terça-feira, 30 de junho de 2009

Líder do PPS faz resumo da atuação da bancada no 1º semestre


Encerrando o primeiro semestre de trabalhos da Câmara Municipal, os vereadores realizaram na tarde desta terça-feira (30/6) sessão ordinária. Agora, os parlamentares entram em recesso e só voltam aos trabalhos no mês de agosto com a grande expectativa de discutir e aprovar mudanças no Plano Diretor da Cidade.

O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, em comunicado de liderança, fez um balanço do trabalho da bancada do Partido na Casa. “Participamos ativamente do debate e das discussões de projetos estratégicos e vitais para a cidade, como a Concessão Urbanística, a concessão de serviços à Sabesp, a LDO e a revisão do Plano Diretor”.

Fonseca lembrou que assinou, junto com outros vereadores, projeto que acaba com o recesso do mês de julho. “Assinei com outros parlamentares que acham, assim como eu, que o recesso do mês de julho é um excesso. Acredito que poderíamos trabalhar normalmente, e desfrutar, assim como todos os trabalhadores, apenas um mês de férias ao ano”.

O líder do PPS também aproveitou a oportunidade para fazer um balanço dos seus principais projetos de lei apresentados e destacou, também, a atuação do colega, vereador Dr. Milton Ferreira.

Veja o vídeo com o balanço feito pelo líder do PPS



Veja os discursos dos outros parlamentares:

Floriano Pesaro (PSDB) sublinhou os 15 anos do Plano Real e pontuou sua experiência como secretário nacional do Programa Bolsa Escola federal. “Mas os programas de transferência de renda não podem ser vistos como a panacéia para a solução dos problemas sociais. O Real veio para mudar conceitos na vida do cidadão”.

Jooji Hato (PMDB) defendeu o direito à vida, a proibição de atividades nos semáforos e cruzamentos e a derrubada do veto do Poder Executivo ao seu projeto que proíbe a “garupa” nas motocicletas.

José Américo (PT), em réplica ao vereador Jooji, lembrou que o crime organizado existe sim em Tóquio e destacou que o regime de tolerância zero não há em Moscou. “Hoje sem a yakuza (máfia japonesa) não haveria o fluxo de tráfico no Sudeste asiático.” Em seguida, o orador tratou do recorde de trânsito na cidade, responsabilizando a Prefeitura por isso e frisando a importância dos corredores de ônibus.

Zelão (PT) criticou restrições à circulação de veículos fretados no perímetro urbano. “Essa atitude do prefeito vai tirar quase 4.500 ônibus de circulação da cidade. No lugar disso, para cada ônibus, 20 veículos particulares vão circular. Como os proprietários de ônibus fretados vão pagar suas prestações, seus carnês?”.

Juliana Cardoso (PT) fez objeções ao processo de discussão da reformulação do Plano Diretor Estratégico da cidade e comentou a decisão judicial que suspendeu a realização de audiências públicas.

Marco Aurélio Cunha (DEM) fez balanço do seu mandato, resumiu sua atuação parlamentar neste primeiro semestre e avaliou sua participação nas Comissões da Casa.

Gilberto Natalini (PSDB) dimensionou obras realizadas pela Prefeitura e pelo Governo do Estado e comentou a construção de corredores de ônibus. “É quase certeza a entrega do Trecho Sul do Rodoanel, que será um alívio importante. E já se iniciaram as obras daquela faixa exclusiva da Marginal do Tietê.”

Paulo Frange (PTB) fez relato de inspeção realizada pela CPI dos Danos Ambientais ao local da antiga empresa Nuclemon. “Visitamos cada sala dos galpões. Esse local perigoso está controlado, mas esse material tem que ir para um lugar que tenha expertise. Ninguém quer lixo radioativo.” Também apresentou narrativa de diligência à Usina Piratininga, que mantém reatores em atividade contendo o óleo contaminante ascarel.

Senival Moura (PT) repercutiu limitação de circulação de ônibus fretados e se queixou do caos no tráfego da cidade.

CPI dos Danos Ambientais chega a sua última reunião do semestre


Roberta Rosa – Liderança PPS
Foto - Juvenal Pereira - Câmara

Foi realizada na manhã desta terça-feira (30/6) a última reunião ordinária do primeiro semestre da CPI dos Danos Ambientais. O encontrou contou com as participações de representantes da Eletropaulo, ANAC, Helicidade, Conpresp e Servmar Ambiental.

A Eletropaulo, representada por Demóstenes Barbosa da Silva, diretor de meio ambiente e créditos de carbono, deu detalhes da destinação do ascarel, uma espécie de óleo resultante da mistura de hidrocarbonetos, derivados de petróleo, retirado dos transformadores da rede elétrica. Segundo o funcionário da Eletropaulo, todos os transformadores retirados são incinerados e depositados em um terreno especial, preparado para evitar a contaminação do solo.

Já as declarações da representante da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) não agradaram os membros da CPI. Doris Vieira da Costa, que é gerente de Certificação Operacional, foi convocada para esclarecer denúncias sobre possíveis contaminações dos solos dos aeroportos de Congonhas, Cumbica e Campo de Marte e sobre uma chuva” de combustível proveniente doas aeronaves que decolam e pousam no aeroporto de Congonhas.

Segundo Vieira da Costa, a ANAC não é responsável pelo solo dos aeroportos nem tampouco pelas aeronaves e seus possíveis vazamentos. Disse ainda que a Agência, até o momento, não recebeu nenhuma reclamação formal referente às “chuvas” de óleo, impossibilitando uma tomada de providencias.

Em seguida José Eduardo Lafevre, representante do Conpresp, deu detalhes do tombamento de parte dos galpões da antiga Cooperativa Agrícola de Cotia – CAC, no Jaguaré. Segundo ele, o tombamento “foi parcial”, já que alguns galpões, a despeito da sua importância histórica para a cidade, estavam deteriorados. Sendo assim, apenas três galpões foram escolhidos para serem protegidos pelo tombamento.

No final da CPI, Reinaldo Costa, da Helicidade, afirmou que a empresa não utiliza o PCE (percloroetileno, produto cancerígeno utilizado em lavagem a seco) na limpeza dos helicópteros. O representante da empresa comprometeu-se a oficiar todas as empresas da Helicidade para que ambas forneçam informações referentes à utilização do produto.

Por conta do recesso parlamentar de julho, a próxima reunião da CPI está marcada para o dia quatro de agosto, às 10 horas.

Participaram da reunião os vereadores Antonio Goulart (PMDB), Alfredinho (PT), Paulo Frange (PTB), Milton Ferreira (PPS), Quito Formiga (PR), Ítalo Cardoso (PT), Penna (PV) e Marco Aurélio Cunha (DEM).

Câmara aprova Prêmio à Educação e Claudio Fonseca defende aposentados e pensionistas

Líder do PPS votou no Projeto do Governo com “restrições”. Emendas do parlamentar foram aceitas, como o pagamento do Prêmio em duas parcelas. Aposentados e pensionistas estão fora da Lei. Faltas, de qualquer natureza, serão descontadas. LDO também foi aprovada em segunda discussão

Em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (29/6), os vereadores aprovaram o substitutivo do Executivo ao PL 443/09, que institui o Prêmio de Desempenho Educacional na cidade. A nova lei substitui a Gratificação por Desenvolvimento Educacional aprovada em 2001 na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy.

