quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Corredores: Governo perde mais um dia e Young destaca incoerência governista



O líder do PPS na Câmara Municipal, vereador Ricardo Young, usou a tribuna nesta quarta-feira (26/2) e fez um discurso veemente contra as incoerências do Governo na questão do Projeto de Lei 17/14, de autoria do Executivo, que prevê obras de implantação de corredores de ônibus. 

Young destacou a questão da Avenida Nossa Senhora do Sabará, zona sul, que mobiliza moradores e comerciantes da região receosos com as centenas de desapropriações que prevê o projeto. Segundo o prefeito, não haverá desapropriações na região. Já Jilmar Tatto, secretário de Transportes, faz outro discurso. 

“O Prefeito diz que não haverá desapropriações, confunde a imprensa, confunde os vereadores, confunde a população. E o Secretário, que é muito próximo do Prefeito, diz que haverá desapropriações e já discutiu, inclusive, onde haverá desapropriações o estoque que ficará à disposição da indústria imobiliária de São Paulo (...) a população não tolera mais ser enganada!”, disse Young, para aplausos da platéia – centenas de comerciantes e moradores da região estavam presentes à sessão. Veja abaixo a íntegra do discurso do vereador.

O líder do Governo, vereador Arselino Tatto (PT), não conta nem com a simpatia de aliados para aprovar o Projeto em primeira votação. A questão volta à pauta nesta quinta-feira, quando duas sessões extraordinárias estão convocadas. Duas audiências públicas estão marcadas para próxima semana. A primeira acontece na quinta, dia 6, às 15h, no Plenário Primeiro de Maio.

Comissão de Transportes também debateu o tema da Sabará

A reunião de hoje (26/2) da Comissão de Trânsito e Transportes também foi marcada pela movimentação dos moradores da região da Avenida Nossa Senhora do Sabará. Eles protestam contra o projeto da Prefeitura que prevê um corredor de ônibus na via que, segundo eles, irá desapropriar 484 imóveis e prejudicar cerca de dez mil comerciantes do local.

Vestindo camisetas pretas com os dizeres “Não ao corredor da Sabará”, cerca de 100 moradores ocuparam a frente da Câmara Municipal no final da manhã e foram ouvidos pela equipe do mandato do vereador Ricardo Young (PPS).

Como membro da Comissão (que ocorre toda quarta às 12h, mas havia sido cancelada por falta de projetos na pauta), Young pediu que o espaço da reunião fosse usado para ouvir os manifestantes, como uma audiência pública informal. Senival Moura (PT), presidente da Comissão, aceitou.

“Esse corredor trará prejuízos ao local. Vocês estão indo na contramão da região. Santo Amaro é um polo gerador de empregos não só para os moradores do bairro, mas para as cidades circunvizinhas”, afirmou José Paulo, morador do local e membro do conselho participativo municipal, durante a reunião com os vereadores. Os membros do movimento entregaram aos parlamentares cerca de 4.700 assinaturas contrárias à implantação do corredor na avenida. Eles ainda pediram aos parlamentares que realizem uma audiência pública em um colégio do bairro.

Discurso do Comunicado de Liderança 

“Sr. Presidente, farei um comunicado em nome da Liderança do PPS. Peço licença para iniciar minha comunicação com um vídeo que mostra a declaração do Sr. Prefeito hoje sobre o PL 17/2014, relativo aos melhoramentos viários necessários à implantação de corredores de ônibus.

Acabamos de ouvir do Prefeito que não haverá desapropriações. Ao mesmo tempo, o próprio jornalista César Tralli demonstra certa confusão em relação ao que o Prefeito disse. Segundo declaração feita pelo Secretário de Transportes, Jilmar Tatto, publicada no jornal O Estado de S. Paulo, “a proposta, divulgada pelo secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, ainda não explica como imóveis particulares, depois de desocupados, serão entregues a empreiteiras – que poderão construir unidades residenciais ou comerciais. Segundo Tatto, uma das justificativas para a proposta é o adensamento de áreas perto dos corredores”. Depois, diz o Secretário: ‘A ideia é desapropriar toda a quadra e fazer a venda de lotes, casas, apartamentos. Aí, adensa a área onde está o transporte público. Desapropria todo o pedaço e esse estoque de terra serve para pagar a desapropriação que se precisa para o transporte. O setor imobiliário constrói. Isso é uma ideia do prefeito, não é minha, não’, disse Tatto”.

“Isso é uma ideia do Sr. Prefeito. Não é minha.” – diz o Secretário Tatto.

