A polêmica sobre o processo de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito do Hospital Sorocabana na Câmara Municipal foi o tema abordado pelo líder do PPS, Professor Claudio Fonseca (PPS), durante discurso no Grande Expediente da Casa. Veja a íntegra no vídeo acima.
"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara, leitores do Diário Oficial da Cidade e público presente à galeria, não vou falar agora sobre trânsito, transporte e mobilidade, mas farei um esclarecimento. É sempre bom trabalharmos com verdades. Se tiver a oportunidade de dialogar com os senhores, no final, terão a constatação de quem trabalha com parâmetros da verdade e quem não trabalha.
Na terça-feira da semana passada, pedi o encerramento da sessão ordinária para ingressarmos na sessão extraordinária. Muitas pessoas entenderam que esse posicionamento confrontava com um pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito do Hospital Sorocabana. Se não estiver falando a verdade, quero ser contestado pelo Vereador Carlos Neder, autor desse pedido. Naquele dia não havia nenhum requerimento a ser votado para a instalação de uma CPI.
Vou além. Hoje não será votada a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Por qual razão? Porque houve uma reunião do Colégio de Líderes. O Sr. Presidente informou-nos de que a sessão de hoje seria destinada à discussão de projetos dos Srs. Vereadores e talvez à votação de projetos do Executivo.
O nobre Vereador Chico Macena, Líder do Partido dos Trabalhadores, informou-nos de que não há entendimento para votarmos projetos do Executivo se antes não forem votadas matérias de autoria dos Srs. Vereadores. Essa foi sua posição, o posicionamento na bancada. O Sr. Presidente informou-nos de que há vários pedidos de instalação de CPIs e que na próxima reunião do Colégio de Líderes haverá um debate para decidirmos qual requerimento será votado. Para isso, é necessário ser votada a preferência. Está aqui o relatório. Há 39 pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito. Quando as 19 assinaturas para o protocolamento do pedido de CPI são obtidas, praticamente a CPI está admitida. Agora, para ser instalada é preciso que se vote preferência. Tenho pedidos de instalação para duas CPIs, sendo que uma é de 2009 e a outra é 2010. Pode-se julgar que esses pedidos não sejam preferenciais.
Tenho também um pedido de CPI para apurar a aquisição e distribuição de merenda escolar desde 2001 até o governo atual e outro para apurar o funcionamento dos estacionamentos da região central e do centro expandido da cidade de São Paulo. Por que propus essa CPI naquela ocasião? Porque havia denúncias de irregularidades e cabe à Câmara Municipal investigar e apurar as irregularidades que são denunciadas pela imprensa, pela população e as que observamos com os próprios olhos.
Não é em tom de acusação e sim de constatação que falo que na reunião dos Líderes partidários, das 14 às 15h de hoje, não houve por parte de qualquer Líder contestação quando o Presidente disse que votaríamos preferência na instalação de CPIs na semana que vem. Pressupõe-se que há entendimento sobre o que não há contestação no Colégio de Líderes. Para ser justo e correto tenho de dizer que o Vereador Chico Macena, Líder do PT, observou que a bancada do PT se manifestaria contrária à votação de qualquer projeto do Executivo se também não fossem colocados em discussão projetos dos Srs. Vereadores. Essa declaração foi ouvida por mim e o Presidente desta Casa pode confirmar caso ache que não estou sendo fiel ao que foi dito.
Também na semana passada não houve qualquer manifestação por parte dos Srs. Vereadores quando foi pedido o adiamento do restante do Prolongamento do Expediente, fase na qual se pode votar a preferência ou requerimento de instalação de CPI. Estava inclusive presente o nobre Vereador Carlos Neder no momento desse pedido de adiamento do restante do Prolongamento e de encerramento da sessão ordinária sem qualquer manifestação dos Srs. Vereadores ou do próprio requerente, porque sabiam que naquele momento não havia ambiente propício para a construção de uma maioria para a votação de preferência. O nobre Vereador Carlos Neder não renunciou à sua vontade e à sua intenção e os Srs. Vereadores que também apoiam e querem a instalação da referida CPI não abdicaram do seu posicionamento, mas naquele momento não tivemos condições de votar aquela preferência. São 39 pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito.
Reconheço sem problemas o direito que as pessoas têm de protestar, de cobrar atitudes e de investigar a ação dos Srs. Vereadores, mas por uma questão de justiça digo que queríamos ingressar na sessão extraordinária naquela ocasião porque havia um entendimento, a busca de um esforço para votar projetos do Executivo relativos aos servidores públicos. Na quarta-feira foram votados dois projetos e um conjunto de oito ou nove que têm data para serem votados face à legislação eleitoral, sem o que esses servidores não poderão ter a vigência dos seus direitos neste ano, sendo estes transferidos para o ano seguinte. Então há urgência. Foram votados os dois projetos e os outros estão em discussão.
Queria-se também, naquela oportunidade, que fossem votados projetos dos Srs. Vereadores. Há vários Vereadores com projetos pendentes de votação anterior e de consenso. Isso foi um fato real. E ninguém renunciou àquilo que defendia. Ninguém quer que seja instalado com os argumentos que foram apresentados.
