Em discurso realizado durante o Pequeno Expediente da Câmara nesta terça-feira (30/8), o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, lamentou que o município ainda não tenha implementado o Plano Municipal de Educação. O vereador também fez comentários a cerca do projeto de lei 332/11, que dispõe sobre a revisão remuneratória dos profissionais de educação. Claudio Fonseca apresentou um projeto substitutivo com algumas alterações ao original do Executivo. Leia a íntegra abaixo:
"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, alunos e professores presentes na galeria, vou voltar a tratar do assunto Plano Municipal de Educação, porque desde a aprovação da Lei Orgânica do Município de São Paulo consta, em um dos seus artigos, a necessidade de São Paulo ter um plano fixando os princípios que devem nortear a organização do ensino na Cidade, as diretrizes e as metas.
Transcorridos praticamente 20 anos - a Lei Orgânica é de 1990 - não temos ainda o Plano Municipal de Educação na cidade de São Paulo. A expansão da rede física, por maior que seja o planejamento, acaba não expressando, na verdade, o crescimento da Cidade e o atendimento, tanto do ponto de vista da quantidade quanto da qualidade.
Em 1996 foi aprovada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que trouxe um novo comando para a organização da Educação no Brasil estabelecendo que a Educação Básica é composta da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. Portanto, era necessário que houvesse expansão tanto dos equipamentos de Educação Infantil quanto dos equipamentos de Ensino Fundamental e Médio, para universalizar o atendimento da demanda.
No entanto, até hoje não temos atendimento universalizado para a Educação Infantil, não temos no Brasil e ainda na cidade de São Paulo há um resíduo para que possamos atender totalmente o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, embora não seja da competência da Prefeitura do Município de São Paulo. É necessário estreitar o diálogo entre Estado e Município para atender os alunos do Ensino Médio. São nas duas pontas que temos a maior carência: Educação Infantil e Ensino Médio, profissionalizante ou não, onde não temos oferta de vagas para todos.
O Plano Municipal de Educação é um instrumento regulador definindo os princípios, as diretrizes e as metas, mas para que ele tenha eficácia e não fique somente no papel é preciso ter um diálogo entre as três esferas de poder, tanto a Prefeitura do Município de São Paulo, o Governo do Estado que é mantenedor da rede pública estadual de ensino, como o Governo Federal, que tem no território da cidade de São Paulo algumas escolas técnicas, de nível médio.
É preocupante termos chegado em 2011 sem atender totalmente a Educação Infantil e ter como meta, ainda para universalizá-la, o ano de 2020, ou seja, até 2020 ainda continuaremos convivendo com famílias que querem matricular seus filhos em uma escola de educação infantil e não encontrarão vagas.
Para que haja esse atendimento integral na Educação Infantil temos de mais do que dobrar a rede de ensino existente hoje ou a quantidade de escolas de educação infantil. Não se trata somente de edificar novos equipamentos, mas também precisamos investir no elemento humano, na formação dos profissionais de educação, os docentes, os gestores que são coordenadores, diretores, supervisores de ensino, investir também no pessoal do quadro de apoio à educação, o pessoal que faz o serviço de administração da escola, que faz limpeza, conservação, vigilância, então, investir na formação para que tenhamos profissionais em condições de neste momento em que temos a presença forte de novas tecnologia, não só de comunicação, mas tecnologias aplicadas à educação para que possamos melhorar nossas escolas e nos aproximarmos ainda mais dos alunos, melhorar a qualidade do ensino, formar pessoas qualificadas não só para o mercado de trabalho, como também para viver melhor.
Nesse sentido, é importante, ao mesmo tempo que debatemos o Plano Municipal de Educação, não fazermos uma dissociação entre a estrutura física necessária para atender toda a demanda e os investimentos nos recursos humanos, tanto na sua capacitação profissional quanto na sua remuneração.