Bom, é evidente a contradição. O Sr. Prefeito diz que não haverá desapropriações, confunde a Imprensa, confunde os Srs. Vereadores, confunde a população. E o Secretário, que é muito próximo do Sr. Prefeito, diz que haverá desapropriações e já discutiu, inclusive, onde haverá desapropriações o estoque que ficará à disposição da indústria imobiliária de São Paulo.

Portanto, se há alguma dúvida, aqui, entre os Pares, de que a reivindicação da população da Nossa Senhora do Sabará é justa, é justa! Porque a população não tolera mais ser enganada!

Quantas vezes os gestores públicos vão nos enrolar? Enrolam o Legislativo, enrolam a população, não se entendem e dão sinalizações completamente contraditórias.

E, agora, nós Vereadores dessa Casa, vamos ser obrigados a aprovar um projeto de lei em primeira que esconde aí uma série de outras intenções inconfessáveis. Inclusive inconfessáveis pelo próprio Sr. Prefeito.

Solicito, nobre Vereador Alfredinho, que V.Exa., como Líder do PT e, nobre Vereadores Arselino Tatto, Líder da Bancada do Governo se expliquem.

Como é que vocês, do Governo, conseguem trabalhar com tamanha contradição? É um absurdo.

Solicito aos Srs. Vereadores que prestem atenção: estamos sendo enrolados, a população está sendo enrolada e não toleramos mais isso. Obrigado, Sr. Presidente”.

terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Corredores: Agilidade da Prefeitura assusta até aliados


Como de praxe, a Prefeitura quer aprovar na base da pressa o Projeto de Lei 17/14, que autoriza o Executivo a realizar obras para a instalação de novos corredores de ônibus na cidade. O projeto autoriza a desapropriação de diversas residências e pontos comerciais, como ao longo da Avenida Belmira Marin e da Estrada do M’Boi Mirim, no extremo sul, e autoriza o alargamento de diversas avenidas. 

A proposição chegou à Câmara há pouco mais de uma semana e já foi votada na Comissão de Constituição e Justiça. Agora, o líder do Governo na Casa, vereador Arselino Tatto (PT), deseja aprová-lo em primeira votação na base da correria, sem que se discuta o seu teor pelas comissões de mérito – Finanças e Orçamento, Trânsito e Transportes e Política Urbana, o que causou desconforto em vereadores da base aliada, como PTB, PMDB e PHS, e fez com que não fosse votado na sessão extraordinária de terça-feira (25/2).

O vereador Ricardo Young (PPS) alertou para o risco de aprovar o projeto sem ouvir a sociedade civil. “Podemos repetir o erro que aconteceu na implantação das faixas de ônibus, quando a Prefeitura não ouviu as comunidades locais. Nós não somos contra os corredores, mas é preciso de tempo para que não cometamos os mesmos equívocos”, disse ele, que recebeu em seu gabinete representantes do comércio local da Avenida Nossa Senhora do Sabará, zona sul, que sofrerão desapropriações com as obras previstas pelo Governo. 

Young vai sugerir CPI para investigar o serviço funerário




O líder do PPS na Câmara Municipal, vereador Ricardo Young, vai pedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o serviço funerário da cidade.

O anúncio foi feito nesta terça-feira (25/2) durante a reunião do Colégio de Líderes da Casa. “A deterioração do serviço é grande e várias famílias estão tendo problemas para a locomoção dos corpos”, afirmou o parlamentar, que se baseou também na reportagem feita pelo Jornal SP No Ar, da TV Record, que denunciou falhas no atendimento do serviço aos parentes dos mortos. 

Regimentalmente, a Câmara só pode legislar com a realização de, no mínimo, duas CPIs. Já funciona na Casa a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades nos alvarás emitidos pela Prefeitura, presidida por Eduardo Tuma (PSDB). 

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

Vereadores entregam documento “Saídas para a crise”, mas CPI encerra trabalhos sem incorporar as sugestões


Descontentes com a atuação chapa branca da CPI dos Transportes da Câmara Municipal, que não se debruçou sobre o âmbito municipal do sistema, os parlamentares Ricardo Young (PPS), José Police Neto (PSD), Gilson Barreto (PSDB), Toninho Vespoli (PSOL) e Gilberto Natalini (PV) coordenaram um grupo com nove especialistas, ao longo do 2º semestre de 2013, para levantar contribuições técnicas para o sistema de transportes. Nesta quinta (13/2), o grupo publicou seu resultado: o relatório “As saídas para a crise”.

A principal resposta à crise diz respeito ao controle social e à transparência. O documento sugere a criação, por projeto de lei, de uma comissão permanente de fiscalização do sistema de transporte, que poderia acompanhar os relatórios gerenciais de operação do sistema a partir da visão crítica do usuário. 

Entre as outras propostas, está a racionalização das linhas - com mais ligações entre os bairros e evitando que todos os caminhos passem pelo centro; a criação de pequenos terminais para facilitar a baldeação; o uso dos corredores de ônibus também pelos táxis (à esquerda, só com passageiros, à direita com tráfego livre para possibilitar o embarque), a criação de justas restrições às gratuidades e, ainda, aumento da oferta de bicicletários e campanhas pela segurança dos ciclistas. 

Logo após a última reunião da CPI dos Transportes, Ricardo Young, líder do PPS, criticou na sessão plenária o fato da Comissão de Inquérito não ter incorporado a contribuição dos colegas. "Esse grupo elaborou um relatório que discute a governança, a transparência, a licitação, racionalização do sistema. No entanto, não pudemos apresentar nosso relatório na última reunião. Vetaram o nosso relatório.", criticou Young

Em resposta, Paulo Fiorilo (PT), presidente da CPI, argumentou que a Comissão, diferentemente do trabalho oferecido por Young, não pretendia rediscutir toda questão do transporte, mas apenas a planilha de custos do sistema municipal. 

Qual era o foco, mesmo?

Oito meses depois da sua instalação, a CPI dos Transportes instalada na Câmara Municipal teve suas atividades encerradas sem ouvir os principais atores do sistema municipal de ônibus. Grupos como Ruas e Sambaíba, responsáveis pela maior parte dos coletivos da cidade, sequer foram convocados para as oitivas do colegiado.

No relatório final apresentado hoje, a lista de empresas ouvidas durante todo o inquérito é composta, em sua maioria, por companhias ligadas à manutenção do Metrô e da CPTM. O colegiado manteve a alegação de que, além de estarem envolvidas com as denúncias de cartel no sistema ferroviário, elas ainda respondem por parte das verbas oriundas das tarifas cobradas na cidade, uma vez que possibilitam a integração com os ônibus.

O presidente da Comissão disse que os grupos não foram convocados pelo fato de terem colaborado com a CPI. “As informações que nós precisávamos deles, eles nos deram”, justificou.

Nada de novo

O relatório do inquérito apresentou 22 recomendações à SPTrans. Além de sugerirem que a planilha de custos fique menos complicada, os membros ainda indicaram a necessidade de construção de corredores, atualização do software de gestão do Bilhete Único e aconselharam a criação de um selo de qualidade para avaliar os prestadores do serviço.

Mesmo com a falta de transparência das planilhas, a relatora do inquérito, Edir Sales (PSD), tratou de afastar o termo “caixa-preta”, atribuído à obscuridade das contas do sistema. “Não existe caixa-preta. Não encontramos nenhuma caixa-preta. Não partimos desse princípio. O que queremos são contratos com licitação e fiscalização do sistema”, afirmou.

Fiorilo ainda apontou que irá propor outra CPI, dessa com foco total no metrô. “A proposta é se debruçar sobre investimento de R$ 1 bilhão da prefeitura no sistema ferroviário, que não sabemos para onde foi”, disse.

CPI do Transporte: Young chama relatório de “postiço” e “nulo”



Em discurso realizado nesta quinta-feira (13/2), em sessão da Câmara, o líder do PPS, vereador Ricardo Young, criticou veementemente o relatório final da CPI dos Transportes da Câmara Municipal apresentada na última reunião do colegiado. Para Young, a CPI foi “chapa branca” e apresentou “nulidades” em seu texto final. 

O parlamentar do PPS também criticou o presidente da CPI, vereador Paulo Fiorilo (PT), que ignorou as contribuições de um estudo técnico sobre o transporte público elaborado pelos gabinetes dos vereadores Toninho Vespoli (PSOL), Gilberto Natalini (PV), José Police Neto (PSD), Gilson Barreto (PSDB) e Ricardo Young (PPS). Leia íntegra do discurso: 

“Sr. Presidente, estava assistindo atentamente ao debate e lamento que os Srs. Vereadores da Casa não estejam envolvidos com esse debate tão importante sobre o transporte em São Paulo. Ou a audiência da TV Câmara está aumentando, estando todos em seus gabinetes.

O fato é que acabamos de ouvir do Presidente da CPI dos Transportes uma barbaridade. S.Exa. vem falar sobre a fiscalização das empresas de transporte do Estado - aliás, objeto ao qual a CPI se debruçou durante todo período -, mas em nenhum momento chamou as empresas de ônibus, o cartel das empresas de ônibus de São Paulo para fazer qualquer arguição. Qualquer arguição!

O relatório da CPI que é absolutamente postiço, porque fala de nulidades. Por exemplo, se o óleo diesel for comprado com melhor critério, sem aditivos, haverá economia de 800 milhões. Fala da necessidade de maior transparência na licitação não das concessionárias ou permissionárias, mas dos serviços auxiliares ao sistema. Fala de tudo, menos do sistema! Nós já sabíamos que isso iria acontecer. Avisamos a população de São Paulo de que a CPI seria chapa branca.

