Vereadora Soninha promove debate sobre legislação da comida de rua com prefeito regional e comerciantes

Foto: André Bueno / CMSP

Por iniciativa da vereadora Soninha Francine (PPS), com a participação do prefeito regional da Lapa, Carlos Fernandes, a Câmara Municipal de São Paulo promoveu na terça-feira, 5 de setembro, o debate “Comida de Rua: Vamos melhorar a Legislação?”, para discutir a lei que regulamenta os pontos de venda de comida de rua na capital, sancionada em 2013.

"Muito antes dos food trucks e seus petiscos gourmet, a comida de rua, como o cachorro quente, o churrasquinho e o famoso sanduíche de pernil vendido nos arredores dos estádios, já era uma realidade em São Paulo", lembra a jornalista Nayara Costa, que cobriu o evento para a TV Câmara.

O vendedor ambulante Rolando Vanucci, conhecido como Rolando Massinha, diz que o problema é que a lei é inócua. Para ele, a maioria dos comerciantes vive na ilegalidade porque a Prefeitura não libera os TPUs (Termos de Permissão de Uso). "As poucas autorizações que tiveram, bloquearam, não saiu mais. Então hoje a gente está pleiteando justamente isso, o direito de poder trabalhar na rua", afirma Rolando.

Para Celso Ricardo de Oliveira, que além de ambulante é formado em direito, não há critérios estabelecidos na hora de emitir o documento de permissão de uso. "A legislação proposta na época pelo ex-vereador Andrea Matarazzo previa uma comissão em que seriam ouvidos os comerciantes, os Consegs, a Prefeitura, a CET e os ambulantes. Mas esse artigo foi vetado e concentrou todo o poder na mão do subprefeito", afirma Oliveira. "Isso gerou uma série de problemas porque cada subprefeitura trata a questão de um jeito."

A vereadora Soninha Francine destacou que esses critérios mais claros que são reivindicados, sempre respeitando as necessidades de cada vendedor e o texto da lei em vigor, podem dar um novo direcionamento aos Termos de Permissão de Uso, separando estes TPUs em três tipos: "O TPU fixo, que é vinculado ao lugar, então você tem o direito de estacionar seu caminhão, o seu trailer num determinado ponto; o TPU móvel, que você tem o direito de vender o seus produtos e de poder circular; e o TPU de eventos."