O líder do PPS na Câmara Municipal, Professor Claudio Fonseca, voltou a utilizar a tribuna da Casa para debater o Orçamento 2012 e saudar o acordo de cooperação firmado entre a Câmara Municipal de São Paulo e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas para desenvolver estudos relacionados ao pagamento de tributos pelas famílias paulistanas, considerando a sua faixa de renda.
"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos assiste pela TV Câmara São Paulo, estamos muito próximos de receber na Câmara Municipal o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que disporá sobre o orçamento de 2012.
Considerando isso, quero registrar algo extremamente positivo: o acordo de cooperação firmado entre a Câmara Municipal de São Paulo e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, no sentido de se desenvolver estudos relacionados ao pagamento de tributos pelas famílias paulistanas, considerando a sua faixa de renda.
Essa cooperação técnica é para viabilizar estudos do impacto de tributos na renda das famílias. Como todos sabem, os impostos diretos arrecadados pela Prefeitura são: ISS, IPTU e ITBI. Esses três impostos compõem quase 96% das receitas do Município, da arrecadação municipal.
O primeiro estudo já foi entregue à Mesa Diretora da Câmara Municipal e, depois, publicado no boletim elaborado pela Consultoria Técnica de Economia e Orçamento.
Esse estudo é um bom instrumento para todos os Srs. Vereadores, para os cidadãos e cidadãs da cidade de São Paulo para conhecerem o comportamento da Economia, de forma geral, e também das receitas e despesas da Prefeitura da cidade. Os estudos realizados pela consultoria técnica de Economia e Orçamento são reforçados pelos indicadores oferecidos pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas quando da consagração de acordo firmado com a Câmara Municipal de São Paulo para levantar o impacto dos impostos na renda das famílias. Há fatos relevantes nesse estudo, são importantes até pelo fato de votarmos matérias tributárias na Câmara Municipal.
Recentemente votamos a Nota Fiscal Paulistana, sem obviamente implicar em tributo. É uma reforma tributária, sem elevação de alíquota de tributo na cidade de São Paulo. É um mecanismo de controle de receita, que gera benefícios aos contratantes de serviços, no ISS, portanto. São importantes os dados o impacto, pois medem o impacto na renda familiar.
Um dado bastante interessante que constam da tabela é que famílias com renda até 900 reais, o ISS tem impacto de 0,63% pelo estudo realizado no acordo ente a Câmara Municipal e a FIPE. Nas famílias com renda entre 900 reais e 1.800,00 reais tem impacto de 0,63%. Nas famílias com renda de 1.800,00 reais até 3.000,00 reais o impacto é de 0,88%, indicando que essas famílias contratam mais serviços de tipologia diversa. As famílias com renda de mais de 3.000,00 reais tem impacto de ISS 0,88%. Percebe-se que há progressividade em função da renda familiar, mas muito reduzida, tímida até. Eu e o Vereador Donato defendemos a progressividade dos impostos, ou seja, contribui mais quem tem maior renda. A incidência do imposto deve incidir em quem ganha mais para que seja revertido em serviço à população.
Na oportunidade, Sr. Presidente, quer fazer um breve comentário sobre o resultado desse estudo, um segundo estudo, se não me falha a memória, um foi sobre o impacto do IPTU na renda das famílias e o atual que trata do impacto do ISS sobre a renda familiar.
Apontar então aos Srs. Vereadores que é muito importante a leitura dos estudos, a Câmara Municipal vai se capacitando para de forma autônoma e independente participar do debate sobre o Orçamento que, depois da Lei Orgânica, é a Lei Mãe da administração, posto que é necessário conhecermos as receitas, as despesas e a partir desses elementos planejar a cidade. Assim nós temos o Plano Diretor Estratégico, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento, que são as ferramentas importantes para o planejamento da cidade. E a Câmara Municipal não poderia agir às cegas, sem esses indicadores fundamentais para a elaboração do Orçamento, ofertando a todos os nobres Vereadores informações que são preciosas. Isso não suprime, não vai eliminar o que pensa o Vereador em como colocar determinados elementos de receitas e despesas no Orçamento, mas faz com que faça com conhecimento de causa.