Pois bem, no melhor espírito de colaboração, os nobres Vereadores Toninho Vespoli, Natalini, José Police Neto, Gilson Barreto e eu mesmo concordamos em não usar politicamente a CPI, nem fazer uma CPI paralela, mas sim em contratar os melhores técnicos que pudéssemos pelos nossos partidos para produzir um relatório que discuta e dê contribuições ao sistema.

Comuniquei isso ao Presidente da CPI, o nobre Vereador Paulo Fiorilo, já no meio do andamento da CPI, que estávamos acompanhando todas as sessões com as nossas assessorias. S.Exa. disse que era uma boa ideia e que poderia auxiliar os trabalhos da CPI. Então, esse relatório foi feito, ficou pronto em dezembro. Nele se discute a governança, a transparência, a licitação, as planilhas, as condições de transporte, os veículos, o sistema de permissão e de concessão; enfim, discute o sistema de transporte de São Paulo.

Ontem, disse ao Presidente que o relatório estava pronto. Disse que, como a nobre Vereadora Edir Sales, como relatora da CPI, apresentaria o relatório final, gostaríamos de apresentar o nosso relatório. “Claro, Vereador Ricardo Young. Toda colaboração é bem-vinda. Por favor”, disse o Presidente.

Em função da reunião da Frente Parlamentar da Sustentabilidade realizada hoje, em que se tratou de um assunto importante para a Cidade, que é o Parque Augusta, pedi ao nobre Vereador José Police Neto que fizesse, junto aos técnicos que elaboraram o relatório, o encaminhamento dele junto ao Presidente e ao Vereador Eduardo Tuma. 

Pois bem! Eu estava feliz, porque pensei que mesmo que os interesses políticos tenham impedido que a CPI cumprisse o seu trabalho, pelo menos ela teria a sensibilidade de incorporar o parecer técnico, produzido pelos melhores profissionais que os partidos puderam indicar, para melhorar o relatório, que evidentemente é pífio e político. Então, fui tranquilo para a reunião da Frente Parlamentar de Sustentabilidade. Mas o Presidente Paulo Fiorilo simplesmente se reuniu com alguns Vereadores da CPI para vetar o relatório.

Vetaram o relatório, Sr. Presidente! Argumentaram que o vetaram porque a CPI não tem interesse nas contribuições de outros Vereadores desta Casa que não os integrantes da CPI.

É tão triste ver isso. A população de São Paulo precisa suportar esse tipo de insulto. Precisa aceitar que uma CPI que deveria hoje prestar contas da situação do transporte de São Paulo não só não o fez como rejeitou o parecer daqueles que se esforçaram em dar uma contribuição. Enfim, deixa a população de São Paulo a ver navios!

Semana que vem, nobre Vereador Paulo Fiorilo, o Movimento Passe Livre vai chamar o Secretário de Transportes para uma discussão sobre o transporte em São Paulo. Hoje, já vimos na reunião com o Movimento Parque Augusta, que a política não é como costumava ser. A tolerância e a leniência da população com esse tipo de atitude acabou e V.Exas. vão ter que arcar com as consequências. Muito obrigado, Sr. Presidente”.

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Young fala do escassez de água

O líder do PPS na Câmara Municipal, Ricardo Young, utilizou a tribuna da Câmara Municipal nesta quarta-feira (12/2) para falar da escassez de água no Estado de São Paulo. Veja abaixo a íntegra do discurso: 

“Boa tarde, Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, a todos que nos assistem.

Tratarei de um assunto que, embora esteja em todos os jornais, e que as pessoas tenham conversado sobre o mesmo, eu ainda não tenho certeza de que estamos dando a devida importância a essa questão.

Sabemos que São Paulo vive a maior crise de escassez de água dos últimos dez anos. São mais de dez anos. Estamos vivendo uma situação absolutamente crítica. E os governantes não têm interesse de falar do tema, mas nós vamos ter racionamento. E os governantes tentam esconder a inépcia que seus governos tiveram de entender as consequências reais das mudanças climáticas.

As mudanças climáticas afetam, sobretudo, as grandes cidades. Sabe-se disso já há algum tempo. As grandes cidades serão as primeiras a sofrer com as enchentes, a escassez da água, o racionamento de alimentos e o aumento de preços causados pelas alterações climáticas. Tanto é verdade que, no âmbito das Nações Unidas, já foram criados os estudos necessários para se fazer mitigações em escala global. E a C40, que une as maiores cidades do mundo, também foi criada para que as cidades do mundo inteiro pudessem trocar informações para enfrentar as mudanças climáticas.