O líder do PPS na Câmara, Professor Claudio Fonseca, apresentou emendas ao texto do Governo. O objetivo do parlamentar foi estender o Prêmio a aposentados e pensionistas, garantindo a isonomia e a extensão de direitos. Porém, os vereadores não aprovaram a exclusão do inciso 1º do Artigo 9, sugerida por Fonseca.

Outra emenda sugerida pelo líder do PPS, e também não aprovada, propunha que o valor pago aos profissionais de educação fosse o mesmo, independente da jornada de trabalho e do local de atuação.

A manutenção do pagamento em duas parcelas, como ocorre atualmente, também foi objeto de ação do vereador. Depois de negociações com o Governo e com os outros parlamentares, ficou assegurado: “poderá ser concedida a antecipação de parte do valor do PDE no ano de competência, na forma que dispuser o regulamento”.

Outra mudança proposta por Claudio Fonseca, também não acolhida pelo Plenário, dizia que “faltas e licenças de qualquer natureza, até o final do mês de abril de 2009, não implicam em descontos no valor do Prêmio”. Ou seja, qualquer ausência do profissional da educação, por qualquer motivo, influenciará em desconto no valor do Prêmio.

Por iniciativa do parlamentar do PPS, o Artigo 13 permitirá, no prazo de 30 dias, a partir da publicação da Lei, a mudança de denominação do cargo pelos professores adjuntos, nos termos dos artigos 77, 79 e 86 da Lei 14.660/07. No mesmo prazo, também ficou aprovado que aqueles que estão na Jornada Básica (JB) poderão optar pela Jornada Básica Docente (JBD).

“Esse projeto acolheu apenas algumas alterações propostas pelos profissionais da Educação. Portanto, votei o substitutivo do Governo com restrição”, explicou o líder do PPS. O parlamentar entende que há espaço para contestar o PL na Justiça, “uma vez que os aposentados não foram contemplados”.

Veja aqui o substitutivo proposto pelo Professor Claudio Fonseca.

Abaixo, o discurso na íntegra do líder do PPS no momento da votação do PL:

“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores. Vamos votar agora o projeto substitutivo ao PL 443, encaminhado a esta Casa pelo Executivo Municipal.

Esse projeto que os Srs. Vereadores votarão acolheu algumas alterações que foram propostas pelos profissionais de Educação, ainda que não atenda integralmente o solicitado, posto que os profissionais aposentados de Educação e aqueles que são afastados também pretendiam ser inclusos nesse Prêmio de Desenvolvimento da Educação que, na verdade, substitui uma antiga gratificação criada em 2001, na gestão anterior a do Prefeito Serra.

O projeto de lei é constituído a partir de uma avaliação de desempenho feita pelas unidades escolares, pela fixação do plano de metas, considerando os resultados alcançados pelo programa, pelo projeto pedagógico desenvolvido pela própria unidade.

Esse projeto de lei abriga duas emendas que são importantes para aqueles professores que são chamados adjuntos - que, na oportunidade da Lei 14.660 aprovada por esta Casa, não fizeram a opção pela mudança da denominação do cargo - e também por aqueles que permaneceram na antiga jornada, chamada de Jornada Básica, de 20 horas semanais, e que terão a oportunidade de fazer a opção.

Eu disse ao Líder do Governo e aos Srs. Secretários que era uma boa oportunidade para que pudéssemos estender essa medida aos aposentados. Não havendo consenso, vou votar com restrição e apresentei duas emendas: uma, no sentido de contemplar os profissionais de Educação aposentados; a outra, que dispõe sobre a unificação do valor, para que não seja vinculado a jornadas de trabalho.

Por esta razão, Sr. Presidente, vou encaminhar a favor, com restrição nesses itens que estou citando - e até por essa razão é que apresentei emendas para acolher também a demanda dos aposentados.

Muito obrigado, Sr. Presidente”.

Honrarias

Claudio Fonseca aprovou dois Projetos de Decreto Legislativo. O PDL 11/09 concede a Medalha Anchieta e o diploma de gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor Eduardo Joaquim de Oliveira, ex-presidente do Conselho da Comunidade Negra e ex-presidente da União das Escolas de Samba de São Paulo.

Já o PDL 29/09 concede o “Titulo de Cidadão Paulistano” ao Sr. Franz Krajcberg. Polonês, naturalizado brasileiro, Krajcberg é referência na pintura e na escultura. Também possui belos trabalhos como gravador e fotógrafo.

LDO

E com votos contrários das bancadas do PT e do PCdoB, a Câmara aprovou, em segunda discussão, o substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2.010 (PL 243/09, do Executivo). Foram rejeitadas as emendas do PT e do PCdoB. Agora, o PL vai a sanção.

Veja abaixo os demais projetos aprovados nesta segunda-feira:

Segunda Discussão (irão a sanção do Prefeito):

PL 250 /2002, do Vereador Gilberto Natalini (PSDB) - Institui no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Prevenção a Incêndios nos Parques Municipais, e dá outras providências.

PL 535 /2008, do Vereador Eliseu Gabriel (PSB) - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Incentivo e Orientação ao Estudo e à Leitura, a ser realizada, anualmente, na segunda semana de abril, e dá outras providências.

PL 588 /2006, do Vereador Kamia (DEM) - Institui, no âmbito do Município, o "Festival de Outuno da Cidade de São Paulo", e dá outras providências.

PL 409 /2008, Do Executivo - Aprova plano de melhoramentos nos Distritos de Belém, Mooca, Tatuapé e Carrão; revoga leis e dispositivos legais que especifica.

PL 363 /2009, do Vereador Milton Leite (DEM) - Denomina CEU Florinda Lotaif Schahin, o Centro Educacional Unificado, localizado na Estrada da Baronesa, Zona Sul.

PL 440 /2009, Mesa da Câmara - Dispõe sobre os reajustes de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.

PL 38 /2003, do Excutivo - Introduz alterações na Lei nº 9.668, de 29 de dezembro de 1983, que institui multas administrativas para infrações à legislação edilícia, do parcelamento do solo, e dá outras providências.

PL 406 /2008, Do Executivo - Acrescenta o Capítulo IV-A e respectivos artigos 22-A e 22-B à Lei Municipal nº 9.413, de 30 de dezembro de 1981, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de São Paulo. - (Votos Contrários do PT).

PL 407 /2008, do Executivo - Aprova alargamento de via existente, situada entre a Rua Nereu Bertini Magalhães e a Estrada do Barro Branco, Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro.

PL 408 /2008, do Executivo - Revoga dispositivo da Lei nº 8.458, de 20 de outubro de 1976, e aprova traçado de faixa de terreno não edificável, na Subprefeitura do Ipiranga.

PDL 26 /2009, do Vereador José Police Neto (PSDB) - Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo, ao Ilustre Professor Doutor Paulo Nogueira Neto.

Primeira Discussão

PL 258/2007, da Vereadora Mara Gabrili (PSDB) - Dispõe sobre o Programa Censo de Inclusão para a identificação do perfil sócio-econômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida do município de São Paulo.

Projeto de Decreto Legislativo

PDL 16 /2009, do Vereador Paulo Frange (PTB) - Concede Título de Cidadão Paulistano ao Jornalista Antonio Aguillar.

