O Professor Claudio Fonseca, líder da bancada do PPS na Câmara Municipal, defendeu, durante discurso na sessão ordinária desta quarta-feira (14/4), mais empenho dos vereadores para a discussão e aprovação de projetos importantes para a cidade de São Paulo, como a revisão do Plano Diretor Estratégico, o projeto que define a função social da propriedade e os PLs que regularizam a publicidade no mobiliário urbano da cidade e o que Tdispõe sobre o chamado pólo gerador de tráfego.
Veja abaixo a íntegra do discurso do parlamentar:
"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, eu até torcia para que houvesse um entendimento para que não tivéssemos o Grande Expediente e já adentrássemos a sessão extraordinária, posto que temos, em sua pauta, projetos importantíssimos a serem debatidos e deliberados pelos Srs. Vereadores. Creio que não cometo nenhum excesso ao afirmar isso, pela simples leitura que se pode fazer dessa pauta, disponível no site da Câmara e distribuída aos Srs. Vereadores.
Vejam só, o item 23 é um projeto de lei de autoria do nobre Vereador Police Neto, que regulamenta os instrumentos para o cumprimento da função social da propriedade urbana. Esse projeto de lei está na pauta já desde o início do ano praticamente e tivemos a oportunidade de discutir se iríamos ou não debatê-lo, deliberar ou não sobre o assunto, que tem uma vinculação estreita com o Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo, a função social da propriedade, e até mesmo com aquilo que se paga sobre tributos, o Imposto Predial e Territorial Urbano dos imóveis ociosos na Cidade de São Paulo ou mesmo as áreas não utilizadas, como são tributadas, cumprindo nesta Casa aquilo que estabelece a Constituição Federal. O comando é da Constituição Federal, do Estatuto da Cidade e se exige uma regulamentação pela Câmara Municipal de São Paulo. Esse é um assunto extremamente importante que está previsto em nossa pauta.
Um outro item que está também incluso na pauta - e esse de autoria do Executivo Municipal - dispõe sobre o mobiliário urbano. Relógio, abrigos de ônibus, pontos de ônibus, tudo que nós consideramos como mobiliário urbano, como se dará a exploração dele, quem é que faz a instalação, a propaganda que se pode veicular nele. Assim, trata-se de um projeto extremamente importante, que pode trazer recursos para a Prefeitura de São Paulo, mas também, na linha da chamada Cidade Limpa, padronizar determinadas peças que aí estão do mobiliário urbano, desde as lixeiras, os pontos de ônibus, relógios eletrônicos distribuídos pela Cidade, abrigos. Dessa forma, é importante que esse projeto de lei também venha à discussão, que possamos debatê-lo profundamente e, depois, aprová-lo. Estaremos, assim, normatizando, regulamentando o uso do espaço urbano, a paisagem urbana. Esse é um tema importante e estratégico para a Cidade.
Na semana passada, nós também discutimos a inclusão de dois itens na pauta, que debateríamos nesta semana para eventual deliberação.
Um deles é o que dispõe sobre as estações de radiobase, as antenas, na Cidade de São Paulo. Muitas vezes tem sido repetido nesta Casa pelo nobre Vereador Celso Jatene que a instalação dessas antenas de retransmissão não respeitou absolutamente nada, não houve o respeito às normas que deveriam ser cumpridas. No passado, eram instaladas antenas de transmissão de sinal, por exemplo, de celular até mesmo próximo de hospitais, em cima de hospitais, em cima de edificações, de moradias, próximo a escolas. Esse assunto já está aí há grande tempo.
Não houve uma regulamentação, não foi o suficiente para disciplinar a instalação dessas antenas. Houve uma multa considerada abusiva e seria expropriatória. A Câmara Municipal de São Paulo precisa debater esse assunto. Foi incluído em uma reunião do Colégio de Líderes que esse assunto mereceria agora o debate, discussão e deliberação dos Srs. Vereadores.
Também foi incluso o Projeto de Lei 409 que dispõe sobre o chamado pólo gerador de tráfego. São alterações do substitutivo a esse projeto de lei. Enquanto não se debate uma matéria como essa e não se delibera sobre a mesma, a Cidade possui vários pontos de estrangulamento de trânsito, às vezes com edificações que, para muitas pessoas, não são pólos geradores de tráfego. Quando se constrói um novo campus universitário, um hipermercado; se instala uma casa de shows, um grande auditório, um teatro e assim por diante, é necessário a regulamentação das edificações. Qual o impacto no trânsito, inclusive, que essas edificações ocasionarão? Portanto, é importante que haja disciplina dessa norma.
