Foi aprovado na tarde desta quarta-feira (27/4), durante a 4ª reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica 11/2009 , de autoria do vereador e presidente da Comissão, Professor Claudio Fonseca, líder da bancada do PPS na Casa. O PLO altera o Artigo 203, do Capítulo I, do Título VI da Lei Orgânica da cidade de São Paulo referente ao acesso das crianças ao ensino fundamental.
“A redação atual da Lei Orgânica da cidade estabelece que as crianças que tenham sete anos de idade completados ou a serem completados até o início do ano letivo, tenham acesso ao ensino fundamental. Mas isso fica em desconformidade com a Constituição Federal, que foi alterada recentemente e que agora estabelece o ensino fundamental de nove anos para alunos a partir dos seis anos de idade. O Projeto compatibiliza o texto da Lei Orgânica com a Constituição Federal para que ambas tenham a mesma definição”, analisou o parlamentar à TV Câmara. Ouça aqui.
Além do PLO, foram aprovados dois projetos de lei e um projeto de Decreto Legislativo:
PL 394/2010, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB);
PL 332/2010, de autoria do vereador Gilberto Natalini (sem partido);
PDL 80/2010, de autoria da vereadora Heida Li (PPS).
Audiência Pública: Fundação do Theatro Municipal
O presidente da Comissão, Claudio Fonseca, reiterou o convite para que toda sociedade participe da audiência pública ao PL 09/2010, de autoria do Executivo, que institui a Fundação Theatro Municipal de São Paulo.
Data: 29 de abril (sexta-feira)
Horário: 11h00
Local: Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 (centro) - 1º andar
Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
No encontro também foi indicado o nome do vereador Netinho de Paula (PCdoB) e do seu chefe de gabinete, Antônio Pinto, para comporem o Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. O vereador é o titular e o seu chefe de gabinete o suplente. O Fundo está previsto na Lei 13.790, de 13 de fevereiro de 2004.
Participaram do encontro os vereadores: Professor Claudio Fonseca (PPS), presidente da Comissão; Alfredinho Cavalcante (PT), vice-presidente da Comissão; Attila Russomano (PP); Claudinho de Souza (PSDB); Carlos Apolinário (DEM) e Netinho de Paula (PCdoB).
Outras Comissões
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Comissão de Administração Pública
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão Extraordinária do Meio Ambiente
“A redação atual da Lei Orgânica da cidade estabelece que as crianças que tenham sete anos de idade completados ou a serem completados até o início do ano letivo, tenham acesso ao ensino fundamental. Mas isso fica em desconformidade com a Constituição Federal, que foi alterada recentemente e que agora estabelece o ensino fundamental de nove anos para alunos a partir dos seis anos de idade. O Projeto compatibiliza o texto da Lei Orgânica com a Constituição Federal para que ambas tenham a mesma definição”, analisou o parlamentar à TV Câmara. Ouça aqui.
Além do PLO, foram aprovados dois projetos de lei e um projeto de Decreto Legislativo:
PL 394/2010, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB);
PL 332/2010, de autoria do vereador Gilberto Natalini (sem partido);
PDL 80/2010, de autoria da vereadora Heida Li (PPS).
Audiência Pública: Fundação do Theatro Municipal
O presidente da Comissão, Claudio Fonseca, reiterou o convite para que toda sociedade participe da audiência pública ao PL 09/2010, de autoria do Executivo, que institui a Fundação Theatro Municipal de São Paulo.
Data: 29 de abril (sexta-feira)
Horário: 11h00
Local: Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 (centro) - 1º andar
Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
No encontro também foi indicado o nome do vereador Netinho de Paula (PCdoB) e do seu chefe de gabinete, Antônio Pinto, para comporem o Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. O vereador é o titular e o seu chefe de gabinete o suplente. O Fundo está previsto na Lei 13.790, de 13 de fevereiro de 2004.
Participaram do encontro os vereadores: Professor Claudio Fonseca (PPS), presidente da Comissão; Alfredinho Cavalcante (PT), vice-presidente da Comissão; Attila Russomano (PP); Claudinho de Souza (PSDB); Carlos Apolinário (DEM) e Netinho de Paula (PCdoB).
Outras Comissões
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Comissão de Administração Pública
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão Extraordinária do Meio Ambiente
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