Sítio da Câmara
Durante audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes ocorrida na última quarta-feira (9/6), os vereadores indicaram os nomes de Claudio Fonseca (PPS) e Marco Aurélio Cunha (DEM) para representar o parlamento, como delegados, nos debates do Plano Municipal de Educação, evento que será realizado nos próximos dias 18,19 e 20 de junho.
Os vereadores também analisaram e aprovaram os seguintes projetos de lei:
PL 482/09, do vereador Ushitaro Kamia (DEM), que estabelece diretrizes para a política municipal de estimulo à cidadania na juventude;
PL 579/09 , do vereador José Américo (PT), que dispõe sobre a garantia de prioridade de vagas em creches e escolas públicas aos filhos de deficientes, próximas de suas residências;
PL 591/09, do vereador Antônio Carlos Rodrigues (PR), que estabelece diretriz para o ensino público municipal;
PL 859/07, da vereadora Mara Gabrilli (PSDB), que dispõe sobre o Programa Equilíbrio para crianças e adolescentes em situação de risco receberam diagnóstico e tratamento psíquico-social para a sua reintegração familiar e social.
Durante a reunião ocorreu empate da votação do PL 77/09, do vereador Adilson Amadeu (PTB), que dispõe sobre a instalação de creches domiciliares pela prefeitura. O relator, vereador Claudio Fonseca (PPS), deu parecer contrário ao projeto por entender que dependendo do lugar em que for instalada, a creche limitará o acesso de crianças. “A Constituição garante acesso universal e gratuito à educação, mas se uma creche for instalada em um condomínio fechado isso não acontecerá”, afirmou.
O vereador Celso Jatene (PTB) votou em separado favoravelmente à aprovação do projeto, sendo seguido pelos vereadores Alfredinho (PT) e Jooji Hato (PMDB). Os parlamentares Marco Aurélio Cunha (DEM) e Claudinho (PSDB) seguiram o voto do relator. O projeto ficou pendente de votação.
Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude
Durante audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes ocorrida na última quarta-feira (9/6), os vereadores indicaram os nomes de Claudio Fonseca (PPS) e Marco Aurélio Cunha (DEM) para representar o parlamento, como delegados, nos debates do Plano Municipal de Educação, evento que será realizado nos próximos dias 18,19 e 20 de junho.
Os vereadores também analisaram e aprovaram os seguintes projetos de lei:
PL 482/09, do vereador Ushitaro Kamia (DEM), que estabelece diretrizes para a política municipal de estimulo à cidadania na juventude;
PL 579/09 , do vereador José Américo (PT), que dispõe sobre a garantia de prioridade de vagas em creches e escolas públicas aos filhos de deficientes, próximas de suas residências;
PL 591/09, do vereador Antônio Carlos Rodrigues (PR), que estabelece diretriz para o ensino público municipal;
PL 859/07, da vereadora Mara Gabrilli (PSDB), que dispõe sobre o Programa Equilíbrio para crianças e adolescentes em situação de risco receberam diagnóstico e tratamento psíquico-social para a sua reintegração familiar e social.
Durante a reunião ocorreu empate da votação do PL 77/09, do vereador Adilson Amadeu (PTB), que dispõe sobre a instalação de creches domiciliares pela prefeitura. O relator, vereador Claudio Fonseca (PPS), deu parecer contrário ao projeto por entender que dependendo do lugar em que for instalada, a creche limitará o acesso de crianças. “A Constituição garante acesso universal e gratuito à educação, mas se uma creche for instalada em um condomínio fechado isso não acontecerá”, afirmou.
O vereador Celso Jatene (PTB) votou em separado favoravelmente à aprovação do projeto, sendo seguido pelos vereadores Alfredinho (PT) e Jooji Hato (PMDB). Os parlamentares Marco Aurélio Cunha (DEM) e Claudinho (PSDB) seguiram o voto do relator. O projeto ficou pendente de votação.
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia
Comissão de Administração Pública
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