PDL 22 /2009, do Vereador Goulart (PMDB) - Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Dr. Domingos Paulo Neto, e dá outras providências.

PDL 38 /2009, do Vereador Penna (PV) - Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Paulistano, ao Dr. Seong Sôo Kim.

PDL 33 /2009, do Vereador Goulart (PMDB) - Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Coronel PM Àlvaro Batista Camilo.

PDL 37 /2009, do Vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR) - Concede Título de Cidadão Paulistano ao Desembargador Federal Luiz de Lima Stefanini.

PDL 32 /2009, do Vereador Paulo Frange (PTB) - Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Professor Reinaldo Passadori, e dá outras providências.

PDL 39 /2009, do Vereador Goulart (PMDB) - Dispõe sobre a outorga da Salva de Prata ao Cantor Sérgio Reis - Sr. Sérgio Bavini, e dá outras providências.

PDL 27 /2009, do Vereador Natalini (PSDB) - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. José Goldemberg, e dá outras providências.

PDL 30 /2009, do Vereador Penna (PV) - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Israel Klabin, e dá outras providências.

PDL 35 /2009, do Vereador Jooji Hato (PMDB) - Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Ignácio Todayoshi Moriguchi.

PDL 36 /2009, do Vereador Jamil Murad (PdoB) - Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Babalorixá Jamil Rachid.

Vereadores constatam divergências a respeito da dívida de IPTU com o município

Site da Câmara

O subsecretário da Receita Municipal da Secretaria de Finanças, Ronílson Bezerra Rodrigues, disse que a dívida de IPTU com o município não é de R$ 27 bilhões e sim de R$ 6 bilhões; e que a dívida de Imposto Sobre Serviço (ISS) chega a R$ 23 bilhões. A afirmação, que contraria o que foi dito pela Procuradoria do Município, foi feita durante a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura as irregularidades no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Câmara nesta segunda feira (29/6).

No encontro do dia oito de junho, representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM) disseram que dívida total de IPTU com a municipalidade chegava a R$ 27 bilhões: sendo o débito dos 2.300 maiores devedores de IPTU R$ 23 bilhões, e R$ 4 bilhões devidos por outros um milhão de contribuintes.

Durante a reunião, Rodrigues disse que o número de imóveis cadastrados chega a quase três milhões e que a inadimplência na Capital é de 9%, enquanto no restante do País a média é de 45%. Segundo o subsecretário, “a gerência do IPTU está entre as melhores do Brasil”.

PGV

Rodrigues concordou que Planta Genérica de Valores (PGV) do município precisa ser revista, porém, uma revisão anual é inviável. “Temos de atualizar, mas não tudo, senão a inadimplência explode”, disse. Segundo ele, os valores da planta são do ano de 2001,

Participaram do encontro os vereadores Claudio Fonseca (PPS), Wadih Mutran (PP), Marta Costa (DEM), Adilson Amadeu (PTB), Arselino Tatto (PT), Abou Anni (PV), Souza Santos (PSDB), Donato e Aurélio Miguel (PR).

Liminar cancela audiências públicas do Plano Diretor Estratégico

Uma liminar concedida pelo juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, cancelou a realização das duas audiências públicas marcadas pela Comissão de Política Urbana e de Meio Ambiente para debater o Plano Diretor Estratégico da Cidade. As audiências estavam marcadas para esta terça-feira (30), em Pinheiros, e a outra no dia 1º de julho, quarta-feira, em Santana.

A liminar foi concedida durante julgamento de medida cautelar impetrado pelas ONGs Defenda São Paulo e Instituto Pólis. Segundo a decisão, também ficam revogadas as audiências públicas já realizadas. Até agora, os vereadores haviam realizado três de seis audiências – a primeira, na Câmara Municipal; a segunda, em Itaquera e a terceira em Interlagos.

As duas entidades entraram na Justiça para obrigar a Prefeitura de São Paulo a cumprir decisão judicial anterior, ocorrida durante ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo. Essa decisão anterior já estipulava que a Câmara Municipal discutisse primeiro a revisão do Plano Diretor Estratégico e só depois a discussão dos planos regionais e da lei de uso e ocupação do solo urbano.

Segundo o juiz Valentino, a decisão serve para impedir que as audiências públicas que tratam da revisão do Plano Diretor Estratégico sirvam também para discutir os planos regionais estratégicos das subprefeituras e a lei de uso e ocupação do solo (Lei 13.885/ 2004).

"Concedo pois, a medida liminar para incontinenti determinar a supressão do tema que se refere à revogação dos artigos 1º a 47 da Lei 13.885/2003 (plano regionais estratégicos e uso do solo), no procedimento de revisão do Plano Diretor. Determino a revogação das audiências públicas já realizadas, adequando seu objeto à revisão do Plano Diretor Estratégico, apenas", disse o juiz.

A Comissão de Política Pública e Meio Ambiente divulgou uma nota afirmando que a decisão vale até que a situação jurídica esteja solucionada. "Esclarece esta Comissão que tal decisão não suspendeu a realização das audiências públicas, apenas limitou seu objeto”.

Veja a íntegra da nota da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente:

"Esta Comissão teve conhecimento de liminar exarada pelo Exmo. Juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública, Dr. Valentino Aparecido de Andrade, em razão de medida cautelar proposta perante aquele Juízo (processo nº 053.09.022372-4), e que determinou a ‘supressão do tema que se refere à revogação dos artigos 1º a 47 da Lei 13.885/2003, no procedimento de revisão do Plano Diretor’.

Esclarece esta Comissão que tal decisão não suspendeu a realização das audiências públicas, apenas limitou seu objeto. Todavia, a fim de preservar a regular tramitação do projeto de lei relativo ao plano diretor e de se conferir a mais ampla transparência aos debates acerca da matéria, esta Comissão de Política Urbana resolve suspender as audiências públicas já designadas, até que a situação judicial esteja consolidada”.

Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo.

segunda-feira, 29 de junho de 2009

CPI dos Danos Ambientais inspeciona depósito de indústria nuclear

Site da Câmara

Os parlamentares da CPI dos Danos Ambientais da Câmara Municipal de São Paulo realizaram na segunda-feira (29/6) diligência ao depósito das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) para vistoriar as condições de armazenamento do material rejeitado da antiga Nuclemon, que extraía areia monazítica na região sul da Capital. O vereador Dr. Milton Ferreira (PPS), integrante da Comissão, também esteve presente.

Segundo Valter Mortágua, responsável por este depósito da INB que fica no cruzamento das avenidas Interlagos e Miguel Yunes, o material (resíduos de processamento químico de tório e urânio) estocado desde a década de 90 ainda não foi removido porque não foi encontrado um destino adequado.

“Fizemos a vistoria, está tudo normal, mas o fato é que este material precisa ser retirado. A região, que antes era industrial, agora está se tornando residencial e esse lixo radioativo tem que sair dali”, salienta o vereador Penna (PV), que estava acompanhado por Sérgio Dialetachi, especialista em energia nuclear e consultor da Fundação Heinrich Boell, do PV alemão, para os assuntos de energia e clima.

Mortágua levou os vereadores para verificar as instalações do galpão onde estão depositados os rejeitos radioativos. O material está armazenado em tambores plásticos ou de ferro e em contêineres, sobre piso de concreto, em local de acesso controlado.


