Durante a realização do Pequeno Expediente da sessão ordinária desta terça-feira (16/6), o líder do PPS na Casa, Professor Claudio Fonseca, subiu à tribuna para pedir ao prefeito Gilberto Kassab rever a sua posição de divulgar os vencimentos dos servidores municipais na Internet.
Segundo ele, “informar a remuneração bruta dos servidores públicos é uma violação da privacidade do cidadão”. O vereador acredita que essa exposição poderá prejudicar, também, a segurança dos servidores.
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Segundo ele, “informar a remuneração bruta dos servidores públicos é uma violação da privacidade do cidadão”. O vereador acredita que essa exposição poderá prejudicar, também, a segurança dos servidores.
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“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, vou tratar de alguns assuntos neste Pequeno Expediente.
O primeiro deles é a divulgação do salário dos servidores na Internet, anunciada pelo Prefeito, hoje por volta das 11h, em entrevista coletiva à imprensa. Esses dados já estão disponíveis no site da Prefeitura, num link em que o cidadão pode tomar conhecimento de vários atos da Administração, contratos, notas e também do salário bruto de todo e qualquer servidor da Prefeitura de São Paulo.
Ainda que tenha sido aprovada pela Câmara Municipal, em 2008, a Lei 14.200, sobre os atos e a relação dos servidores públicos, não há nela nenhum artigo que disponha sobre a publicação do salário bruto do servidor, abrindo a sua vida, acabando com a sua privacidade, com o seu sigilo fiscal, tornando-o refém de eventuais golpes eletrônicos ou mesmo vítima de assaltos. Todos sabem que há quadrilhas e pessoas praticando assaltos em São Paulo. Acredito que informar a remuneração bruta dos servidores públicos - em que pese haja omissão de dados - é uma violação da privacidade do cidadão.
Não tenho nada contra publicar a relação dos funcionários públicos; dos atos praticados pela Administração Pública; dos contratos realizados e o valor deles, as empresas responsáveis, para acompanhamento dos vários atos do Executivo através das várias Secretarias. No entanto, não encontro justificativa para expor, nesse nível, a remuneração bruta dos servidores públicos de todas as áreas.
Obviamente, os servidores reclamam que isso os expõe a um risco muito grande, aos vários golpes cometidos via eletrônica. As quadrilhas acompanham todos os atos legais, sabem o dia em que os servidores recebem seus vencimentos, então podemos imaginar os vários atos de violência que serão cometidos não só no dia de pagamento, mas até pela exposição do valor bruto dos seus vencimentos.
Espero que o Prefeito repare isso, que altere a publicação dos dados que foram disponibilizados. Acredito que não é um ato legal e vamos agir no sentido de reservar a privacidade quanto à remuneração dos servidores. Se houver qualquer ato ilegal, pode-se solicitar informação sobre um servidor, o Ministério Público Pode fazer isso, o Tribunal de Contas tem o controle externo das contas, das aposentadorias, dos valores, dos vencimentos.
A Câmara Municipal também pode fazer isto. Recordo-me de que no momento em que tivemos a Reforma Administrativa da Câmara Municipal, quando vazaram informações sobre os salários dos servidores, todos reagiram contrariamente à publicidade que foi dada ao salário deste ou daquele servidor público. Nós entendemos que o Sr. Prefeito tem de rever a medida preservando as informações acerca da Pessoa Física que é o servidor público, que declara o Imposto de Renda, e, portanto, é de conhecimento da Receita Federal.
Quando há qualquer comprometimento na declaração, ele é chamado a fazer a revisão e paga multa sobre isso. Então, nós insistimos que esse ato seja revisto. Esperamos contar com o bom senso administrativo e político do Sr. Prefeito para que seja assegurada a privacidade dos servidores públicos quanto à sua remuneração bruta, protegendo a sua vida ao lhe dar mais segurança. Os indicadores de violência na cidade de São Paulo todos conhecemos; a quantidade de furtos, de roubos, de homicídios por parte de criminosos que não têm limites para atacar as pessoas.
