada para outras regiões da cidade, é uma forma de levantar junto à população idosa suas necessidades e prioridades.

A criação do Bairro Amigo do Idoso levou à realização de uma conferência na região, em junho. Dinael Wilson Hilochi, um dos delegados durante o encontro, considera o programa “fantástico”. “É problemático para um idoso ter que se locomover para ser atuante”, explicou. Segundo Hilochi, desde a conferência a Subprefeitura da Mooca tem cobrado mais os donos de imóveis para consertarem suas calçadas, uma das maiores demandas da Terceira Idade.

Maria Russo, moradora do Bixiga, contou durante a reunião sobre o projeto de revitalização da Praça 14 Bis, lançado na segunda-feira em parceria com a Fecomercio, que, segundo ela, foi elaborado com a participação da população idosa que vive na região. Ela acredita que o mesmo pode ocorrer em outras obras em São Paulo. “O programa Bairro Amigo do Idoso pode fazer com que todos se juntem e deem ideias”, disse.

O projeto

O programa Bairro Amigo do Idoso contempla a fiscalização de irregularidades e a realização de serviços de manutenção, como poda de árvore, limpeza de bueiro, conservação e conserto do passeio público e fiscalização da Lei Cidade Limpa, entre outros.

As áreas de intervenções são escolhidas pelo critério da maior concentração de pessoas, principalmente pedestres, como no caso de ruas estruturais e coletoras, além das vias que possuem equipamentos sociais de saúde e educação.

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

Claudio Fonseca fala da 1ª Conferência Estadual do Emprego e Trabalho Decente



O líder do PPS na Câmara Municipal, Professor Claudio Fonseca, usou a tribuna durante o Pequeno Expediente nesta quinta-feira (11/8) para anunciar a realização da 1° Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente, convocada pelo governador Geraldo Alckmin, coordenada pelo secretário do Emprego e Relações do Trabalho, deputado estadual Davi Zaia, e que será realizada nos dias 24 e 25 de novembro, no Memorial da América Latina. Leia a íntegra a abaixo:

"Nobre Vereador Floriano Pesaro, presidente em exercício na tarde de hoje, Srs. Vereadores, como é bom suceder pessoas letradas. Tinha na memória somente críticas ao Zagallo. De repente, o nobre Vereador Jatene afirma: grande treinador! Tinha um registro de críticas em relação ao seu desempenho, mas o nobre Vereador resgata a história do Zagallo reconhecendo sua importância como treinador da seleção brasileira de futebol, um assunto muito importante.


Mas vou falar na tarde de hoje sobre a 1a. Conferência Estadual do Emprego e Trabalho Decente. A 1° Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente, que foi convocada pelo governador Geraldo Alckmin por meio do Decreto 57.107, de 6 de julho deste ano. Ela será coordenada pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e realizada nos dias 24 e 25 de novembro, no Memorial da América Latina.

Até lá estão previstos encontros preparatórios em algumas regiões do estado, assim como reuniões sobre temas diversos, como o trabalho escravo e a exploração da mão de obra infantil, a imigração forçada de trabalhadores submetidos a longas jornadas de trabalho em condições inseguras e sub-remunerados, a importância do desenvolvimento econômico na geração de empregos melhores e mais dignos, a discriminação no ambiente de trabalho, em razão de gênero, raça e opção sexual, entre outros temas importantes. E outros temas importantes que serão debatidos nesses encontros por regiões do Estado, antecedendo a realização da I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente.

A comissão organizadora da conferência já foi constituída e é formada por seis centrais sindicais, seis federações patronais, representando os setores de serviços, industria, comércio, transportes, agricultura e bancos, e seis secretarias estaduais, sendo a própria Secretaria de Emprego e Relações de Trabalho, cujo Secretário é o Sr. Davi Zaia, que coordena a organização do evento, e as secretarias da Saúde, Direitos da Pessoa com Deficiência, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Ciências e Tecnologia e Justiça e Defesa da Cidadania.

Por decisão da Comissão Organizadora, serão promovidos encontros preparatórios nas cidades de Tupã, no dia 16 de setembro, Americana, em 29 de setembro, e Praia Grande, 20 de outubro, reunindo trabalhadores, empresários, prefeituras e organizações da sociedade civil das cidades vizinhas.

O nobre Vereador Alfredinho, cuja militância sempre foi vinculada às questões relativas aos trabalhadores, metalúrgicos, sabe da importância de se realizar uma conferência como essa, que visa tratar dos direitos dos trabalhadores a um trabalho decente.

