Durante a Sessão Extraordinária de quarta-feira (30/3), o vereador Claudio Fonseca (PPS) pediu urgência na aprovação do Projeto de Lei que regulamenta na cidade a exploração de publicidade do mobiliário urbano (relógios de rua, pontos de ônibus). No final, ele cita os encaminhamentos das CPIs que a Câmara realizará neste ano. Leia o discurso completo:
"Sr. Presidente, nobres Vereadores, na semana passada, com a presença de vários servidores públicos na galeria deste plenário, esta Casa aprovou projeto de lei que dispõe sobre gratificação para o quadro dos níveis básico e médio dos servidores públicos municipais, assim como dois projetos de lei que dispõem sobre gratificação para a Guarda Civil Metropolitana, categoria essa também se faz presente hoje na galeria aguardando a aprovação de outros três projetos que estão na pauta e que, provavelmente, teremos a oportunidade de votar ainda no dia de hoje.
Dessa forma, com o mês de março quase terminando, os Srs. Vereadores já terão votado oito projetos de autoria do Executivo, além de outros dos próprios Vereadores. Não se trata de destacar a produtividade na Câmara Municipal, mas sim o momento no qual foram votados projetos do Executivo que dispõem sobre gratificação para esses servidores.
No entanto, há ainda outros projetos importantes para serem votados; inclusive um deles foi destaque na explanação de um dos Srs. Vereadores que me antecederam na tribuna, que dispõe sobre a exploração do mobiliário urbano da Cidade por empresas de propaganda e marketing, com a contrapartida de elas cuidarem desses equipamentos, compostos por bancos de praça, abrigos, pontos de ônibus, totens, etc. Ocorre que esse processo tem sido extremamente demorado: o Executivo encaminhou esse projeto de lei para esta Casa, e aqui ele se encontra parado há mais de um ano, como ressaltou o nobre Vereador Carlos Apolinario, apesar de já terem sido realizadas mais de duas audiências públicas na Comissão de Política Urbana para discutir esse assunto. Nesse ínterim, a população fica exposta a equipamentos totalmente destruídos.
Se não há um modelo, não deve ser esse o motivo para se emperrar essa discussão. Agora, não pode acontecer de os usuários de ônibus, por exemplo, não terem um local para poderem se abrigar do sol e da chuva ou até mesmo para sentarem. Eu não acredito que a Prefeitura de São Paulo dependa desses contratos com empresas de propaganda e marketing para poder simplesmente instalar um abrigo de ônibus. Se houver a possibilidade de empresas.
Temos de ser céleres. Foram realizadas audiências, e temos de debater e analisar a necessidade de alteração do projeto de lei que está tramitando; temos de criar condições para que não haja emperramentos no processo licitatório, para viabilizar os contratos com as empresas que manterão o mobiliário urbano e explorarão os espaços para propaganda.
Tem de haver respeito às normas dispostas na Lei Cidade Limpa, porque me parece que essa lei foi adotada por todos os cidadãos de São Paulo, que estavam incomodados com a poluição visual.
Com a aprovação da Lei Cidade Limpa, arejou-se mais a Cidade, ampliaram-se seus horizontes, criando-se menos desconforto. Por isso, as pessoas aderiram, tanto na região Central quanto na região periférica de São Paulo. Alguns quebram as normas, mas, para evitar isso, é necessário fiscalização rigorosa, com a punição daqueles que não obedecem ao disposto na lei.
Não dá para prolongar o sofrimento da população enquanto não houver um entendimento do projeto do mobiliário urbano. Não podemos continuar assistindo às cenas que vêm ocorrendo tanto nas periferias de São Paulo como em bairros bem localizados, onde não há sequer um abrigo de ônibus. E muitos dos abrigos da Cidade estão pichados; outros, sem cobertura, sem os bancos. Então, as pessoas, principalmente as de maior idade, não podem utilizar o equipamento. Não há lugar para sentar; além disso, as pessoas ficam expostas à chuva.
Acredito que a Cidade de São Paulo possui recursos para instalar esses abrigos de ônibus, para padronizá-los em cada um dos bairros ou distritos, a fim de que haja uma certa identidade com o bairro. É possível desenvolver isso.
Quando tivermos a possibilidade de fazer a exploração por meio de empresas de publicidade, passaremos a cobrar pela conservação. É impossível ficar adiando a solução para esse problema.
Hoje se pensa em instalar as Comissões Parlamentares de Inquérito, e há cerca de 37 novos pedidos de instalação de CPIs. Entre 2009 e 2010, funcionaram cinco CPIs. Algumas delas foram protocoladas quase na data de início, ou no próprio dia.
Todas as CPIs são protocoladas e estão praticamente instaladas conforme a nossa Lei Orgânica. Ou seja, protocolada aquela CPI, ela já existe. Quando vai começar a funcionar, decide-se pelo Plenário. E pela Lei Orgânica do Município funcionam duas CPIs simultaneamente. Então, provavelmente hoje, haverá a instalação de CPIs, que são extremamente importantes. Estive observando a CPI da Acessibilidade, bastante importante para a Cidade, pois há leis que estão sendo descumpridas.
Portanto, Sr. Presidente, tomara que votemos hoje as Comissões Parlamentares de Inquérito, a fim de podermos ler os papéis, a pasta de projetos do Executivo e também dos Srs. Vereadores, que estão no aguardo, há muito tempo, da leitura. Espero que possamos também desenvolver bons debates para aprovar leis como a do mobiliário urbano, extremamente necessária e urgente. Obrigado".
