Foi aprovado em primeira discussão na tarde desta terça-feira (9/6), em sessão extraordinária realizada no Plenário Primeiro de Maio da Câmara Municipal, o Projeto de Lei 243/09, do Executivo, que dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010. Ao todo, 29 vereadores aprovaram o projeto, e 11 ficaram contra.
Conheça a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010.
Havia o substitutivo nº 1 do vereador Milton Leite (DEM), relator do projeto aprovado na Comissão de Finanças e Orçamento. Porém, esse substitutivo foi rejeitado pelo Plenário.
Claudio Fonseca, líder do PPS na Câmara, foi favorável a aprovação do Projeto do Executivo. Segundo ele, o substitutivo do vereador do DEM foi rejeitado de forma providencial: “a separação do orçamento fiscal do Executivo e do Legislativo, conforme previa o projeto do vereador Milton Leite, exige um debate maior”. Ainda, segundo Fonseca, o substitutivo não encontra amparo legal na Lei Orgânica do Município.
De acordo com líder do governo, vereador José Police Neto (PSDB), “a LDO não comporta substitutivo na 2ª fase de discussão. Os entendimentos serão por emendas apresentadas ao projeto à Comissão de Finanças”. Todos os 55 parlamentares da Casa podem apresentar emendas – projetos substitutivos - até às 19h da próxima terça-feira, dia 16 – duas sessões ordinárias de prazo. A segunda discussão deve acontecer no dia 17 de junho.
O Plenário também aprovou em primeira discussão o PL 212 /09, também do Executivo, que dispõe sobre modificação parcial do plano de melhoramento aprovado pela Lei nº 7.069, de 8 de novembro de 1967, bem como desincorpora área municipal da classe dos bens de uso comum do povo, no Distrito do Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga.
Outros projetos aprovados em primeira discussão:
PL 138 /09, da vereadora Marta Costa (DEM): dispõe sobre a realização da campanha sobre o uso excessivo e o consumo consciente do sal no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências;
PL 220 /09, do vereador Francisco Chagas (PT): cria o Dia do Nordestino, a ser comemorado no dia oito de outubro, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Município;
PL 279/09, do vereador Jamil Murad (PC DO B): institui o Programa de Divulgação dos Serviços relativos à Saúde da Mulher, e dá outras providências;
PL 349 /09, da vereadora Juliana Cardoso (PT): institui no Município de São Paulo, o Programa Mãe Canguru.
Pequeno Expediente - Site da Câmara
Donato (PT) citou matéria veiculada na imprensa sobre os protestos dos moradores da comunidade de Paraisópolis, em virtude do projeto de reurbanização do local, que poderia causar a remoção de famílias.
Floriano Pesaro (PSDB) defendeu a reurbanização em Paraisópolis. Ele disse que o governo levará Fatec e AMA ao local; o parlamentar também externou sua preocupação com o investimento social no bairro, o que, em sua opinião “mudará para melhor a vida das pessoas”.
Francisco Chagas (PT) lembrou as privatizações realizadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso ao comentar sobre a CPI da Petrobrás, da Câmara Federal.
Gabriel Chalita (PSDB) comentou sobre o projeto de lei de sua autoria, que tramita na Câmara, de combate ao Bullying. O parlamentar rejeita o questionamento de que seu projeto colocará os estudantes em exposição através de uma lista de maus alunos, pois, em sua opinião “a medida é pedagógica”.
Gilson Barreto (PSDB) tratou dos problemas do consumo de drogas. O tucano mostrou-se favorável ao policiamento em Paraisópolis para combater a violência.
Jamil Murad (PCdoB) abordou o histórico da empresa estatal Petrobrás, lembrou da CPI da Câmara Federal e disse que “a luta política não pode afetar o País.”
Conheça a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010.
Havia o substitutivo nº 1 do vereador Milton Leite (DEM), relator do projeto aprovado na Comissão de Finanças e Orçamento. Porém, esse substitutivo foi rejeitado pelo Plenário.
Claudio Fonseca, líder do PPS na Câmara, foi favorável a aprovação do Projeto do Executivo. Segundo ele, o substitutivo do vereador do DEM foi rejeitado de forma providencial: “a separação do orçamento fiscal do Executivo e do Legislativo, conforme previa o projeto do vereador Milton Leite, exige um debate maior”. Ainda, segundo Fonseca, o substitutivo não encontra amparo legal na Lei Orgânica do Município.
De acordo com líder do governo, vereador José Police Neto (PSDB), “a LDO não comporta substitutivo na 2ª fase de discussão. Os entendimentos serão por emendas apresentadas ao projeto à Comissão de Finanças”. Todos os 55 parlamentares da Casa podem apresentar emendas – projetos substitutivos - até às 19h da próxima terça-feira, dia 16 – duas sessões ordinárias de prazo. A segunda discussão deve acontecer no dia 17 de junho.
O Plenário também aprovou em primeira discussão o PL 212 /09, também do Executivo, que dispõe sobre modificação parcial do plano de melhoramento aprovado pela Lei nº 7.069, de 8 de novembro de 1967, bem como desincorpora área municipal da classe dos bens de uso comum do povo, no Distrito do Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga.
Outros projetos aprovados em primeira discussão:
PL 138 /09, da vereadora Marta Costa (DEM): dispõe sobre a realização da campanha sobre o uso excessivo e o consumo consciente do sal no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências;
PL 220 /09, do vereador Francisco Chagas (PT): cria o Dia do Nordestino, a ser comemorado no dia oito de outubro, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Município;
PL 279/09, do vereador Jamil Murad (PC DO B): institui o Programa de Divulgação dos Serviços relativos à Saúde da Mulher, e dá outras providências;
PL 349 /09, da vereadora Juliana Cardoso (PT): institui no Município de São Paulo, o Programa Mãe Canguru.
Pequeno Expediente - Site da Câmara
Donato (PT) citou matéria veiculada na imprensa sobre os protestos dos moradores da comunidade de Paraisópolis, em virtude do projeto de reurbanização do local, que poderia causar a remoção de famílias.
Floriano Pesaro (PSDB) defendeu a reurbanização em Paraisópolis. Ele disse que o governo levará Fatec e AMA ao local; o parlamentar também externou sua preocupação com o investimento social no bairro, o que, em sua opinião “mudará para melhor a vida das pessoas”.
Francisco Chagas (PT) lembrou as privatizações realizadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso ao comentar sobre a CPI da Petrobrás, da Câmara Federal.
Gabriel Chalita (PSDB) comentou sobre o projeto de lei de sua autoria, que tramita na Câmara, de combate ao Bullying. O parlamentar rejeita o questionamento de que seu projeto colocará os estudantes em exposição através de uma lista de maus alunos, pois, em sua opinião “a medida é pedagógica”.
Gilson Barreto (PSDB) tratou dos problemas do consumo de drogas. O tucano mostrou-se favorável ao policiamento em Paraisópolis para combater a violência.
Jamil Murad (PCdoB) abordou o histórico da empresa estatal Petrobrás, lembrou da CPI da Câmara Federal e disse que “a luta política não pode afetar o País.”
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