Os vereadores membros da Comissão de Saúde, Promoção Social e Trabalho receberam nesta quarta-feira (10/8) técnicos do Tribunal de Contas do Município para esclarecimentos sobre a execução orçamentária e o financiamento da Secretaria Municipal de Saúde tendo como base auditorias do TCM.
Os processos são referentes à verificação das condições de manutenção e conservação de equipamentos para diagnóstico de imagem na rede municipal de saúde, sua plena utilização e o tempo médio de espera do usuário SUS para a realização de exames.
Segundo Mara Regina Fregonezi, coordenadora do TCM, a auditoria concluiu:
- foram auditados 35 UBSs e, destas, 80% não estavam regularizadas no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES;
- os equipamentos não passaram por manutenção preventiva no ano de 2010;
- constatação de 40% de absenteísmo nos exames agendados;
- falta de médicos para realizar o exame de ultra-sonografia;
- deficiência no funcionamento do Sistema Siga-Saúde. O Siga é um projeto da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo que visa prover um Sistema de Informação integrado e distribuído voltado para a Gestão Plena do SUS;
A auditoria também verificou a falta de uma unidade dentro da Secretaria de Saúde que faça a gestão da marcação de exames dentro do município.
Para finalizar, Mara Regina disse que o TCM já repassou todas as informações à Secretaria Municipal de Saúde, que alega “que está tomando as providencias necessárias”.
Além desta apresentação, a Comissão aprovou o parecer favorável nos termos do substitutivo da CCJ relatado pelo vereador Dr. Milton Ferreira (PPS), que dispõe sobre a instituição de normas para proteção e segurança de recém-nascidos e crianças internadas em hospitais e maternidades municipais e particulares, e da outras providencias. A próxima reunião está marcada para o dia 17/08 , quarta-feira.
Os processos são referentes à verificação das condições de manutenção e conservação de equipamentos para diagnóstico de imagem na rede municipal de saúde, sua plena utilização e o tempo médio de espera do usuário SUS para a realização de exames.
Segundo Mara Regina Fregonezi, coordenadora do TCM, a auditoria concluiu:
- foram auditados 35 UBSs e, destas, 80% não estavam regularizadas no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES;
- os equipamentos não passaram por manutenção preventiva no ano de 2010;
- constatação de 40% de absenteísmo nos exames agendados;
- falta de médicos para realizar o exame de ultra-sonografia;
- deficiência no funcionamento do Sistema Siga-Saúde. O Siga é um projeto da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo que visa prover um Sistema de Informação integrado e distribuído voltado para a Gestão Plena do SUS;
A auditoria também verificou a falta de uma unidade dentro da Secretaria de Saúde que faça a gestão da marcação de exames dentro do município.
Para finalizar, Mara Regina disse que o TCM já repassou todas as informações à Secretaria Municipal de Saúde, que alega “que está tomando as providencias necessárias”.
Além desta apresentação, a Comissão aprovou o parecer favorável nos termos do substitutivo da CCJ relatado pelo vereador Dr. Milton Ferreira (PPS), que dispõe sobre a instituição de normas para proteção e segurança de recém-nascidos e crianças internadas em hospitais e maternidades municipais e particulares, e da outras providencias. A próxima reunião está marcada para o dia 17/08 , quarta-feira.
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