O Professor Claudio Fonseca, líder da bancada do PPS na Câmara, foi indicado pelo presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Claudinho de Souza (PSDB), relatar o parecer da Comissão sobre o veto do prefeito Gilberto Kassab (DEM) ao Projeto de Lei 564/06 .
O vereador redigirá o parecer levando em conta a expressiva manifestação dos vereadores que aprovaram o Projeto, além da mobilização de boa parte da sociedade civil, que se estendeu também pela mídia. O documento será analisado na reunião da Comissão de Mérito - Comissão de Educação, Cultura e Esportes com a Comissão de Constituição e Justiça e Legislação Participativa.
A CCJ analisará se é legal derrubar o veto do prefeito ao PL, de autoria dos vereadores Agnaldo Timóteo (PR) e Antonio Goulart (PMDB), que estabelece 23h15 o horário limite para o término dos jogos de futebol disputados na capital.
No veto do Prefeito há a justificativa de que a matéria, relativa a práticas esportivas, deve ser gerenciada somente pelo Poder Público federal e estadual. Ao município cabe apenas cumprir a norma.
Após a reunião conjunta, que será realizada na próxima quinta-feira (22/4), às 15h, caberá ao presidente da Casa, Antonio Carlos Rodrigues (PR), colocar o Projeto na pauta de discussão da Sessão Plenária.
A imprensa, por meio da Rádio Jovem Pan, repercutiu o assunto com o líder do PPS. O parlamentar disse que “o debate é rico e indica que o Poder Legislativo tem o desejo de trazer mais conforto para a população”. Fonseca também analisa que, embora o tema seja polêmico, exise o interesse de se disciplinar as atividades da cidade, como o horário do futebol.
Fonseca acredita que a CCJ deve derrubar o veto do prefeito. “Nós vereadores não ignoramos os motivos do veto, até porque o tema gera muitos interesses”, finalizou.
O samba pede passagem
Durante a reunião da Comissão, foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei 600/09, de Claudio Fonseca. O Projeto objetiva a promoção de programas assistenciais que forneçam à população conhecimentos técnicos, históricos e culturais sobre a festa mais popular do Brasil, o Carnaval.
O vereador sabe que a cidade possui muitos galpões que são utilizados como sedes de agremiações carnavalescas, com pouca atividade cultural durante o ano, e por isso quer que os espaços sejam usados para criação e confecção de adereços. “Queremos que esses espaços, que já têm isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviço), sejam usados para criação de adereços”, disse Fonseca.
Essa atividade será estabelecida pela prefeitura que elencará o que pode e o que não pode ser feito pelo Programa.
Audiência Pública
Já o Projeto de Lei 51/09, de Claudio Fonseca, que institui Programa de Formação para os profissionais de educação que promovam atendimento a menores em situação de risco, em liberdade assistida ou vigiada, passou por audiência pública.
Segundo o parlamentar, o PL é importante porque existe pouco professor com formação e preparação adequada para atender esses jovens, que exigem atenção, cuidados e formação diferenciada.
Na oportunidade, também foi analisado o Projeto de Lei 225/98, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB), que dispõe sobre a criação do Projeto de Saúde Integral nas escolas municipais.
Na pauta
Nos trabalhos da Comissão foram analisados outros sete Projetos: um Decreto Legislativo e seis Projetos de Lei. Foi vistado o PL 389/09, do tucano Floriano Pesaro, e aprovado o veto ao PL 1225/95, de Wadih Mutran (PP). Abaixo a lista dos outros textos aprovados.
PDL 11/10, de autoria da Comissão de Educação, dispõe sobre a concessão do Prêmio Escotista Mário Covas Júnior de Ação Voluntária do ano de 2010, nos termos da Resolução nº 02/2003;
PL398/09, de autoria do vereador Ushitaro Kamia (DEM), que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para nela incluir a “Semana de Conscientização Sobre Intolerância à Lactose, a Doença Celíaca e o Diabetes Tipo I”, a ser realizada duas vezes por ano.
PL 482/09, de autoria do vereador Ushitaro Kamia (DEM), que estabelece diretrizes para a política municipal de estímulo à cidadania da juventude;
PL 568/09, de autoria do vereador Floriano Pesaro (PSDB), inclui no Calendário Oficial do Município de São Paulo o evento de Rosh Hashaná – Ano Novo judaico;
PL 628/09, de autoria do vereador Adolfo Quintas (PSDB), denomina Praça Gilsa Matias Costa, o espaço livre sem denominação localizado, entre a Rua Eduardo Lopez Chavari (Cód. Log. 41.895-1), Rua Marcos Soares Pereira (Cód. Log. 41.896-0) e Rua 4 (Quatro) no Jardim Nélia, Subprefeitura Itaim Paulista.
Também participaram do encontro no Plenário 1º de Maio os vereadores Celso Jatene (PTB), Marco Aurélio Cunha (DEM), Jooji Hato (PMDB), Alfredinho (PT) e José Olímpio (PP).
