A Câmara Municipal aprovou na noite desta quarta-feira (3/4), em primeira discussão, o PL 18/13, de autoria do vereador Ari Friedenbach, líder do PPS, que cria na cidade de São Paulo o “Sacolão Paulistano de Material Escolar”, projeto que incentiva às pessoas físicas a contribuírem para a educação na cidade.
A iniciativa visa proporcionar à população, e em especial aos pais de alunos do ensino fundamental e médio, a possibilidade de adquirir produtos escolares com preços e condições promocionais que podem chegar a 30% de desconto em relação aos valores encontrados no comércio.
“Os produtos serão disponibilizados pelos fabricantes e fornecedores que se cadastrarem no Programa e garantirem as condições melhores que do mercado”, explica o vereador.
O Projeto é a reprodução do evento que acontece na cidade de Porto Alegre há 22 anos, denominado Feira do Material Escolar. Segundo a íntegra do projeto, o período sugerido para realização do evento é o mês de janeiro, já que as despesas das famílias se multiplicam com o pagamento dos tributos, tais como o IPTU e o IPVA.
“Precisamos de medidas que beneficie a Educação, principalmente para diminuir custos, que estão altíssimos”, lembrou Friedenbach.
O projeto volta para a segunda votação.
Outros Projetos Aprovados
O projeto volta para a segunda votação.
Outros Projetos Aprovados
1 - PL 56 /2013, DO EXECUTIVO
Introduz alterações nos artigos 14, 16 e 17 da Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011. (Dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios).
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
2 - PL 446 /2012, DO EXECUTIVO
Autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, da propriedade da área municipal que especifica.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
6 - PL 351 /2012, DO EXECUTIVO
Autoriza a concessão administrativa de uso de área municipal situada na Rua Dr. Luiz Aires, Distrito de Itaquera, ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, nas condições que especifica.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
8 - PL 157 /2013, DA MESA DA CÂMARA
Dispõe sobre o realinhamento monetário de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
9 - PL 178 /2013, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei nº 14.891, de 20 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
29 - PLO 16 /2011, dos Vereadores EDIR SALES (PSD) E ABOU ANNI (PV)
Dá nova redação ao Art. 88 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e dá outras providências. (Altera Art. 88 da LOM, estendendo as atribuições da Guarda Civil Metropolitana, bem como concedendo aposentadoria especial, similar a da Policia Militar de São Paulo)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVADO COM 43 VOTOS FAVORÁVEIS.
37 - PL 331 /2011, do Vereador JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Institui o Plano de Bairro do Distrito de Perus, atendendo ao disposto no artigo 159 da Lei nº 13.885/04 Lei Complementar do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVADO COM 39 VOTOS FAVORÁVEIS.
31 - PLO 2 /2010, do Vereador FLORIANO PESARO (PSDB)
Acrescenta parágrafo único do art. 193 da Lei Orgânica do Município de São Paulo. (Ref. Plano Plurianual de Cultura)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
APROVADO COM 43 VOTOS FAVORÁVEIS.
10 - PDL 88 /2012, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Raimundo Nonato Reis, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
11 - PDL 8 /2013, do Vereador FLORIANO PESARO (PSDB)
Dispõe sobre a outorga de "Salva de Prata" em homenagem aos 60 anos da Associação Hebraica de São Paulo.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
12 - PL 64 /2012, do Vereador ABOU ANNI (PV)
Dispõe sobre a disponibilização digital do Auto de Infração, da Notificação de Autuação e da Notificação de Imposição de Penalidade, expedidos por este município, na página eletrônica da Prefeitura, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
13 - PL 127 /2007, do Vereador ABOU ANNI (PV)
Dispõe sobre a expedição de licenças concedidas a transportadores de escolares e sobre sua limitação a um número compatível com as necessidades do Município e com a qualidade e a remuneração desse serviço, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
14 - PL 8 /2009, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)
Acrescenta o inciso XXI, ao artigo 1º, da Lei nº 14.805, de 04 de julho de 2008, e dá outras providências. (Ref. proibição de fumo em estádios de futebol)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
15 - PL 13 /2013, do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT)
Institui o Programa de Atendimento à População em situação de Rua integrado com os benefícios de atendimento habitacional e de saúde.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
16 - PL 25 /2013, do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT)
Estabelece diretrizes para o funcionamento do Serviço de Informações ao Cidadão e Institui o SMS - Cidadão - Sistema de Comunicação de Denúncias.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
18 - PL 43 /2013, do Vereador ANDREA MATARAZZO (PSDB)
Institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro-Mac, dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
20 - PL 233 /2010, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Institui normas para proteção e segurança de recém-nascidos e crianças internadas em hospitais e maternidades municipais e particulares e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
23 - PL 1 /2010, do Vereador ALFREDINHO (PT)
Institui o programa de equoterapia e terapias assistidas por animais como opção terapêutica de saúde pública para pessoas com necessidades especiais no âmbito da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
FASE: 2ª DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
24 - PL 355 /2012, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de shopping centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
25 - PL 476 /2008, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Determina a priorização do uso de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil ou do asfalto-borracha, também chamado de Asfalto Ecológico, em obras e serviços de asfaltamento, pavimentação e recapeamento nas vias e logradouros, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
26 - PL 390 /2002, do Vereador CALVO (PMDB)
Dispõe sobre o horário de comercialização de bebidas alcoólicas dos estabelecimentos comerciais para o consumo no local, no âmbito do Município, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA (VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR GOULART).
