Em discurso realizado durante a sessão ordinária desta quinta-feira (4/11), o vereador Claudio Fonseca (PPS) defendeu, mais uma vez, que a Câmara discuta a necessidade de aumentar os vencimentos dos servidores municipais. Veja o discurso na íntegra:
"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ontem praticamente retomamos as discussões, sobre o projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o qual dispõe sobre a remuneração do prefeito, vice-prefeito e dos secretários.
O referido projeto de lei não é novo, no ano passado tivemos a oportunidade de debater a matéria que ficou pendente. Novamente, no dia de ontem, 20 Srs. Vereadores votaram contra, 19 favoráveis e houve duas abstenções. Obviamente é um projeto de lei polêmico.
O Sr. Prefeito manifestou-se afirmando que é necessário fazer atualização dos subsídios dos secretários e do vice-prefeito, no entanto não considerava importante o aumento do subsídio para si próprio. Se aprovado, faria, inclusive, a doação da diferença entre o valor que recebe hoje e o valor majorado pela Câmara Municipal de São Paulo.
Ao mesmo tempo em que debatemos a elevação dos subsídios, tive a oportunidade de receber a representação de vários servidores públicos do quadro do pessoal do nível básico, médio e superior da Prefeitura de São Paulo. Não reclamaram, propriamente, a discussão que foi feita sobre o subsídio dos cargos executivos, mas, também, chamaram a atenção, não só da Câmara dos Vereadores, mas do próprio Executivo, sobre as dezenas de milhares de servidores que, nos últimos anos também não tiveram nenhum reajuste.
No Governo da Prefeita Marta Suplicy, no seu último ano, o reajuste foi de 0,01%, para cumprir o disposto no artigo 37, da Constituição Federal, e dizer que houve uma readequação do salário na sua data-base. De lá para cá, salvo algumas categorias, dentre elas a educação, o conjunto dos servidores públicos não tiveram o reajustamento dos seus padrões de vencimentos.
Há alguns servidores, como por exemplo, os agentes de políticas públicas, que atendem os órgãos administrativos, são a porta de entrada nas subprefeituras, as pessoas que movimentam os processos e dão atendimento, porém estão com salários superdefasados.
Penso que poderíamos fazer uma discussão casada, ou seja, debater a remuneração dos secretários, do vice-prefeito, do próprio prefeito e do conjunto dos servidores. Uma cidade não funciona sem os servidores que estão na ponta, atendendo à população na área da saúde, educação, na manutenção da cidade, nas várias secretarias, no serviço funerário e mesmo nos órgãos administrativos, atuando na atividade meio e não na atividade fim.
A Secretaria de Modernização, Gestão e Desburocratização cuida dos recursos humanos dos 200 mil servidores públicos, inclusive, tem plano de cargos, carreiras e salários e precisa fazer a movimentação de pessoal, também provê os concursos. Não podemos deixá-los a uma situação de míngua.
Muitas vezes a discussão que fazemos funciona como se fosse, na verdade, um tapa no rosto dessas pessoas: para quem ganha sete mil reais não é suportável, mas para quem ganha 700, 600, 500 reais consegue viver com tal padrão de remuneração.
Temos de colocar em discussão, inclusive quando formos debater o Orçamento da cidade de São Paulo. Há mudanças significativas de percentuais em algumas secretarias. Há pouco o Vereador Paulo Frange falou sobre a Saúde. Há uma variação, comparada à receita prevista no orçamento de 2010-2011, de quase 30% na previsão de receitas da Secretaria Municipal de Saúde. Há também uma variação de 25% na área da Educação e de 106%, aproximadamente, na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Vemos que há uma elevação de receitas. A cidade tem arrecadado mais em IPTU. Inclusive, esta Casa votou a atualização da Planta Genérica de Valores. Há uma elevação da arrecadação de ISS, porque se aumentou o setor de serviços. Isso também contribui para que haja uma receita maior na cidade de São Paulo.
Ainda há o problema da dívida com a União, que deveria ter sido equacionada. Talvez com a eleição do novo governo, seja oferecida a oportunidade de se fazer a renegociação da dívida, não só com a cidade, mas com grande parte dos estados e municípios endividados. Aliás, São Paulo está comprometida com cerca de 3,3 bilhões para pagamento da dívida com a União, anualmente. Esse montante poderia ser revertido em investimentos.
Poderíamos discutir isso com vários candidatos à presidência da Câmara Municipal. Há vários Vereadores que podem apresentar seus programas. A nobre Vereadora Sandra Tadeu ontem reafirmou que esta é a vez das mulheres. S.Exa. disse que também pode presidir a Câmara Municipal de São Paulo. Há os Vereadores Milton Leite e Celso Jatene como candidatos a presidência. Aliás, S.Exa. conduz muito bem os trabalhos nesta Casa. Todos os Vereadores podem se candidatar, mas alguns já estão se manifestando nesse sentido. A Vereadora Sandra Tadeu disse que ouvi a Sra. Ministra dizer: “Posso dizer para as minhas filhas que podemos”. O Vereador José Police Neto também é qualificado para assumir a presidência da Câmara Municipal. O debate das candidaturas está aberto. Seria interessante os candidatos apresentarem aos Srs. Vereadores, não só internamente, um programa de gestão para a Câmara, dizendo como irão conduzir os debates sobre as principais matérias de interesse da cidade. Muito obrigado".
