A Câmara Municipal de São Paulo, em reunião extraordinária desta quarta-feira (24/6), aprovou, em segunda fase de discussão, oito projetos de vereadores. Não houve a realização da sessão ordinária. Para esta quinta-feira (25/6), está convocada uma sessão extraordinária. Os parlamentares devem votar a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Na tarde desta quarta-feira, destaque para o PL 211/09, do vereador Penna, líder do Partido Verde, que disciplina a eliminação do PCBs, substância contaminante que está presente em equipamentos elétricos de alta voltagem como transformadores e capacitores.
Esses aparelhos geralmente são remetidos aos lixões e causam danos ao meio ambiente. O PL, que vai à sanção do prefeito, estipula o ano de 2020 como prazo máximo para a eliminação e descontaminação dos equipamentos. Essa substância sintética é mais conhecida como Ascarel.
“Nos anos 80 foi proibida a fabricação desta substância, mas não o seu uso e hoje os equipamentos feitos naquela época estão vencendo e sendo descartados. O Ascarel é muito perigoso, porque é uma substância que perdura nos organismos. Se a água de um rio for contaminada, uma pessoa que comer um peixe deste rio também poderá se contaminar”, esclareceu Penna.
Veja abaixo os demais projetos aprovados na tarde de ontem, em primeira e segunda discussões:
Segunda Discussão
PL 316/08, do vereador Antônio Donato (PT) - com substitutivo do próprio autor, que regulamenta a qualificação do turismo no Município por meio da capacitação de jovens e adultos.
PL 150 /2009, do vereador Souza Santos (PSDB) – Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo o “Dia da Consciência Jovem”, a ser comemorada todo último domingo de abril de cada ano.
PL 220 /2009, do vereador Francisco Chagas (PT) – Cria o “Dia do Nordestino”, a ser comemorado no dia oito de outubro, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Município, altera a Lei nº 14.485 de 19 de Julho de 2007.
PL 247 /2009, do vereador Marco Aurélio Cunha (DEM) - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a "Copa Pirituba de Futebol de Várzea", a ser iniciada, anualmente, no dia 1º de maio.
PL 123 /2009, do vereador Quito Formiga (PR) – Padroniza o uniforme escolar da Rede Municipal de Ensino.
PL 69 /2009, do vereador Gabriel Chalita (PSDB) – Inclui medidas de conscientização, prevenção e combate ao “Bullying Escolar” no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de São Paulo.
PL 279 /2009, do vereador Jamil Murad (PcdoB) - Institui o Programa de Divulgação dos Serviços relativos à Saúde da Mulher.
PL 724/2007, do vereador Adilson Amadeu (PTB) - Altera denominação de logradouro público da atual Rua Panhames, no bairro de Vila Beatriz, zona leste da cidade,
para Rua Carmela Corrêa do Prado.
Primeira Discussão
PL 363 /2009, do vereador Milton Leite (DEM) - Denomina CEU Florinda Lotaif Schahin, o Centro Educacional Unificado, localizado na Estrada da Baronesa, zona sul.
PL 399 /2009, do Vereador Celso Jatene (PTB) - Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Transparência da Administração Pública e do Processo Orçamentário.
PL 371 /2008, do Executivo - Revoga a Lei nº 6.862, de 2 de maio de 1966. (Aprova traçado de faixa de terreno - Rua Clodomiro Amazonas)
PL 407 /2008, do Executivo - Aprova alargamento de via existente, situada entre a Rua Nereu Bertini Magalhães e a Estrada do Barro Branco, Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro.
PL 408 /2008, do Executivo - Revoga dispositivo da Lei nº 8.458, de 20 de outubro de 1976, e aprova traçado de faixa de terreno não edificável, na Subprefeitura do Ipiranga.
PL 409 /2008, do Executivo - Aprova plano de melhoramentos nos Distritos de Belém, Mooca, Tatuapé e Carrão; revoga leis e dispositivos legais que especifica.
Na tarde desta quarta-feira, destaque para o PL 211/09, do vereador Penna, líder do Partido Verde, que disciplina a eliminação do PCBs, substância contaminante que está presente em equipamentos elétricos de alta voltagem como transformadores e capacitores.
Esses aparelhos geralmente são remetidos aos lixões e causam danos ao meio ambiente. O PL, que vai à sanção do prefeito, estipula o ano de 2020 como prazo máximo para a eliminação e descontaminação dos equipamentos. Essa substância sintética é mais conhecida como Ascarel.
“Nos anos 80 foi proibida a fabricação desta substância, mas não o seu uso e hoje os equipamentos feitos naquela época estão vencendo e sendo descartados. O Ascarel é muito perigoso, porque é uma substância que perdura nos organismos. Se a água de um rio for contaminada, uma pessoa que comer um peixe deste rio também poderá se contaminar”, esclareceu Penna.
Veja abaixo os demais projetos aprovados na tarde de ontem, em primeira e segunda discussões:
Segunda Discussão
PL 316/08, do vereador Antônio Donato (PT) - com substitutivo do próprio autor, que regulamenta a qualificação do turismo no Município por meio da capacitação de jovens e adultos.
PL 150 /2009, do vereador Souza Santos (PSDB) – Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo o “Dia da Consciência Jovem”, a ser comemorada todo último domingo de abril de cada ano.
PL 220 /2009, do vereador Francisco Chagas (PT) – Cria o “Dia do Nordestino”, a ser comemorado no dia oito de outubro, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Município, altera a Lei nº 14.485 de 19 de Julho de 2007.
PL 247 /2009, do vereador Marco Aurélio Cunha (DEM) - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a "Copa Pirituba de Futebol de Várzea", a ser iniciada, anualmente, no dia 1º de maio.
PL 123 /2009, do vereador Quito Formiga (PR) – Padroniza o uniforme escolar da Rede Municipal de Ensino.
PL 69 /2009, do vereador Gabriel Chalita (PSDB) – Inclui medidas de conscientização, prevenção e combate ao “Bullying Escolar” no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de São Paulo.
PL 279 /2009, do vereador Jamil Murad (PcdoB) - Institui o Programa de Divulgação dos Serviços relativos à Saúde da Mulher.
PL 724/2007, do vereador Adilson Amadeu (PTB) - Altera denominação de logradouro público da atual Rua Panhames, no bairro de Vila Beatriz, zona leste da cidade,
para Rua Carmela Corrêa do Prado.
Primeira Discussão
PL 363 /2009, do vereador Milton Leite (DEM) - Denomina CEU Florinda Lotaif Schahin, o Centro Educacional Unificado, localizado na Estrada da Baronesa, zona sul.
PL 399 /2009, do Vereador Celso Jatene (PTB) - Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Transparência da Administração Pública e do Processo Orçamentário.
PL 371 /2008, do Executivo - Revoga a Lei nº 6.862, de 2 de maio de 1966. (Aprova traçado de faixa de terreno - Rua Clodomiro Amazonas)
PL 407 /2008, do Executivo - Aprova alargamento de via existente, situada entre a Rua Nereu Bertini Magalhães e a Estrada do Barro Branco, Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro.
PL 408 /2008, do Executivo - Revoga dispositivo da Lei nº 8.458, de 20 de outubro de 1976, e aprova traçado de faixa de terreno não edificável, na Subprefeitura do Ipiranga.
PL 409 /2008, do Executivo - Aprova plano de melhoramentos nos Distritos de Belém, Mooca, Tatuapé e Carrão; revoga leis e dispositivos legais que especifica.
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