O líder do PPS na Câmara Municipal, Professor Claudio Fonseca, usou a tribuna durante o Pequeno Expediente nesta quinta-feira (11/8) para anunciar a realização da 1° Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente, convocada pelo governador Geraldo Alckmin, coordenada pelo secretário do Emprego e Relações do Trabalho, deputado estadual Davi Zaia, e que será realizada nos dias 24 e 25 de novembro, no Memorial da América Latina. Leia a íntegra a abaixo:
"Nobre Vereador Floriano Pesaro, presidente em exercício na tarde de hoje, Srs. Vereadores, como é bom suceder pessoas letradas. Tinha na memória somente críticas ao Zagallo. De repente, o nobre Vereador Jatene afirma: grande treinador! Tinha um registro de críticas em relação ao seu desempenho, mas o nobre Vereador resgata a história do Zagallo reconhecendo sua importância como treinador da seleção brasileira de futebol, um assunto muito importante.
Mas vou falar na tarde de hoje sobre a 1a. Conferência Estadual do Emprego e Trabalho Decente. A 1° Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente, que foi convocada pelo governador Geraldo Alckmin por meio do Decreto 57.107, de 6 de julho deste ano. Ela será coordenada pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e realizada nos dias 24 e 25 de novembro, no Memorial da América Latina.
Até lá estão previstos encontros preparatórios em algumas regiões do estado, assim como reuniões sobre temas diversos, como o trabalho escravo e a exploração da mão de obra infantil, a imigração forçada de trabalhadores submetidos a longas jornadas de trabalho em condições inseguras e sub-remunerados, a importância do desenvolvimento econômico na geração de empregos melhores e mais dignos, a discriminação no ambiente de trabalho, em razão de gênero, raça e opção sexual, entre outros temas importantes. E outros temas importantes que serão debatidos nesses encontros por regiões do Estado, antecedendo a realização da I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente.
A comissão organizadora da conferência já foi constituída e é formada por seis centrais sindicais, seis federações patronais, representando os setores de serviços, industria, comércio, transportes, agricultura e bancos, e seis secretarias estaduais, sendo a própria Secretaria de Emprego e Relações de Trabalho, cujo Secretário é o Sr. Davi Zaia, que coordena a organização do evento, e as secretarias da Saúde, Direitos da Pessoa com Deficiência, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Ciências e Tecnologia e Justiça e Defesa da Cidadania.
Por decisão da Comissão Organizadora, serão promovidos encontros preparatórios nas cidades de Tupã, no dia 16 de setembro, Americana, em 29 de setembro, e Praia Grande, 20 de outubro, reunindo trabalhadores, empresários, prefeituras e organizações da sociedade civil das cidades vizinhas.
O nobre Vereador Alfredinho, cuja militância sempre foi vinculada às questões relativas aos trabalhadores, metalúrgicos, sabe da importância de se realizar uma conferência como essa, que visa tratar dos direitos dos trabalhadores a um trabalho decente.
Convido todos, antecipadamente, para o evento, em nome do Secretário de Emprego e Trabalho do Estado de São Paulo, estendendo a V.Exa., nobre Vereador Alfredinho, e às demais centrais.
Participam da conferência 500 delegados, escolhidos entre os empregadores, trabalhadores e poder público, na proporção de 30% para cada setor, e mais 10% para organizações da sociedade civil organizada, além de 50 observadores, e apoio técnico da OIT. O secretário de Estado do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, Davi Zaia, entende que da Conferência Estadual poderá ser formulada uma política estadual especifica para o tema, somando os programas e iniciativas do governo às propostas que surgirem de todo o processo de conferência, incluindo os encontros preparatórios.
O conceito de emprego decente foi difundido por meio de fóruns internacionais pela Organização Internacional do Trabalho - OIT -, a partir de Conferência Internacional do Trabalho, promovida em 1999.
Entende-se por trabalho decente o emprego dignamente remunerado, livre e seguro, que assegure ao trabalhador condições de sustentar a si e a sua família.
O trabalho decente está alicerçado em quatro principais eixos: a promoção dos direitos no trabalho, a necessidade de oportunidades de empregos, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social.
Da 1° Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente sairão os 70 delegados que representarão o Estado de S Paulo na Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente que será realizada no próximo ano, em Brasília.
A Conferência Nacional surgiu dos compromissos assumidos pelo governo federal com a OIT, assim como a Agenda Nacional de Trabalho Decente, que se comprometeu com o encaminhamento de soluções como a geração de mais e melhores empregos, a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, em especial em suas piores formas, e o fortalecimento dos atores tripartites e do diálogo nacional como instrumento de governabilidade democrática.
Com a tradição do governo estadual na promoção de programas de qualificação profissional através da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e de outras iniciativas do governo como a criação das escolas e faculdade técnicas, que propiciam estudo e formação para milhares de jovens no Estado, o incentivo ao desenvolvimento propiciado pelo Banco do Povo Paulista - BPP -, além das contribuições dos diversos setores envolvidos no evento, a 1 Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente tem tudo para dar uma importante contribuição para a promoção de empregos mais dignos e bem-estar para a população do Estado.
Portanto, este convite da Secretaria de Emprego e Relações de Trabalho do Estado de São Paulo dirige-se a todos os trabalhadores e demais interessados, como empresários e representantes da sociedade civil. E estendo este convite, com a devida autorização do Sr. Secretário Davi Zaia, a todos os Srs. Vereadores, bem como aos Deputados Estaduais, enfim, a todos aqueles que desejarem participar".
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