O atual líder do PPS na Câmara Municipal, vereador Claudio Fonseca, deverá apresentar substitutivo ao Projeto de Lei 407/12, do Executivo, que estabelece o Plano Municipal de Educação - diretrizes e metas até o ano de 2024. A segunda votação do projeto (a primeira foi no dia 11 de agosto) está marcada para acontecer no próximo dia 25 de agosto.
"Os planos (nacional, estaduais e municipais) de Educação possuem metas que não passarão de manifestações de intenções se não revisarmos o financiamento. A educação tem uma dinâmica própria que não coaduna sequer com o contido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com pessoal da educação têm compreensivelmente um peso maior, não podendo se enquadrar nos limites impostos dos 60% definidos pela referida lei”, analisou Claudio Fonseca.
Para o educador, que também é presidente do Simpemm (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo), é fundamental que o Plano Municipal apresente a universalização do acesso e a permanência na educação pública e gratuita para todos, em todos os níveis.
“Financiamento e vinculação de receitas orçamentárias à educação pública estatal, organização dos sistemas e redes de ensino, formação e valorização dos profissionais de educação, entre outros, são temas em discussão que precisam ter definições precisas quanto a definições, diretrizes, metas e estratégias, sem as quais, o plano não passará de um manifesto de intenções”, disse.
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