O líder do PPS na Câmara Municipal, vereador Ari Friendenbach, voltou a falar sobre a questão da maioridade penal e das responsabilidades dos menores infratores em debate com o vereador Reis (PT) durante do Grande Expediente desta terça-feira (16/4).
Na oportunidade, o parlamentar do PPS afirmou que é contra a redução da maioridade penal, mas favorável a punição de crimes hediondos cometidos por menores “independente da idade, examinando caso a caso o crime cometido”. Leia a íntegra do discurso abaixo. Em seguida, assista a participação de Friendenbach no Jornal da Câmara.
“Vou ser breve, só quero trazer alguns esclarecimentos importantes, a questão da maioridade penal, que não defendo a redução, mas só para esclarecer as pessoas que nos assistem, é possível de ser discutida, é possível de ser alterada mediante uma nova Constituição, segundo meu entendimento e de alguns juristas; outros entendem que não há necessidade de uma nova Constituição, bastaria uma emenda constitucional.
Na pior das hipóteses, poderia ser alterado mediante uma nova Constituição, mas é muito importante e que fique claro que educação e tudo isso que V.Exa. está colocando e que são extremamente importantes são para evitar que os nossos jovens se tornem criminosos no dia de amanhã. Agora, a questão do combate à violência envolvendo os menores passa por punição, porque hoje eles já são criminosos. Não adianta a gente falar: vamos só educa-los. Existem pessoas que necessariamente precisam ser punidas por seus atos. Infelizmente, a gente está assistindo uma evolução - ou uma involução -, esses jovens estão cometendo crimes certos de sua impunidade e, na minha opinião, eles precisam responder por seus atos, independentemente, da sua idade e sim examinando caso a caso o crime cometido.
Defendo a responsabilização dos jovens que cometem crimes hediondos, independente da idade e, sim, de acordo com o ato cometido".
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