“Estamos fazendo toda a remediação necessária. Analisamos cerca de 1200 poços, em mil descemos a uma profundidade de um metro e em 200 a seis metros. Apesar de termos encontrado alguma terra contaminada, que será retirada e armazenada no galpão, não encontramos contaminantes no lençol freático”, garante Mortágua.

Também participaram da inspeção representantes do Departamento de Controle Ambiental da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (DECONT), da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) e o Subprefeito de Santo Amaro, Manoel Antonio da Silva Araújo.

Piratininga

Os parlamentares também visitaram a Usina de Piratininga, localizada na zona sul da cidade. A empresa ainda possui oito grandes transformadores de energia elétrica e cada um tem 1.754 litros de ascarel. Legislação estadual proíbe o uso desse material químico e o prazo final para a retirada é no final do ano que vem.

Segundo análise dos vereadores membros da CPI, os transformadores não oferecem risco à população, pois existe contenção no entorno dos equipamentos e encontram-se numa área segregada. Além disso, os transformadores encontram-se em boas condições visuais. A usina existe desde 1954 e os equipamentos foram comprados já usados da Inglaterra.

Ao lado da usina existe um terreno da Eletropaulo, onde estavam depositados os transformadores retirados da rede elétrica da cidade, que, também segundo os parlamentares, não oferece mais riscos.

Congresso do PPS elege nova direção e aponta caminhos para 2010 com Serra e Soninha

Com um ginásio lotado por representantes de cerca de 300 municípios, muita festa e um posicionamento político claro e objetivo, que garantiu a eleição da sua nova direção paulista por unanimidade, o PPS realizou o seu Congresso Estadual neste sábado, 27 de junho, no município de Jaguariúna.

O evento foi prestigiado pelo governador de São Paulo, José Serra; pelo prefeito paulistano Gilberto Kassab (DEM); pelo secretário estadual de Desenvolvimento, Geraldo Alckmin; pelo secretário estadual da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira; e pelo líder do PSDB na Câmara dos Deputados, José Aníbal.


O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, defendeu abertamente a candidatura de José Serra à Presidência da República em 2010 e revelou que o partido vai se empenhar para que o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), seja o candidato a vice-presidente.

Em linhas gerais, cabe ao PPS neste Bloco Democrático e Reformista, composto pelos partidos de oposição ao governo federal, ser uma alternativa de esquerda para implantar verdadeiramente a "mudança" que o PT propôs mas não executou nos dois mandatos de Lula.


"Veja que o PT sempre criticou as oligarquias, por exemplo, e hoje no poder ressuscita na sua base de apoio dois ex-presidentes que são exatamente os maiores expoentes dessa forma de governo, como são Collor e Sarney", lamenta Freire.

Além de integrar nacionalmente o bloco de oposição, o papel do PPS nos estados será apresentar candidaturas viáveis e representativas do partido para governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

Em São Paulo, os presidentes do partido no Estado (Davi Zaia) e no município (Carlos Fernandes) já cogitam o lançamento da candidatura de Soninha Francine ao Governo do Estado, repetindo a bem-sucedida iniciativa do PPS paulistano na eleição municipal. Soninha atinge 11% de intenções de voto do eleitorado paulista, segundo a última pesquisa do Datafolha.

A formação de chapas competitivas para reforçar a representação do PPS no Congresso Nacional e a necessidade de ter o partido organizado, coeso e dinâmico em São Paulo foi o destaque do pronunciamento dos deputados federais Arnaldo Jardim e Dimas Ramalho, e do vereador e líder do PPS na Câmara, Professor Claudio Fonseca. Ele agradeceu a presença das mulheres ao evento e fez um balanço da atuação da bancada do Partido na Câmara. O Dr. Milton Ferreira também esteve presente.

Mereceu elogio ainda a atuação do prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis (PPS), pela organização do Congresso e pela receptividade às centenas de delegados, militantes e convidados do partido.

sexta-feira, 26 de junho de 2009

Claudio Fonseca defende pojeto de Milton Ferreira e aproveita para pedir mudanças ao PL 443/09


Pelo segundo dia consecutivo (25/6), a Câmara Municipal não realizou sessão ordinária. Por acordo, os líderes partidários decidiram realizar a sessão extraordinária, no Plenário Primeiro de Maio, onde foram aprovados 12 projetos de lei, sendo sete de vereadores e quatro do Executivo. Todos os projetos irão a sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM).

Outros cinco projetos foram aprovados em primeira discussão e votam à pauta da Câmara para a aprovação. Destaque para o PL 443/09, de autoria do Executivo, que institui o Prêmio de Desempenho Educacional.

O novo projeto substitui a Gratificação por Desenvolvimento Educacional aprovada em 2001 na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy. Hoje, essa gratificação é depositada ao profissional da educação em duas parcelas (julho e dezembro). A nova proposta do Governo altera o pagamento para o mês de janeiro e institui, para avaliação das unidades e dos professores, o período de 31 de maio até o começo do mês de novembro.

O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, subiu à tribuna para manifestar seu voto ao PL “com restrição”, pois, segundo ele, o projeto necessita de alterações: manter os valores recebidos atualmente pelos profissionais de educação, ampliá-los para os próximos anos e estender o benefício para os professores em licença médica por acidente de trabalho e para os aposentados.

“Peço a compreensão ao líder do governo, vereador José Police Neto (PSDB), e aos outros parlamentares para que essas mudanças possam ocorrer antes de votarmos o PL em segunda votação”, disse Fonseca.

Outro projeto aprovado (PL 440/09), e que fez com o líder do PPS subisse à tribuna novamente, diz respeito ao reajuste dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal. Esse PL também foi aprovado em primeira discussão e deve voltar à pauta na próxima terça-feira (30/6).

Claudio Fonseca disse que houve uma negociação saudável entre a Câmara e o sindicato dos funcionários da Casa “consagrando o instituto da negociação coletiva”. A data-base dos servidores do parlamento da cidade aconteceu em março e o índice de correção baseia-se na inflação do período.

O líder do PPS lembrou que os servidores do Executivo ainda não tiveram reajuste em seus vencimentos. “Houve um acréscimo de apenas 0,01%. Nós esperamos que o Executivo negocie com as entidades representativas dos servidores públicos da administração direta para atender as reivindicações do trabalhadores”.
Bem-Estar do Animal

O PL 251/09, de autoria do ex-presidente da Casa, vereador Roberto Trípoli (PV), que cria o Centro de Bem-Estar Animal, foi aprovado em primeira discussão.

Claudio Fonseca pediu a palavra para elogiar o projeto do vereador do PV e manifestar solidariedade ao colega de partido, Dr. Milton Ferreira, que teve recusado na Comissão de Constituição e Justiça o seu projeto de lei que cria o Centro da Saúde da Mulher de Guaianases. “O projeto do vereador Trípoli, que é de grande importância para a cidade e tem muito mérito, teve parecer aprovado na CCJ. Já o PL do Dr. Milton Ferreira foi vetado pela sua ilegalidade. Os dois projetos criam centros, mas tiveram pareceres diferentes”, registrou o Fonseca.

Veja abaixo os outros projetos aprovados nesta quinta-feira:
Segunda Discussão

PL 613/05, do vereador Adilson Amadeu (PTB), dispõe sobre a divulgação da frase: "Se beber, não dirija" impressos em cardápios, panfletos e propagandas de bares, restaurantes e Casas de Eventos na Cidade de São Paulo.