Ouça a íntegra do discurso:
"Sr. Presidente, nobres Vereadores, na semana passada, com a presença de vários servidores públicos na galeria deste plenário, esta Casa aprovou projeto de lei que dispõe sobre gratificação para o quadro dos níveis básico e médio dos servidores públicos municipais, assim como dois projetos de lei que dispõem sobre gratificação para a Guarda Civil Metropolitana, categoria essa também se faz presente hoje na galeria aguardando a aprovação de outros três projetos que estão na pauta e que, provavelmente, teremos a oportunidade de votar ainda no dia de hoje.
Dessa forma, com o mês de março quase terminando, os Srs. Vereadores já terão votado oito projetos de autoria do Executivo, além de outros dos próprios Vereadores. Não se trata de destacar a produtividade na Câmara Municipal, mas sim o momento no qual foram votados projetos do Executivo que dispõem sobre gratificação para esses servidores.
No entanto, há ainda outros projetos importantes para serem votados; inclusive um deles foi destaque na explanação de um dos Srs. Vereadores que me antecederam na tribuna, que dispõe sobre a exploração do mobiliário urbano da Cidade por empresas de propaganda e marketing, com a contrapartida de elas cuidarem desses equipamentos, compostos por bancos de praça, abrigos, pontos de ônibus, totens, etc. Ocorre que esse processo tem sido extremamente demorado: o Executivo encaminhou esse projeto de lei para esta Casa, e aqui ele se encontra parado há mais de um ano, como ressaltou o nobre Vereador Carlos Apolinario, apesar de já terem sido realizadas mais de duas audiências públicas na Comissão de Política Urbana para discutir esse assunto. Nesse ínterim, a população fica exposta a equipamentos totalmente destruídos.
Se não há um modelo, não deve ser esse o motivo para se emperrar essa discussão. Agora, não pode acontecer de os usuários de ônibus, por exemplo, não terem um local para poderem se abrigar do sol e da chuva ou até mesmo para sentarem. Eu não acredito que a Prefeitura de São Paulo dependa desses contratos com empresas de propaganda e marketing para poder simplesmente instalar um abrigo de ônibus. Se houver a possibilidade de empresas.
Temos de ser céleres. Foram realizadas audiências, e temos de debater e analisar a necessidade de alteração do projeto de lei que está tramitando; temos de criar condições para que não haja emperramentos no processo licitatório, para viabilizar os contratos com as empresas que manterão o mobiliário urbano e explorarão os espaços para propaganda.
Tem de haver respeito às normas dispostas na Lei Cidade Limpa, porque me parece que essa lei foi adotada por todos os cidadãos de São Paulo, que estavam incomodados com a poluição visual.
Com a aprovação da Lei Cidade Limpa, arejou-se mais a Cidade, ampliaram-se seus horizontes, criando-se menos desconforto. Por isso, as pessoas aderiram, tanto na região Central quanto na região periférica de São Paulo. Alguns quebram as normas, mas, para evitar isso, é necessário fiscalização rigorosa, com a punição daqueles que não obedecem ao disposto na lei.
Não dá para prolongar o sofrimento da população enquanto não houver um entendimento do projeto do mobiliário urbano. Não podemos continuar assistindo às cenas que vêm ocorrendo tanto nas periferias de São Paulo como em bairros bem localizados, onde não há sequer um abrigo de ônibus. E muitos dos abrigos da Cidade estão pichados; outros, sem cobertura, sem os bancos. Então, as pessoas, principalmente as de maior idade, não podem utilizar o equipamento. Não há lugar para sentar; além disso, as pessoas ficam expostas à chuva.
Acredito que a Cidade de São Paulo possui recursos para instalar esses abrigos de ônibus, para padronizá-los em cada um dos bairros ou distritos, a fim de que haja uma certa identidade com o bairro. É possível desenvolver isso.
Quando tivermos a possibilidade de fazer a exploração por meio de empresas de publicidade, passaremos a cobrar pela conservação. É impossível ficar adiando a solução para esse problema.
Hoje se pensa em instalar as Comissões Parlamentares de Inquérito, e há cerca de 37 novos pedidos de instalação de CPIs. Entre 2009 e 2010, funcionaram cinco CPIs. Algumas delas foram protocoladas quase na data de início, ou no próprio dia.
Todas as CPIs são protocoladas e estão praticamente instaladas conforme a nossa Lei Orgânica. Ou seja, protocolada aquela CPI, ela já existe. Quando vai começar a funcionar, decide-se pelo Plenário. E pela Lei Orgânica do Município funcionam duas CPIs simultaneamente. Então, provavelmente hoje, haverá a instalação de CPIs, que são extremamente importantes. Estive observando a CPI da Acessibilidade, bastante importante para a Cidade, pois há leis que estão sendo descumpridas.
Portanto, Sr. Presidente, tomara que votemos hoje as Comissões Parlamentares de Inquérito, a fim de podermos ler os papéis, a pasta de projetos do Executivo e também dos Srs. Vereadores, que estão no aguardo, há muito tempo, da leitura. Espero que possamos também desenvolver bons debates para aprovar leis como a do mobiliário urbano, extremamente necessária e urgente. Obrigado".
Ouça a íntegra do discurso:
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