Há assuntos bastante relevantes, de interesse da sociedade e que poderiam ser discutidos neste momento para deliberação, pois merecem urgência. Existem reclamações de edificações novas destinadas à moradia - por exemplo, um prédio de 20 andares com quatro vagas na garagem – em que o fluxo de automóveis para sair da garagem é mais demorado do que o trajeto da pessoa de sua casa ao trabalho. Esse é o impacto.
É necessário que se debata e se delibere sobre esse assunto. Quando se instala ou permite que um templo religioso, seja de qualquer doutrina, em determinada localidade, deve-se saber o impacto que criará; a incomodidade local para o trânsito e moradores. Não se pode simplesmente permitir que ali se instale criando problemas de estrangulamento no sistema viário, dificultando a locomoção das pessoas naquela rua. É necessário que haja disciplina. Do contrário, o que acaba existindo na Cidade é a vontade de cada um e não do coletivo. Não vencendo a vontade do coletivo, é óbvio que as pessoas focarão no interesse mais individual, que poderá chocar com os interesses da Cidade.
É importante o debate dessa matéria, pelo menos a discussão está programada para hoje, conforme acordo dos Srs. Líderes. Não sei se levarão a efeito essa decisão, anunciada em uma reunião ampla dos Srs. Vereadores. Estavam todos discutindo, inclusive, sobre os encaminhamentos em relação ao Plano Diretor. Foi no momento em que houve o entendimento de que a revisão do Plano Diretor passaria pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. Participariam, também, da Comissão Especial para avaliar as propostas relativas à revisão do Plano, os Srs. Vereadores que são representantes de partidos, ou seja, a Comissão de Política Urbana mais um representante de cada partido. A Comissão já realizou duas reuniões.
V.Exa. participa, nobre Vereador Cláudio Prado, sempre presente, não só nessa Comissão Especial que debate as alterações propostas pelo Plano Diretor Estratégico, mas participou daquele conjunto de reuniões que realizamos em cada um dos territórios das subprefeituras, foram 48 reuniões no total, 40 das quais participamos conjuntamente. O nobre Vereador Cláudio Prado sempre centrando na questão da descentralização da cidade, do conceito de cidade compacta e da cidade que também oferece oportunidade de emprego próximo da moradia, com muita qualidade, com indicadores que foram oferecidos da necessidade de termos emprego próximo da moradia dos trabalhadores. Nós discutimos recentemente, aproveitando a discussão do Plano Diretor, e houve esse entendimento para que nós trouxéssemos nesta semana à discussão a questão do pólo gerador.
Ainda que tenhamos que usar a tribuna, tanto no Pequeno Expediente, quanto no Grande Expediente, para colocar uma questão que faz parte da agenda política nacional do nosso país, que todo e qualquer cidadão e cidadã deve se interessar pelos destinos do país, vamos debater seguramente a questão da sucessão presidencial e aos governos dos estados, nós não vamos poder, como Vereadores, nos furtar de enfrentar esses debates sobre os problemas da cidade, esperando sempre, nessas intervenções que são feitas aqui, que se traga de fato elementos políticos para que as pessoas possam decidir em qual candidato votará para suceder o Presidente Lula.
Eu acho que uma boa medida, isso pode ser pedagógico, para todos aqueles que vão votar ou não, é ler os discursos dos senhores candidatos. Ler o discurso do candidato José Serra, da candidata Dilma Rousseff, da candidata Maria Silva, do Deputado Ciro Gomes - pelo menos anunciou que é candidato a Presidente da República pelo PSB - e dos demais candidatos que se apresentarem no pleito de 2010 concorrendo à Presidência da República. Não ler só o discurso, mas também os programas que vão ser apresentados.
Eu me recordo que em 2002 houve quem anunciasse à sociedade compromissos para o futuro, apoiado no passado. Por exemplo, o Presidente Lula assinou a “Carta ao Povo Brasileiro” assumindo que não mudariam as matrizes da política econômica vigente à época porque considerava que era a base para dar crescimento e desenvolvimento para a nação. Tem gente que não gostou, até mesmo dentro do PT, nobre Vereador Jamil Murad, da “Carta ao Povo Brasileiro”. V.Exa. lembra, por exemplo, da Ex-Senadora Heloisa Helena, agora no PSOL. Ela dizia que era um equívoco o Presidente Lula assumir na “Carta” que manteria os fundamentos da política econômica vigente durante a gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Teve protesto interno nas organizações que davam apoio ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva, que também não tinham gostado. E o Presidente não só anunciou a “Carta ao Povo Brasileiro”, como, para afastar qualquer dúvida de que manteria as bases da política econômica do governo anterior, fez seu primeiro ato nomear o Sr. Henrique Meirelles para o Banco Central, como que dizendo que não só assinamos uma “carta”, mas estamos dando garantias de que vamos levar adiante os fundamentos da política econômica do governo anterior. A política de juros, que depois foi sendo reduzida.
Alguns partidos políticos que davam sustentação ao Governo protestavam contra a política de juros, apoiada na política econômica do Governo FHC. O próprio Vice-Presidente da República fez do seu discurso contra os juros altos profissão de fé, dizendo que havia um equívoco em manter a política econômica sustentada nos altos juros. A política do Governo Fernando Henrique Cardoso foi anunciada também anteriormente e ele assumiu compromisso de mantê-la.
Agora, também há candidatos que assumem compromisso de manutenção de determinadas políticas que são executadas pelo Governo Lula. Tal fato não é negativo. É positivo porque nós mesmos reclamamos da falta de continuidade de ação de Estado. Li, no Jornal da Tarde, comunicado de que foi dada continuidade ao Programa de Saúde da Família - PSF- que começou em governos anteriores, e o resultado é a indicação de que este é um programa positivo, que tem ajudado o Sistema de Saúde no Brasil.
Não há problema em relação à continuidade daquilo que está dando resultado positivo. O problema é quando chegam governos que acham que para inovar têm de desmontar tudo o que foi feito ainda que seja bom.
Para concluir é bom debatermos aqui as questões nacionais mas também é bom que nos inclinemos sobre o debate das questão que são da Cidade e necessitam da ação dos Srs. Parlamentares e do Executivo. Houve uma ação precisa do Executivo na aplicação de multa milionária à empresa de lixo que vinha recebendo dos cofres municipais, do munícipe, e não fazia a coleta do lixo. Foi pedagógico, foi exemplar e assim deve agir quando o cidadão reclama que um serviço não é prestado. A Prefeitura agiu com rigor, multando a empresa em 2,1 milhões de reais por fazer corpo mole na coleta do lixo e na limpeza da Cidade. Obrigado".
Veja abaixo a íntegra do discurso do parlamentar:
"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, eu até torcia para que houvesse um entendimento para que não tivéssemos o Grande Expediente e já adentrássemos a sessão extraordinária, posto que temos, em sua pauta, projetos importantíssimos a serem debatidos e deliberados pelos Srs. Vereadores. Creio que não cometo nenhum excesso ao afirmar isso, pela simples leitura que se pode fazer dessa pauta, disponível no site da Câmara e distribuída aos Srs. Vereadores.
Vejam só, o item 23 é um projeto de lei de autoria do nobre Vereador Police Neto, que regulamenta os instrumentos para o cumprimento da função social da propriedade urbana. Esse projeto de lei está na pauta já desde o início do ano praticamente e tivemos a oportunidade de discutir se iríamos ou não debatê-lo, deliberar ou não sobre o assunto, que tem uma vinculação estreita com o Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo, a função social da propriedade, e até mesmo com aquilo que se paga sobre tributos, o Imposto Predial e Territorial Urbano dos imóveis ociosos na Cidade de São Paulo ou mesmo as áreas não utilizadas, como são tributadas, cumprindo nesta Casa aquilo que estabelece a Constituição Federal. O comando é da Constituição Federal, do Estatuto da Cidade e se exige uma regulamentação pela Câmara Municipal de São Paulo. Esse é um assunto extremamente importante que está previsto em nossa pauta.
Um outro item que está também incluso na pauta - e esse de autoria do Executivo Municipal - dispõe sobre o mobiliário urbano. Relógio, abrigos de ônibus, pontos de ônibus, tudo que nós consideramos como mobiliário urbano, como se dará a exploração dele, quem é que faz a instalação, a propaganda que se pode veicular nele. Assim, trata-se de um projeto extremamente importante, que pode trazer recursos para a Prefeitura de São Paulo, mas também, na linha da chamada Cidade Limpa, padronizar determinadas peças que aí estão do mobiliário urbano, desde as lixeiras, os pontos de ônibus, relógios eletrônicos distribuídos pela Cidade, abrigos. Dessa forma, é importante que esse projeto de lei também venha à discussão, que possamos debatê-lo profundamente e, depois, aprová-lo. Estaremos, assim, normatizando, regulamentando o uso do espaço urbano, a paisagem urbana. Esse é um tema importante e estratégico para a Cidade.
