A revitalização da área denominada de "Nova Luz" foi o tema escolhido pelo vereador Claudio Fonseca (PPS) durante o Pequeno Expediente de quarta-feira (28/4) na Câmara Municipal de São Paulo. O parlamentar abordou a questão das desapropriações na região e a requalificação do espaço urbano. Veja/leia o discurso na íntegra.
"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, é sempre muito positivo ouvir da tribuna o nobre Vereador Chico Macena que qualifica os seus argumentos acerca das intervenções realizadas ou pretendidas a serem realizadas pela Prefeitura de São Paulo.
O projeto Nova Luz não é pequeno ou de menor importância. É estratégico para a organização da cidade de São Paulo, para o comércio local nos quarteirões compreendidos entre a Rua Mauá, a Estação da Luz e a Avenida Ipiranga. Todo aquele quarteirão, cerca de 300 mil metros quadrados que constam do projeto, dos quais aproximadamente 20% podem ter desapropriações dentro do projeto de revitalização, é extremamente importante para a Cidade.
Há uma decisão liminar. A Prefeitura pode recorrer e refletir sobre os efeitos do projeto apresentado pelo Executivo, da proposta desenvolvida através do consórcio contratado e até da possibilidade da desapropriação ser feita diretamente pelo Tesouro Municipal. O Poder Público Municipal indenizaria os moradores, os proprietários dos imóveis comerciais e residenciais trazendo para a Prefeitura o direito de preempção, explorando isso, sem dúvida, mas, com consequência.
Sabemos que quando a desapropriação é realizada pelo próprio Poder Público, pode haver geração de precatórios e um tempo muito maior para aqueles proprietários de imóveis receberem os valores. Todos conhecem a dinâmica. No geral, a indenização é calculada pelo valor venal do imóvel.
Na região há vários imóveis comerciais e devem ser considerados fundo de comércio. Ao serem considerados fundo de comércio também deve-se levar em conta o rendimento de cada atividade comercial praticada. Muitos comerciantes, até por questão de tributos, não declaram sua renda anual cheia. É natural um pequeno imóvel com rendimento de 150 milhões de reais ao ano. Então, estará não só indenizando o imóvel, mas o que as pessoas chamam de ponto. Na periferia costumam dizer que vão vender o ponto, não somente o imóvel, o aluguel e assim por diante.
Então, trata-se de uma oportunidade de se debater e até mesmo uma forma de se indenizar os imóveis naquela região. Entendi muito bem e essa não é a primeira oportunidade em que o nobre Vereador Chico Macena não se opõe à intervenção urbana. Discute os instrumentos para que haja uma requalificação do espaço urbano com as finalidades.
Há no projeto empreendimentos imobiliários. Estarão reservados cerca de 1.200 imóveis chamados Habitação de Interesse Social. É importante que haja Habitação de Interesse Social no Centro da Cidade para uma ocupação social do espaço urbano dentro da revitalização, pois de nada adiantará ter somente atividade comercial de representação, centro de tecnologia ou de venda de produtos tecnológicos naquela região. É preciso reservar também os espaços nobres da Cidade para a construção de Habitação de Interesse Social, de mercado popular para dar vida à Cidade. A intervenção que se propõe realizar na região da Nova Luz é fundamental, é estrutural. É necessário reparar os problemas, mas não abandonar o projeto de forma alguma.
Há um tempo parte da revitalização do Centro foi integrada pela demolição do São Vito, prédio perto do Mercado Municipal de São Paulo. E isso teve início em 1996. Passou pelas administrações de Maluf, de Pitta e de Marta. Agora o Edifício São Vito está praticamente ao chão e será feita uma revitalização na área. Ninguém nega que, ao se fazer a demolição, é necessário haver uma política habitacional não só para acomodar quem morava lá quanto para expandir, garantir o direito à moradia que, no meu entender, deve se sobrepor ao direito de propriedade. Isso gera não só conforto, mas o direito fundamental das pessoas de acesso a um bem maior que é o de morar.
Sr. Presidente, falaria também de outros assuntos como mobiliário urbano. Há proposta de termos um bom debate sobre o tema que não se restrinja aos três elementos do projeto. É muito mais extenso. V.Exa. tem sempre alertado para o fato de discutirmos o projeto do mobiliário urbano a fim de que possamos votá-lo para que a população tenha garantia de abrigo de ônibus decente. Já é demais esperar tanto por um ônibus, e a população ainda tem de fazê-lo nesses abrigos indecentes espalhados pela Cidade. Obrigado".