Está aqui o nobre Vereador Carlos Neder, que já citei três vezes e repito, na oportunidade também estava presente quando pedi e teria o maior respeito se fizesse qualquer reparo, fosse ao microfone e dissesse: “Claudio, não derrube a sessão agora, porque temos um encaminhamento.” É um Vereador que respeito, estivemos aqui entre 2001 e 2004. É um verdadeiro defensor não só da saúde, mas da cidade de São Paulo. Tenho muito respeito por S.Exa. e creio que também tem por mim. Não fez nenhum pedido, nenhum reparo porque sabia que não tínhamos naquele momento a possibilidade de aprovar a Comissão Parlamentar de Inquérito. E avoco inclusive o testemunho do nobre Vereador Carlos Neder se houve da minha parte qualquer intenção de entrar no mérito do debate da instalação da CPI ou de obstruir qualquer instalação. Aqui está S.Exa. e gostaria que se manifestasse se eu estiver cometendo algum deslize, algum excesso, algum erro.
Concedo aparte ao nobre Vereador Chico Macena.
O Sr. Chico Macena (PT) – Obrigado, nobre Vereador. Correto o espírito com que Exa. está realizando o debate para registro correto dos fatos.
Hoje, na reunião do Colégio de Líderes, fiz três reivindicações e V.Exa. se lembra, inclusive, deve estar gravado. A primeira é que votamos vários projetos de relevância do Executivo, votei contra alguns projetos e outros a favor. Havia projetos de Vereadores também relevantes para a cidade de São Paulo desde 2009 que não tinham sido votados. Na nossa avaliação, queremos o mesmo tratamento dado ao Executivo, porque esta Casa Legislativa tem a prerrogativa de apresentar e votar projeto de lei. Depois eu disse que a bancada não aceita votar projeto do Executivo sem avançarmos no projeto de Vereador.
Estamos atrasados com a instalação das novas comissões, do novo corpo das comissões. A maioria das bancadas indicou seus membros. Precisamos instalar as novas comissões, porque estamos funcionando ainda com as comissões do ano passado. Essa foi a segunda reivindicação.
A terceira foi que discutíssemos e aprovássemos rápido a CPI, até por que o Relatório das CPIs em andamento já foi publicado e o Regimento Interno agora nos pressiona para que o façamos o mais rápido possível.
Só para registrar o que foi dito no Colégio de Líderes.
O SR. CLAUDIO FONSECA (PPS) – Só para dialogar com V.Exa, procede integralmente o que disse. Ao final de sua intervenção manifestou-se o Sr. Presidente dizendo que buscaria entendimento para que, na semana que vem, possamos instalar duas Comissões Parlamentares de Inquérito, no mínimo. Não houve contestação de quem quer que seja.
Então entendemos que, num momento como este, não dá para me dirigir aos senhores e senhoras presentes e dizer que iremos votar ainda hoje a CPI, porque houve um encaminhamento. Houve entendimento para que possamos, talvez, até atendendo ao pedido de urgência de V.Exa, votar na semana que vem. Mas hoje ninguém manifestou...
- Manifestação fora do microfone.
O SR. CLAUDIO FONSECA (PPS) - V.Exa. não estava no Colégio de Líderes. Estou me referindo ao Colégio de Líderes. V.Exa. estava representado por outro Vereador, o Vereador Quito Formiga e ele não se manifestou em relação a essa matéria. Eu sei do posicionamento de V.Exa., mas V.Exa. sabe que, no Colégio de Líderes, nós tentamos buscar um entendimento para dar vazão ao processo de discussão, de deliberação e de votação no plenário.
Não entrei no mérito de quem concorda, de quem discorda. Teremos oportunidade de ouvir inclusive os argumentos dos proponentes. Embora não caiba defesa, as lideranças podem se manifestar, porque CPI tem mais urgência para receber a preferência.
Como temos 39 pedidos, pode ser que o autor considere que o projeto possa sair da pauta inclusive, e talvez até haja motivação para que se instalem outras. Hoje mesmo ouvimos alguém na tribuna abordando a matéria do Fantástico de compras superfaturadas num hospital do Estado do Rio de Janeiro, porque a mesma fornecedora que está sendo denunciada também presta serviços na cidade de São Paulo e em outras cidades. Pode ser que, eventualmente, alguém diga: "Isso merece uma investigação, merece uma Comissão Parlamentar de Inquérito". Isso está na Ordem do Dia e não podemos ignorar esses fatos que vêm à tona e, portanto, devem ser debatidos, discutidos e investigados.
Temos, até o momento, 39 Comissões Parlamentares de Inquérito. Sou favorável sempre às investigações, face às denúncias feitas, que devem ser reparadoras de desvios dos atos administrativos e de quem os praticou. E o requerimento do autor merece respeito, porque respeito o nobre Vereador Carlos Neder e acho que S.Exa. não apresentaria denúncia vazia aqui. Mesmo assim, S.Exa. não está afirmando que haja irregularidade, mas pede para que seja investigado. Muito obrigado.
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