Renan Geishofer – Liderança do PPS
O Grupo de Estudos de Tributação do Imposto Sobre Serviços (ISS), da Frente Parlamentar do Cooperativismo Paulistano - Frencoop Paulistana, reuniu-se na tarde da última terça-feira (15/3) na Câmara Municipal de São Paulo para debater, discutir e apresentar relatório sobre a tributação de ISS nas cooperativas.
O Grupo é composto por assessores da Frente Parlamentar e por especialistas em tributação representantes das seguintes organizações: Ocesp (Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo), Sindicooperativas (Sindicato das Cooperativas do Estado de São Paulo), Movimento Força Cooperativa, Fetracesp (Federação das Cooperativas de Trabalho do Estado de São Paulo), entre outras.
Os participantes apresentaram argumentos jurídicos que demonstram a inconstitucionalidade da cobrança do ISS no sistema cooperativista. Na oportunidade, também foram discutidos outros assuntos: incidência e não incidência, fato gerador do tributo, ato cooperativo e ato não cooperativo, tratamento tributário adequado e remissão de débitos tributários de ISS sobre cooperativas.
Encaminhamentos
Ao final do encontro, foram dados os seguintes encaminhamentos:
- Sugestão de Moção de Apoio ao Substitutivo do PL 271/05 da Câmara dos Deputados que trata do reconhecimento do ato cooperativo misto;
- Formação de uma Comissão para elaborar uma minuta de argumentos jurídicos favoráveis a não incidência de ISS para cooperativas, com a seguinte composição: Dr. Fabio Godoy, Dr. Luiz Flávio, Sr. Fábio Telles Siqueira, Dr. Renato Lúcio de Toledo Lima, Dr. Paulo Vieira, Dr. Geraldo Volpi, Dr. Manuel da Silva Barreiro. Representando a FRENCOOP os seguintes assessores: Paulo César de Oliveira (chefe de gabinete do vereador Professor Claudio Fonseca - PPS), Cristina Muller (assessora do vereador Wadih Mutran - PP) e Waldir Lima (assessor do vereador Milton Ferreira - PPS).
Essa minuta será produzida até a próxima segunda-feira (21/3) para ser colocada na pauta da 4ª Reunião da FRENCOOP Paulistana.
Próximos passos
No próximo encontro do GT da FRENCOOP serão discutidos os seguintes assuntos:
a) Remissão de créditos em tributação de cooperativas. Para isso será preciso levantar o impacto financeiro de créditos tributados (ISS) sobre cooperativas no município de São Paulo;
b) Formação de comissão para organizar um seminário da FRENCOOP no 2º semestre deste ano tratando da Cultura Cooperativista.
Participaram do encontro os seguintes assessores representando os vereadores que integram a FRENCOOP Paulistana: Paulo César de Oliveira, chefe de gabinete do vereador Professor Claudio Fonseca (líder da bancada do PPS e presidente da FRENCOOP Paulistana); Fernando Martins, assessor do vereador Aníbal de Freitas (PSDB); Marcelo Rigotti, assessor do vereador Atílio Francisco (PRB); Willian Henrique Evangelista, assessor do vereador Claudio Prado (PDT); Edson Bueno, assessor do vereador Gilberto Natalini (PSDB); Rafael Augusto Lopes Dias, assessor do vereador José Police Neto (PSDB); Silvio Furquin, assessor do vereador Juscelino Gadelha (PSDB); Valdir Lima, assessor do vereador Milton Ferreira (PPS); Liliana Pereira Azambuja, assessora do vereador Ricardo Teixeira (PSDB); José Roberto Haselmann Paulo, assessor do vereador Toninho Paiva (PR) e Dra. Cristina Muller, assessora do vereador Wadih Mutran (PP).
O encontro contou também com a participação de tributaristas que representam as seguintes organizações cooperativistas:
Do Movimento Força Cooperativista: Paulo Bueno, Dr. Luiz Flávio Neto, Catarina Amaral; Nino Cecílio, da Cooperativa de Serviços Especializados;
Da Cooperativa de Serviços Especializados: Dr. José Roberto Madrigano, Dra. Vani Domingos, Dr. Manuel da Silva Berreiro;
Do Sistema de Cooperativa de Crédito do Brasil / Central das Cooperativas de Economia e Crédito Mútuo do Estado de São Paulo: Dr. Fabio Telles Siqueira;
Da Cooperativa de Rádio Táxi: Dr. Fábio Godoy;
Da Cooperativa Cultural Brasileira: Mário Lima;
Do Sindicato das Cooperativas do Estado de São Paulo: Dr. Antônio Aparecido Cardozo;
Da Cooperativa de Trabalho Médico de Ribeirão Preto: Renato Lúcio de Toledo;
Do Sindicato dos Trabalhadores em Cooperativas de São Paulo: Carlos Henrique Roks de Lauro;
Do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo: Iradélia Reis Silva e Ana Lucia;
Do escritório Fernando Corrêa da Silva Advogados Associados: Dr. Renato Lúcio de Toledo Lima;
E das cooperativistas Ana Lucia Gonçalves e Lesle Adamo Lira.
