Young vota contra Projeto que facilita liberação de alvarás para templos e clubes

O vereador do PPS na Câmara Municipal, Ricardo Young, votou contra o Projeto de Lei da Prefeitura que facilita a apresentação de projetos de construção e reforma para diversos edifícios residenciais da cidade. 

O Substitutivo do Governo ao Projeto de Lei 268/13, que propõe mudanças no Código de Obras, foi aprovado por 43 vereadores. Além de Young, Gilberto Natalini (PV) votou contra. O projeto passou em segunda votação e ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad.

Agora, apenas residências enquadradas na lei de pólos geradores de tráfego continuarão submetidas à lei atual. Serão beneficiados prédios comerciais com até 1500 m² e locais de reunião para menos de 500 pessoas. Já locais de reunião sem fins lucrativos com caráter cultural, social, religioso (templos) e esportivo poderão utilizar o projeto simplificado para obter o alvará mesmo se forem enquadrados como pólos geradores de tráfego.

O PL não elimina procedimentos relacionados à segurança das construções, como a vistoria do Corpo de Bombeiros.

O projeto exclui a necessidade de detalhamento das disposições internas, dimensões e funções dos compartimentos. Serão exigidos apenas peças gráficas demonstrativas das dimensões externas, implantação, volumetria, movimento de terra e índices urbanísticos da edificação projetada.

“Apesar da boa intenção da lei, de facilitar a vida do cidadão, não concordo em mexer com edificações que se enquadram na lei dos pólos geradores de tráfico”, como templos religiosos e clubes, disse Young. 

Bancada Evangélica 

A maior pressão por mudanças no texto original partiu dos vereadores ligados à Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Família, que congrega 16 vereadores ligados a instituições religiosas. Eles queriam que templos religiosos fossem incluídos, mesmo que comportassem mais de 500 pessoas.