Outras Comissões
O vereador redigirá o parecer levando em conta a expressiva manifestação dos vereadores que aprovaram o Projeto, além da mobilização de boa parte da sociedade civil, que se estendeu também pela mídia. O documento será analisado na reunião da Comissão de Mérito - Comissão de Educação, Cultura e Esportes com a Comissão de Constituição e Justiça e Legislação Participativa.
A CCJ analisará se é legal derrubar o veto do prefeito ao PL, de autoria dos vereadores Agnaldo Timóteo (PR) e Antonio Goulart (PMDB), que estabelece 23h15 o horário limite para o término dos jogos de futebol disputados na capital.
No veto do Prefeito há a justificativa de que a matéria, relativa a práticas esportivas, deve ser gerenciada somente pelo Poder Público federal e estadual. Ao município cabe apenas cumprir a norma.
Após a reunião conjunta, que será realizada na próxima quinta-feira (22/4), às 15h, caberá ao presidente da Casa, Antonio Carlos Rodrigues (PR), colocar o Projeto na pauta de discussão da Sessão Plenária.
A imprensa, por meio da Rádio Jovem Pan, repercutiu o assunto com o líder do PPS. O parlamentar disse que “o debate é rico e indica que o Poder Legislativo tem o desejo de trazer mais conforto para a população”. Fonseca também analisa que, embora o tema seja polêmico, exise o interesse de se disciplinar as atividades da cidade, como o horário do futebol.
Fonseca acredita que a CCJ deve derrubar o veto do prefeito. “Nós vereadores não ignoramos os motivos do veto, até porque o tema gera muitos interesses”, finalizou.
O samba pede passagem
Durante a reunião da Comissão, foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei 600/09, de Claudio Fonseca. O Projeto objetiva a promoção de programas assistenciais que forneçam à população conhecimentos técnicos, históricos e culturais sobre a festa mais popular do Brasil, o Carnaval.
O vereador sabe que a cidade possui muitos galpões que são utilizados como sedes de agremiações carnavalescas, com pouca atividade cultural durante o ano, e por isso quer que os espaços sejam usados para criação e confecção de adereços. “Queremos que esses espaços, que já têm isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviço), sejam usados para criação de adereços”, disse Fonseca.
Essa atividade será estabelecida pela prefeitura que elencará o que pode e o que não pode ser feito pelo Programa.
Audiência Pública
Já o Projeto de Lei 51/09, de Claudio Fonseca, que institui Programa de Formação para os profissionais de educação que promovam atendimento a menores em situação de risco, em liberdade assistida ou vigiada, passou por audiência pública.
Segundo o parlamentar, o PL é importante porque existe pouco professor com formação e preparação adequada para atender esses jovens, que exigem atenção, cuidados e formação diferenciada.
Na oportunidade, também foi analisado o Projeto de Lei 225/98, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB), que dispõe sobre a criação do Projeto de Saúde Integral nas escolas municipais.
Na pauta
Nos trabalhos da Comissão foram analisados outros sete Projetos: um Decreto Legislativo e seis Projetos de Lei. Foi vistado o PL 389/09, do tucano Floriano Pesaro, e aprovado o veto ao PL 1225/95, de Wadih Mutran (PP). Abaixo a lista dos outros textos aprovados.
PDL 11/10, de autoria da Comissão de Educação, dispõe sobre a concessão do Prêmio Escotista Mário Covas Júnior de Ação Voluntária do ano de 2010, nos termos da Resolução nº 02/2003;
PL398/09, de autoria do vereador Ushitaro Kamia (DEM), que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para nela incluir a “Semana de Conscientização Sobre Intolerância à Lactose, a Doença Celíaca e o Diabetes Tipo I”, a ser realizada duas vezes por ano.
PL 482/09, de autoria do vereador Ushitaro Kamia (DEM), que estabelece diretrizes para a política municipal de estímulo à cidadania da juventude;
PL 568/09, de autoria do vereador Floriano Pesaro (PSDB), inclui no Calendário Oficial do Município de São Paulo o evento de Rosh Hashaná – Ano Novo judaico;
PL 628/09, de autoria do vereador Adolfo Quintas (PSDB), denomina Praça Gilsa Matias Costa, o espaço livre sem denominação localizado, entre a Rua Eduardo Lopez Chavari (Cód. Log. 41.895-1), Rua Marcos Soares Pereira (Cód. Log. 41.896-0) e Rua 4 (Quatro) no Jardim Nélia, Subprefeitura Itaim Paulista.
Também participaram do encontro no Plenário 1º de Maio os vereadores Celso Jatene (PTB), Marco Aurélio Cunha (DEM), Jooji Hato (PMDB), Alfredinho (PT) e José Olímpio (PP).
Outras Comissões
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Comissão de Administração Pública
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Comissão de Finanças e Orçamento
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