Durante discurso realizado no Pequeno Expediente da Câmara, o líder Claudio Fonseca (PPS) critica projetos “assistencialistas”, como o “Vale Creche” – projeto aprovado pela Câmara e de autoria do petista Arselino Tato. Leia abaixo a íntegra do discurso.
"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, o nobre Vereador Arselino Tatto é um excelente parlamentar, com quem tive o prazer, a satisfação de, na minha passagem pela Câmara Municipal entre os anos de 2001 e 2004, estar na Mesa Diretora da Câmara e de fazermos um extraordinário trabalho. Então é incontestável a qualidade do nobre Vereador e seu compromisso com a cidade de São Paulo, seu compromisso com os moradores da zona Sul e também a sua preocupação com a educação - não tenho dúvida quanto a isso.
S.Exa. fez referência a projetos que apresentou nesta Casa - considerados como projetos assistencialistas, segundo sua própria afirmação -, que visam compensar o não atendimento de determinadas demandas da população por meio da concessão de Bolsa Trabalho, de Renda Mínima, de Vale Creche. S.Exa. diz que é o autor dessas propostas que tiveram impacto na vida das pessoas, que tiveram impacto na economia da Cidade e do País e disse que quer debater a matéria.
Eu também me inclino bastante a discutir essa matéria, só que por um outro enfoque. Acho que reside razão aos movimentos que observam, que têm um posicionamento contrário ao Vale Creche. Por quê? Não podemos dar ao poder público possibilidade de que não cumpra a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município.
A Lei Orgânica do Município aprovada em 1990 previa, entre outras coisas, a obrigatoriedade de um Plano Municipal de Educação que deveria dispor os princípios que nortearão o ensino na cidade de São Paulo, as diretrizes e as metas a serem alcançadas.
Se se quer erradicar o analfabetismo, é preciso saber em que tempo isso será feito, quais são as diretrizes gerais e as metas para se cumprir esse objetivo final; se se quer atender integralmente a demanda, universalizar o atendimento na Educação Infantil, também é preciso definir diretrizes e metas; se se quer universalizar o atendimento no Ensino Fundamental, também é preciso estabelecer em que tempo será feito. Não temos até hoje, apesar da aprovação da Lei Orgânica do Município em 1990, o Plano Municipal de Educação. Há a possibilidade de chegar à Câmara Municipal este ano uma proposta de Plano Municipal de Educação que tem como referência o Plano Nacional de Educação e visa, agora sim, a instituir os princípios, as diretrizes e as metas para a educação na cidade de São Paulo.
Quem teve oportunidade de ver a proposta preliminar apresentada pela Secretaria Municipal de Educação perceberá que consta entre as metas, primeiramente, universalizar até 2014 o atendimento escolar da população de quatro a cinco anos na Educação Infantil, ou seja, nas chamadas EMEIs. Estamos em 2011, portanto, faltam três anos para que haja toda a estrutura logística e equipamentos para atender a demanda de crianças de quatro a cinco anos na Educação Infantil. Atender, até 2016, 60% da demanda efetiva da população de até três anos e 11 meses - os atendimentos que ocorrerão nas creches -, e universalizar até 2020 o atendimento escolar da população de até três anos e 11 meses.
Então, até 2016, atender a 60% da demanda das crianças de até três anos e 11 meses e universalizar e atender 100% até 2020. Estamos projetando nove anos para garantir o acesso de todas as crianças de até três anos e 11 meses na Educação Infantil. Acontece que a cidade de São Paulo, no mínimo, já exerceu uma dose grande de irresponsabilidade ao não prover os recursos para atender a Educação Infantil.
Vejam o que foi feito na Câmara Municipal de São Paulo: através de um projeto de iniciativa do Executivo Municipal reduziu-se os recursos obrigatórios com manutenção e desenvolvimento do ensino sob o argumento de que era necessário utilizar aqueles recursos para aplicar em políticas sociais. Então, reduziu-se 5% da verba carimbada para manutenção e desenvolvimento e utilizou-se para programas sociais.
Hoje, 5% correspondem a cerca de 400 milhões de reais que deveriam ser gastos com educação, com manutenção e desenvolvimento do ensino. Foi aprovado em 2001, portanto, são dez anos. Se multiplicássemos por quatro milhões teríamos quatro bilhões de reais para serem investidos em construção de escolas. Com quatro bilhões de reais teríamos construído quatro mil unidades de Educação Infantil e não haveria nenhuma mãe, nenhuma família reclamando da falta de uma escola de Educação Infantil.
Reduziram a verba da educação dizendo que era necessário oferecer o Programa Renda Mínima. Lá adiante eu digo que devem aprovar um vale creche porque houve redução da verba da educação e não se construíram escolas suficientes para atender os filhos dos mesmos pobres que dizem querer defender agora. Mas, até por razões estratégicas e estruturais, não dava para reduzir o percentual de verba da educação naquela ocasião. A consequência explode no futuro.
Há hoje falta de vagas nas creches. Terceirizam, criam o vale creche, dão mais meio salário mínimo. Pode mudar o perfil econômico da sociedade, mas não muda com certeza o seu grau de escolaridade e não coloca todo e qualquer brasileiro a ponto de interpretar as mudanças que ocorrem no mundo, as transformações econômicas, no âmbito da tecnologia, da robótica, da microeletrônica que qualificam melhor a mão de obra.
E nós vamos de vale creche em vale creche, faltando creche, faltando creche, porque faltou aquilo que é básico, ou seja, investir de fato em educação".
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