segunda-feira, 5 de março de 2012

Câmara realiza audiência pública para debater o “Ficha Limpa"

Renan Geishofer

O vereador Professor Claudio Fonseca (PPS) participou na tarde desta segunda -feira (5/3) da audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça da Câmara Municipal de São Paulo que debateu o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 12/2012 que altera a Lei Orgânica do Município que cria o “Ficha Limpa” municipal.

“Precisamos ter atenção”

Segundo Claudio Fonseca, que enalteceu a transparência das ações da Câmara durante a gestão do presidente Police Neto, “vivemos agora a fase de transição e de aperfeiçoamento do PLO para atender não apenas ao clamor popular mas também para não cometermos erros na análise do texto”.

O líder do PPS destacou que, em 2006, em meio ao debate sobre o financiamento público de campanha, também houve amplo debate para discutir o tema na Câmara. “Precisamos ter atenção para não levantarmos irregularidades onde não se tem, e apresentar com detalhes os motivos que podem deixar alguém com a ficha suja”, finalizou.

Tema atual

Para o vereador José Police Neto (PSD), a Casa não inova ao debater o assunto, mas “vai ao encontro do que a Suprema Corte do país definiu como padrão de moralidade”. “Esse tema será sempre atual”, disse o presidente do legislativo paulistano.

Nova esperança

Naur do Vale Martins, membro da Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), felicitou o debate. “Antigamente lutávamos sem ter esperança de que nossas reivindicações trariam resultado para a sociedade. Hoje, com esse Projeto, temos renovada a nossa esperança”, comentou.

Processo de votação

O texto foi aprovado por unanimidade, em primeira votação, na última terça-feira (29/2). Pelo projeto, a regra da Ficha Limpa será válida para servidores efetivos e em cargos de comissão, incluindo secretários, subprefeitos e conselheiros tutelares.

O projeto volta ao Plenário da Câmara Municipal e para ser aprovado deve receber 37 votos favoráveis dentre os 55 vereadores.

A audiência pública foi presidida pelo vereador Floriano Pesaro (PSDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.

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