O vereador Claudio Fonseca, líder do PPS, discursou nesta quinta-feira (1º/3) e deu detalhes da reunião com o secretário de Planejamento e Gestão, Rubens Chammas, dando inicio as negociações da data-base dos servidores públicos da cidade. Veja acima o discurso completo.
"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, leitores do Diário Oficial da Cidade de São Paulo, falarei a respeito de uma reunião que realizamos ontem na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.
Foi a reunião inaugural do processo de negociação, tendo em vista que a data-base dos servidores públicos do Município de São Paulo dá-se no mês de maio. Mas iniciando o ano temos de inaugurar o processo de discussão e negociação das várias categorias profissionais. Quis o Secretário Municipal de Planejamento e Gestão convocar no dia de ontem a primeira reunião, tanto para apresentar um diagnóstico da situação orçamentária e financeira da Prefeitura de São Paulo, como as medidas que já foram implementadas relativas aos quadros profissionais de servidores públicos, as leis que foram aprovadas pela Câmara Municipal, algumas já em execução, outras ainda em curso para serem executadas, como as leis que dispõem sobre gratificações para a Guarda Civil de São Paulo, a lei que dispõe sobre a fixação dos pisos profissionais do quadro da Educação, docentes, gestores e quadro apoio, que terão o bônus relativo ao piso incorporado, na medida em que serão aplicados os índices de reajustamento previstos em lei de 10,19%, em maio de 2012; 10,19% em 2013 e 13,43% em 2014, fazendo com que com o bônus se alcance o piso, que é a menor remuneração de uma categoria.
Com a incorporação fica restabelecida a amplitude da tabela de vencimentos e as diferenças entre as referências, por isso digo que ao aplicar esses índices de reajustes, que vão até 2014, a lei que aprovamos nesta Casa ainda esta em curso, está sendo executada. A mesma coisa para o pessoal da Guarda Civil, que teve dois reajustes de 9,87%, o primeiro deles aplicado agora no início deste ano e o segundo a ser aplicado no próximo ano, e também as gratificações que foram aprovadas. Aprovamos também reajustamento para o pessoal da Saúde do quadro da Autarquia Hospitalar Hospital do Servidor Público, mas ainda há insuficiência.
Na reunião de ontem o Secretário fez uma apresentação daquilo que já foi implementado. Também havia várias representações: Sinpeem - Sindicato dos Profissionais da Educação no Ensino Municipal de São Paulo; Federação das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Município de São Paulo e Associações; Associação dos Servidores Públicos; Sinesp - Sindicato dos Especialistas; Sindsep - Sindicato dos Servidores Públicos. Havia cerca de 40 organizações representadas para discutir a campanha salarial de 2012 e participar do processo de negociação através da mesa central de negociação com o Secretário.
Houve também a oportunidade de indicar o que consideramos central no debate sobre a remuneração e valorização dos servidores públicos. Há um bom entendimento sobre uma mudança na lei salarial do Município, aquela que vincula 40% das receitas correntes líquidas para despesa de pessoal, que traz uma dificuldade para que possamos ter uma política que restabeleça os valores reais dos salários, que implemente reajustes que possam dar um piso salarial profissional para todos os servidores públicos maior do que aquele existente atualmente, para que os holerites dos servidores públicos não apontem sequer um valor que seja inferior ao salário mínimo, e que possamos ter também uma política de valorização com a constituição de centros de formação para preparação da mão de obra que temos, qualificando-a para melhor atender a população, mas sobretudo valorizar a remuneração dos profissionais da Educação.
Apontamos a necessidade de mudar a lei salarial do Município para que possamos contar com reajustes periódicos sempre superiores à inflação, para que possamos elevar a remuneração do piso salarial dos profissionais da Educação e também da Saúde e demais segmentos. Que possamos valorizar o quadro do pessoal do nível básico da Prefeitura, que são os agentes de apoio e recompor a remuneração do pessoal de nível superior.
Então entendo que começamos bem ao fazer a reunião no dia de ontem. O Sinpeem já apresentou sua pauta de reivindicações. O Sr. Secretário estabeleceu prazo para as demais entidades também apresentarem as suas reivindicações aprovadas em suas instâncias e inauguramos um processo de negociação quiçá termine a tempo dos projetos virem à Câmara por que estamos em um ano eleitoral e sabemos que o ano legislativo é mais curto. Muito obrigado, Sr. Presidente".
