quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Claudio Fonseca aborda projeto que fixa a remuneração dos profissionais da educação



Em discurso realizado no Pequeno Expediente da Câmara Municipal na tarde de quarta-feira (4/8), líder do PPS afirmou que “o atraso da chegada do projeto nesta Casa deveu-se ao fato de que o processo negocial se estendeu por mais tempo para que pudéssemos incluir no projeto de lei a garantia de que vamos ter a incorporação de uma gratificação”.

Ele aproveitou para convidar a comunidade para o Seminário sobre Políticas Públicas de Inclusão de Pessoas com Deficiência na Educação, Cultura e Esporte no dia 26 de agosto, das 9h às 15h.

"Sr. Presidente Claudio Prado, membro da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo, leitores do Diário Oficial do Município, quero inicialmente fazer uma breve comunicação da Comissão de Educação, Cultura e Esportes que presido.

Entre tantas apreciações de projetos e sugestões, a Comissão propôs a organização de um Seminário sobre Políticas Públicas de Inclusão de Pessoas com Deficiência na Educação, Cultura e Esporte. Debatemos essa proposta entre todos os Vereadores membros que compões essa importante Comissão Permanente da Câmara Municipal de São Paulo e aprovamos a realização desse seminário.

Será realizado no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo no dia 26/08/11, sexta-feira, das 9h às 13h. Os educadores interessados e população em geral poderão realizar as inscrições até o dia 19 de agosto. Basta acessar o site da Câmara Municipal e haverá uma indicação com as instruções de como participar.

O nosso objetivo com esse seminário é diagnosticar a eficiência das políticas públicas para pessoas com deficiência; identificar os desafios e possibilidades de ampliação de serviços nas áreas de educação, cultura e esportes para pessoas com deficiência.

Haverá excelentes debatedores, pessoas envolvidas com as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência como o Secretário Municipal da Educação que já aceitou o nosso convite; o Sr. Alberto Felipe Haddad Filho, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação; o Sr. Marcos Belizário, Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, o Promotor Público Júlio Botelho também estará entre aqueles que vão debater e fazer as suas considerações sobre o tema Política Pública de Inclusão de Pessoas com Deficiência, também a Dra. Darcy Raiça, que é Professora Coordenadora do Curso de Especialização de Educação Inclusiva e Deficiência Intelectual da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; estará presente também, no dia 26 de agosto de 2011, nesse importante seminário, a Professora Lia Mayumi, que é especialista em desenvolvimento urbano da Secretaria Municipal de Cultura.

Para nós é motivo de orgulho e satisfação e também temos o sentimento daqueles que cumprem suas tarefas como representante do povo, não só para trazer temas importantes para serem debatidos na Câmara Municipal de São Paulo, mas para extrair desses debates políticas públicas que devem ser implementadas visando melhorar a vida das pessoas.

Aproveito a oportunidade também, Sr. Presidente, para informar aos profissionais de educação - docentes, gestores e pessoal do quadro de apoio - que no dia de ontem foi lido no plenário da Câmara Municipal de São Paulo, pelo Sr. Presidente e pelos membros da Mesa, o projeto de lei que dispõe sobre a fixação da remuneração dos profissionais da educação.

Nós tivemos ao final do primeiro semestre, antes do recesso parlamentar, a apreciação de vários projetos de lei dispondo sobre a remuneração do servidor público, sobre o piso salarial do pessoal do nível básico e do nível médio da Prefeitura do Município de São Paulo, a inclusão dos bibliotecários, a questão relativa à Guarda Civil de São Paulo e o projeto negociado entre o Sinpeem, Sindicato dos Profissionais de Educação do Ensino Municipal de São Paulo, e a Secretaria de Gestão, a Secretaria de Finanças e a Secretaria de Educação ainda não haviam chegado à Casa, não havia sido protocolado no momento em que nós saímos em recesso.

O atraso da chegada do projeto nesta Casa deveu-se ao fato de que o processo negocial se estendeu por mais tempo para que pudéssemos incluir no projeto de lei a garantia de que vamos ter a incorporação de uma gratificação, de um complemento para atingir o piso docente, o piso do quadro de apoio e o do quadro de especialistas. Então para que esse bônus fosse incorporado era necessário que constasse do protocolo no qual nós conseguimos finalmente incluir a incorporação do bônus complementar ao piso, assegurando que vai ser incorporado, bem como também assegurar que vamos ter o debate para ampliação do número de referências da tabela de vencimentos.

Com o protocolo aqui na Câmara Municipal e com a leitura do projeto no dia de ontem, o projeto começa a tramitar e é muito importante que todos os Srs. Vereadores consideram a urgência de que tenhamos política de valorização dos profissionais da educação. Muito obrigado, Sr. Presidente".

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