terça-feira, 30 de junho de 2009

Vereadores constatam divergências a respeito da dívida de IPTU com o município

Site da Câmara

O subsecretário da Receita Municipal da Secretaria de Finanças, Ronílson Bezerra Rodrigues, disse que a dívida de IPTU com o município não é de R$ 27 bilhões e sim de R$ 6 bilhões; e que a dívida de Imposto Sobre Serviço (ISS) chega a R$ 23 bilhões. A afirmação, que contraria o que foi dito pela Procuradoria do Município, foi feita durante a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura as irregularidades no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Câmara nesta segunda feira (29/6).

No encontro do dia oito de junho, representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM) disseram que dívida total de IPTU com a municipalidade chegava a R$ 27 bilhões: sendo o débito dos 2.300 maiores devedores de IPTU R$ 23 bilhões, e R$ 4 bilhões devidos por outros um milhão de contribuintes.

Durante a reunião, Rodrigues disse que o número de imóveis cadastrados chega a quase três milhões e que a inadimplência na Capital é de 9%, enquanto no restante do País a média é de 45%. Segundo o subsecretário, “a gerência do IPTU está entre as melhores do Brasil”.

PGV

Rodrigues concordou que Planta Genérica de Valores (PGV) do município precisa ser revista, porém, uma revisão anual é inviável. “Temos de atualizar, mas não tudo, senão a inadimplência explode”, disse. Segundo ele, os valores da planta são do ano de 2001,

Participaram do encontro os vereadores Claudio Fonseca (PPS), Wadih Mutran (PP), Marta Costa (DEM), Adilson Amadeu (PTB), Arselino Tatto (PT), Abou Anni (PV), Souza Santos (PSDB), Donato e Aurélio Miguel (PR).

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