28 - PL 225 /2011, do Vereador DAVID SOARES (PSD)
Autoriza o Poder Executivo a instituir que nos parques e praças seja público ou privado, que o lazer e a recreação seja com brinquedos com acessibilidade total para crianças com e sem deficiência, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
30 - PL 50 /2013, do Vereador EDUARDO TUMA (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhantes para pacientes menores de 18 anos em consultas e e exames nas unidades de saúde no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
32 - PL 132 /2012, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Dispõe sobre a criação da Subprefeitura de Sapopemba / Teotônio Vilela, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
33 - PL 325 /2012, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Estabelece diretrizes para a criação e instalação do Parque Municipal Santa Adélia, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
34 - PL 372 /2012, do Vereador GOULART (PSD)
Disciplina atividades desportivas de bilhar e sinuca e estabelece normas gerais para a sua prática no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
35 - PL 354 /2012, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Dispõe sobre a autorização de expositor de livros no entorno das bancas de jornais, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
38 - PL 468 /2012, dos Vereadores JOSÉ POLICE NETO (PSD) E EDIR SALES (PSD)
Dispõe sobre a concessão ao Programa de Habitação Social do Conjunto Heliópolis da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
39 - PL 542 /2009, da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT)
Estabelece diretrizes para criação do programa Centro de Parto Normal-Casa de Parto, para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
40 - PL 551 /2011, do Vereador MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Altera a alínea "d" do inciso VII, e insere parágrafo único, ambos no artigo 2º, da Lei nº 13.763, de 19 de janeiro de 2004, para dispor sobre a obrigatoriedade de anotação de quilometragem e condições do veículo no recibo do cliente de serviço de "valet service", no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
41 - PL 309 /2006, da Vereadora MARTA COSTA (PSD)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de sanitários de utilização pública nos locais que especifica, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
42 - PL 453 /2010, do Vereador NABIL BONDUKI (PT)
Insere o artigo 2º-A e altera a redação do artigo 8º da Lei 13.540, de 24 de março de 2003, que criou o Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais - VAI, instituindo duas modalidades de apoio às atividades artístico-culturais, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
44 - PL 152 /2011, da Vereadora NOEMI NONATO (PSB)
Reserva vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas (os) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
45 - PL 35 /2013, do Vereador OTA (PSB)
Institui o Dia Municipal do Perdão e inclui no Calendário Oficial da Cidade de Datas e Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
46 - PL 27 /2013, do Vereador PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Institui o Plano Municipal para a Humanização do Parto, dispõe sobre a administração de analgesia em partos naturais de gestantes da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
47 - PL 508 /2012, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir o "Dia da Liberdade Religiosa Municipal", a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de maio de cada ano.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
49 - PL 1 /2013, dos Vereadores RICARDO NUNES (PMDB), GEORGE HATO (PMDB), CALVO (PMDB), NELO RODOLFO (PMDB)
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Transporte Sobre Trilhos - FMDTT, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
50 - PL 31 /2013 RICARDO NUNES (PMDB), GEORGE HATO (PMDB), CALVO (PMDB), NELO RODOLFO (PMDB)
Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de imunização de doenças do Município de São Paulo, a vacinação preventiva da varicela e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
55 - PL 212 /2011, do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSDB)
Denomina "Praça dos Pais - Paulino Ferrari" o espaço público inominado localizado entre as Ruas Desembargador Otavio Gonzaga Junior e a Rua Desembargador Osvaldo Aranha Bandeira de Mello - Cidade Kemel, Subprefeitura Itaim Paulista, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
56 - PL 545 /2011, do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSDB)
Denomina Praça "Jayme Aparecido de Souza" o espaço livre sem denominação localizado entre as Ruas José Álvares Moreira e a Rua Colônia D'Assunção - Jardim Romano, Subprefeitura Itaim Paulista, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
57 - PL 7 /2012, do Vereador ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR)
Denomina Praça José Palazolo, o logradouro público inominado existente entre a Avenida Miguel Estefano e a Avenida Embaixador Álvaro Lins - Cursino.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
63 - PL 7 /2010, do Vereador CHICO MACENA (PT)
Denomina Praça Antonia Maria de Lucena o logradouro inominado, localizado entre as ruas Ângelo Cori, Av. Antonio Augusto de Lima no Distrito de Ermelino Matarazzo