PL 21/09, do vereador Agnaldo Timóteo (PR), cria a carteira de saúde bucal na rede municipal de educação.

PL 141/09, do vereador Floriano Pesaro (PSDB), institui o marco legal do Programa Roda da Cidadania - Rede de Comércio Solidário da Cidade de São Paulo.

PL 173/07, do vereador Goulart (PMDB), inclui fisioterapeutas nas equipes multidisciplinares e multiprofissionais em programas de assistência à saúde no Município de São Paulo.

PL 347/07, do vereador Jooji Hato (PMDB), institui o Prêmio de Incentivo ao Jovem Autor.

PL 349/09, da vereadora Juliana Cardoso (PT), institui no Município de São Paulo o Programa “Mãe Canguru”.

PL 138/09, da vereadora Marta Costa (DEM), realiza campanha sobre o uso excessivo e o consumo consciente do sal na cidade.

PL 206/09, do vereador Netinho de Paula (PCdoB), altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia do Combate a Intolerância Religiosa”, a ser realizado anualmente no dia 21 de janeiro.

PL 623 /2007, do Executivo, permite o alargamento da Estrada do M'Boi Mirim, no Jardim Ângela.

PL 49/04, do Executivo, aprova plano de complementação do Complexo Viário da Ponte Cidade Jardim, Subprefeitura do Butantã. (Em regime de urgência).

PL 534/06, do Executivo, altera o plano de fixação de alinhamento estabelecido nos termos da Lei nº 9.268, de 5 de junho de 1981. (Lei ref. a prolongamento da Av. Eliseu de Almeida - melhoramento ao longo do Córrego Pirajussara) (Alteração ref. a área situada entre a Rua Heitor dos Prazeres e 180 m além, no sentido da Rua Garcia Lorca).

PL 689 /2006, do Executivo, aprova plano de melhoramentos nas Avenidas Padre Pereira de Andrade e Diógenes Ribeiro de Lima, no distrito de Alto de Pinheiros.

Primeira Discussão

PL 38/03, do Executivo, introduz alterações na Lei nº 9.668, de 29 de dezembro de 1983, que institui multas administrativas para infrações à legislação edilícia e do parcelamento do solo.

PL 406/08, do Executivo, acrescenta o Capítulo IV-A e respectivos artigos 22-A e 22-B à Lei Municipal nº 9.413, de 30 de dezembro de 1981, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de São Paulo.

Dr. Milton Ferreira dá dicas de combate à rinite


Em entrevista à reportagem da TV Câmara, o vereador Dr. Milton Ferreira deu dicas de tratameno e combate à rinite alérgica, tão acentuada nessa época do ano.

Entre suas sugestões, o parlamentar, que atua como médico há mais de 30 anos, recomenda que a pessoa beba bastante líquido durante o dia. “É importante a umidificação dos ambientes, principalmente na hora de dormir”.

quinta-feira, 25 de junho de 2009

Câmara aprova nove projetos de vereadores; LDO fica para hoje


A Câmara Municipal de São Paulo, em reunião extraordinária desta quarta-feira (24/6), aprovou, em segunda fase de discussão, oito projetos de vereadores. Não houve a realização da sessão ordinária. Para esta quinta-feira (25/6), está convocada uma sessão extraordinária. Os parlamentares devem votar a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Na tarde desta quarta-feira, destaque para o PL 211/09, do vereador Penna, líder do Partido Verde, que disciplina a eliminação do PCBs, substância contaminante que está presente em equipamentos elétricos de alta voltagem como transformadores e capacitores.

Esses aparelhos geralmente são remetidos aos lixões e causam danos ao meio ambiente. O PL, que vai à sanção do prefeito, estipula o ano de 2020 como prazo máximo para a eliminação e descontaminação dos equipamentos. Essa substância sintética é mais conhecida como Ascarel.

“Nos anos 80 foi proibida a fabricação desta substância, mas não o seu uso e hoje os equipamentos feitos naquela época estão vencendo e sendo descartados. O Ascarel é muito perigoso, porque é uma substância que perdura nos organismos. Se a água de um rio for contaminada, uma pessoa que comer um peixe deste rio também poderá se contaminar”, esclareceu Penna.

Veja abaixo os demais projetos aprovados na tarde de ontem, em primeira e segunda discussões:
Segunda Discussão

PL 316/08, do vereador Antônio Donato (PT) - com substitutivo do próprio autor, que regulamenta a qualificação do turismo no Município por meio da capacitação de jovens e adultos.

PL 150 /2009, do vereador Souza Santos (PSDB) – Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo o “Dia da Consciência Jovem”, a ser comemorada todo último domingo de abril de cada ano.

PL 220 /2009, do vereador Francisco Chagas (PT) – Cria o “Dia do Nordestino”, a ser comemorado no dia oito de outubro, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Município, altera a Lei nº 14.485 de 19 de Julho de 2007.

PL 247 /2009, do vereador Marco Aurélio Cunha (DEM) - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a "Copa Pirituba de Futebol de Várzea", a ser iniciada, anualmente, no dia 1º de maio.

PL 123 /2009, do vereador Quito Formiga (PR) – Padroniza o uniforme escolar da Rede Municipal de Ensino.

PL 69 /2009, do vereador Gabriel Chalita (PSDB) – Inclui medidas de conscientização, prevenção e combate ao “Bullying Escolar” no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de São Paulo.

PL 279 /2009, do vereador Jamil Murad (PcdoB) - Institui o Programa de Divulgação dos Serviços relativos à Saúde da Mulher.

PL 724/2007, do vereador Adilson Amadeu (PTB) - Altera denominação de logradouro público da atual Rua Panhames, no bairro de Vila Beatriz, zona leste da cidade,
para Rua Carmela Corrêa do Prado.
Primeira Discussão

PL 363 /2009, do vereador Milton Leite (DEM) - Denomina CEU Florinda Lotaif Schahin, o Centro Educacional Unificado, localizado na Estrada da Baronesa, zona sul.

PL 399 /2009, do Vereador Celso Jatene (PTB) - Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Transparência da Administração Pública e do Processo Orçamentário.

PL 371 /2008, do Executivo - Revoga a Lei nº 6.862, de 2 de maio de 1966. (Aprova traçado de faixa de terreno - Rua Clodomiro Amazonas)

PL 407 /2008, do Executivo - Aprova alargamento de via existente, situada entre a Rua Nereu Bertini Magalhães e a Estrada do Barro Branco, Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro.

PL 408 /2008, do Executivo - Revoga dispositivo da Lei nº 8.458, de 20 de outubro de 1976, e aprova traçado de faixa de terreno não edificável, na Subprefeitura do Ipiranga.

PL 409 /2008, do Executivo - Aprova plano de melhoramentos nos Distritos de Belém, Mooca, Tatuapé e Carrão; revoga leis e dispositivos legais que especifica.

Deu no Estadão: Câmara de SP desvincula reajuste salarial do Executivo

Uma emenda incluída ontem (24/6) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010 pelo vereador e relator Milton Leite (DEM) permite que a Câmara Municipal de São Paulo conceda reajustes salariais e gratificações aos seus quase dois mil servidores, independentemente de a Prefeitura ter concedido benefícios. Hoje o aumento ao funcionalismo do Legislativo é vinculado ao do Executivo. A mudança também determina que "fica dispensada do encaminhamento de projeto de lei a concessão de vantagens já previstas em legislação".

