O atual líder do PPS, vereador Claudio Fonseca, deverá apresentar um substitutivo ao Projeto de Lei 407/12, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que estabelece o Plano Municipal de Educação - diretrizes e metas para área educacional nos próximos dez anos. A segunda votação do projeto (a primeira foi em 11 de agosto) está marcada para acontecer no próximo dia 25 de agosto, terça-feira.
No substitutivo, Claudio Fonseca propõe mudanças orçamentárias. Pela proposta apresentada, a verba da área passará a contar com 30% do Orçamento da Cidade (hoje são 25%) e com 5% para a educação inclusiva (Leve Leite, uniformes, outras secretarias...).
"Os planos (nacional, estaduais e municipais) de Educação possuem metas que não passarão de manifestações de intenções se não revisarmos o financiamento. A educação tem uma dinâmica própria que não coaduna sequer com o contido na Lei de Responsabilidade Fiscal”, analisa Claudio Fonseca.
O Plano prevê o que é e o que não é gasto com educação, como orienta os artigos 70 e 71 da LDB - Lei de Diretrizes e Bases. “Assim impediremos que se gaste a verba da educação com outras áreas”, explica.
Para o educador, que também é presidente do Simpemm (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo), é fundamental que o Plano Municipal apresente a universalização do acesso e a permanência na educação pública e gratuita para todos, em todos os níveis.
Segundo a proposta do líder do PPS, o poder público terá a meta de reduzir a quantidade de alunos/sala de aula em até 5 anos – o Governo quer diminuir apenas 10% em 10 anos. “Imagina uma sala de aula com 35 alunos. Se a intenção do Governo é a redução de 10% até o fim do Plano, teremos uma diminuição de apenas quatro alunos nessa sala de aula. Isso não é resolve”.
Outra proposta do substitutivo de Claudio Fonseca é acabar, em dez anos, com todos os convênios da Prefeitura. “Queremos universalizar e manter a gestão de toda a rede de ensino na cidade. O executivo não fala nada nesse desse assunto no texto”.
O vereador acredita que a questão de “gênero” acabou desviando a atenção de aspectos mais importantes do PME. “Essa questão de ideologia de gênero já está contida na Lei Orgânica do Município, que prevê o respeito à diversidade e o combate a todo e qualquer tipo de discriminação. “Nosso substitutivo respeita os Direitos Humanos: a integridade de todas as pessoas”, finalizou.
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