Pois bem, as mudanças climáticas chegaram, e de uma forma bastante violenta.

São Paulo consome 4,3 vezes mais do que a água disponível para todo o Estado. A escassez na Cidade é de natureza nordestina. Embora estejamos cercados de vários mananciais, o mau tratamento que temos dado a essas áreas, a leniência na sua ocupação, enfim, a leniência e a irresponsabilidade no trato das nossas águas – Guarapiranga, Tietê, Billings – estão fazendo com que dependamos de todo um sistema de fornecimento de água que fica a mais de 150 km da Cidade. E temos casos como o de Bragança Paulista, que consome 30% da água daquela região.

Agora estamos numa situação de fragilidade imensa. E o grande questionamento que se faz é: não sabia, o Governo do Estado, através da Sabesp, que nós nos encontraríamos nessa situação? Os índices pluviométricos de dezembro já não apontavam para essa escassez?
A água em São Paulo é da mão para a boca; consumimos a água do dia anterior. Se passarmos um mês, dois meses em estiagem, teremos, no mínimo, dois meses para mais de racionamento – situação que não ocorreu porque nos últimos quatro anos tivemos uma chuva muito maior do que a esperada.

Mas agora chegou a hora da verdade. E o que fazer?

Pergunto ao Líder do Governo da cidade de São Paulo: por que a Prefeitura não fez maiores esforços junto à Sabesp para sensibilizar o povo de São Paulo sobre a situação que estamos vivendo?

No ano passado, nesta Casa, votamos uma verba para um convênio entre o Município e a Sabesp. Então por que o Governo de São Paulo não exigiu da Sabesp a responsabilidade devida?

Dirijo-me ao Líder do PSDB e pergunto: por que o Governo do Estado se calou até agora sobre essa fragilidade hídrica? Por que o Governo do Estado continua penalizando os municípios metropolitanos e do entorno da região de São Paulo, usando água de outros lugares em vez de enfrentar a escassez de água da cidade de São Paulo? Por que a educação para o consumo de água não é uma constante na propaganda e na mídia das quais os governos se utilizam?

Vivemos uma situação crítica, e viveremos outras mais. Mudanças de hábito da população são fundamentais, mas  mudanças de abordagem do Governo e a competência com que tratamos desses assuntos precisam mudar urgentemente.

Para terminar, Sr. Presidente. Discutimos este ano o PDE, provavelmente iremos votá-lo nos próximos dois ou três meses, e a única forma de mitigar a falta de água e a dependência hídrica que São Paulo tem das outras cidades, das outras regiões de São Paulo, é garantir a captação de água no próprio município. Portanto, precisamos radicalizar uma política de cisternas e piscinões urbanos que captem 100% das águas das chuvas, transformando inundações em fontes de recursos hídricos para a Cidade.

Vamos discutir o PDE, a nova legislação que tenha sido banida do seu país de origem, porque muitos fizeram agrotóxicos com esses elementos químicos. Eles, comprovadamente, fizeram pesquisas, viram que isso fazia mal para a saúde, acabam proibindo a comercialização no seu país, mas comercializam com os países em desenvolvimento. Esse é o lucro fácil das grandes indústrias. Não se preocupam com a saúde da população.

O Brasil, queiramos ou não, é o foco principal sobre essa questão, porque de todo agrotóxico comercializado no mundo, 20% é absorvido pelo mercado brasileiro.

Essas grandes indústrias têm a mira focada no Brasil e nós temos que fazer essa discussão com mais profundidade.

A Anvisa já obteve provas de que esses produtos fazem mal para a nossa saúde, e ela coloca claramente o que pode acontecer. Essas substâncias podem provocar câncer, disfunções neurológicas, má formação fetal, cefaleia, diarreia, uma série de questões que prejudicam a saúde das pessoas.
Nesse sentido, o PL coloca também que a Prefeitura tem de fazer grande publicidade e dar visibilidade sobre essas questões, assim como fiscalizar a sua comercialização.

Por isso, cremos que esse PL é de extrema relevância para a cidade de São Paulo e vimos pedir encarecidamente a força dos Srs. Vereadores, para o aprovarmos rapidamente, de forma que a população da cidade de São Paulo possa ter melhores condições e saúde do que temos hoje. Muito obrigado".

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

TCM: PPS se abstém de votar em João Antonio, novo conselheiro


O PPS se absteve na votação desta terça-feira (12/2) que aprovou a indicação de João Antonio, deputado estadual pelo PT e atual secretário de Relações Institucionais da Prefeitura, para o posto de conselheiro do Tribunal de Contas do Município. O petista assumirá na vaga de Eurípides Sales, aposentado. 

