Vereadores aprovam cinco PLs em primeira discussão

Foram aprovados cinco projetos de lei, em primeira discussão, durante a realização da 17ª sessão extraordinária da Câmara dos Vereadores. Agora eles irão a seunda discussão. Confira abaixo os projetos aprovados:

PL 294 /2008, do Vereador Dalton Silvano (PSDB)

Dispõe sobre a criação dos Centros: Cultural, de Convivência Social, de Esporte e Lazer; Escola Técnica e Unidade de Telecentro, no imóvel sito à Rua Muniz de Souza, nº 1.051, Bairro da Aclimação.

PL 546 /2006, do ex-vereador Alfredo Cavalcante (PT)

Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de portadores de deficiência nos eventos realizados no Município.

PL 199 /2008, da Vereadora Mara Gabrilli (PSDB)

Altera o artigo 2º da Lei nº 11.345, de 14 de abril de 1993, que dispõe sobre a adequação das edificações às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, e dá outras providências.

PL 192 /2002, do Vereador Ítalo Cardoso (PT)

Dispõe sobre a notificação dos casos de violência contra crianças e adolescentes aos Conselhos Tutelares, e dá outras providências.

PL 613 /2005, do Vereador Adilson Amadeu (PTB)

Dispõe sobre a divulgação da frase: "SE BEBER, NÃO DIRIJA" impressos em cardápios, panfletos e propagandas de bares, restaurantes e Casas de Eventos na Cidade de São Paulo, e dá outras providências.

Na mesma sessão, os vereadores rejeitaram os seguintes projetos:

PL 165 /2007, do Vereador Ademir da Guia (PR)

Dispõe sobre o parcelamento das taxas de sepultamentos e exumação, e dá outras providências.

PL 167 /2004, da Vereadora Claudete Alves (PT)

Denomina logradouro público inominado, localizado no Distrito de Itaquera, e dá outras providências.

PL 332 /2006, do Vereador Mário Dias (DEM)

Permite a utilização dos corredores exclusivos de ônibus aos veículos que transportem ou que sejam conduzidos por pessoas portadoras de deficiência física e/ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.