terça-feira, 2 de agosto de 2011

Claudio Fonseca e Carlos Fernandes participam do lançamento da Nota Fiscal Paulistana


O líder do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, Professor Claudio Fonseca, e o subprefeito da Lapa e presidente municipal da legenda, Carlos Fernandes, participaram do lançamento da Nota Fiscal Paulistana, programa previsto no Projeto de Lei 144/11, aprovado em julho, e assinado pelo Prefeito Gilberto Kassab na sede da Prefeitura na manhã desta segunda-feira (2/8).

Todos os brasileiros tomadores de serviços no município de São Paulo já podem, através da Nota Fiscal Paulistana, ter a devolução de até 30% do Imposto Sobre Serviços (ISS). A tramitação do benefício será realizada diretamente no sítio da Prefeitura, após a emissão da Nota Fiscal Eletrônica pelos prestadores com registro do CPF ou CNPJ do usuário, de maneira similar ao modelo aplicado em todo o Estado (Nota Fiscal Paulista).

O secretário de Finanças, Mauro Ricardo, explicou que os créditos obtidos com o programa poderão ser transferidos para a conta corrente do beneficiado ou então utilizados para o pagamento de IPTU. Entre os serviços que emitem a Nota Fiscal Eletrônica, para que então os cidadãos recebem o benefício, estão escolas particulares, academias de ginástica, salões de cabeleireiro, oficinas automotivas e estacionamentos, entre outros.

Segundo Kassab, a Nota Fiscal Paulistana não resultará em perda de arrecadação. "Esperamos arrecadar até R$ 75 milhões com a mudança", disse o prefeito, afirmando que o programa é uma maneira eficiente de combater a sonegação.

Informações sobre a Nota Fiscal Paulistana e consultas de créditos podem ser feitas no sítio da Prefeitura.


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