terça-feira, 2 de agosto de 2011

Aprovado PL que prevê descontos de tributos a comerciantes que disponibilizarem banheiros ao público


Foi aprovado nesta terça-feira (2/8), em segunda votação, o Projeto de Lei 715/09, de autoria do líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, que prevê decontos de tributos a comerciantes que “disponibilizarem banheiros para uso público e/ou construindo instalações adequadas nos locais de maior necessidade e se responsabilizando pela manutenção dos mesmos”.

Segundo a proposta, todo comerciante que liberar o uso do banheiro do seu estabelecimento terá desconto do IPTU e, para os prestadores de serviços, desconto de ISS.

O projeto é um grande passo para resolver um dos maiores problemas do centro expandido da cidade: a falta de banheiros públicos. Agora, o projeto seguirá para a sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM).

“A cidade de São Paulo tem poucos banheiros públicos e, mesmo sendo poucos, a maioria se encontra fechada por falta de zeladoria. É uma questão de saúde pública. Como é impossível o poder público colocar banheiro em todas as localidades, esse projeto meu estimula o comércio a permitir o uso do banheiro pela população e dá incentivos para isso, descontos nos impostos”, explica Claudio Fonseca.

Ainda segundo o autor da proposta, o projeto visa a evitar a degradação da cidade e o mau cheiro decorrentes da utilização dos baixos das pontes, nas esquinas e as marquises de prédios e das vias públicas em geral para as necessidades fisiológicas das pessoas, sobretudo no centro expandido de São Paulo.

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