O PL 712/09, de iniciativa da Mesa da Câmara Municipal, que fixa o salário do prefeito (teto do funcionalismo municipal), vice-prefeita e do secretariado do município ficou pendente de votação durante a sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (3/11): 20 votos contrários, 19 favoráveis e 2 abstenções.
O projeto prevê um reajuste de 94,58% para o subsídio do prefeito Gilberto Kassab (DEM) – passaria de R$ 12.384 para R$ 24.117; de R$ 5.504 para R$ 21.705 para a vice Alda Marco Antonio (PMDB). Já o os vencimentos dos secretários passariam de R$ 5.344 para R$ 20.499 (283%).
O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, que votou contra o projeto, apresentará um substitutivo, em segunda votação, estendendo o benefício para todos os servidores da cidade, ativos ae aposentados. Segundo o texto do substitutivo do vereador do PPS, o projeto prevê reajuste para todos os cerca de 220 mil servidores da cidade será de 37,5%.
O último reajuste para os cargos comissionados de secretários e do prefeito ocorreu em 2002. A Mesa da Câmara cumpre o que está estabelecido pela Lei Orgânica do Município, que prevê a discussão anual dos vencimentos do prefeito, vice e do secretariado.
A proposta da Mesa prevê também que o reajuste seja vinculado a 90,5% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje em R$ 26.723,13.
Até o final do ano a matéria precisa ser votada, independente de valores.
Conheça as demais matérias aprovadas em Plenário no dia de ontem:
PL 330 /2008, do Vereador Donato (PT)
Determina a possibilidade de monitoramento por câmeras em eventos geradores de público.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Determina a possibilidade de monitoramento por câmeras em eventos geradores de público.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 500 /2007, do Vereador Kamia (DEM)
Institui no Município de São Paulo a Medalha Defesa Civil Municipal.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 670 /2009, do Vereador Penna (PV)
Dispõe sobre os biodigestores de dejetos humanos para transformação em biogás combustível.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA CCJ
PDL 19 /2010, dos Vereadores PENNA (PV) E CLÁUDIO FONSECA (PPS)
Concessão de Título de Cidadão Paulistano "post mortem" ao Sr. Glauco Villas Boas.
PDL 82 /2010, do Vereador Penna (PV)
Salva de Prata em homenagem aos 20 anos de criação da Orquestra Experimental de Repertório.
PDL 84 /2010, dos Vereadores JULIANA CARDOSO (PT) E ÍTALO CARDOSO (PT)
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano a Eduardo Leite (Bacuri), "in memoriam".
PL 163 /2010, do Executivo
Confere nova redação ao "caput" do artigo 6º e ao parágrafo 1º do artigo 7º, ambos da Lei nº 13.259, de 28 de dezembro de 2001, que disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no Município de São Paulo, prevista no inciso XI do artigo 156 do Código Tributário Nacional, acrescido pela Lei Complementar Federal nº 104, de 10 de janeiro de 2001.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano a Eduardo Leite (Bacuri), "in memoriam".
PL 163 /2010, do Executivo
Confere nova redação ao "caput" do artigo 6º e ao parágrafo 1º do artigo 7º, ambos da Lei nº 13.259, de 28 de dezembro de 2001, que disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no Município de São Paulo, prevista no inciso XI do artigo 156 do Código Tributário Nacional, acrescido pela Lei Complementar Federal nº 104, de 10 de janeiro de 2001.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 164 /2010, DO Executivo
Estende a Gratificação Especial pelo Exercício de Atividades Cenotécnicas e de Palco, instituída pelo artigo 16 da Lei nº 13.861, de 29 de junho de 2004, aos ocupantes de funções de Mecânico de Máquinas de Palco, Ref. AA-3.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 317 /2010, do Executivo
Dispõe sobre a exclusão das áreas acrescidas, cobertas ou descobertas, de uso privativo e exclusivo, decorrentes da promoção de ações para assegurar as condições de acessibilidade e desenho universal, do cálculo da área útil fixada como limite máximo de metragem de unidade habitacional caracterizada como Habitação de Interesse Social - HIS, nas condições que especifica.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBST. DA COMISSÃO DE POLITICA URBANA
Comissões
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Comissão Extraordinária do Idoso e da Assistência Social
Estende a Gratificação Especial pelo Exercício de Atividades Cenotécnicas e de Palco, instituída pelo artigo 16 da Lei nº 13.861, de 29 de junho de 2004, aos ocupantes de funções de Mecânico de Máquinas de Palco, Ref. AA-3.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 317 /2010, do Executivo
Dispõe sobre a exclusão das áreas acrescidas, cobertas ou descobertas, de uso privativo e exclusivo, decorrentes da promoção de ações para assegurar as condições de acessibilidade e desenho universal, do cálculo da área útil fixada como limite máximo de metragem de unidade habitacional caracterizada como Habitação de Interesse Social - HIS, nas condições que especifica.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBST. DA COMISSÃO DE POLITICA URBANA
Comissões
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Comissão Extraordinária do Idoso e da Assistência Social
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