O líder do PPS, vereador Ricardo Young, participou da sabatina ao novo conselheiro no plenário da Câmara e fez três perguntas. Durante a votação, Young se absteve mas desejou sorte a João Antonio

“1) A politização do tribunal é a primeira questão: quanto os conselheiros podem fazer apontamentos técnicos e julgamentos isentos, sem fazer da sua função algo acessório de projetos políticos? O senhor tem aí enorme responsabilidade. Como vê essa questão e quais compromissos assume hoje de que vai trabalhar pela transparência? 

2) O TCM vai custar mais de 250 milhões de reais, metade do orçamento da Câmara, que foi avaliada como a pior instituição da cidade de São Paulo pelo IRBEM. Se forem perguntados pelo TCM, nem sei se há resposta, porque não há articulação com a sociedade, não há prestação de serviço para que haja transparência nas contas públicas da cidade. Muitas vezes faltam até conhecimentos técnicos dos vereadores para que haja uma análise instrumental dessas contas e nós somos os únicos que recebemos essas contas. O que vai fazer para melhor essa transparências das contas? 

3) Qual a utilidade real do TCM para a cidade? A princípio, parece óbvio que com o orçamento de 53 bilhões de reais, precisa de auditoria. Mas a pergunta é: essa fiscalização deveria ser feita internamente pelo TCM ou externamente, com uma licitação para uma auditoria reconhecida, de modo que não houvesse contaminação política ou burocrática? 

Durante a votação do orçamento, nós debatemos aqui quantas secretarias não receberam menos do que o valor do TCM, quando precisariam de mais. Visando pelo custo x benefício, será que precisamos do Tribunal de Contas do Município?”, concluiu Young.

Em resposta, João Antonio defendeu a transparência das contas públicas como condição para o controle social. E mostrou interesse pela discussão sobre a auditoria. “é uma discussão muito nova, que está faltando. O estado brasileiro precisa discutir.”, afirmou. Veja o debate completo abaixo:

YOUNG - “Deputado João Antônio, antes de qualquer coisa, quero parabenizá-lo por essa indicação, mas com mais entusiasmo, pois, por mais nobre que seja essa indicação, não sei se podemos dizer que temos orgulho do Tribunal de Contas do Município. Certamente, se eu perguntar a V.Exa. se tem orgulho dessa instituição da forma como ela está hoje, V.Exa., como já disse até aqui, tem várias recomendações de reparos a serem feitos.

Há três questões colocadas antes pelos nobres Vereadores, as quais, na verdade, estão vocalizando os anseios da população de São Paulo em relação ao Tribunal de Contas. A primeira delas é a politização do Tribunal, ou o quanto os Conselheiros têm isenção técnica e julgam as contas de forma transparente e isenta, não fazendo da sua função de Conselheiro uma função política ou uma função acessória de projetos políticos. E, daí, V.Exa. tem uma enorme responsabilidade, pois é um expoente do Partido dos Trabalhadores e representa um grande passo.

Veja, entendo assim: um vereador desta Casa, do quilate de V.Exa, lá no Tribunal, mas também sendo um expoente do partido, como é que V.Exa. vê essa questão da politização e que compromissos V.Exa. assume hoje de que vai manter a isenção, a transparência e a não politização?

A segunda pergunta é justamente sobre a transparência. O Tribunal de Contas custa, vai custar, no Orçamento deste ano, mais de 250 milhões de reais. Isso é metade do orçamento da Câmara. Por sua vez, a Câmara foi ranqueada pela população de São Paulo, na última pesquisa do Irbem, como a pior instituição da cidade de São Paulo – aliás, uma discussão que nós, Vereadores, devemos fazer, do porquê disso, pois afinal é, no mínimo, injusto. Se perguntássemos, então, sobre o Tribunal de Contas, nem imagino como seria ranqueado.

E por que isso acontece? Não há articulação do Tribunal com a população de São Paulo. O Tribunal não presta serviços para que haja maior transparência nas contas públicas da Cidade. O Tribunal, como órgão acessório da Câmara, presta contas apenas à Câmara. E, como foi dito muito bem aqui pelo nobre Vereador Calvo, que me precedeu, muitas vezes faltam conhecimentos, técnicos até, dos Srs. Vereadores para que haja uma análise coerente, transparente e instrumental dessas mesmas contas.

