quarta-feira, 15 de maio de 2013

Ricardo Young fala sobre vetos a projetos de leis e liberdade de expressão

Ricardo Young criticou, na Sessão Plenária desta terça-feira (15/5) da Câmara Municipal de São Paulo, os vetos do prefeito Fernando Haddad a projetos de lei de vereadores do PT, partido da base do governo da cidade.

“Quando o governo começa a vetar projetos de lei do próprio PT, eu começo a desconfiar da vocação democrática de sua gestão. Achei lamentável os vetos a projetos muito bons de vereadores do partido, como o do presidente desta Casa, José Américo, que propõe a remodelação das bancas de jornal. Penso que agora toda a Casa precisa tomar cuidado”, disse Young.

O vereador ressaltou ainda a necessidade de atenção ao julgamento do ativista Ricardo Fraga, membro do movimento “O outro lado do muro”. Fraga enfrenta processo na justiça por protestar contra a construção de um conjunto de apartamentos da empreiteira Mofarrej, e está proibido de se aproximar num raio de menos de um quilômetro da obra. A principal crítica ao projeto é o fato de ele estar próximo a um córrego na Vila Marina.

“A irresponsabilidade da Prefeitura em aprovar o projeto e permitir a construção prejudica o desenvolvimento planejado e sustentável da cidade. É um atentado à liberdade de expressão, política e de iniciativa”, criticou Young.

"Sr. Presidente, a última questão de ordem do nobre Vereador Andrea Matarazzo expõe um problema sobre o qual esta Casa não pode deixar de refletir. Este Vereador achava que o açodamento com que a Liderança do Governo aprovava os projetos nesta Casa fosse uma necessidade do Sr. Prefeito de mostrar serviço. Porém, quando o Sr. Prefeito começa a vetar projetos de lei de membros do próprio partido, comecei a desconfiar da vocação democrática do Executivo. Não é possível que S.Exa. não tenha condições de estabelecer entendimentos com seu próprio partido. 

Achei, portanto, lamentável o veto a alguns projetos muito bons de Srs. Vereadores do PT, principalmente ao de V.Exa., Sr. Presidente, que trata da ampliação do comércio nas bancas de jornais. Se antes eu achava que a Oposição deveria se preocupar com a vocação autoritária do Executivo, agora acho que a Casa toda deve tomar cuidado.

Sobre o caso Ricardo Fraga versus Mofarrej, o julgamento acontecerá amanhã, às 9h30, na sala 511 na 5ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ricardo Fraga, criador do movimento O Outro Lado do Muro, teve a coragem de questionar a construtora Mofarrej sobre o empreendimento que está sendo construído, provavelmente de forma irregular, em cima de um córrego, na Rua Conselheiro Rodrigues Alves, na Vila Mariana.

Passo a ler o manifesto postado no Facebook sobre essa iniciativa. “É uma intervenção coletiva que chama atenção para um córrego canalizado em um terreno onde está sendo construído mais um condomínio na Vila Mariana. A irresponsabilidade da Prefeitura, por aprovar o projeto, e a da construtora, por executá-lo e vendê-lo, não prejudica apenas os futuros moradores. Ela acarreta prejuízos irreparáveis para todo o entorno - além de ir na contramão do desenvolvimento sustentável. O Outro Lado do Muro convida quem passa pela rua do empreendimento para subir num banco e espiar, para além do muro, o terreno da obra, de 10 mil m², onde o verde perdia espaço para três torres de concreto.”

O criador do movimento está proibido pela Justiça de se manifestar, inclusive pela internet, e não pode se aproximar, num raio de um quilômetro da construção, em função dessa ação. Por isso, conclamo os nobres Vereadores desta Casa a acompanhar esse projeto da Mofarrej contra o Sr. Ricardo Fraga, pois se trata de um atentado contra a liberdade de expressão, a liberdade de iniciativa, a liberdade democrática e política de um líder da sociedade civil que está questionando uma obra feita à sombra de autorizações discutíveis por parte da gestão anterior. 

A própria sentença liminar, como a perseguição que o Sr. Ricardo Fraga vem sofrendo, sinaliza que existem forças que querem não só limitar a ação da sociedade civil organizada como a própria liberdade de expressão. Muito obrigado, Sr. Presidente".

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