Na prática, a emenda, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, permite implementar política salarial própria. A LDO tem de ser votada em segunda discussão até a próxima quinta-feira, antes do recesso. A concessão de benefícios previstos em lei anteriores para funções gratificadas não terá mais necessidade de aprovação em plenário, mas reajustes gerais continuarão precisando de apoio de dois terços dos 55 vereadores. Os servidores da Câmara reclamam estar sem reposição salarial desde 2006, quando ganharam 6%. Com a incorporação das gratificações da reforma administrativa de 2007, os salários podem chegar a mais de R$ 20 mil.

"É dispositivo (emenda) que dá segurança à Câmara em relação ao Executivo. Não significa que vou usá-lo, mas é uma diretriz para a execução orçamentária de 2010", disse Leite. O vereador Claudio Fonseca (PPS), presidente do Sindicato dos Professores Municipais (Sinpeem), discorda da adoção de uma política própria para o funcionalismo da Câmara. "Sou a favor de todo o funcionalismo, e todos devem ter a mesma data-base. Acho que todos devem ter aumento de 5,9%. Para os servidores da Prefeitura, foi concedido reajuste geral de 0,01% neste ano", criticou. Fonseca foi voz isolada nas críticas.

Pelo acordo de líderes, a LDO deverá ser votada em sessão extraordinária amanhã (25/6) à noite. Outra emenda, incluída pelo PT e aprovada ontem na CCJ, determina que serão realizadas audiências nas 31 subprefeituras para discutir o orçamento anual do Executivo. "A sociedade poderá debater melhor a execução das verbas da Prefeitura", afirmou Antonio Donato (PT). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo, do repórter Diego Zanchetta.

CCJ aprova 24 projetos; Comissão de Saúde discute o Movimento Social do Idoso

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara, reunida nesta quarta-feira (24/6), analisou 72 projetos. Desse total, aprovou os pareceres de constitucionalidade ou de legalidade de 24 projetos, enquanto 11 tiveram os pareceres de ilegalidade aprovados. Também foram aprovados 31 pedidos de adiamento de votação e seis ficaram pendentes de votação.

Comissão de Saúde

Já a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher aprovou nesta quarta-feira parecer favorável ao PL 254/07, de autoria da vereadora Mara Gabrili (PSDB). O projeto propõe a criação do “Programa Ler pra Crer”, com o objetivo de garantir o acesso das pessoas com deficiência visual à leitura de obras disponíveis no acervo das bibliotecas municipais através de versões impressas em braile ou gravadas em áudio livro.

Outro projeto de autoria da vereadora Mara Gabrili também foi apreciado favoravelmente: o PL 009/09 que institui, em São Paulo, o Programa “Cuidador Cidadão”, destinado a promover a figura do cuidador voluntário de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, estimular essa atividade e fornecer o respectivo treinamento.

Subcomissão “A Melhor Idade”

Representantes do Movimento Social do Idoso estiveram presentes para expor os trabalhos realizados pelos fóruns regionais. Eles têm o objetivo de discutir questões de interesse dos idosos e também formar pessoas politicamente ativas para integrarem o “Grande Conselho Municipal do Idoso”.

São 22 fóruns espalhados pelas cinco regiões da cidade (norte, sul, leste, oeste e centro) e que são realizados mensalmente. “Eles são independentes, não têm sedes definidas e a divulgação acontece pelo boca-a-boca”, afirmou Maria Cecília Teodoro Sanches, assistente social e assessora do projeto. Todos os meses, representantes de cada um desses fóruns se reúnem para a realização de um grande “inter-fórum”.

A maior reivindicação dos representantes é a volta, na Câmara Municipal, da Comissão Permanente do Idoso. “O mundo está envelhecendo e precisamos de uma comissão própria para discutir políticas públicas específicas”, afirmou Elzie Maria Mariana, coordenadora do Interfórum.

Participaram das reuniões os vereadores Sandra Tadeu (DEM), Jamil Murad (PC do B), Cláudio Prado (PDT), Noemi Nonato (PSB), Juscelino Gadelha (PSDB) e Milton Ferreira (PPS).

Comissão de Educação

A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira 12 projetos. Entre eles, o PDL 011/09, do vereador Claudio Fonseca (PPS), que concede a Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da cidade de São Paulo a Eduardo Joaquim de Oliveira, ex-presidente do Conselho da Comunidade Negra e ex-presidente da União das Escolas de Samba de São Paulo.

A Comissão também aprovou solicitação da ONG “Voto Consciente” que pede cópias dos requerimentos enviados pela Comissão ao Executivo. Conheça as demais proposituras cujos pareceres foram aprovados na reunião ordinária da Comissão:

PL 218/09, do vereador Antônio Goulart (PMDB)

PL 068/09, da vereadora Marta Costa (DEM)

PL 074/09, do vereador Quito Formiga (PR)

PL 215/09, do vereador Claudio Prado (PDT)

PL 598/07, do vereador João Antônio (PT)

PL 630/08, do vereador Aurélio Miguel (PR)

PL 632/08, do vereador Toninho Paiva (PR)

PL 634/08, do vereador Toninho Paiva (PR)

PL 697/07, do vereador Celso Jatene (PTB)

PL 702/07, do vereador Antônio Goulart (PMDB)

Compareceram à reunião os vereadores Claudio Fonseca, Eliseu Gabriel (PSB), Alfredinho, Claudinho (PSDB), Netinho de Paula (PCdoB) e Jooji Hato (PMDB).

Veja o resumo das reuniões das outras comissões da Casa:

Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara

Comissão de Política Urbana

Comissão de Administração Pública

Comissão de Estudos e Desfesa do Animal

quarta-feira, 24 de junho de 2009

Câmara recebe doações para as vítimas das enchentes do nordeste até sexta-feira

Quem ainda não colaborou com as vítimas das enchentes no Nordeste tem até sexta-feira, dia 26 de junho, para deixar sua doação no andar térreo da Câmara. Colabore deixando alimentos não perecíveis, água ou objetos de higiene pessoal. Todas as doações serão entregues à Cruz Vermelha na próxima segunda-feira, dia 29 de junho.

As inundações no Nordeste deixaram 120 mil desabrigados, quatro vezes mais vítimas do que as enchentes em Santa Catarina.

Avise amigos e familiares sobre a campanha. A Câmara Municipal conta com a colaboração. Ela fará toda a diferença.

Câmara Municipal de São Paulo - Palácio Anchieta - Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista - São Paulo - SP - CEP 01319-900 - Telefone: (0xx11) 3396-4000

Psicologia na educação é tema do Sala de Visitas


A psicologia e a educação. Esse foi o tema do Sala de Visitas, programa da TV Câmara, e apresentado pelo líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, que entrevistou o vice-presidente do Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo, Fábio Souza.

“Existe uma tendência tentar resolver os problemas individuais das pessoas, principalmente nas crianças, sem entender qual é o contexto social que elas estão inseridas. Independente do problema existir, ou não, é importante ter uma rede de proteção social no serviço público para dar apoio ao professor, aos alunos e à família. É aí que entra o profissional da psicologia”, disse.