Então, a segunda pergunta que coloco é: o que V.Exa. pretende fazer para melhorar essa transparência? E para melhorar a articulação do Tribunal com a população de São Paulo? E ainda: melhorar, inclusive, a capacidade que esta própria Câmara tem de analisar as contas do Município? E aqui incluo outra questão, que não é menor, e pergunto se existe um código deontológico no Tribunal que dá os parâmetros para os conselheiros na sua performance ética.
A terceira pergunta, Deputado, é sobre a utilidade mesma do Tribunal para a Cidade. Em princípio, parece óbvio que um município como São Paulo, que tem o terceiro orçamento da União – de mais de 50 bilhões –, precisa de uma auditoria. A questão é se essa auditoria tem de ser feita internamente – como é feita hoje pelo Tribunal – ou essa auditoria deveria ser feita de forma contratada, externa, através de licitação, por auditorias reconhecidas e de ilibada reputação, para que não houvesse contaminação nem política nem burocrática desse Tribunal?

Duzentos e cinquenta milhões é muito dinheiro. Debatemos aqui, por ocasião da aprovação do Orçamento, quantas Secretarias estariam recebendo muito menos do que isso, quando precisavam de muito mais. E V.Exa., como Secretário, acompanhou esse debate.
Será que dentro de uma perspectiva de custo/benefício, transparência e serviços prestados à Cidade, teríamos de ter um Tribunal de Contas do Município? Será que não deveríamos ter aqui a iniciativa privada, trabalhando com mais eficiência e clareza, prestando esses serviços? É uma pergunta, Sr. Deputado. Gostaria de ouvir o que o senhor tem a dizer a respeito dessas três questões. Muito obrigado”.

JOÃO ANTONIO - “ Em primeiro lugar, quero responder à questão da transparência.

Eu já disse, em outra oportunidade, com todas as letras e de maneira muito clara, que acho o seguinte: se entendo, na minha exposição inicial, que o conceito de democracia é o poder público em público – e esse é o conceito que defendo –, eu defendo isso para o Estado. Não é só para o Poder Legislativo, para o Poder Executivo ou para o Poder Judiciário. É para o Estado. Todas as instituições do Estado têm de ser o poder público em público. Todos os atos transparentes.

E a sociedade tem de ser estimulada a participar, Vereador Ricardo Young.  V.Exa., um combatente por essa causa da transparência no serviço público, e que tem enriquecido esta Cidade com o seu mandato, sabe disso. A sociedade tem de ser estimulada a participar. É isso que eu vou levar para lá. Vou levar também a ideia da transparência na publicidade dos atos. O princípio da publicidade, de forma explícita, no nosso direito administrativo, não é uma mera formalidade. Os atos da administração pública têm de ser publicizados, não podem ser escondidos. A tendência do Estado, naturalmente, é ocultar-se. Já é uma tendência histórica, não só no Brasil.

Então, se nós não levarmos o elemento da participação da sociedade e da transparência dos atos, nós não vamos conseguir viabilizar essa empreitada. Na democracia direta, o povo decidia, nas ágoras, os atos da Administração. Na democracia representativa, é o contrário: o povo elege quem vai decidir em seu nome. Então, para o povo ter mais controle da Administração, os atos da Administração têm de ser publicizados. Então, esse é o meu compromisso, V.Exa. pode ter certeza disso.

Eu acho que a isenção não é uma isenção técnica, porque o poder é essencialmente um poder político. Não existe uma neutralidade absoluta das regras do direito, mas eu diria de uma nova forma essa indignação de V.Exa. Aquela instituição não pode ser partidarizada. O partido daquela instituição é o interesse da cidade de São Paulo, e se é o interesse da cidade de São Paulo, quem está lá tem de atuar nessa perspectiva. Mais do que isso, valorizando o público, porque o privado já tem gente demais para defender os seus interesses. Essa instituição foi criada para defender o público, não o particular. Então, essa é outra questão. Vou atuar nessa perspectiva: nunca partidarizar as ações do Tribunal de Contas. Atuar com ética, como V.Exa. disse.

Agora essa questão da utilidade do TCM é discutível. Nós temos um órgão de controle de contas, instituído pela Constituição, chamado Tribunal de Contas, Corte de Contas. Num Estado como São Paulo, com 645 municípios, mais de 60 municípios têm acima de 200 mil habitantes. Ora, uma cidade de onze milhões de habitantes remeter, como alguns defendem, essa função para sete conselheiros do Tribunal de Contas Estadual, para cuidar das contas do Município, acho que aí não estamos defendendo a eficiência.

Uma cidade com a dimensão de São Paulo merece um tribunal para cuidar das suas contas, do seu dinheiro público. O que temos de fazer é fazer com que esse tribunal cumpra a sua função. E é essa a minha função lá.