"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, é sempre muito positivo ouvir da tribuna o nobre Vereador Chico Macena que qualifica os seus argumentos acerca das intervenções realizadas ou pretendidas a serem realizadas pela Prefeitura de São Paulo.
O projeto Nova Luz não é pequeno ou de menor importância. É estratégico para a organização da cidade de São Paulo, para o comércio local nos quarteirões compreendidos entre a Rua Mauá, a Estação da Luz e a Avenida Ipiranga. Todo aquele quarteirão, cerca de 300 mil metros quadrados que constam do projeto, dos quais aproximadamente 20% podem ter desapropriações dentro do projeto de revitalização, é extremamente importante para a Cidade.
Há uma decisão liminar. A Prefeitura pode recorrer e refletir sobre os efeitos do projeto apresentado pelo Executivo, da proposta desenvolvida através do consórcio contratado e até da possibilidade da desapropriação ser feita diretamente pelo Tesouro Municipal. O Poder Público Municipal indenizaria os moradores, os proprietários dos imóveis comerciais e residenciais trazendo para a Prefeitura o direito de preempção, explorando isso, sem dúvida, mas, com consequência.
Sabemos que quando a desapropriação é realizada pelo próprio Poder Público, pode haver geração de precatórios e um tempo muito maior para aqueles proprietários de imóveis receberem os valores. Todos conhecem a dinâmica. No geral, a indenização é calculada pelo valor venal do imóvel.
Na região há vários imóveis comerciais e devem ser considerados fundo de comércio. Ao serem considerados fundo de comércio também deve-se levar em conta o rendimento de cada atividade comercial praticada. Muitos comerciantes, até por questão de tributos, não declaram sua renda anual cheia. É natural um pequeno imóvel com rendimento de 150 milhões de reais ao ano. Então, estará não só indenizando o imóvel, mas o que as pessoas chamam de ponto. Na periferia costumam dizer que vão vender o ponto, não somente o imóvel, o aluguel e assim por diante.
Então, trata-se de uma oportunidade de se debater e até mesmo uma forma de se indenizar os imóveis naquela região. Entendi muito bem e essa não é a primeira oportunidade em que o nobre Vereador Chico Macena não se opõe à intervenção urbana. Discute os instrumentos para que haja uma requalificação do espaço urbano com as finalidades.
Há no projeto empreendimentos imobiliários. Estarão reservados cerca de 1.200 imóveis chamados Habitação de Interesse Social. É importante que haja Habitação de Interesse Social no Centro da Cidade para uma ocupação social do espaço urbano dentro da revitalização, pois de nada adiantará ter somente atividade comercial de representação, centro de tecnologia ou de venda de produtos tecnológicos naquela região. É preciso reservar também os espaços nobres da Cidade para a construção de Habitação de Interesse Social, de mercado popular para dar vida à Cidade. A intervenção que se propõe realizar na região da Nova Luz é fundamental, é estrutural. É necessário reparar os problemas, mas não abandonar o projeto de forma alguma.
Há um tempo parte da revitalização do Centro foi integrada pela demolição do São Vito, prédio perto do Mercado Municipal de São Paulo. E isso teve início em 1996. Passou pelas administrações de Maluf, de Pitta e de Marta. Agora o Edifício São Vito está praticamente ao chão e será feita uma revitalização na área. Ninguém nega que, ao se fazer a demolição, é necessário haver uma política habitacional não só para acomodar quem morava lá quanto para expandir, garantir o direito à moradia que, no meu entender, deve se sobrepor ao direito de propriedade. Isso gera não só conforto, mas o direito fundamental das pessoas de acesso a um bem maior que é o de morar.
Sr. Presidente, falaria também de outros assuntos como mobiliário urbano. Há proposta de termos um bom debate sobre o tema que não se restrinja aos três elementos do projeto. É muito mais extenso. V.Exa. tem sempre alertado para o fato de discutirmos o projeto do mobiliário urbano a fim de que possamos votá-lo para que a população tenha garantia de abrigo de ônibus decente. Já é demais esperar tanto por um ônibus, e a população ainda tem de fazê-lo nesses abrigos indecentes espalhados pela Cidade. Obrigado".
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