"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ontem praticamente retomamos as discussões, sobre o projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o qual dispõe sobre a remuneração do prefeito, vice-prefeito e dos secretários.
O referido projeto de lei não é novo, no ano passado tivemos a oportunidade de debater a matéria que ficou pendente. Novamente, no dia de ontem, 20 Srs. Vereadores votaram contra, 19 favoráveis e houve duas abstenções. Obviamente é um projeto de lei polêmico.
O Sr. Prefeito manifestou-se afirmando que é necessário fazer atualização dos subsídios dos secretários e do vice-prefeito, no entanto não considerava importante o aumento do subsídio para si próprio. Se aprovado, faria, inclusive, a doação da diferença entre o valor que recebe hoje e o valor majorado pela Câmara Municipal de São Paulo.
Ao mesmo tempo em que debatemos a elevação dos subsídios, tive a oportunidade de receber a representação de vários servidores públicos do quadro do pessoal do nível básico, médio e superior da Prefeitura de São Paulo. Não reclamaram, propriamente, a discussão que foi feita sobre o subsídio dos cargos executivos, mas, também, chamaram a atenção, não só da Câmara dos Vereadores, mas do próprio Executivo, sobre as dezenas de milhares de servidores que, nos últimos anos também não tiveram nenhum reajuste.
No Governo da Prefeita Marta Suplicy, no seu último ano, o reajuste foi de 0,01%, para cumprir o disposto no artigo 37, da Constituição Federal, e dizer que houve uma readequação do salário na sua data-base. De lá para cá, salvo algumas categorias, dentre elas a educação, o conjunto dos servidores públicos não tiveram o reajustamento dos seus padrões de vencimentos.
Há alguns servidores, como por exemplo, os agentes de políticas públicas, que atendem os órgãos administrativos, são a porta de entrada nas subprefeituras, as pessoas que movimentam os processos e dão atendimento, porém estão com salários superdefasados.
Penso que poderíamos fazer uma discussão casada, ou seja, debater a remuneração dos secretários, do vice-prefeito, do próprio prefeito e do conjunto dos servidores. Uma cidade não funciona sem os servidores que estão na ponta, atendendo à população na área da saúde, educação, na manutenção da cidade, nas várias secretarias, no serviço funerário e mesmo nos órgãos administrativos, atuando na atividade meio e não na atividade fim.
A Secretaria de Modernização, Gestão e Desburocratização cuida dos recursos humanos dos 200 mil servidores públicos, inclusive, tem plano de cargos, carreiras e salários e precisa fazer a movimentação de pessoal, também provê os concursos. Não podemos deixá-los a uma situação de míngua.
Muitas vezes a discussão que fazemos funciona como se fosse, na verdade, um tapa no rosto dessas pessoas: para quem ganha sete mil reais não é suportável, mas para quem ganha 700, 600, 500 reais consegue viver com tal padrão de remuneração.
Temos de colocar em discussão, inclusive quando formos debater o Orçamento da cidade de São Paulo. Há mudanças significativas de percentuais em algumas secretarias. Há pouco o Vereador Paulo Frange falou sobre a Saúde. Há uma variação, comparada à receita prevista no orçamento de 2010-2011, de quase 30% na previsão de receitas da Secretaria Municipal de Saúde. Há também uma variação de 25% na área da Educação e de 106%, aproximadamente, na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Vemos que há uma elevação de receitas. A cidade tem arrecadado mais em IPTU. Inclusive, esta Casa votou a atualização da Planta Genérica de Valores. Há uma elevação da arrecadação de ISS, porque se aumentou o setor de serviços. Isso também contribui para que haja uma receita maior na cidade de São Paulo.
Ainda há o problema da dívida com a União, que deveria ter sido equacionada. Talvez com a eleição do novo governo, seja oferecida a oportunidade de se fazer a renegociação da dívida, não só com a cidade, mas com grande parte dos estados e municípios endividados. Aliás, São Paulo está comprometida com cerca de 3,3 bilhões para pagamento da dívida com a União, anualmente. Esse montante poderia ser revertido em investimentos.
Poderíamos discutir isso com vários candidatos à presidência da Câmara Municipal. Há vários Vereadores que podem apresentar seus programas. A nobre Vereadora Sandra Tadeu ontem reafirmou que esta é a vez das mulheres. S.Exa. disse que também pode presidir a Câmara Municipal de São Paulo. Há os Vereadores Milton Leite e Celso Jatene como candidatos a presidência. Aliás, S.Exa. conduz muito bem os trabalhos nesta Casa. Todos os Vereadores podem se candidatar, mas alguns já estão se manifestando nesse sentido. A Vereadora Sandra Tadeu disse que ouvi a Sra. Ministra dizer: “Posso dizer para as minhas filhas que podemos”. O Vereador José Police Neto também é qualificado para assumir a presidência da Câmara Municipal. O debate das candidaturas está aberto. Seria interessante os candidatos apresentarem aos Srs. Vereadores, não só internamente, um programa de gestão para a Câmara, dizendo como irão conduzir os debates sobre as principais matérias de interesse da cidade. Muito obrigado".
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