Foi a reunião inaugural do processo de negociação, tendo em vista que a data-base dos servidores públicos do Município de São Paulo dá-se no mês de maio. Mas iniciando o ano temos de inaugurar o processo de discussão e negociação das várias categorias profissionais. Quis o Secretário Municipal de Planejamento e Gestão convocar no dia de ontem a primeira reunião, tanto para apresentar um diagnóstico da situação orçamentária e financeira da Prefeitura de São Paulo, como as medidas que já foram implementadas relativas aos quadros profissionais de servidores públicos, as leis que foram aprovadas pela Câmara Municipal, algumas já em execução, outras ainda em curso para serem executadas, como as leis que dispõem sobre gratificações para a Guarda Civil de São Paulo, a lei que dispõe sobre a fixação dos pisos profissionais do quadro da Educação, docentes, gestores e quadro apoio, que terão o bônus relativo ao piso incorporado, na medida em que serão aplicados os índices de reajustamento previstos em lei de 10,19%, em maio de 2012; 10,19% em 2013 e 13,43% em 2014, fazendo com que com o bônus se alcance o piso, que é a menor remuneração de uma categoria.
Com a incorporação fica restabelecida a amplitude da tabela de vencimentos e as diferenças entre as referências, por isso digo que ao aplicar esses índices de reajustes, que vão até 2014, a lei que aprovamos nesta Casa ainda esta em curso, está sendo executada. A mesma coisa para o pessoal da Guarda Civil, que teve dois reajustes de 9,87%, o primeiro deles aplicado agora no início deste ano e o segundo a ser aplicado no próximo ano, e também as gratificações que foram aprovadas. Aprovamos também reajustamento para o pessoal da Saúde do quadro da Autarquia Hospitalar Hospital do Servidor Público, mas ainda há insuficiência.
Na reunião de ontem o Secretário fez uma apresentação daquilo que já foi implementado. Também havia várias representações: Sinpeem - Sindicato dos Profissionais da Educação no Ensino Municipal de São Paulo; Federação das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Município de São Paulo e Associações; Associação dos Servidores Públicos; Sinesp - Sindicato dos Especialistas; Sindsep - Sindicato dos Servidores Públicos. Havia cerca de 40 organizações representadas para discutir a campanha salarial de 2012 e participar do processo de negociação através da mesa central de negociação com o Secretário.
Houve também a oportunidade de indicar o que consideramos central no debate sobre a remuneração e valorização dos servidores públicos. Há um bom entendimento sobre uma mudança na lei salarial do Município, aquela que vincula 40% das receitas correntes líquidas para despesa de pessoal, que traz uma dificuldade para que possamos ter uma política que restabeleça os valores reais dos salários, que implemente reajustes que possam dar um piso salarial profissional para todos os servidores públicos maior do que aquele existente atualmente, para que os holerites dos servidores públicos não apontem sequer um valor que seja inferior ao salário mínimo, e que possamos ter também uma política de valorização com a constituição de centros de formação para preparação da mão de obra que temos, qualificando-a para melhor atender a população, mas sobretudo valorizar a remuneração dos profissionais da Educação.
Apontamos a necessidade de mudar a lei salarial do Município para que possamos contar com reajustes periódicos sempre superiores à inflação, para que possamos elevar a remuneração do piso salarial dos profissionais da Educação e também da Saúde e demais segmentos. Que possamos valorizar o quadro do pessoal do nível básico da Prefeitura, que são os agentes de apoio e recompor a remuneração do pessoal de nível superior.
Então entendo que começamos bem ao fazer a reunião no dia de ontem. O Sinpeem já apresentou sua pauta de reivindicações. O Sr. Secretário estabeleceu prazo para as demais entidades também apresentarem as suas reivindicações aprovadas em suas instâncias e inauguramos um processo de negociação quiçá termine a tempo dos projetos virem à Câmara por que estamos em um ano eleitoral e sabemos que o ano legislativo é mais curto. Muito obrigado, Sr. Presidente".
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