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
64 - PL 553 /2009, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Altera a denominação do Largo Oliveira Viana no Distrito da Freguesia do Ó, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
65 - PL 437 /2011, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Altera a denominação do Centro de Educação Infantil Casa Verde para Centro de Educação Infantil Casa Verde - Walter Abrahão, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
66 - PL 72 /2012, do Vereador DALTON SILVANO (PV)
Denomina Praça Maria da Graça dos Reis "Dona Graça" o logradouro público inominado localizado entre a Avenida Naylor de Oliveira e a Rua dos Têxteis, no Distrito de Cidade Tiradentes.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
73 - PL 648 /2009, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Denomina "CEU Alto Alegre - Professor Paulo Suyoshi Minami" o Centro de Educação Unificado inominado localizado no Distrito de São Mateus.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
74 - PL 391 /2011, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Denomina "Praça Biagi Vitório D'Ambros" o logradouro público inominado localizado entre a Avenida Estevão de Loreto e Rua Divinolândia de Minas, no Distrito de Sapopemba.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
87 - PL 351 /2011, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Denomina Praça Professor Paulo Meinberg, o logradouro inominado, delimitado pelas vias de circulação: Avenida Condessa Elizabeth Robiano com acesso à Ponte Jânio Quadros e Rua Juvenal Gomes Coimbra, Bairro e Distrito do Belém, Subprefeitura Mooca e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
88 - PL 352 /2011, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Denomina Praça Paulo Borges Nogueira, o logradouro inominado, delimitado pelas vias de circulação: Rua São Diogo e Travessa Lahir de Camargo Neves, Bairro e Distrito de Cangaíba, Subprefeitura da Penha e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
89 - PL 353 /2011, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Denomina Praça José Pavão de Faria, o logradouro inominado, situado na confluência das Ruas Zodíaco, Antonio Carlos Martins, Visconde de Balsemão, Henrique Ribeiro e Rua Bailique, Bairro Jardim Têxtil, Distrito Carrão, Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
90 - PL 3 /2012, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Denomina Praça Vagno Peixoto Gomes, o logradouro inominado, delimitado pelas vias de circulação: Rua Jacaracanga e Rua Asfaltite, Bairro e Distrito de Vila Formosa, Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
91 - PL 5 /2012, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Denomina CEU Formosa - "Professor Eden Silverio de Oliveira" - o espaço inominado, localizado à Rua Manoel Ferreira Pires nº 156 - Capão do Ibira - Bairro/Distrito de Vila Formosa, Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, D.R.E. de Itaquera, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
92 - PL 317 /2012, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Denomina Rua José Domingos de Souza, o espaço inominado, destinado à circulação exclusiva de pedestres, interligando a Praça Carauari (altura do nº 69) e Rua Prainha (entre os números 242 e 246), Bairro Vila Maria Alta, Distrito de Vila Maria, Subprefeitura de Vila Maria, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
138 - PL 311 /2009, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Denomina Praça Bons Amigos, logradouro inominado no Distrito de Itaquera. (Localizada entre a Rua Banquete dos Signos - CODLOG: 458929 e a Rua Rock Estrela - CODLOG: 458759, na Cidade A. E. Carvalho).
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
140 - PL 127 /2011, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Denomina Praça Adhemar Ferreira da Silva o logradouro público inominado entre as Ruas da União e Gaspar Lourenço no bairro de Vila Mariana e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
141 - PL 480 /2011, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Denomina Rua Purim o logradouro público inominado entre a Rua Francisco Amorin e a estrada de Itaquera, altura do nº 1600 e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
169 - PR 5 /2013, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Institui a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Atividade Econômica da Zona Leste da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 33/2013, MESA DIRETORA
DISPOE SOBRE A GRATIFICACAO A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO EFETIVO DA ASSESSORIA POLICIAL MILITAR DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 34/2013, MESA DIRETORA
DISPOE SOBRE A GRATIFICACAO A SER PAGA AOS GUARDAS CIVIS INTEGRANTES DO EFETIVO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 26/2013, dos Vereadores Mário Covas Neto, Ricardo Young, Floriano Pesaro, Eduardo Tuma, Claudinho de Souza, Andrea Matarazzo, Gilson Barreto, Patrícia Bezerra. Aurélio Nomura, Coronel Telhada.
Dispõe sobre a aplicação de penalidade de advertência por escrito, nos casos de não reincidência nos últimos 12 meses da infração de inobservância do rodízio, alterando o artigo 3º da Lei 12.490/97.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
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