terça-feira, 16 de agosto de 2011

Orçamento 2012: Claudio Fonseca convida a população para os debates

Em discurso realizado durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal, o líder do PPS, vereador Claudio Fonseca, convidou a população a acompanhar as audiências públicas do Orçamento 2012. Veja a íntegra:




"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores que nos acompanham pela TV Câmara São Paulo, leitores do Diário Oficial, boa tarde.

O nobre Vereador José Américo é um atento leitor do Diário Oficial, principalmente para acompanhar os discursos que eu faço desta tribuna e também no microfone de apartes. Sou eternamente agradecido a V.Exa., que também é um homem inclinado à boa leitura e um corretor exímio, pois sempre pontua, quando há algum deslize de português. Agradeço o acompanhamento de V.Exa., do Vereador do Partido dos Trabalhadores.

O nobre Vereador José Américo, que é um bom leitor do Diário Oficial, no dia de ontem se deparou com um decreto do Sr. Prefeito do Município de São Paulo, regulamentando a realização das audiências públicas sobre o Orçamento da cidade de São Paulo.

No âmbito de cada uma das Subprefeituras haverá três audiências públicas: uma para discutir o orçamento geral e duas para a discussão do orçamento da educação e da saúde. Receitas e despesas que serão realizadas em 2012.

Votamos, ao findar o primeiro semestre, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aquela que marca, define as diretrizes para a condução da elaboração e execução do Orçamento Programa 2012 e até o dia 30 de setembro a Câmara Municipal de São Paulo receberá a proposta do Executivo para o orçamento de 2012. A partir daí desencadeia-se, com a leitura do projeto que chega à Câmara Municipal de São Paulo, o processo de discussão e votação.

Sou um defensor da democracia participativa. Acho até que a essa altura dos acontecimentos, da participação da sociedade em várias eleições, do aperfeiçoamento de mecanismos de tomada de decisões na cidade de São Paulo seria muito importante que tivéssemos, inclusive, o funcionamento dos conselhos de representantes no âmbito de cada uma das Subprefeituras.

Precisamos estreitar as distâncias entre quem programa, planeja, executa, acompanha a execução e fiscaliza. Não existe maior e melhor fiscal do que a própria população. Então, os conselhos de representantes nas Subprefeituras, ou seja, representantes eleitos, com mandatos definidos, não enfraquece em absoluto o Poder Legislativo. Muito pelo contrário. É uma extensão das ações necessárias da população no fortalecimento do poder local, na democratização da tomada de decisão, de acompanhamento, de fiscalização. E a sociedade está preparada para isso, com certeza, através das suas várias organizações.

Quando falamos em fortalecimento do poder local, isso se dá através de vários mecanismos consultivos e deliberativos. Temos na cidade vários conselhos: o Conselho do Idoso; o Conselho da Criança e do Adolescente; o Conselho de Habitação; o Conselho de Saúde; o Conselho Municipal de Educação; Conselho do Cades – Desenvolvimento Sustentável. Todos esses conselhos são formas de aumentar a participação popular nas decisões, na gestão da Cidade.

Isso é importante. É um fortalecimento e nós devemos ver esse decreto publicado no dia de ontem que não só interpreta, mas dá concretude às diretrizes aprovadas pela Câmara Municipal de São Paulo de participação na elaboração do orçamento, de participar dessas audiências públicas que serão realizadas no território de cada uma das Subprefeituras e para que tenhamos, de fato, participação popular.

Então, aqueles senhores e senhoras, pessoas, organizações que participam já desses conselhos citados devem participar dessas audiências públicas sobre o orçamento, porque a partir do momento que se define aquilo que se arrecada, o quanto arrecada, como arrecada, como vai se aplicar esses recursos, estamos traçando os destinos, os rumos da nossa cidade. Quanto maior a participação, com certeza, teremos uma cidade mais democrática com o uso dos seus recursos de forma mais adequada, fiscalizada e acompanhada pela população.

Sr. Presidente, eu encerrei meu tempo. V.Exa. não observou, mas sei que é em deferência a este Vereador, mas vou encerrar ainda que não seja advertido. Muito obrigado, Sr. Presidente".

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