O Programa Sala de Visitas vai ao ar na próxima sexta-feira, dia 26, às 15 horas, pela TV Câmara.

terça-feira, 23 de junho de 2009

Milton Ferreira conhece novo prédio do Hospital Albert Einstein

O vereador pelo PPS na Câmara Municipal, Dr. Milton Ferreira, participou na tarde desta terça-feira (23/6) da cerimônia de inauguração do novo prédio do Hospital Israelita Albert Einstein, no Morumbi, zona sul. O evento contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do governador de São Paulo, José Serra; do prefeito Gilberto Kassab, do ministro da Saúde e do ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

O vereador pelo PPS encontrou com o
ministro da Saúde José Temporão

Milton Ferreira, Marta Costa,
Temporão e Sandra Tadeu

Ferreira ao lado do Dr. João Carlos Sampaio Góes,
do IBCC, e do secretário municipal Ricardo Montoro

Milton Ferreira, que encontrou no evento os colegas vereadores Sandra Tadeu (DEM), Marta Costa (DEM) e José Olimpio (PP), reviu diversos companheiros ligados à área da saúde. O vereador também reencontrou o secretário municipal de Saúde, Januário Montone.

O novo prédio do hospital, que custou R$ 220 milhões, contará com 446 leitos, sendo que 28 atenderão pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Do total investido, R$ 75 milhões foram financiados pelo BNDES.

Aqui, ao lado do Dr. Jorge Pagura

Câmara vai disciplinar venda de garrafões com água mineral

Site da Câmara Municipal

Os vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Danos Ambientais decidiram na reunião desta terça-feira (23/6) elaborar um projeto de lei para disciplinar a comercialização de garrafões de água mineral na cidade de São Paulo.

Os garrafões não poderão ser mais fabricados na cor azul, pois é poroso e permite a penetração de microorganismos. Também não poderão ser fabricados com plásticos reciclados. Terão de ser de plástico transparente e não poderão ser vendidos em postos de combustíveis nem em pet shops.

A medida foi tomada após os esclarecimentos feitos pelo geólogo Enzo Luis Nico Júnior, diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que também irá colaborar na elaboração do texto do projeto de lei.

“Vamos apresentar uma proposta entre hoje e amanhã, com a colaboração do diretor do DNPM, onde pode e não pode vender esse tipo de produto. As formas de acondicionamento e armazenamento é que é o grande problema”, destacou o médico e vereador Paulo Frange (PTB).

Depois de informar que no Estado de São Paulo existem 250 empresas que fazem a de extração de água mineral do subsolo e que a fiscalização é realizada por apenas três técnicos, quando o ideal seria pelo menos 40, Nico Júnior explicou que os galões azuis de 20 litros têm o prazo de validade de três anos e que o consumidor deve estar atento se o vasilhame está dentro dessa norma. Ele disse também que a análise físico-química da água é feita a cada três anos pelo Laboratório de Águas Minerais (Lamin), do Rio Janeiro e que necessário também observar o prazo dessa validade, que está impressa no fundo do garrafão.

O representante do DNPM informou que o departamento está vigilante e quer todas as garantias de que a fabricação desses vasilhames não seja feita a partir de plásticos reciclados, mas a partir de substâncias virgens, pura para que se tenha a garantia que nem o plástico esteja levando contaminante. “Muitas vezes, ao verificarmos denúncias de água contaminada constatamos que a contaminação se deu depois do produto ser envazado, portanto não podemos lacrar poços, maquinas”, disse.

Participaram da reunião dos vereadores Juscelino Gadelha (PSDB), Antonio Goulart (PMDB), Ítalo Cardoso (PT), Penna (PV), Paulo Frange (PTB), Alfredinho (PT), Milton Ferreira (PPS), Marco Aurélio Cunha (DEM) e Quito Formiga (PR).

Com a presença de Kassab, Câmara debate o Plano Diretor da Cidade


O prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), compareceu na tarde desta segunda-feira (22/6) à audiência pública da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal para discutir a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo (PL 671/07, do Executivo). Essa audiência é a primeira de outras cinco que serão realizadas nas demais regiões da cidade: Norte, Centro, Leste, Sul e Oeste (veja abaixo).

O PDE é definido pelo Art. 41 do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01) como instrumento de política de desenvolvimento e de expansão urbana, obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. Seu objetivo é ordenar a função social das propriedades urbanas da cidade. O último PDE foi aprovado em setembro de 2002 (Lei Municipal nº 13.430, de 13 de setembro de 2002) e sua revisão é obrigatória por lei.

Após esse período de debates com a sociedade, o líder do governo na Câmara, vereador José Police Neto (PSDB), fará uma parecer sobre o PL na Comissão de Política Urbana. O projeto, que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, deverá passar, também, pelas comissões de Administração Pública e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.

“Quero dizer a cada um de vocês que é mais do que compreensível que cada um coloque a sua divergência sobre o Plano. A Prefeitura procurou acertar ao máximo e o papel da Câmara Municipal é aperfeiçoá-lo ao máximo”, disse Kassab. O prefeito ressaltou a importância dos debates que irão acontecer com a sociedade civil, pois, segundo ele, “não existe verdade absoluta”. “Tenham certeza cada um de vocês que participarei direta ou indiretamente desse debate”.

“O Plano Diretor não deve ser do governo nem da Oposição. Ele é para cidade. O limite mínimo são 37 reuniões. Mas estamos abertos para realizar quantas forem necessárias. O prefeito se colocou prontamente à disposição para estar aqui na Câmara”, acentuou o presidente da Comissão, vereador Carlos Apolinário (DEM).


“É forçoso reconhecer que o Plano é, ao mesmo, tempo inovador e complexo pela complexidade de São Paulo e suas enormes carências”, declarou o secretário municipal de Planejamento Urbano, Miguel Luis Bucalem. O projeto do Executivo tem como eixos propostos: política de mudanças climáticas, compensação por serviços ambientais, eficiência energética, sistema viário estratégico com o uso da telemática, expansão da frota de ônibus, priorização do transporte coletivo em detrimento do individual. “O Executivo se coloca à disposição para oferecer apoio e subsídios técnicos”, acrescentou.

Além de Bucalem, estiveram presentes os seguintes secretários municipais: Clóvis Carvalho, secretário de Governo; José Gregori, secretário de Direitos Humanos; Marcos Belizário, secretário da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida; Elton Santa Fé, secretário de Habitação; Orlando Almeida, secretário de Controle Urbano; Carlos Augusto Calil, secretário de Cultura; José Ricardo Franco Montoro, secretário de Participação e Parceria; Antonio Malufe, secretário de Relações Governamentais e Eduardo Jorge, secretário do Verde e do Meio Ambiente. O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, também acompanhou à audiência.

Críticas

Mais de 300 representantes da sociedade civil compareceram à audiência pública, que foi realizada no Plenário Primeiro de Maio da Câmara. Munidos de faixas e palavras de ordem, diversos manifestantes vaiaram o prefeito Kassab e os membros da Câmara Municipal. As organizações presentes reclamaram, em tom uníssono, que não receberam cópia do PL para analisar e discutir as principais mudanças. Todos os representantes da sociedade civil que fizeram uso da palavra foram unânimes em criticar a proposta da administração municipal.