Convido todos, antecipadamente, para o evento, em nome do Secretário de Emprego e Trabalho do Estado de São Paulo, estendendo a V.Exa., nobre Vereador Alfredinho, e às demais centrais.

Participam da conferência 500 delegados, escolhidos entre os empregadores, trabalhadores e poder público, na proporção de 30% para cada setor, e mais 10% para organizações da sociedade civil organizada, além de 50 observadores, e apoio técnico da OIT. O secretário de Estado do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, Davi Zaia, entende que da Conferência Estadual poderá ser formulada uma política estadual especifica para o tema, somando os programas e iniciativas do governo às propostas que surgirem de todo o processo de conferência, incluindo os encontros preparatórios.

O conceito de emprego decente foi difundido por meio de fóruns internacionais pela Organização Internacional do Trabalho - OIT -, a partir de Conferência Internacional do Trabalho, promovida em 1999.

Entende-se por trabalho decente o emprego dignamente remunerado, livre e seguro, que assegure ao trabalhador condições de sustentar a si e a sua família.

O trabalho decente está alicerçado em quatro principais eixos: a promoção dos direitos no trabalho, a necessidade de oportunidades de empregos, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social.

Da 1° Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente sairão os 70 delegados que representarão o Estado de S Paulo na Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente que será realizada no próximo ano, em Brasília.

A Conferência Nacional surgiu dos compromissos assumidos pelo governo federal com a OIT, assim como a Agenda Nacional de Trabalho Decente, que se comprometeu com o encaminhamento de soluções como a geração de mais e melhores empregos, a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, em especial em suas piores formas, e o fortalecimento dos atores tripartites e do diálogo nacional como instrumento de governabilidade democrática.

Com a tradição do governo estadual na promoção de programas de qualificação profissional através da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e de outras iniciativas do governo como a criação das escolas e faculdade técnicas, que propiciam estudo e formação para milhares de jovens no Estado, o incentivo ao desenvolvimento propiciado pelo Banco do Povo Paulista - BPP -, além das contribuições dos diversos setores envolvidos no evento, a 1 Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente tem tudo para dar uma importante contribuição para a promoção de empregos mais dignos e bem-estar para a população do Estado.

Portanto, este convite da Secretaria de Emprego e Relações de Trabalho do Estado de São Paulo dirige-se a todos os trabalhadores e demais interessados, como empresários e representantes da sociedade civil. E estendo este convite, com a devida autorização do Sr. Secretário Davi Zaia, a todos os Srs. Vereadores, bem como aos Deputados Estaduais, enfim, a todos aqueles que desejarem participar".

quarta-feira, 10 de agosto de 2011

CCJ debate reajuste salarial para os profissionais da educação

Com a participação do vereador Professor Claudio Fonseca (PPS), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo, foi realizada na manhã desta quarta-feira (10/8) audiência pública do Projeto de Lei 332/2011, de autoria do Executivo, que trata do reajuste salarial para os profissionais da educação municipal de São Paulo.

“Nós temos diferentes valores em cada jornada de trabalho. As jornadas especiais semanais de 30 horas, com 40 aulas, correspondem a um piso de R$ 2.600,00. Uma parte na forma de bônus complementar que vai sendo absorvido no plano de vencimento com a aplicação de três parcelas de 10,19% e uma última de 13,43%”, explicou o vereador.

Segundo ele, trata-se de um Projeto de Lei fruto de uma longa negociação com o Executivo Municipal e, aqui na Casa, será debatido na Comissão de Constituição e Justiça e nas demais comissões”, afirmou Fonseca.

O vereador também lembrou que serão incluídas manifestações dos trabalhadores, como a feita pelo vice-presidente do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo), Adelson Cavalcanti de Queiroz, que propõe a inclusão do direito do profissional do magistério, “tanto o docente quanto o do quadro gestor, para que o readaptado que mudou suas atividades por problemas de saúde enha direito a aposentadoria especial”.

“Provavelmente também vamos tratar da transformação do Agente de Apoio, que é uma pessoa que cuida da limpeza, da manutenção e vigilantes, integrando-o ao quadro dos profissionais de educação”, finalizou Fonseca.

Na oportunidade também participaram do debate, que lotou a Sala Tiradentes da Casa com mais de 90 pessoas, desse e de outros Projetos os vereadores Arselino Tatto (PT), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Dalton Silvano (sem partido) e Floriano Pesaro (PSDB).