Essa questão da consultoria contratada – eficiente, etc. - versus controle dos Tribunais de Contas é uma discussão que V.Exa. está pautando. As forças políticas e o Estado brasileiro precisam discutir isso, mas isso é muito novo numa sociedade como a nossa. Nós precisamos aprofundar essa questão para saber se esse é o caminho. De repente, o Estado brasileiro pode optar por esse caminho. Pelo menos até hoje, esse não tem sido o caminho trilhado pelo Estado democrático brasileiro. Não vou me furtar a essa discussão, mas acho que, antes do Amadurecimento dessa questão, nós temos de fazer com que todos os Tribunais de Contas cumpram o seu papel”. 

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Young esclarece apoio à eleição do TCM: “democracia perde”

Ao contrário do que afirma a reportagemTripoli publica lista de 33 apoiadores e causa constrangimento na Câmara, publicada no blog de Diego Zanchetta no Estadão, Ricardo Young (PPS) não mudou seu voto para conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM). Ele assinara a lista de apoio à candidatura do vereador Roberto Trípoli (PV) no início de dezembro, assim como também apoiou uma iniciativa de Arselino Tatto (PT), que se apresentou no final do mesmo mês.

“Apoiar as diversas candidaturas significa ampliar as possibilidades de eleição e enriquecer o debate que antecede a votação; portanto, apoiar que um vereador se candidate não significa que votarei nele”, sustenta Young. Entretanto, com a recente renúncia de Trípoli, restou apenas um candidato postulante: o secretário de Relações Governamentais João Antonio, indicado somente em janeiro pela Prefeitura: “sem outros candidatos, a democracia perde mais uma vez”, lamenta o vereador do PPS.

A indicação da Câmara Municipal para o TCM acontecerá na próxima terça-feira (11/2), após uma sabatina do candidato. Portanto, qualquer afirmação sobre “mudança de voto” é apenas especulação. Ao relatar equivocadamente que Young “admitiu ter mudado de voto após ser procurado por Haddad”, a reportagem se refere a um relato que Young havia feito na entrevista sobre uma conversa tida com o prefeito ainda em dezembro. Questionado por apoiar a candidatura única de Trípoli (PV), Young lembrou ao prefeito de que a Prefeitura ainda não tinha feito sua indicação e sugeriu que o fizesse. Portanto, de modo algum o diálogo significou uma mudança de voto.

Entendendo que o TCM tem o significativo papel de fiscalizar os gastos e zelar para que não haja desperdício dos recursos públicos no município de São Paulo, Ricardo Young ainda não se posicionou sobre seu apoio, simplesmente porque se reservou o direito de fazer sua escolha após a sabatina.

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

Young apoia criação do Parque Municipal do Minhocão



 O líder do PPS, vereador Ricardo Young, apoia o Projeto de Lei 10/14 - de autoria dos vereadores José Police Neto (PSD), Nabil Bonduki (PT) e Toninho Vespoli (PSOL) – que cria o Parque Municipal do Minhocão, desativando gradativamente o Elevado Costa e Silva até a completa implantação de áreas de lazer, esporte, cultura e entretenimento.

O projeto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (5/2) e conta também com o apoio de diversos parlamentares.

Segundo Police Neto, a proposta está integrada aos investimentos públicos no metrô na região, bem como os importantes resultados de mobilidade da Operação Urbana Água Branca.

“O Minhocão representa tudo aquilo que não queremos para a nossa cidade e a ideia de transformar uma obra tão horrível em uma área verde vai ao encontro da política ambiental e sustentável do nosso mandato. Portanto, tem todo o meu apoio e terá também meu empenho para aprová-lo na Câmara”, explicou Ricardo Young.

O Projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.

terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

Colégio de Líderes definem CPIs


 
Na primeira reunião do Colégio de Líderes do ano (4/2), os representantes das bancadas partidárias debateram propostas de CPI apresentadas neste início de ano pelos vereadores. O regimento interno da Câmara Municipal determina que sejam instaladas pelo menos duas comissões investigativas na Casa para que todos os outros trabalhos legislativos comecem. A intenção era entrar em acordo para eleger uma delas e confirmar sua criação na próxima semana.

Dentre os 25 temas propostos, destacou-se a recomendação de se averiguar construções irregulares em Zonas Especiais de Interesse Social, elaborada pelo vereador José Police Neto (PSD). 

“Precisamos investigar essas obras, que não atendem ao interesse social previsto em lei. É também uma forma de responder às demandas dos movimentos de habitação”, defendeu o parlamentar. Outro dos temas de CPI levantados na reunião foi o que propõe investigar denúncias de irregularidades em concessões de alvarás para casas noturnas, bares, boates e teatros.

O vereador Ricardo Young, líder do PPS, ainda ressaltou a importância de uma CPI para analisar os impactos causados pelas obras do Rodoanel na região da Serra da Cantareira. A proposta foi apresentada pelo vereador Paulo Frange (PTB).