O estudo, publicado no Boletim da Consultoria Técnica de Economia e Orçamento - CTEO -, é o resultado desse acordo de cooperação firmado entre a Câmara Municipal e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE - da Universidade de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente".
Considerando isso, quero registrar algo extremamente positivo: o acordo de cooperação firmado entre a Câmara Municipal de São Paulo e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, no sentido de se desenvolver estudos relacionados ao pagamento de tributos pelas famílias paulistanas, considerando a sua faixa de renda.
Essa cooperação técnica é para viabilizar estudos do impacto de tributos na renda das famílias. Como todos sabem, os impostos diretos arrecadados pela Prefeitura são: ISS, IPTU e ITBI. Esses três impostos compõem quase 96% das receitas do Município, da arrecadação municipal.
O primeiro estudo já foi entregue à Mesa Diretora da Câmara Municipal e, depois, publicado no boletim elaborado pela Consultoria Técnica de Economia e Orçamento.
Esse estudo é um bom instrumento para todos os Srs. Vereadores, para os cidadãos e cidadãs da cidade de São Paulo para conhecerem o comportamento da Economia, de forma geral, e também das receitas e despesas da Prefeitura da cidade. Os estudos realizados pela consultoria técnica de Economia e Orçamento são reforçados pelos indicadores oferecidos pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas quando da consagração de acordo firmado com a Câmara Municipal de São Paulo para levantar o impacto dos impostos na renda das famílias. Há fatos relevantes nesse estudo, são importantes até pelo fato de votarmos matérias tributárias na Câmara Municipal.
Recentemente votamos a Nota Fiscal Paulistana, sem obviamente implicar em tributo. É uma reforma tributária, sem elevação de alíquota de tributo na cidade de São Paulo. É um mecanismo de controle de receita, que gera benefícios aos contratantes de serviços, no ISS, portanto. São importantes os dados o impacto, pois medem o impacto na renda familiar.
Um dado bastante interessante que constam da tabela é que famílias com renda até 900 reais, o ISS tem impacto de 0,63% pelo estudo realizado no acordo ente a Câmara Municipal e a FIPE. Nas famílias com renda entre 900 reais e 1.800,00 reais tem impacto de 0,63%. Nas famílias com renda de 1.800,00 reais até 3.000,00 reais o impacto é de 0,88%, indicando que essas famílias contratam mais serviços de tipologia diversa. As famílias com renda de mais de 3.000,00 reais tem impacto de ISS 0,88%. Percebe-se que há progressividade em função da renda familiar, mas muito reduzida, tímida até. Eu e o Vereador Donato defendemos a progressividade dos impostos, ou seja, contribui mais quem tem maior renda. A incidência do imposto deve incidir em quem ganha mais para que seja revertido em serviço à população.
Na oportunidade, Sr. Presidente, quer fazer um breve comentário sobre o resultado desse estudo, um segundo estudo, se não me falha a memória, um foi sobre o impacto do IPTU na renda das famílias e o atual que trata do impacto do ISS sobre a renda familiar.
Apontar então aos Srs. Vereadores que é muito importante a leitura dos estudos, a Câmara Municipal vai se capacitando para de forma autônoma e independente participar do debate sobre o Orçamento que, depois da Lei Orgânica, é a Lei Mãe da administração, posto que é necessário conhecermos as receitas, as despesas e a partir desses elementos planejar a cidade. Assim nós temos o Plano Diretor Estratégico, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento, que são as ferramentas importantes para o planejamento da cidade. E a Câmara Municipal não poderia agir às cegas, sem esses indicadores fundamentais para a elaboração do Orçamento, ofertando a todos os nobres Vereadores informações que são preciosas. Isso não suprime, não vai eliminar o que pensa o Vereador em como colocar determinados elementos de receitas e despesas no Orçamento, mas faz com que faça com conhecimento de causa.
O estudo, publicado no Boletim da Consultoria Técnica de Economia e Orçamento - CTEO -, é o resultado desse acordo de cooperação firmado entre a Câmara Municipal e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE - da Universidade de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente".
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