Foram 43 votos a favor, seis contra e a abstenção do vereador Ricardo Young (PPS). “Apoio a criação das secretarias, mas não aceito os cargos sem definição, portanto, me abstenho”, disse Young.
Foram apresentadas, ao todo, 20 emendas ao projeto. Seis delas foram retiradas pelos autores após acordo. Nove foram aprovadas em bloco e seis, rejeitadas.
A proposta de reforma administrativa foi protocolada em 22 de abril e aprovada em primeiro turno menos de 48 horas depois. Para virar lei, ainda precisa de sanção do prefeito.
Foi aprovada também uma emenda do vereador Police Neto (PSD) instituindo conselho participativo nos distritos, cada um com nove integrantes, eleitos por via direta.
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Blog do MD - Volta à pauta o "trem da alegria" de Haddad
VOTAÇÃO DA 24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
PROJETOS APROVADOS:
2 - PL 268 /2013, DO EXECUTIVO
Altera dispositivos da Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992 – Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, para o fim de nele incluir o conceito de Projeto Simplificado, e dá providências correlatas.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
3 - PL 269 /2013, DO EXECUTIVO
Atribui competência à Procuradoria Geral do Município – PGM para representar judicialmente o Serviço Funerário do Município de São Paulo – SFMSP.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
7 - PL 281 /2013, do VEREADOR JOSÉ AMÉRICO (PT)
Altera o art. 4º da Lei nº 15.507, de 13 de dezembro de 2011, e respectivos anexos, para criar 02 cargos de Auxiliar de Ouvidoria; altera a Lei nº 15.506, de 13 de dezembro de 2011, e respectivos anexos, para criar 02 cargos de Assistente Legislativo da Escola do Parlamento; altera a Lei 13.637, de 04 de setembro de 2003, com a redação dada pela lei 14.381, de 07 de maio de 2007, para criar 04 cargos de Assistente Legislativo III, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
9 - PDL 20 /2013, do Vereador JEAN MADEIRA (PRB)
Dispõe sobre a Outorga do Titulo Salva de Prata como honraria ao Grupo Godllywood por seus serviços prestados a sociedade paulistana através dos projetos T-amar e Raabe.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
10 - PL 313 /2009, dos Vereadores ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR), DALTON SILVANO (PV) E CORONEL CAMILO (PSD)
Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados, nas vias e logradouros públicos, nos horários e nas condições que estabelece, e dá outras providências.
FASE: 2ª DA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DOS AUTORES
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
13 - PL 258 /2011, do Vereador CELSO JATENE (PTB)
Dispõe sobre a construção do Hospital Municipal Especializado no Atendimento de Traumas de Acidentes com Motocicletas e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
14 - PL 474 /2010, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Dispõe sobre a alteração do art. 15 da Lei nº 11.782, de 26 de maio de 1995, que dispõe sobre o armazenamento de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP), e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
15 - PL 443 /2010, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Dispõe sobre medida de incentivo à doação voluntária de sangue, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
18 - PL 154 /2013, do Vereador VAVÁ (PT)
Dispõe sobre condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho a céu aberto dos motoristas e trabalhadores em transporte rodoviário urbano.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
19 - PL 214 /2012, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Altera a denominação do CEU EMEI Sapopemba, localizado na Rua Manoel Quirino de Mattos, s/nº, Distrito de Sapopemba, para CEU EMEI Professora Erika de Souza Brito Matos, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
20 - PL 577 /2011, do Vereador NATALINI (PV)
Altera a denominação da UBS Vila Império II localizada na rua Dr. Nestor Sampaio Penteado, 181 - Vila Império Cidade Ademar, para UBS Vila Império - Dra. Gilda Terá Tahira e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
21 - PL 468 /2011, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Altera denominação da NIR-CR Infantil Tatuapé, localizada na Rua Jarinu, 730, para NIR-CR Infantil Tatuapé - Dr. Salomão Crochik, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
22 - PL 80 /2012, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Denomina Décio Ferreira, o logradouro público inominado situado entre os números 1090 e 1110 da Rua Brigadeiro Gavião Peixoto, área pública na quadra 098.043, Lapa.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
23 - PL 485 /2011, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)
Denomina Praça Murilo Eusébio de Freitas o logradouro público inominado localizado na confluência da Avenida Padre Estanislau de Campos e Rua Padre Francisco Ribeiro, no distrito de Artur Alvim, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
24 - PL 379 /2012, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Denomina a obra viária Ponte dos Remédios, conhecida pelo mesmo nome, Ponte dos Remédios - Carmen Fernandes Neves -, que se sobrepõe ao canal do Rio Tietê e às Avenidas Embaixador Macedo Soares e Marginal Direita, Subprefeitura Lapa, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
25 - PL 84 /2006, dos Vereadores WADIH MUTRAN (PP) E WILLIAM WOO (PSDB)
Altera a denominação do Viaduto Curuçá, no Distrito de Vila Maria, para Viaduto Cb PM Luiz Cláudio Monteiro, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
26 - PL 504 /2011, dos Vereadores CLAUDIO PRADO (PDT) E JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Institui-se o "Programa de Desenvolvimento Local - Câmara de Animação Econômica", no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, a ser implantado nas Subprefeituras/Distritos da cidade de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 502/2012, DA VEREADORA EDIR SALES (PSD)
