Com a presença de Kassab, Câmara debate o Plano Diretor da Cidade

O prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), compareceu na tarde desta segunda-feira (22/6) à audiência pública da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal para discutir a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo (PL 671/07, do Executivo). Essa audiência é a primeira de outras cinco que serão realizadas nas demais regiões da cidade: Norte, Centro, Leste, Sul e Oeste (veja abaixo).

O PDE é definido pelo Art. 41 do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01) como instrumento de política de desenvolvimento e de expansão urbana, obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. Seu objetivo é ordenar a função social das propriedades urbanas da cidade. O último PDE foi aprovado em setembro de 2002 (Lei Municipal nº 13.430, de 13 de setembro de 2002) e sua revisão é obrigatória por lei.

Após esse período de debates com a sociedade, o líder do governo na Câmara, vereador José Police Neto (PSDB), fará uma parecer sobre o PL na Comissão de Política Urbana. O projeto, que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, deverá passar, também, pelas comissões de Administração Pública e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.

“Quero dizer a cada um de vocês que é mais do que compreensível que cada um coloque a sua divergência sobre o Plano. A Prefeitura procurou acertar ao máximo e o papel da Câmara Municipal é aperfeiçoá-lo ao máximo”, disse Kassab. O prefeito ressaltou a importância dos debates que irão acontecer com a sociedade civil, pois, segundo ele, “não existe verdade absoluta”. “Tenham certeza cada um de vocês que participarei direta ou indiretamente desse debate”.

“O Plano Diretor não deve ser do governo nem da Oposição. Ele é para cidade. O limite mínimo são 37 reuniões. Mas estamos abertos para realizar quantas forem necessárias. O prefeito se colocou prontamente à disposição para estar aqui na Câmara”, acentuou o presidente da Comissão, vereador Carlos Apolinário (DEM).


“É forçoso reconhecer que o Plano é, ao mesmo, tempo inovador e complexo pela complexidade de São Paulo e suas enormes carências”, declarou o secretário municipal de Planejamento Urbano, Miguel Luis Bucalem. O projeto do Executivo tem como eixos propostos: política de mudanças climáticas, compensação por serviços ambientais, eficiência energética, sistema viário estratégico com o uso da telemática, expansão da frota de ônibus, priorização do transporte coletivo em detrimento do individual. “O Executivo se coloca à disposição para oferecer apoio e subsídios técnicos”, acrescentou.

Além de Bucalem, estiveram presentes os seguintes secretários municipais: Clóvis Carvalho, secretário de Governo; José Gregori, secretário de Direitos Humanos; Marcos Belizário, secretário da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida; Elton Santa Fé, secretário de Habitação; Orlando Almeida, secretário de Controle Urbano; Carlos Augusto Calil, secretário de Cultura; José Ricardo Franco Montoro, secretário de Participação e Parceria; Antonio Malufe, secretário de Relações Governamentais e Eduardo Jorge, secretário do Verde e do Meio Ambiente. O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, também acompanhou à audiência.

Críticas

Mais de 300 representantes da sociedade civil compareceram à audiência pública, que foi realizada no Plenário Primeiro de Maio da Câmara. Munidos de faixas e palavras de ordem, diversos manifestantes vaiaram o prefeito Kassab e os membros da Câmara Municipal. As organizações presentes reclamaram, em tom uníssono, que não receberam cópia do PL para analisar e discutir as principais mudanças. Todos os representantes da sociedade civil que fizeram uso da palavra foram unânimes em criticar a proposta da administração municipal.

Para Maria Auxiliadora, representante da Associação “São Benedito Legal”, é preciso regularizar as ruas da cidade. “O comércio não pode acabar”. Kazu Nakano, do Instituto Polis, afirmou que “a cidade não pode ser pensada como uma mercadoria, gerando lucros para poucos. A sociedade civil é contra esse projeto”.

Luciana Bedeschi, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, defendeu a devolução do texto do PL. “Se a elaboração do Plano Diretor tem como diretriz a participação popular, a sua revisão tem que seguir essa lógica. Nós sequer tivemos acesso à sistematização das audiências realizadas pelo Executivo, à sistematização das propostas que foram colocadas, aos mapas com as alterações que foram propostas pela nova lei”, criticou.

Um documento assinado por 165 entidades da sociedade civil, e entregue ao prefeito Gilberto Kassab, solicita a retirada da matéria do Legislativo. O documento defende que o PL 671/2007 seja refeito "dentro da legalidade e do mais alto espírito público democrático e cidadão". O prefeito adiantou à imprensa que não vai retirar o projeto. “Vamos aperfeiçoar na Câmara”, explicou.

Já o líder do Governo, vereador José Police Neto, acredita na possibilidade de se construir um texto aperfeiçoado a partir do processo de discussão. “O Parlamento está chamando a sociedade para participar. A população passa a entender o que é um Plano Diretor. Talvez esteja na hora de prever punição, se o Plano Diretor não for cumprido”, garantiu. Police Neto afastou a possibilidade de devolução do projeto, frisando que essa prerrogativa não é da natureza da Casa.

Acompanhe as outras audiências públicas do Plano Diretor da cidade:

Data: 27/06/2009
Local: SESC ITAQUERA
Av. Fernando do Espírito Santo Alves de Matos, nº 1.000 – Ginásio de Esportes.
Horário: 10 horas

Data: 28/06/2009
Local: SESC INTERLAGOS
Av. Manoel Alves Soares, nº 1100 – Auditório.
Horário: 10 horas

Data: 29/06/2009
Local: SESC CONSOLAÇÃO
Rua Dr. Vila Nova, nº 245 – Teatro.
Horário: 19 horas

Data: 30/06/2009
Local: SESC PINHEIROS
Rua Paes Leme, nº 195 – Teatro.
Horário: 19 horas

Data: 01/07/2009
Local: SESC SANTANA
Rua Luis Dumont Villares, nº 579 – Teatro.
Horário: 19 horas

Entenda o que é o Plano Diretor Esratégico

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