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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ouviu, na reunião ordinária desta segunda-feira (1º), os representantes da Aprov-1 e Aprov-2, da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sehab), a respeito dos processos de regularização de imóveis no município.
Ao interrogar o servidor Paulo Roberto Castaldeli, funcionário da Aprov-1, os vereadores constataram irregularidades em vistorias realizadas pela Sehab em dois imóveis da cidade: um, localizado na Rua Doutor Melo Alves, no bairro dos Jardins. Segundo os parlamentares, a multa desse estabelecimento se refere ao imóvel possuir uma área maior do que a aprovada. Quando conseguiram a regularização teriam de ter demolido uma parte e isso, segundo a CPI, não foi feito.
No segundo caso, na Rua Francisco Leitão, no bairro de Pinheiros, zona oeste, os vereadores perceberam que, além do aumento de área não comunicado pelo proprietário – o que dribla a cobrança de um valor maior de IPTU -, o local tinha um uso não conforme, ou seja: uma parte da garagem estava sendo usada como cozinha.
Diante do assombro dos vereadores pela falta de fiscalização, Castaldeli explicou que “confia-se na declaração assinada pelo engenheiro responsável pela obra.” Ele também disse que “pode ser dado um auto de conclusão sem vistoria, mas que a qualquer momento a Prefeitura pode fiscalizar o imóvel.”
O funcionário da Prefeitura salientou ainda a importância de se criar um setor próprio para vistorias. “Se houvesse mais funcionários, os processos andariam mais rápidos e haveria equipe para inspecionar”.
Também foi ouvida pelos parlamentares a servidora Evelyn Cordeiro Eboli, funcionária da Aprov-2. Os técnicos da Subprefeitura de Pinheiros foram dispensados pelo presidente da CPI, Aurélio Miguel. Os mesmo devem voltar na próxima semana. O Engenheiro Mario Previato Jr, representante do Shopping Market Place, também foi dispensado. O mesmo prestará esclarecimentos na próxima semana.
Participaram da reunião os vereadores Claudio Fonseca (PPS), Adilson Amadeu (PTB), Abou Anni (PV), Donato (PT), Wadih Mutran (PP) e Aurélio Miguel (PR).
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ouviu, na reunião ordinária desta segunda-feira (1º), os representantes da Aprov-1 e Aprov-2, da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sehab), a respeito dos processos de regularização de imóveis no município.
Ao interrogar o servidor Paulo Roberto Castaldeli, funcionário da Aprov-1, os vereadores constataram irregularidades em vistorias realizadas pela Sehab em dois imóveis da cidade: um, localizado na Rua Doutor Melo Alves, no bairro dos Jardins. Segundo os parlamentares, a multa desse estabelecimento se refere ao imóvel possuir uma área maior do que a aprovada. Quando conseguiram a regularização teriam de ter demolido uma parte e isso, segundo a CPI, não foi feito.
No segundo caso, na Rua Francisco Leitão, no bairro de Pinheiros, zona oeste, os vereadores perceberam que, além do aumento de área não comunicado pelo proprietário – o que dribla a cobrança de um valor maior de IPTU -, o local tinha um uso não conforme, ou seja: uma parte da garagem estava sendo usada como cozinha.
Diante do assombro dos vereadores pela falta de fiscalização, Castaldeli explicou que “confia-se na declaração assinada pelo engenheiro responsável pela obra.” Ele também disse que “pode ser dado um auto de conclusão sem vistoria, mas que a qualquer momento a Prefeitura pode fiscalizar o imóvel.”
O funcionário da Prefeitura salientou ainda a importância de se criar um setor próprio para vistorias. “Se houvesse mais funcionários, os processos andariam mais rápidos e haveria equipe para inspecionar”.
Também foi ouvida pelos parlamentares a servidora Evelyn Cordeiro Eboli, funcionária da Aprov-2. Os técnicos da Subprefeitura de Pinheiros foram dispensados pelo presidente da CPI, Aurélio Miguel. Os mesmo devem voltar na próxima semana. O Engenheiro Mario Previato Jr, representante do Shopping Market Place, também foi dispensado. O mesmo prestará esclarecimentos na próxima semana.
Participaram da reunião os vereadores Claudio Fonseca (PPS), Adilson Amadeu (PTB), Abou Anni (PV), Donato (PT), Wadih Mutran (PP) e Aurélio Miguel (PR).
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