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Em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo nesta sexta-feira (5), o secretário municipal do Planejamento, Manuelito Pereira de Magalhães, discutiu com os vereadores e com a sociedade civil o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração do Orçamento.
“As perspectivas para o ano de 2.009 não parecem ser as melhores”, admitiu Manuelito. “Comungo completamente de que é necessário fazer um debate não só da dívida de São Paulo, como de todos os Estados e Municípios.”
O secretário fez previsões “catastróficas” no caso de as condições de pagamento da dívida com a União continuarem como estão. “Em 2.000, o Governo Federal fez um acordo e comprou as dívidas do Município. De 2.000 a 2.008, o Município deve ter pago algo em torno de R$ 20 bilhões. Nós vamos chegar no ano de 2.030 com um resíduo que vai comprometer de 70 a 80% das receitas.”
O líder do PPS na Câmara, Professor Claudio Fonseca (PPS), perguntou a Manuelito se uma atualização da planta genérica de valores poderia incrementar a arrecadação.
“Como eu acredito que o Legislativo pode auxiliar muito o Executivo, nesse processo de investigação da Câmara [na CPI do IPTU] seguramente vão surgir indicações de correção de distorções. O que queremos mesmo é justiça fiscal”, opinou o secretário.
O vereador Antônio Donato (PT) também salientou a necessidade de aprofundar o debate sobre as condições de pagamento da dívida com a União e fez restrições ao acordo feito com o Governo Federal em 2000 pela gestão Celso Pitta, que fixou que a administração municipal pagaria 13% desse débito todo mês. Donato indicou como alternativas para desatar o nó do endividamento a equivalência das condições do pagamento do Município às dos Estados ou a mudança do indexador, no caso o IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna, da FGV).
“Nós temos tentado sensibilizar para que se revejam os parâmetros desse endividamento”, concordou o secretário, que, no entanto, frisou a impossibilidade do Município contrair empréstimos, por exemplo, com o BNDES e com o Banco Mundial. “O Município está impedido de fazer uma operação de crédito mais vantajosa para pagar a dívida.”
O diretor da APROFEM (Sindicato dos Professores e Funcionários do Ensino Municipal de São Paulo), José Ghiotto Neto, questionou o secretário se o pagamento de precatórios será preservado nas prioridades orçamentárias da Prefeitura. “Os sucessivos prefeitos se recusam a pagar os precatórios, com a correção alta as dívidas ficam gigantescas e eles alegam que a Prefeitura está falida e não pagam”, argumentou o dirigente.
“Só quero garantir uma coisa: nós não estamos deixando nenhuma bola de neve pra frente, estamos resolvendo todos os passivos que encontramos”, garantiu Manuelito.
O projeto da LDO deve ser votado em sessão extraordinária na próxima quarta-feira.
Compareceram à audiência pública os vereadores Claudio Fonseca (PPS), Antônio Donato (PT), José Police Neto (PSDB), Juscelino Gadelha (PSDB), Floriano Pesaro (PSDB), Roberto Tripoli (PV) e Jamil Murad (PCdoB).
Em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo nesta sexta-feira (5), o secretário municipal do Planejamento, Manuelito Pereira de Magalhães, discutiu com os vereadores e com a sociedade civil o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração do Orçamento.
“As perspectivas para o ano de 2.009 não parecem ser as melhores”, admitiu Manuelito. “Comungo completamente de que é necessário fazer um debate não só da dívida de São Paulo, como de todos os Estados e Municípios.”
O secretário fez previsões “catastróficas” no caso de as condições de pagamento da dívida com a União continuarem como estão. “Em 2.000, o Governo Federal fez um acordo e comprou as dívidas do Município. De 2.000 a 2.008, o Município deve ter pago algo em torno de R$ 20 bilhões. Nós vamos chegar no ano de 2.030 com um resíduo que vai comprometer de 70 a 80% das receitas.”
O líder do PPS na Câmara, Professor Claudio Fonseca (PPS), perguntou a Manuelito se uma atualização da planta genérica de valores poderia incrementar a arrecadação.
“Como eu acredito que o Legislativo pode auxiliar muito o Executivo, nesse processo de investigação da Câmara [na CPI do IPTU] seguramente vão surgir indicações de correção de distorções. O que queremos mesmo é justiça fiscal”, opinou o secretário.
O vereador Antônio Donato (PT) também salientou a necessidade de aprofundar o debate sobre as condições de pagamento da dívida com a União e fez restrições ao acordo feito com o Governo Federal em 2000 pela gestão Celso Pitta, que fixou que a administração municipal pagaria 13% desse débito todo mês. Donato indicou como alternativas para desatar o nó do endividamento a equivalência das condições do pagamento do Município às dos Estados ou a mudança do indexador, no caso o IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna, da FGV).
“Nós temos tentado sensibilizar para que se revejam os parâmetros desse endividamento”, concordou o secretário, que, no entanto, frisou a impossibilidade do Município contrair empréstimos, por exemplo, com o BNDES e com o Banco Mundial. “O Município está impedido de fazer uma operação de crédito mais vantajosa para pagar a dívida.”
O diretor da APROFEM (Sindicato dos Professores e Funcionários do Ensino Municipal de São Paulo), José Ghiotto Neto, questionou o secretário se o pagamento de precatórios será preservado nas prioridades orçamentárias da Prefeitura. “Os sucessivos prefeitos se recusam a pagar os precatórios, com a correção alta as dívidas ficam gigantescas e eles alegam que a Prefeitura está falida e não pagam”, argumentou o dirigente.
“Só quero garantir uma coisa: nós não estamos deixando nenhuma bola de neve pra frente, estamos resolvendo todos os passivos que encontramos”, garantiu Manuelito.
O projeto da LDO deve ser votado em sessão extraordinária na próxima quarta-feira.
Compareceram à audiência pública os vereadores Claudio Fonseca (PPS), Antônio Donato (PT), José Police Neto (PSDB), Juscelino Gadelha (PSDB), Floriano Pesaro (PSDB), Roberto Tripoli (PV) e Jamil Murad (PCdoB).
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