Para Maria Auxiliadora, representante da Associação “São Benedito Legal”, é preciso regularizar as ruas da cidade. “O comércio não pode acabar”. Kazu Nakano, do Instituto Polis, afirmou que “a cidade não pode ser pensada como uma mercadoria, gerando lucros para poucos. A sociedade civil é contra esse projeto”.

Luciana Bedeschi, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, defendeu a devolução do texto do PL. “Se a elaboração do Plano Diretor tem como diretriz a participação popular, a sua revisão tem que seguir essa lógica. Nós sequer tivemos acesso à sistematização das audiências realizadas pelo Executivo, à sistematização das propostas que foram colocadas, aos mapas com as alterações que foram propostas pela nova lei”, criticou.

Um documento assinado por 165 entidades da sociedade civil, e entregue ao prefeito Gilberto Kassab, solicita a retirada da matéria do Legislativo. O documento defende que o PL 671/2007 seja refeito "dentro da legalidade e do mais alto espírito público democrático e cidadão". O prefeito adiantou à imprensa que não vai retirar o projeto. “Vamos aperfeiçoar na Câmara”, explicou.

Já o líder do Governo, vereador José Police Neto, acredita na possibilidade de se construir um texto aperfeiçoado a partir do processo de discussão. “O Parlamento está chamando a sociedade para participar. A população passa a entender o que é um Plano Diretor. Talvez esteja na hora de prever punição, se o Plano Diretor não for cumprido”, garantiu. Police Neto afastou a possibilidade de devolução do projeto, frisando que essa prerrogativa não é da natureza da Casa.

Acompanhe as outras audiências públicas do Plano Diretor da cidade:

Data: 27/06/2009
Local: SESC ITAQUERA
Av. Fernando do Espírito Santo Alves de Matos, nº 1.000 – Ginásio de Esportes.
Horário: 10 horas

Data: 28/06/2009
Local: SESC INTERLAGOS
Av. Manoel Alves Soares, nº 1100 – Auditório.
Horário: 10 horas

Data: 29/06/2009
Local: SESC CONSOLAÇÃO
Rua Dr. Vila Nova, nº 245 – Teatro.
Horário: 19 horas

Data: 30/06/2009
Local: SESC PINHEIROS
Rua Paes Leme, nº 195 – Teatro.
Horário: 19 horas

Data: 01/07/2009
Local: SESC SANTANA
Rua Luis Dumont Villares, nº 579 – Teatro.
Horário: 19 horas

Entenda o que é o Plano Diretor Esratégico

Conheça o Plano Diretor

segunda-feira, 22 de junho de 2009

Plano Diretor da Cidade de São Paulo: participe!


A revisão do Plano Diretor da Cidade está em pauta. Relevante para a vida de toda a população de São Paulo, quer seja ela proprietária de imóveis ou simplesmente trabalhadora e moradora, reúne instrumentos jurídicos e urbanísticos necessários à tarefa de transformação do processo de urbanização vigente no país.

O município de São Paulo saiu na vanguarda da reforma urbana e já em 2002 aprovava o seu Plano Diretor Estratégico, transformado na lei municipal 13.530. No entanto, a rapidez de São Paulo cobrou um preço alto na aplicação das medidas preconizadas: os conceitos trataram a cidade de maneira igual, ignorando a sua diversidade.

Os textos apresentaram alta complexidade, diminuindo as chances de participação popular, além de apresentarem todos os instrumentos jurídicos e urbanísticos previstos na lei federal e que nunca haviam sido utilizados simultaneamente, sendo que, uma boa parte deles nem chegou a ser regulamentado ainda.

Dessa forma, chegamos hoje – 7 anos após a edição do Plano Diretor Estratégico e 5 anos após a promulgação dos Planos Diretores Regionais e Lei de Uso e Ocupação do Solo - com a clareza de que a cidade não alcançou alguns importantes objetivos e metas propostas. Até mesmo foram criadas outras, resultantes das modificações rápidas passadas pela cidade e pela situação econômica internacional.

Ainda que a Lei da Cidade Limpa tenha permitido uma melhor visibilidade do ambiente construído, é certo também que as distâncias entre a cidade legal e a cidade real não diminuíram e que São Paulo continua sendo injusta, ilegal e também imobilizada pelo excesso de carros.

Portanto, a partir do dia 22 de junho voltaremos a discutir os rumos da cidade que se repetirão por outras cinco reuniões gerais e por 31 reuniões nas subprefeituras. Para tanto são necessárias a preparação e organização da população para a defesa dos seus interesses.

Esse assunto vem sendo acompanhado de perto pela Liderança do PPS, através do trabalho realizado pela urbanista Helena Werneck, dirigente do partido, e pela atuação do líder da bancada na Câmara, o vereador Claudio Fonseca.

Datas propostas para as primeiras audiências públicas do Plano Diretor:

Dia 27/06/09 – 10 horas
SESC Itaquera – Av. Fernando do Espírito Santo Alves de Matos, 100 – Ginásio de Esportes

Dia 28/06/09 – 10 horas
SESC Interlagos – Av. Manoel Alves Soares, 1100 – Auditório

Dia 29/06/09 – 19 horas
SESC Consolação – Rua Dr. Vila Nova, 245 – Teatro

Dia 30/06/09 – 19 horas
SESC Pinheiros – Rua Paes Leme, 195 – Teatro

Dia 01/07/09 – 19 horas
SESC Santana – Rua Luis Dumont Villares, 579 - Teatro

domingo, 21 de junho de 2009

Claudio Fonseca participa da eleição dos representantes do CADES na Mooca


O líder do PPS na Câmara Municipal, Professor Claudio Fonseca, participou no último domingo (21/6) da eleição dos membros do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz (CADES) e que foi realizada na sede da Subprefeitura da Mooca, zona leste da cidade.

O CADES é uma instância de participação da sociedade civil em cada subprefeitura, com a atribuição de elaborar propostas de políticas públicas voltadas para o meio ambiente e a cultura de paz. O conselho foi criado por uma portaria intersecretarial em novembro do de 2007 e tem caráter consultivo.


De acordo com a portaria, os conselhos em cada subprefeitura serão compostos por 16 integrantes: oito representantes do poder Executivo e oito representantes eleitos entre os cidadãos maiores de 16 anos e moradores da região da subprefeitura.



O líder do PPS participou do processo seletivo de escolha dos conselheiros e lembrou que o CADES reforça a importância de implantar os conselhos de representantes nas subprefeituras: “A sociedade civil mostra que tem totais condições de participar das principais decisões nas subprefeituras”, disse ele, que é vice-presidente da Frente Parlamentar pela Implementação dos Conselhos de Representantes das Subprefeituras.

Além da presença de Claudio Fonseca, também estiveram presentes o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge e o subprefeito da Mooca, Eduardo Odloak. Diversas entidades da sociedade civil também participaram do pleito: Centro de Convivência e Cooperativa (CECCO), Reciclázaro, Faculdade Cantareira, Associação do Verde e Proteção do Meio Ambiente (AVEPEMA) e Escritório de Inclusão Social da Mooca (EIS Mooca).

No final, todos acompanharam as apresentações do grupo de capoeira e acrobacia do EIS Mooca, do grupo de dança UMAPAZ (Universidade Aberta do Meio Ambiente e da Cultura de Paz) e do Coral da Associação AmoaMooca.