Com abstenção da bancada do PPS, a Câmara Municipal aprovou na tarde desta quarta-feira (24/4), ainda em primeira votação, o Projeto de Lei 237/13, do Executivo, que modifica a estrutura administrativa da Prefeitura ao criar 348 cargos comissionados – sem a necessidade de concurso público.
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Segundo o Jornal o Estado de S. Paulo, o projeto pode custar ao erário cerca de 24 milhões anuais. Outro aspecto “curioso” do PL é a extinção de exigência de curso superior para cargos de secretários e de assessores especiais. Exemplo: as coordenadorias de Educação poderão ser preenchidas com comissionados que não pertencem ao quadro dos profissionais de ensino, como é hoje.
As quatro secretarias criadas (Promoção da Igualdade Racial, Relações Governamentais, Licenciamento e Políticas para as Mulheres), além da Controladoria Geral do Município, já estão em funcionamento, mas a lei era necessária para que existissem de forma oficial. O texto também definiu a estrutura da nova subprefeitura de Sapopemba.
Uma emenda de autoria do vereador José Police Neto (PSD) incluiu a criação de um Conselho Participativo Municipal em cada um dos 96 distritos da cidade. Cada conselho terá nove membros e sua finalidade será fiscalizar e colaborar com a articulação política e social dos distritos, além de ajudar a elaborar os planos de bairro, previstos no Plano Diretor da cidade.
Aprovado com 39 votos a favor, nove contra e duas abstenções, o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir à sanção do prefeito.
O líder do PPS, vereador Ari Friedenbach, criticou a pressa do Executivo em aprovar tantos cargos, sem uma mínima discussão. Em seu sítio, o parlamentar divulgou uma nota:
"Fui eleito vereador, entre outras coisas, para fiscalizar o Executivo e debater os assuntos fundamentais para nossa cidade. No final da tarde de ontem (23/04) recebi um projeto de lei do Executivo, importantíssimo, com mais de 900 páginas, que estabelece uma reforma administrativa com a criação de mais de 300 cargos novos, quatro secretarias e a instalação de uma nova subprefeitura, com o custo de R$ 24 milhões anuais.
Estou completamente indignado de ser obrigado a votar esse projeto de lei sem tempo hábil de analisar com os devidos critérios que regem um bom mandato.
Houve uma tentativa de adiamento da votação para que todos os vereadores entendessem o PL, o que não aconteceu.
Desta forma optei pela abstenção."
Nota: Infelizmente, a Câmara Municipal ainda não disponibilizou a íntegra do Projeto.
Outros projetos aprovados:
2 - PL 230 /2013, DO EXECUTIVO
Confere nova redação ao artigo 5º da Lei nº 10.912, de 20 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 14.730, de 19 de maio de 2008, relativo à distribuição das bolsas destinadas ao Programa de Residência Médica mantido pela Administração Municipal.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
3 - PL 226 /2013, DO EXECUTIVO
Autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, da propriedade de imóveis municipais integrantes do Conjunto Habitacional Campanha Gaúcha, e dá providências correlatas.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
8 - PL 203 /2013, do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR)
Altera o item 9.4.5 da Lei nº 11.228 de 25 de junho de 1992, na redação dada pela Lei nº 15.095 de 4 de janeiro de 2010.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
9 - PL 198 /2013, do Vereador CONTE LOPES (PTB)
Dispõe sobre a instituição de posto da Guarda Civil Municipal para vigilância e proteção dos “Clubes da Comunidade”.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
11 - PL 134 /2013, do Vereador JAIR TATTO (PT)
Dispõe sobre a limpeza e higiene de banheiros de uso público nos estabelecimentos comerciais, públicos e privados na Cidade de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
12 - PL 60 /2013, do Vereador MARQUITO (PTB)
Visa regulamentar a contratação de músicos por estabelecimentos que utilizam músicas ao vivo, de modo a assegurar um percentual mínimo para músicos residentes no município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
13 - PL 185 /2013, do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Autoriza a SPTRANS a cobrar preço público pelos custos operacionais de serviços prestados em eventos.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA (VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR GILSON BARRETO).
