G1: Câmara de SP aprova reajuste para servidores da Prefeitura de SP

Profissionais de educação terão reajuste de 10,19%

Roney Domingos/Do G1 São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (15), em primeira votação, um texto substitutivo proposto pelo prefeito Fernando Haddad (PT) ao projeto de lei 155/2012, apresentado pelo então prefeito Gilberto Kassab (PSD), que trata do reajuste salarial dos servidores da Prefeitura de São Paulo. Para entrar em vigor, o texto tem de ser aprovado ainda em segunda votação e ser sancionado pelo prefeito.

O projeto aprovado estabelece reajuste de 0,01% a partir de 1º de maio de 2011; 0,82% a partir de 1º de novembro de 2011 e  0,01% a partir de 1º de maio de 2012. Os valores referentes ao período compreendido entre 1º de maio de 2011 e 30 de abril de 2013 serão pagos em duas parcelas anuais, em agosto de 2013 e em agosto de 2014.

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O texto reajusta em 10,19% as escalas de padrões de vencimentos do quadro dos profissionais de educação a  partir de 1º de maio de 2013 e estabelece que a partir de 1º de maio de 2013, a menor remuneração bruta mensal dos servidores públicos municipais não poderá ser inferior a R$ 1.132. O reajuste da educação já era previsto na lei 15.215, de junho de 2010.

"Não tem nenhuma conquista. Estão fazendo isso apenas para cumprir a Constituição, que obriga a fazerre ajuste geral mantida desde 2003. É a continuidade da política salarial dos governos anteriores", disse o ex-vereador Cláudio Fonseca, presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação.