Em discurso realizado durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (16/4), o vereador Ricardo Young (PPS) manifestou o seu descontentamento com denominado “Congresso de Comissões”, expediente usado pela Casa para acelerar a aprovação de projetos de lei.
Sem a tramitação normal - em que o projeto passa pela análise de várias comissões em reuniões separadas, antes de ir a voto em plenário -, as leis são aprovadas com pouco tempo de debate. Para Young, “esse expediente é lesivo à qualidade de leis aprovadas nesta Casa. Peço que seja usado somente em urgências".
O presidente da Casa, José Américo (PT), respondeu que esse procedimento foi acordado em reunião do Colégio de Líderes e que seria apenas uma fase, depois da qual “o Congresso de Comissões voltará a ser exceção”, justificou.
Young ainda voltou ao microfone para negar a explicação de Américo. “Estive em todas as reuniões e não é verdade que estamos em acordo”, rebateu. Veja abaixo a íntegra do discurso de Young.
"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, boa tarde.
Quero abordar três assuntos que considero bastante importantes.
Em primeiro lugar, esclareço aos nossos eleitores e àqueles que nos vêem pela TV Câmara que um expediente utilizado aqui tem sido prejudicial à tramitação das leis na Casa e vem sendo colocado em xeque por alguns Parlamentares, inclusive por mim, no colégio de Líderes. É o expediente do congresso de Comissões.
Muitos de vocês que nos assistem talvez não conheçam a tramitação dos projetos aqui na Câmara Municipal e essa tramitação pressupõe que todo e qualquer projeto de lei – protocolado por qualquer um dos Srs. Vereadores tramite por um grupo de comissões dependendo do seu mérito, sendo que todas as proposituras, necessariamente, passa pela Comissão de Constituição e Justiça.
Ocorre que vem estabelecendo-se uma prática, que está se mostrando, agora, bastante deletéria.
Na intenção de se aprovar rapidamente os projetos – e projetos abundam aqui nessa Câmara – a direção, a Liderança do Governo começou a solicitar que essas proposituras de interesse do Executivo fossem aprovadas com igual rapidez. Portanto, durante a sessão plenária, convoca-se todas as comissões para que se reúnam e aprovem, sem avaliação de mérito, os projetos.
Isso acabou se estendendo também para as propostas dos Srs. Vereadores.
Então, ao mesmo tempo em que se aprova legislação extremamente importante como, por exemplo, os critérios e localização de heliportos na Cidade, ou mesmo o percentual de alimentos saudáveis e orgânicos na merenda escolar, aprovam-se nomes de ruas e logradouros. Isso acontece como se todas essas leis tivessem o mesmo mérito.
O que acontece é que nós Vereadores estamos sendo levados a erro. Vejam: não tendo o espaço nas comissões, não entramos no mérito e acabamos sendo levado a ‘acordões’ que acabam prejudicando você, eleitor, e nós mesmos, Parlamentares.
Tenho seguidamente, com apoio de outros Srs. Vereadores, solicitado que esse expediente seja usado somente para urgência urgentíssima.
Mas o Executivo está condicionando essa Casa para o uso desse expediente para liberar a pauta junto à aprovação dos projetos dos Srs. Vereadores.
Assim, deixo isso registrado em sessão plenária para que fique muito claro para a população de São Paulo, bem como aos Srs. Vereadores, de que esse expediente é lesivo à qualidade das leis que se votam nessa Casa.
O segundo assunto que desejo comunicar, no pouco tempo que me resta, é que, ontem, foi realizado nessa Casa o seminário de combate aos agrotóxicos e o apoio pela alimentação saudável e orgânica.
Houve presença massiva de representantes da sociedade civil, alguns Srs. Vereadores da Casa, tais como o nobre Vereador Nabil Bonduki, Natalini e Toninho Vespoli, além de membros da Prefeitura que administram a merenda escolar.
A grande discussão foi: como se aplicará, a partir de agora, a legislação aprovada de serem utilizados até 30% de alimentos orgânicos na merenda escolar, pois, está sendo consumido veneno.
As informações dadas, ontem, estão disponíveis no meu site e mostram que a alimentação é cada vez pior e vem trazendo problemas de saúde cada vez maiores.
E o impedimento dos professores de se alimentarem com a merenda acaba criando um péssimo exemplo para os alunos das escolas.
Esse foi o tema de ontem, e acredito que a Casa vai contribuir bastante com o Executivo para que essa lei, de autoria do nobre Vereador Natalini, possa ser aplicada. Muito obrigado".
Nenhum comentário:
Postar um comentário