O Grupo é composto por assessores da Frente Parlamentar e por especialistas em tributação representantes das seguintes organizações: Ocesp (Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo), Sindicooperativas (Sindicato das Cooperativas do Estado de São Paulo), Movimento Força Cooperativa, Fetracesp (Federação das Cooperativas de Trabalho do Estado de São Paulo), entre outras.
Os participantes apresentaram argumentos jurídicos que demonstram a inconstitucionalidade da cobrança do ISS no sistema cooperativista. Na oportunidade, também foram discutidos outros assuntos: incidência e não incidência, fato gerador do tributo, ato cooperativo e ato não cooperativo, tratamento tributário adequado e remissão de débitos tributários de ISS sobre cooperativas.
Encaminhamentos
Ao final do encontro, foram dados os seguintes encaminhamentos:
- Sugestão de Moção de Apoio ao Substitutivo do PL 271/05 da Câmara dos Deputados que trata do reconhecimento do ato cooperativo misto;
- Formação de uma Comissão para elaborar uma minuta de argumentos jurídicos favoráveis a não incidência de ISS para cooperativas, com a seguinte composição: Dr. Fabio Godoy, Dr. Luiz Flávio, Sr. Fábio Telles Siqueira, Dr. Renato Lúcio de Toledo Lima, Dr. Paulo Vieira, Dr. Geraldo Volpi, Dr. Manuel da Silva Barreiro. Representando a FRENCOOP os seguintes assessores: Paulo César de Oliveira (chefe de gabinete do vereador Professor Claudio Fonseca - PPS), Cristina Muller (assessora do vereador Wadih Mutran - PP) e Waldir Lima (assessor do vereador Milton Ferreira - PPS).
Essa minuta será produzida até a próxima segunda-feira (21/3) para ser colocada na pauta da 4ª Reunião da FRENCOOP Paulistana.
Próximos passos
No próximo encontro do GT da FRENCOOP serão discutidos os seguintes assuntos:
a) Remissão de créditos em tributação de cooperativas. Para isso será preciso levantar o impacto financeiro de créditos tributados (ISS) sobre cooperativas no município de São Paulo;
b) Formação de comissão para organizar um seminário da FRENCOOP no 2º semestre deste ano tratando da Cultura Cooperativista.
Participaram do encontro os seguintes assessores representando os vereadores que integram a FRENCOOP Paulistana: Paulo César de Oliveira, chefe de gabinete do vereador Professor Claudio Fonseca (líder da bancada do PPS e presidente da FRENCOOP Paulistana); Fernando Martins, assessor do vereador Aníbal de Freitas (PSDB); Marcelo Rigotti, assessor do vereador Atílio Francisco (PRB); Willian Henrique Evangelista, assessor do vereador Claudio Prado (PDT); Edson Bueno, assessor do vereador Gilberto Natalini (PSDB); Rafael Augusto Lopes Dias, assessor do vereador José Police Neto (PSDB); Silvio Furquin, assessor do vereador Juscelino Gadelha (PSDB); Valdir Lima, assessor do vereador Milton Ferreira (PPS); Liliana Pereira Azambuja, assessora do vereador Ricardo Teixeira (PSDB); José Roberto Haselmann Paulo, assessor do vereador Toninho Paiva (PR) e Dra. Cristina Muller, assessora do vereador Wadih Mutran (PP).
O encontro contou também com a participação de tributaristas que representam as seguintes organizações cooperativistas:
Do Movimento Força Cooperativista: Paulo Bueno, Dr. Luiz Flávio Neto, Catarina Amaral; Nino Cecílio, da Cooperativa de Serviços Especializados;
Da Cooperativa de Serviços Especializados: Dr. José Roberto Madrigano, Dra. Vani Domingos, Dr. Manuel da Silva Berreiro;
Do Sistema de Cooperativa de Crédito do Brasil / Central das Cooperativas de Economia e Crédito Mútuo do Estado de São Paulo: Dr. Fabio Telles Siqueira;
Da Cooperativa de Rádio Táxi: Dr. Fábio Godoy;
Da Cooperativa Cultural Brasileira: Mário Lima;
Do Sindicato das Cooperativas do Estado de São Paulo: Dr. Antônio Aparecido Cardozo;
Da Cooperativa de Trabalho Médico de Ribeirão Preto: Renato Lúcio de Toledo;
Do Sindicato dos Trabalhadores em Cooperativas de São Paulo: Carlos Henrique Roks de Lauro;
Do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo: Iradélia Reis Silva e Ana Lucia;
Do escritório Fernando Corrêa da Silva Advogados Associados: Dr. Renato Lúcio de Toledo Lima;
E das cooperativistas Ana Lucia Gonçalves e Lesle Adamo Lira.
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