Denomina Praça Pushkin o espaço público livre e inominado localizado na confluência da Avenida Zelina com a Rua Inhangapi, no distrito de Vila Prudente e dá outras providências
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
VOTAÇÃO DA 24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
PROJETOS APROVADOS:
2 - PL 268 /2013, DO EXECUTIVO
Altera dispositivos da Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992 – Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, para o fim de nele incluir o conceito de Projeto Simplificado, e dá providências correlatas.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
3 - PL 269 /2013, DO EXECUTIVO
Atribui competência à Procuradoria Geral do Município – PGM para representar judicialmente o Serviço Funerário do Município de São Paulo – SFMSP.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
7 - PL 281 /2013, do VEREADOR JOSÉ AMÉRICO (PT)
Altera o art. 4º da Lei nº 15.507, de 13 de dezembro de 2011, e respectivos anexos, para criar 02 cargos de Auxiliar de Ouvidoria; altera a Lei nº 15.506, de 13 de dezembro de 2011, e respectivos anexos, para criar 02 cargos de Assistente Legislativo da Escola do Parlamento; altera a Lei 13.637, de 04 de setembro de 2003, com a redação dada pela lei 14.381, de 07 de maio de 2007, para criar 04 cargos de Assistente Legislativo III, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
9 - PDL 20 /2013, do Vereador JEAN MADEIRA (PRB)
Dispõe sobre a Outorga do Titulo Salva de Prata como honraria ao Grupo Godllywood por seus serviços prestados a sociedade paulistana através dos projetos T-amar e Raabe.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
10 - PL 313 /2009, dos Vereadores ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR), DALTON SILVANO (PV) E CORONEL CAMILO (PSD)
Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados, nas vias e logradouros públicos, nos horários e nas condições que estabelece, e dá outras providências.
FASE: 2ª DA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DOS AUTORES
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
13 - PL 258 /2011, do Vereador CELSO JATENE (PTB)
Dispõe sobre a construção do Hospital Municipal Especializado no Atendimento de Traumas de Acidentes com Motocicletas e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
14 - PL 474 /2010, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Dispõe sobre a alteração do art. 15 da Lei nº 11.782, de 26 de maio de 1995, que dispõe sobre o armazenamento de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP), e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
15 - PL 443 /2010, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Dispõe sobre medida de incentivo à doação voluntária de sangue, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
18 - PL 154 /2013, do Vereador VAVÁ (PT)
Dispõe sobre condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho a céu aberto dos motoristas e trabalhadores em transporte rodoviário urbano.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
19 - PL 214 /2012, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Altera a denominação do CEU EMEI Sapopemba, localizado na Rua Manoel Quirino de Mattos, s/nº, Distrito de Sapopemba, para CEU EMEI Professora Erika de Souza Brito Matos, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
20 - PL 577 /2011, do Vereador NATALINI (PV)
Altera a denominação da UBS Vila Império II localizada na rua Dr. Nestor Sampaio Penteado, 181 - Vila Império Cidade Ademar, para UBS Vila Império - Dra. Gilda Terá Tahira e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
21 - PL 468 /2011, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Altera denominação da NIR-CR Infantil Tatuapé, localizada na Rua Jarinu, 730, para NIR-CR Infantil Tatuapé - Dr. Salomão Crochik, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
22 - PL 80 /2012, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Denomina Décio Ferreira, o logradouro público inominado situado entre os números 1090 e 1110 da Rua Brigadeiro Gavião Peixoto, área pública na quadra 098.043, Lapa.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
23 - PL 485 /2011, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)
Denomina Praça Murilo Eusébio de Freitas o logradouro público inominado localizado na confluência da Avenida Padre Estanislau de Campos e Rua Padre Francisco Ribeiro, no distrito de Artur Alvim, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
24 - PL 379 /2012, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Denomina a obra viária Ponte dos Remédios, conhecida pelo mesmo nome, Ponte dos Remédios - Carmen Fernandes Neves -, que se sobrepõe ao canal do Rio Tietê e às Avenidas Embaixador Macedo Soares e Marginal Direita, Subprefeitura Lapa, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
25 - PL 84 /2006, dos Vereadores WADIH MUTRAN (PP) E WILLIAM WOO (PSDB)
Altera a denominação do Viaduto Curuçá, no Distrito de Vila Maria, para Viaduto Cb PM Luiz Cláudio Monteiro, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
26 - PL 504 /2011, dos Vereadores CLAUDIO PRADO (PDT) E JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Institui-se o "Programa de Desenvolvimento Local - Câmara de Animação Econômica", no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, a ser implantado nas Subprefeituras/Distritos da cidade de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 502/2012, DA VEREADORA EDIR SALES (PSD)
Denomina Praça Pushkin o espaço público livre e inominado localizado na confluência da Avenida Zelina com a Rua Inhangapi, no distrito de Vila Prudente e dá outras providências
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
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