Na semana passada, nós também discutimos a inclusão de dois itens na pauta, que debateríamos nesta semana para eventual deliberação.
Um deles é o que dispõe sobre as estações de radiobase, as antenas, na Cidade de São Paulo. Muitas vezes tem sido repetido nesta Casa pelo nobre Vereador Celso Jatene que a instalação dessas antenas de retransmissão não respeitou absolutamente nada, não houve o respeito às normas que deveriam ser cumpridas. No passado, eram instaladas antenas de transmissão de sinal, por exemplo, de celular até mesmo próximo de hospitais, em cima de hospitais, em cima de edificações, de moradias, próximo a escolas. Esse assunto já está aí há grande tempo.
Não houve uma regulamentação, não foi o suficiente para disciplinar a instalação dessas antenas. Houve uma multa considerada abusiva e seria expropriatória. A Câmara Municipal de São Paulo precisa debater esse assunto. Foi incluído em uma reunião do Colégio de Líderes que esse assunto mereceria agora o debate, discussão e deliberação dos Srs. Vereadores.
Também foi incluso o Projeto de Lei 409 que dispõe sobre o chamado pólo gerador de tráfego. São alterações do substitutivo a esse projeto de lei. Enquanto não se debate uma matéria como essa e não se delibera sobre a mesma, a Cidade possui vários pontos de estrangulamento de trânsito, às vezes com edificações que, para muitas pessoas, não são pólos geradores de tráfego. Quando se constrói um novo campus universitário, um hipermercado; se instala uma casa de shows, um grande auditório, um teatro e assim por diante, é necessário a regulamentação das edificações. Qual o impacto no trânsito, inclusive, que essas edificações ocasionarão? Portanto, é importante que haja disciplina dessa norma.
Há assuntos bastante relevantes, de interesse da sociedade e que poderiam ser discutidos neste momento para deliberação, pois merecem urgência. Existem reclamações de edificações novas destinadas à moradia - por exemplo, um prédio de 20 andares com quatro vagas na garagem – em que o fluxo de automóveis para sair da garagem é mais demorado do que o trajeto da pessoa de sua casa ao trabalho. Esse é o impacto.
É necessário que se debata e se delibere sobre esse assunto. Quando se instala ou permite que um templo religioso, seja de qualquer doutrina, em determinada localidade, deve-se saber o impacto que criará; a incomodidade local para o trânsito e moradores. Não se pode simplesmente permitir que ali se instale criando problemas de estrangulamento no sistema viário, dificultando a locomoção das pessoas naquela rua. É necessário que haja disciplina. Do contrário, o que acaba existindo na Cidade é a vontade de cada um e não do coletivo. Não vencendo a vontade do coletivo, é óbvio que as pessoas focarão no interesse mais individual, que poderá chocar com os interesses da Cidade.
É importante o debate dessa matéria, pelo menos a discussão está programada para hoje, conforme acordo dos Srs. Líderes. Não sei se levarão a efeito essa decisão, anunciada em uma reunião ampla dos Srs. Vereadores. Estavam todos discutindo, inclusive, sobre os encaminhamentos em relação ao Plano Diretor. Foi no momento em que houve o entendimento de que a revisão do Plano Diretor passaria pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. Participariam, também, da Comissão Especial para avaliar as propostas relativas à revisão do Plano, os Srs. Vereadores que são representantes de partidos, ou seja, a Comissão de Política Urbana mais um representante de cada partido. A Comissão já realizou duas reuniões.
V.Exa. participa, nobre Vereador Cláudio Prado, sempre presente, não só nessa Comissão Especial que debate as alterações propostas pelo Plano Diretor Estratégico, mas participou daquele conjunto de reuniões que realizamos em cada um dos territórios das subprefeituras, foram 48 reuniões no total, 40 das quais participamos conjuntamente. O nobre Vereador Cláudio Prado sempre centrando na questão da descentralização da cidade, do conceito de cidade compacta e da cidade que também oferece oportunidade de emprego próximo da moradia, com muita qualidade, com indicadores que foram oferecidos da necessidade de termos emprego próximo da moradia dos trabalhadores. Nós discutimos recentemente, aproveitando a discussão do Plano Diretor, e houve esse entendimento para que nós trouxéssemos nesta semana à discussão a questão do pólo gerador.