Nesse sentido é que pedimos revisão do ato do Sr. Prefeito para que não sejam expostos os valores da remuneração bruta dos servidores no site, colocando-os em situação de risco, vulneráveis à violência na cidade de São Paulo”.
O primeiro deles é a divulgação do salário dos servidores na Internet, anunciada pelo Prefeito, hoje por volta das 11h, em entrevista coletiva à imprensa. Esses dados já estão disponíveis no site da Prefeitura, num link em que o cidadão pode tomar conhecimento de vários atos da Administração, contratos, notas e também do salário bruto de todo e qualquer servidor da Prefeitura de São Paulo.
Ainda que tenha sido aprovada pela Câmara Municipal, em 2008, a Lei 14.200, sobre os atos e a relação dos servidores públicos, não há nela nenhum artigo que disponha sobre a publicação do salário bruto do servidor, abrindo a sua vida, acabando com a sua privacidade, com o seu sigilo fiscal, tornando-o refém de eventuais golpes eletrônicos ou mesmo vítima de assaltos. Todos sabem que há quadrilhas e pessoas praticando assaltos em São Paulo. Acredito que informar a remuneração bruta dos servidores públicos - em que pese haja omissão de dados - é uma violação da privacidade do cidadão.
Não tenho nada contra publicar a relação dos funcionários públicos; dos atos praticados pela Administração Pública; dos contratos realizados e o valor deles, as empresas responsáveis, para acompanhamento dos vários atos do Executivo através das várias Secretarias. No entanto, não encontro justificativa para expor, nesse nível, a remuneração bruta dos servidores públicos de todas as áreas.
Obviamente, os servidores reclamam que isso os expõe a um risco muito grande, aos vários golpes cometidos via eletrônica. As quadrilhas acompanham todos os atos legais, sabem o dia em que os servidores recebem seus vencimentos, então podemos imaginar os vários atos de violência que serão cometidos não só no dia de pagamento, mas até pela exposição do valor bruto dos seus vencimentos.
Espero que o Prefeito repare isso, que altere a publicação dos dados que foram disponibilizados. Acredito que não é um ato legal e vamos agir no sentido de reservar a privacidade quanto à remuneração dos servidores. Se houver qualquer ato ilegal, pode-se solicitar informação sobre um servidor, o Ministério Público Pode fazer isso, o Tribunal de Contas tem o controle externo das contas, das aposentadorias, dos valores, dos vencimentos.
A Câmara Municipal também pode fazer isto. Recordo-me de que no momento em que tivemos a Reforma Administrativa da Câmara Municipal, quando vazaram informações sobre os salários dos servidores, todos reagiram contrariamente à publicidade que foi dada ao salário deste ou daquele servidor público. Nós entendemos que o Sr. Prefeito tem de rever a medida preservando as informações acerca da Pessoa Física que é o servidor público, que declara o Imposto de Renda, e, portanto, é de conhecimento da Receita Federal.
Quando há qualquer comprometimento na declaração, ele é chamado a fazer a revisão e paga multa sobre isso. Então, nós insistimos que esse ato seja revisto. Esperamos contar com o bom senso administrativo e político do Sr. Prefeito para que seja assegurada a privacidade dos servidores públicos quanto à sua remuneração bruta, protegendo a sua vida ao lhe dar mais segurança. Os indicadores de violência na cidade de São Paulo todos conhecemos; a quantidade de furtos, de roubos, de homicídios por parte de criminosos que não têm limites para atacar as pessoas.
Nesse sentido é que pedimos revisão do ato do Sr. Prefeito para que não sejam expostos os valores da remuneração bruta dos servidores no site, colocando-os em situação de risco, vulneráveis à violência na cidade de São Paulo”.
Caro Professor Cláudio Fonseca,
ResponderExcluirNão sou de São Paulo nem conheço o seu trabalho, mas estou totalmente de acordo com suas declarações.
Divulgar salário de servidor público é uma irresponsabilidade enorme, coloca em risco a própria vida dessas pessoas, especialmente em cidades violentas como SP. O que o Prefeito fará depois que uma assistente ou procurador for vítima de chantagens e extorsões?