14 - PL 72 /2013, do Vereador TONINHO VESPOLI (PSOL)
Dispõe sobre a criação do programa de residências inclusivas para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
16 - PL 154 /2013, do Vereador VAVÁ (PT)
Dispõe sobre condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho a céu aberto dos motoristas e trabalhadores em transporte rodoviário urbano.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
17 - PR 15 /2013, do Vereador NABIL BONDUKI (PT)
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura na Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
18 - PL 88 /1999, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 12.585, de 08/04/98 (que denominou a Rua dos Salmos do Conjunto Habitacional COHAB Tiradentes), e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
19 - PL 575 /2011, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Rua Lyon a atual Rua Von, localizada na Vila Represa - Subprefeitura da Capela do Socorro.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
20 - PL 514 /2011, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Neuza Avelino da Silva Melo a EMEF inominada, conhecida por EMEF Caucásica, localizada à Rua Caucásica - Vila Jacuí - São Miguel Paulista.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
21 - PL 235 /2011, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Cecília Apolinário Trapiá a praça inominada localizada entre a Rua Oscar Nelson e Avenida Piero Di Lorenzo - Jardim Santa Edwiges - Subprefeitura da Capela do Socorro.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
22 - PL 468 /2008, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Denomina Praça Dr. Takeshi Honda, o logradouro público inominado, situado entre a Av. Brasil, Rua Dr. David Campista e Rua Mal. Bittencourt, no Bairro do Jardim Paulista, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
23 - PL 642 /1999, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Denomina "Largo do Escotismo" espaço livre sem denominação, no Distrito Bela Vista.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
24 - PL 296 /2008, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Denomina Praça Caritas, o logradouro público inominado, situado entre a Av. Ragueb Chohfi e Rua Pedro Paulino dos Santos, no Bairro de São Mateus, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
25 - PL 133 /2004, do Vereador CARLOS NEDER (PT)
Denomina Rua Antônio Preto, logradouro público que tem início na Rua Dentista Barrero e término na Rua Asa Branca, situado no Jardim Santo Estevão - Distrito do Carrão, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
26 - PL 35 /2010, do Vereador DOMINGOS DISSEI (PSD)
Altera a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Ipiranga I, localizada na Rua José Pereira Cruz s/nº, Distrito do Sacomã, para Escola Municipal de Ensino Fundamental Ipiranga I "Hercília de Campos Costa"
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
27 - PL 482 /2006, do Vereador EDIVALDO ESTIMA (PPS) E ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR)
Denomina Rua Cabo PM Wilson de Jesus Santos a via inominada, CADLOG 35891-6, que confronta no seu lado norte com a Quadra 998 do Setor 281, conforme o Mapa Oficial da Cidade, localizada no Jardim Santa Fé, Distrito de Parelheiros, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE; SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, IDOSO E MULHER; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
28 - PL 663 /2008, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado na confluência da Rua Carlos Porto Carreiro com a Avenida Otaviano Alves de Lima, Bairro Jardim das Graças, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha. (Denomina-se Praça Navegando na Ecologia)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
29 - PL 711 /2009, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental no Distrito de Cidade Dutra.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
30 - PL 183 /2010, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Denomina Viaduto Jabaquara - Wanderley Taffo Júnior o atual Viaduto Jabaquara, localizado sobre a avenida dos Bandeirantes, Distrito do Jabaquara.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
31 - PL 75 /2012, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Denomina Praça Padre José Radici, o logradouro público inominado, localizado na bifurcação da Rua Itá, no distrito do Tremembé.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
32 - PL 169 /2012, do Vereador FLORIANO PESARO (PSDB)
Denomina Viaduto Engenheiro João Birman, o logradouro público livre inominado, localizado na Ponte Pequena, entre a Av. Santos Dumont e a Av. Tiradentes, passando sobre a Av. Presidente Castelo Branco localizado no Distrito do Bom Retiro, Subprefeitura da Sé e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
33 - PL 382 /2008, do Vereador FRANCISCO CHAGAS (PT)
Altera a denominação do Parque do Jardim Sapopemba, CADLOG 25140-2 PARA Parque do Jardim Sapopemba - Maria de Fátima Diniz Carrera, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
34 - PL 429 /2009, do Vereador GOULART (PSD)