Ainda que tenhamos que usar a tribuna, tanto no Pequeno Expediente, quanto no Grande Expediente, para colocar uma questão que faz parte da agenda política nacional do nosso país, que todo e qualquer cidadão e cidadã deve se interessar pelos destinos do país, vamos debater seguramente a questão da sucessão presidencial e aos governos dos estados, nós não vamos poder, como Vereadores, nos furtar de enfrentar esses debates sobre os problemas da cidade, esperando sempre, nessas intervenções que são feitas aqui, que se traga de fato elementos políticos para que as pessoas possam decidir em qual candidato votará para suceder o Presidente Lula.
Eu acho que uma boa medida, isso pode ser pedagógico, para todos aqueles que vão votar ou não, é ler os discursos dos senhores candidatos. Ler o discurso do candidato José Serra, da candidata Dilma Rousseff, da candidata Maria Silva, do Deputado Ciro Gomes - pelo menos anunciou que é candidato a Presidente da República pelo PSB - e dos demais candidatos que se apresentarem no pleito de 2010 concorrendo à Presidência da República. Não ler só o discurso, mas também os programas que vão ser apresentados.
Eu me recordo que em 2002 houve quem anunciasse à sociedade compromissos para o futuro, apoiado no passado. Por exemplo, o Presidente Lula assinou a “Carta ao Povo Brasileiro” assumindo que não mudariam as matrizes da política econômica vigente à época porque considerava que era a base para dar crescimento e desenvolvimento para a nação. Tem gente que não gostou, até mesmo dentro do PT, nobre Vereador Jamil Murad, da “Carta ao Povo Brasileiro”. V.Exa. lembra, por exemplo, da Ex-Senadora Heloisa Helena, agora no PSOL. Ela dizia que era um equívoco o Presidente Lula assumir na “Carta” que manteria os fundamentos da política econômica vigente durante a gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Teve protesto interno nas organizações que davam apoio ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva, que também não tinham gostado. E o Presidente não só anunciou a “Carta ao Povo Brasileiro”, como, para afastar qualquer dúvida de que manteria as bases da política econômica do governo anterior, fez seu primeiro ato nomear o Sr. Henrique Meirelles para o Banco Central, como que dizendo que não só assinamos uma “carta”, mas estamos dando garantias de que vamos levar adiante os fundamentos da política econômica do governo anterior. A política de juros, que depois foi sendo reduzida.
Alguns partidos políticos que davam sustentação ao Governo protestavam contra a política de juros, apoiada na política econômica do Governo FHC. O próprio Vice-Presidente da República fez do seu discurso contra os juros altos profissão de fé, dizendo que havia um equívoco em manter a política econômica sustentada nos altos juros. A política do Governo Fernando Henrique Cardoso foi anunciada também anteriormente e ele assumiu compromisso de mantê-la.
Agora, também há candidatos que assumem compromisso de manutenção de determinadas políticas que são executadas pelo Governo Lula. Tal fato não é negativo. É positivo porque nós mesmos reclamamos da falta de continuidade de ação de Estado. Li, no Jornal da Tarde, comunicado de que foi dada continuidade ao Programa de Saúde da Família - PSF- que começou em governos anteriores, e o resultado é a indicação de que este é um programa positivo, que tem ajudado o Sistema de Saúde no Brasil.
Não há problema em relação à continuidade daquilo que está dando resultado positivo. O problema é quando chegam governos que acham que para inovar têm de desmontar tudo o que foi feito ainda que seja bom.
Para concluir é bom debatermos aqui as questões nacionais mas também é bom que nos inclinemos sobre o debate das questão que são da Cidade e necessitam da ação dos Srs. Parlamentares e do Executivo. Houve uma ação precisa do Executivo na aplicação de multa milionária à empresa de lixo que vinha recebendo dos cofres municipais, do munícipe, e não fazia a coleta do lixo. Foi pedagógico, foi exemplar e assim deve agir quando o cidadão reclama que um serviço não é prestado. A Prefeitura agiu com rigor, multando a empresa em 2,1 milhões de reais por fazer corpo mole na coleta do lixo e na limpeza da Cidade. Obrigado".
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