sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Sucesso de público, Câmara debate políticas públicas de inclusão para deficientes

Fotos - Ricardo Moreno / CMSP

Foi realizado na manhã desta sexta-feira (26/08), no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, o Seminário Políticas Públicas de Inclusão de Pessoas com Deficiência na Educação, Cultura e Esporte, evento que foi considerado pelo vereador Professor Claudio Fonseca, presidente da Comissão de Educação, “o de maior participação de público realizado neste ano na Câmara”.

O Salão Nobre da Casa ficou pequeno para os mais de 500 inscritos no seminário. Foi necessária a transmissão on-line do evento no Auditório Prestes Maia, localizado no 1º andar do Palácio Anchieta.

Incluir sem excluir


Claudio Fonseca (PPS) destacou a importância da “inclusão sem a exclusão”. “Um dia, um professor contou-me uma história: um aluno seu sofre de ausência total de mobilidade. Esse ele precisa, todos os dias, transportar o aluno até o segundo andar da escola, que tem um prédio sem rampa, sem elevador, e ninguém o ajuda. E mesmo na sala, o professor inclui esse aluno e não esquece dos outros 30”.

Clique aqui para ouvir o que disse Claudio Fonseca à TV Câmara São Paulo após o evento.

Aqui, matéria da Rádio Web Câmara

Mais investimentos

Alexandre Alves Schneider, secretário municipal de Educação, afirmou que a principal barreira para a inclusão de pessoas com deficiência é "cultural". Para ele, "o debate é relevante não só para a educação, mas para São Paulo”.

Segundo o secretário, é a primeira vez na história que a Secretaria dispõe de orçamento específico para atender alunos com deficiência: mais de 17 mil. “Contratamos mais de cinco mil profissionais especializados e, a partir do próximo dia 10 de setembro, o Programa Inclui vai oferecer aulas para esses profissionais todos os finais de semana”, disse.

Silvana Drago, também da Secretaria Municipal de Educação, destacou que o investimento na pasta - que era de R$ 13,091 milhões de reais – passou para R$ 17 milhões. “As matrículas para as escolas municipais de ensino especial tiveram queda a partir do momento em que ficou assegurado, por meio de um decreto, vagas para alunos com deficiência no ensino regular”.

Sonho

Já o secretário municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marcos Belizário fez questão de lembrar: “de acordo com a nossa Constituição, todas as pessoas tem o direito de ir e vir”. Aproveitou para anunciar que a Prefeitura de São Paulo realizará um novo censo na cidade para definir o perfil das pessoas com deficiência.

“Serão distribuídos formulários em todas as residências para sabermos quantas são as pessoas com deficiência e quais são as necessidades”. Belizário reconhece que a cidade de São Paulo nunca teve um olhar voltado para essas questões. “São mais de 500 anos que a cidade foi se edificando sem ter um olhar voltado para a acessibilidade. Agora estamos correndo atrás do tempo perdido”, disse.

Ele relembrou que, no começo de agosto deste ano, a Câmara Municipal recebeu versões em braile da Lei Orgânica do Município. “A Câmara também tem a Ouvidoria com atendimento também em braile e a Prodam possui um projeto de uma central de libras para atender a população que liga no telefone 192. De qualquer local, o deficiente auditivo pode se comunicar por meio de uma webcam”, disse.

Por fim, o secretário revelou um "sonho": "de um dia não existir mais a Secretaria." “Eu tenho esse sonho. Isso seria possível com a conscientização das pessoas sobre o assunto. Se algum dia chegarmos a esse ponto, não haverá mais a necessidade de existirmos”, finalizou.

Tirar do papel

O promotor de Justiça Júlio Botelho afirmou que cidadania é “o reconhecimento dos direitos adquiridos pelas pessoas”. Ele também destacou ser contra o termo políticas públicas de inclusão. “Dizer políticas públicas de inclusão acentua ainda mais que as pessoas têm deficiências físicas, quando na verdade seria muito melhor dizer políticas públicas de inclusivas”.

“Temos que trabalhar visando tirar do papel as leis que tratam desse tema e dar a execução para que essas pessoas estejam incluídas de fato na vida de cidade”, disse Botelho.


1% do Orçamento Municipal

Em rápida participação, o chefe de gabinete da Secretaria Municipal da Cultura, Paulo Rodrigues, expôs que a pasta conta com 1,1% de todo o Orçamento da cidade, mas que essa quantia não reflete o trabalho do órgão.

“Temos 1,1% do Orçamento, mas esse montante é de R$ 400 milhões, o que nos torna falsamente pequenos. Somos a secretaria que tem mais recursos voltados para adequação das normas de acessibilidade. Agora, no meio do ano, entregamos as obras do Theatro Municipal, que comemora 100 anos em 2011, e que está mais acessível, já que um imóvel antigo tem as suas limitações para reformas”.

Números

Lia Mayumi, especialista em Desenvolvimento Urbano da Secretaria Municipal de Cultura, afirmou que, entre todos os equipamentos do órgão, 30 já passaram por reformas e estão nos padrões de acessibilidade; 30 estão em fase de projeto; 19 estão em obras; 13 estão em planejamento e 8 estão em fase de licitação.
Compromissos firmados

Durante o evento, foi assinado pelo presidente da Câmara, José Police Neto, um termo de cooperação técnica junto com Paulo Roberto Amaral Vieira, presidente da Associação dos Surdos de São Paulo, e Moryse Vanessa Sarita, diretora da regional de São Paulo da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos.

O ato selou o compromisso do Poder Legislativo paulistano com as políticas públicas de inclusão.


No final, um compromisso assumido pelo promotor de Justiça Júlio Botelho e pela representante da Secretaria de Educação, Silvana Drago: ambos visitarão na próxima semana a Escola Municipal de Educação Especial Mario Pereira Bicudo. Alunos, professores e pais de alunos relataram que a escola está há mais de 10 anos sem um elevador que transporte os alunos cadeirantes. Além disso, reclamam que inspetores de alunos estão trabalhando como professores devido à falta de docentes na escola.

Também participaram do seminário os vereadores: José Police Neto (sem partido), presidente da Câmara; Floriano Pesaro (PSDB); Claudinho de Souza (PSDB); Alfredinho (PT); Attila Russomanno (PP); Netinho de Paula (PC do B) e Agnaldo Timóteo (PR).


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