O momento é oportuno porque temos na Câmara Municipal de São Paulo, encaminhado pelo Sr. Prefeito Gilberto Kassab, o projeto de lei que dispõe sobre a revisão remuneratória dos profissionais de educação. O projeto já se encontra na Casa desde o mês de julho; passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; realizamos três audiências públicas, a última foi na Comissão de Educação, Cultura e Esportes; e estamos indicando algumas alterações a serem incluídas no projeto de lei para que possamos aprovar no prazo mais rápido possível para que tenhamos os profissionais de educação com a devida retribuição pelo serviço que realizam na área da educação de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente".
Transcorridos praticamente 20 anos - a Lei Orgânica é de 1990 - não temos ainda o Plano Municipal de Educação na cidade de São Paulo. A expansão da rede física, por maior que seja o planejamento, acaba não expressando, na verdade, o crescimento da Cidade e o atendimento, tanto do ponto de vista da quantidade quanto da qualidade.
Em 1996 foi aprovada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que trouxe um novo comando para a organização da Educação no Brasil estabelecendo que a Educação Básica é composta da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. Portanto, era necessário que houvesse expansão tanto dos equipamentos de Educação Infantil quanto dos equipamentos de Ensino Fundamental e Médio, para universalizar o atendimento da demanda.
No entanto, até hoje não temos atendimento universalizado para a Educação Infantil, não temos no Brasil e ainda na cidade de São Paulo há um resíduo para que possamos atender totalmente o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, embora não seja da competência da Prefeitura do Município de São Paulo. É necessário estreitar o diálogo entre Estado e Município para atender os alunos do Ensino Médio. São nas duas pontas que temos a maior carência: Educação Infantil e Ensino Médio, profissionalizante ou não, onde não temos oferta de vagas para todos.
O Plano Municipal de Educação é um instrumento regulador definindo os princípios, as diretrizes e as metas, mas para que ele tenha eficácia e não fique somente no papel é preciso ter um diálogo entre as três esferas de poder, tanto a Prefeitura do Município de São Paulo, o Governo do Estado que é mantenedor da rede pública estadual de ensino, como o Governo Federal, que tem no território da cidade de São Paulo algumas escolas técnicas, de nível médio.
É preocupante termos chegado em 2011 sem atender totalmente a Educação Infantil e ter como meta, ainda para universalizá-la, o ano de 2020, ou seja, até 2020 ainda continuaremos convivendo com famílias que querem matricular seus filhos em uma escola de educação infantil e não encontrarão vagas.
Para que haja esse atendimento integral na Educação Infantil temos de mais do que dobrar a rede de ensino existente hoje ou a quantidade de escolas de educação infantil. Não se trata somente de edificar novos equipamentos, mas também precisamos investir no elemento humano, na formação dos profissionais de educação, os docentes, os gestores que são coordenadores, diretores, supervisores de ensino, investir também no pessoal do quadro de apoio à educação, o pessoal que faz o serviço de administração da escola, que faz limpeza, conservação, vigilância, então, investir na formação para que tenhamos profissionais em condições de neste momento em que temos a presença forte de novas tecnologia, não só de comunicação, mas tecnologias aplicadas à educação para que possamos melhorar nossas escolas e nos aproximarmos ainda mais dos alunos, melhorar a qualidade do ensino, formar pessoas qualificadas não só para o mercado de trabalho, como também para viver melhor.
Nesse sentido, é importante, ao mesmo tempo que debatemos o Plano Municipal de Educação, não fazermos uma dissociação entre a estrutura física necessária para atender toda a demanda e os investimentos nos recursos humanos, tanto na sua capacitação profissional quanto na sua remuneração.
O momento é oportuno porque temos na Câmara Municipal de São Paulo, encaminhado pelo Sr. Prefeito Gilberto Kassab, o projeto de lei que dispõe sobre a revisão remuneratória dos profissionais de educação. O projeto já se encontra na Casa desde o mês de julho; passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; realizamos três audiências públicas, a última foi na Comissão de Educação, Cultura e Esportes; e estamos indicando algumas alterações a serem incluídas no projeto de lei para que possamos aprovar no prazo mais rápido possível para que tenhamos os profissionais de educação com a devida retribuição pelo serviço que realizam na área da educação de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente".
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