A Lei Federal nº 8.069/90 determina que em cada município a prefeitura implante no mínimo um conselho tutelar da criança e do adolescente. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) sugere a implantação de um conselho tutelar para cada 200 mil habitantes.
A Prefeitura de São Paulo realizará no próximo dia 16 de outubro eleições para os 44 Conselhos Tutelares da cidade. E é de suma importância a participação de todos.
“Como educador e vereador, valorizo o trabalho dos conselheiros tutelares e defendo a melhoria e ampliação da rede de atendimento do Sistema de Garantias de Direitos Humanos e Sociais para crianças e adolescentes”, afirma Claudio Fonseca, líder do PPS na Câmara Municipal.
“Como educador e vereador, valorizo o trabalho dos conselheiros tutelares e defendo a melhoria e ampliação da rede de atendimento do Sistema de Garantias de Direitos Humanos e Sociais para crianças e adolescentes”, afirma Claudio Fonseca, líder do PPS na Câmara Municipal.
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