Soninha Francine fala indignada contra o feminicídio

Veja o pronunciamento da vereadora Soninha Francine na sessão ordinária desta quarta-feira, 8 de novembro, na Câmara Municipal de São Paulo, contra o feminicídio:

Nesta semana foi noticiado um aumento brutal – e não é modo de dizer – do número de feminicídios.

Numa das notícias na televisão, o apresentador do Café com Jornal, da Bandeirantes, até chamou a atenção para o hábito que há de noticiar o feminicídio - o assassinato de uma mulher por ser mulher (e a gente sabe que muitas vezes o assassino é marido, namorado, ex-marido) - o hábito de se noticiar assim: "Inconformado com a separação, o rapaz assassina a ex-namorada". A gente trata isso assim: "inconformado", "inconformismo".

Durante a CPI das Mulheres, numa das oitivas, uma das pessoas convidadas mostrou o número de manchetes com essa mesma redação a respeito de muitos casos diferentes. "Inconformados", como se fosse minimamente justificável dizer que foi uma questão de não se conformar. Mas a pessoa não se conformar é uma coisa muito séria, pode ser muito positivo a pessoa não se conformar com algo para tratar dessa forma, como uma explicação para um homicídio.

A Lei Maria da Penha foi um avanço incrível, mas na prática quando vivenciamos todo o procedimento, verificamos algumas maneiras pelas quais ela pode ser melhorada. Até houve uma tentativa recente em Brasília que causou muita controvérsia, que é o fato de não precisar esperar a anuência do juiz para decidir a medida protetiva, que isso poderia ser feito já pela autoridade policial. Acho boa a discussão, mas tem um outro problema, que é o seguinte: a mulher faz o boletim de ocorrência na delegacia, solicita a medida protetiva, o Ministério Público dá prosseguimento, o juiz avalia e concede a medida protetiva. Então, essa mulher tem uma ferramenta de proteção muito importante que é para não correr o risco de ser agredida.

Então, quando é concedida a medida protetiva, é claro que o agressor, aquele que ameaça, aquele que já agrediu, ele não pode chegar a menos da distância estabelecida. O que acontece? Quando se chama a Polícia Militar, reclamando de uma situação de ameaça, a polícia vem, tem todo um procedimento, conversa com o agressor, conversa com a vítima, avalia o que está acontecendo. E já aconteceram várias vezes, eu já presenciei isso, de o policial perguntar: “A senhora tem medida protetiva?” E a mulher responder: “Tenho”. E o policial perguntar: “A senhora está com o papel aí?”

A mulher nunca é informada de que ela precisa portar o papel da decisão que concedeu a medida protetiva. E ainda que houvesse essa informação, a medida protetiva pode ser concedida em relação à família, aos filhos, ao local de trabalho. Quer dizer, todo mundo protegido pela medida expedida tem de carregar uma cópia? Tem de carregar na carteira? E se o policial consultar, como é de praxe numa ocorrência, os dados da pessoa no sistema, não consta ali que está sendo objeto de uma medida protetiva.

Então, a Deputada Federal Pollyana Gama, do PPS, propôs essa modificação na Lei Maria da Penha, que quando fosse expedida a medida protetiva, essa restrição obrigatória, que a polícia seja informada. E no momento em que o policial fizer uma consulta, vai constar ali que a pessoa tem sua aproximação limitada pela medida protetiva.

VALETS

E agora vou falar de outro problema seríssimo com relação à violência, que é o caso do “acidente” horroroso que aconteceu por causa de um serviço de valet. Já existe uma lei, desde a gestão da Marta Suplicy, havia um projeto de lei da Vereadora Myriam Athie e do Vereador William Woo, havia um decreto regulamentador na mesma gestão e outro decreto foi publicado na gestão Kassab, o Vereador Marco Aurélio Cunha apresentou uma proposta de aperfeiçoamento da lei muito interessante, mas não funciona. É um escândalo o sistema de estacionamento do serviço de Valet, é completamente fora do decreto regulamentador.

Então, no mínimo, diante da aberração que aconteceu na semana passada, precisamos prestar mais atenção a esse assunto.

De tempos em tempos, somos chacoalhados (nós, parlamentares) pela necessidade de vigiar, fiscalizar, regulamentar serviços. Ultimamente tem-se falado muito nos aplicativos "de carona".

Precisamos voltar a falar de Valet. É um esculacho, descontrole total, salve-se quem puder. Monta-se uma barraquinha na frente de um restaurante, o cliente entrega o carro na mão de alguém que vai rodar - dirigindo deus sabe como - pelas ruas próximas e tentar achar uma vaga na rua.

A tragédia da madrugada de domingo é um lembrete em luzes vermelhas de que ALGUÉM precisa fazer ALGUMA COISA pra evitar que pessoas sem a menor condição sejam motoristas profissionais.