Ricardo Young
É de praxe: no final do 1o semestre, os vereadores devem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano - com essa condição, estão “liberados” para o recesso de julho. Neste ano, com o calendário espremido entre a Copa e as eleições, temos ainda uma missão mais importante para concluir: a segunda votação do Plano Diretor. Não podemos nos dar ao luxo de entrar em recesso sem votá-lo. Se for preciso, que abramos sessão plenária em julho.
O Plano Diretor é a lei mais importante que essa legislatura deve aprovar, pois ordena a cidade para os próximos 16 anos. A partir da sua aprovação, temos uma série de leis que precisarão ser adaptadas às novas diretrizes, como a Lei de Zoneamento, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Edificações. Além disso, minha principal preocupação em ter rapidamente o novo Plano Diretor é evitar a piora da situação da cidade, com a corrida para o licenciamento de projetos sob a lei atual - a grande culpada pelo adensamento caótico que temos hoje.
No entanto, não vale tudo nessa votação final. Por mais que a Prefeitura e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) pressionem pela aprovação imediata do Plano, é preciso haver clareza sobre quais das 330 emendas propostas pelos vereadores foram consolidadas no último substitutivo publicado e como elas fazem avançar na direção do melhor Plano Diretor para a cidade. Defendo o uso do período de recesso para a segunda apreciação justamente para fazer valer o esforço de participação e transparência pelas quais o processo zelou até agora.
Aos movimentos sociais e quaisquer outros interessados em pleitos não contemplados nesse substitutivo, vale esclarecer aqui a importância de se evitar as “emendas de plenário” - aquelas que são protocoladas de última hora, em meio à votação, sem que o conteúdo seja de conhecimento público. Tivemos tempo para fazer as nossas propostas - foram mais de 60 audiências públicas desde setembro do ano passado. Só o meu mandato promoveu quatro Segundas Paulistanas e ajudou a organizar dois debates com especialistas para garantir a ampla discussão do projeto. Ainda que tenham mérito e beneficiem a cidade, as emendas de plenário devem ser evitadas porque são oportunistas, já que não foram publicadas.
Considero justo, no entanto, a reapresentação de emendas que já foram amplamente divulgadas, mas não estão acatadas pelo texto do projeto. As emendas que propus buscam conciliar os conflitos socioambientais do Plano Diretor. Uma delas pede a volta do Parque Manancial Paiol, em Parelheiros - o único que saiu do projeto original. Mas a maior parte das minhas emendas se dedica a impor critérios de sustentabilidade para zonas especiais de interesse ambiental e, mais rigorosamente, para habitações sociais em áreas de manancial - uma forma de equilibrar o fato consumado da ocupação da Nova Palestina. Nenhuma delas foi incorporada ao substitutivo que será votado.
Especialmente para quem compartilhou a matéria de ontem que mostrava um plenário vazio (e ele estará vazio todas as segundas; enquanto nós estávamos em reunião de equipe); faço um apelo para que acompanhe e compartilhe cada passo da votação do Plano Diretor. Não podemos por tudo a perder com mudanças obscuras no apagar das luzes do plenário.
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