Denomina Parque Benedicta Ramos Caruso a área verde e de lazer com aproximadamente 50 mil m², conhecida Parque Guanhembu, âmbito da Subprefeitura de Capela do Socorrro.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
35 - PL 702 /2007, do Vereador GOULART (PSD)
Denomina Professora Eneida Palma Leite, o Centro Educacional Unificado - CEU Parelheiros, âmbito da Coordenadoria de Educação da Subprefeitura de Capela do Socorro.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
36 - PL 196 /2012, do Vereador ÍTALO CARDOSO (PT)
Denomina Praça Minha Mãe, o logradouro público inominado localizado na altura do número 1153 da Rua Dr. Gentil Leite Martins, bairro de Cidade Ademar, São Paulo, SP.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
37 - PL 540 /2011, do Vereador JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Denomina Praça Evangelina de Andrade Ribeiro, a Praça inominada, localizada entre as Ruas Driades e a Avenida Maria Santana em São Miguel Paulista e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
38 - PL 605 /2007, do Vereador JOSÉ ROLIM (PSDB)
Denomina Praça Engenheiro Kiyoshi Ishisaki, o logradouro público situado no Distrito de Campo Limpo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
39 - PL 232 /2011, do Vereador MILTON FERREIRA (PSD)
Dispõe sobre a denominação como Praça Prof. Waldomiro Pereira de Faria o logradouro público inominado no Jardim Etelvina, Distrito de Guaianases e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
42 - PL 230 /2010, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PV)
Denomina Passarela Padre Duílio Liburdi, a passarela pública inominada, localizada sobre a Av. Jacú-Pêssego/Nova Trabalhadores, sentido São Mateus (lado esquerdo), na altura da Rua Francisco Salles Malta Junior, Itaquera, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
43 - PL 175 /2011, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PV)
Denomina Rua Hélio de Almeida Camargo, a viela inominada, localizada na Rua Katumi Kida, altura do nº 47, Jardim das Camélias, São Miguel Paulista, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
44 - PL 455 /2011, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PV)
Denomina Viaduto Evaristo Comolatti, o Viaduto inominado, mais conhecido como Viaduto sobre o Rio Tamanduateí, que interliga o Viaduto do Glicério e a Av. Alcântara Machado, e dá outras providências.
FASE: 2ª VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
45 - PL 486 /2011, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PV)
Denomina Praça Benedito Justino, a Praça inominada, localizada na confluência da Av. Marginal Projetada e da Rua Jasmim de Porcelana, São Miguel Paulista, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
47 - PL 255 /2006, do Vereador USHITARO KAMIA (PSD)
Dispõe sobre a denominação como "Rua Roberto Baldin" o logradouro público sem denominação localizado na altura do nº 5005 da Estrada do Corisco - Bairro Unisev - Subprefeitura Jaçanã/Tremembé.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
48 - PL 630 /2009, do Vereador USHITARO KAMIA (PSD)
Fica denominado de Praça Joaquim Domingos Grego o espaço localizado entre as ruas Dr.Aiose, rua Bacurubu e Avenida Nicolau Campanela na Vila Verde distrito de Itaquera
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 548/2012, VEREADOR FLORIANO PESARO
Denomina Rua Berel Aizenstein o logradouro público livre inominado, localizado na extensão de 50 metros da Rua Fernão Dias, entre as Ruas Campo Verde e Paes Leme, localizada no distrito de Pinheiros, subprefeitura de Pinheiros, e dá outras providências
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 355/2012, VEREADOR AURÉLIO NOMURA
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de shoppings centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 112/2013, VEREADOR GILSON BARRETO
Cria o programa de prevenção ao câncer de pele Sol Amigo da Infância como atividade extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental I e II na rede de ensino municipal, e particular da cidade de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 379/2012, VEREADOR TONINHO PAIVA
Denomina a obra viária Ponte dos Remédios, conhecida pelo mesmo nome, Ponte dos Remédios – Carmen Fernandes Neves, que se sobrepõe ao canal do rio Tietê e as avenidas embaixador Macedo Soares e Marginal Direita, subprefeitura Lapa, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 78/2012, VEREADORES CARLOS NEDER E NABIL BONDUKI
Dispõe sobre a criação e organização de conselhos gestores nos parques públicos municipais, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 32/2013, VEREADOR EDUARDO TUMA
Determina os prazos máximos para a realização dos exames, consultas e cirurgias médicas colocados à disposição da população junto ao sistema único de saúde municipal
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PDL 23/2013, VEREADOR JOSÉ AMÉRICO
Dispõe sobre a outorga de título de cidadão paulistano ao Professor Celso Vieira, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação simbólica
PDL 24/2013, VEREADOR JOSÉ AMÉRICO
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem a Escola de Dança Celso Vieira, e dá outras providências
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação simbólica
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