Descontentes com a atuação chapa branca da CPI dos Transportes da Câmara Municipal, que não se debruçou sobre o âmbito municipal do sistema, os parlamentares Ricardo Young (PPS), José Police Neto (PSD), Gilson Barreto (PSDB), Toninho Vespoli (PSOL) e Gilberto Natalini (PV) coordenaram um grupo com nove especialistas, ao longo do 2º semestre de 2013, para levantar contribuições técnicas para o sistema de transportes. Nesta quinta (13/2), o grupo publicou seu resultado: o relatório “As saídas para a crise”.
A principal resposta à crise diz respeito ao controle social e à transparência. O documento sugere a criação, por projeto de lei, de uma comissão permanente de fiscalização do sistema de transporte, que poderia acompanhar os relatórios gerenciais de operação do sistema a partir da visão crítica do usuário.
Entre as outras propostas, está a racionalização das linhas - com mais ligações entre os bairros e evitando que todos os caminhos passem pelo centro; a criação de pequenos terminais para facilitar a baldeação; o uso dos corredores de ônibus também pelos táxis (à esquerda, só com passageiros, à direita com tráfego livre para possibilitar o embarque), a criação de justas restrições às gratuidades e, ainda, aumento da oferta de bicicletários e campanhas pela segurança dos ciclistas.
Logo após a última reunião da CPI dos Transportes, Ricardo Young, líder do PPS, criticou na sessão plenária o fato da Comissão de Inquérito não ter incorporado a contribuição dos colegas. "Esse grupo elaborou um relatório que discute a governança, a transparência, a licitação, racionalização do sistema. No entanto, não pudemos apresentar nosso relatório na última reunião. Vetaram o nosso relatório.", criticou Young.
Em resposta, Paulo Fiorilo (PT), presidente da CPI, argumentou que a Comissão, diferentemente do trabalho oferecido por Young, não pretendia rediscutir toda questão do transporte, mas apenas a planilha de custos do sistema municipal.
Qual era o foco, mesmo?
Oito meses depois da sua instalação, a CPI dos Transportes instalada na Câmara Municipal teve suas atividades encerradas sem ouvir os principais atores do sistema municipal de ônibus. Grupos como Ruas e Sambaíba, responsáveis pela maior parte dos coletivos da cidade, sequer foram convocados para as oitivas do colegiado.
No relatório final apresentado hoje, a lista de empresas ouvidas durante todo o inquérito é composta, em sua maioria, por companhias ligadas à manutenção do Metrô e da CPTM. O colegiado manteve a alegação de que, além de estarem envolvidas com as denúncias de cartel no sistema ferroviário, elas ainda respondem por parte das verbas oriundas das tarifas cobradas na cidade, uma vez que possibilitam a integração com os ônibus.
O presidente da Comissão disse que os grupos não foram convocados pelo fato de terem colaborado com a CPI. “As informações que nós precisávamos deles, eles nos deram”, justificou.
Nada de novo
O relatório do inquérito apresentou 22 recomendações à SPTrans. Além de sugerirem que a planilha de custos fique menos complicada, os membros ainda indicaram a necessidade de construção de corredores, atualização do software de gestão do Bilhete Único e aconselharam a criação de um selo de qualidade para avaliar os prestadores do serviço.
Mesmo com a falta de transparência das planilhas, a relatora do inquérito, Edir Sales (PSD), tratou de afastar o termo “caixa-preta”, atribuído à obscuridade das contas do sistema. “Não existe caixa-preta. Não encontramos nenhuma caixa-preta. Não partimos desse princípio. O que queremos são contratos com licitação e fiscalização do sistema”, afirmou.
Fiorilo ainda apontou que irá propor outra CPI, dessa com foco total no metrô. “A proposta é se debruçar sobre investimento de R$ 1 bilhão da prefeitura no sistema ferroviário, que não sabemos para onde foi”, disse.
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